Deputado federal · 2013
Nilton Capixaba
PTB · ROano inteiro
Atuação de Nilton Capixaba como deputado federal por Rondônia em 2013. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2013?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
85 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
228presenças registradas em sessões e reuniões
23proposições apresentadas
R$ 435 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 9 | 0 | 1 | R$ 43 mil |
| mar/2013 | 31 | 8 de 12 | 15 | 2 | 3 | R$ 31 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 29 | 1 | 5 | R$ 31 mil |
| mai/2013 | 31 | 17 de 27 | 29 | 1 | 0 | R$ 46 mil |
| jun/2013 | 30 | 11 de 17 | 19 | 3 | 1 | R$ 46 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 20 | 2 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 18 | 0 | 3 | R$ 43 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 30 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| out/2013 | 31 | 17 de 22 | 31 | 11 | 1 | R$ 39 mil |
| nov/2013 | 30 | 2 de 7 | 14 | 1 | 2 | R$ 35 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 14 | 1 | 1 | R$ 22 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 95% (69 de 73) |
| do governo | 77% (44 de 57) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | MPV 625/2013 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 257 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: O Presidente determina, de ofício, que a votação deste Projeto de Decreto Legislativo seja feita pelo processo nominal. Resultado: aprovado (230 sim · 60 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Resultado: aprovado (371 sim · 4 não) | Sim |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (334 sim · 9 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (64 sim · 246 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (264 sim · 111 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: rejeitado (111 sim · 223 não) | Sim |
| 22/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou ridicularizar" do inciso IV do art. 51 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (186 sim · 162 não) | Sim |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (132 sim · 219 não) | Não |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (222 sim · 161 não) | Sim |
| 15/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (99 sim · 183 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 285, objeto do Destaque da bancada do PDT. Resultado: rejeitado (134 sim · 224 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 21, objeto do Destaque da bancada do PMDB. Resultado: rejeitado (46 sim · 308 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (15 sim · 249 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (10 sim · 285 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eleuses Paiva, na qualidade de Líder do PSD, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 275 não) | Não |
| 01/10/2013 | PL 6053/2013 — Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (8 sim · 311 não) | Não |
| 01/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (258 sim · 130 não) | Sim |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (2 sim · 269 não) | Não |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do art. 22 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: aprovado (213 sim · 155 não) | Não |
| 10/09/2013 | MPV 620/2013 — Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 18-A da Lei nº 9.615/98, constante do art. 19 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (323 sim · 41 não) | Não |
| 03/09/2013 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (452 sim · 0 não) | Sim |
| 27/08/2013 | PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da… PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Resultado: aprovado (376 sim · 59 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 23 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 14 |
| RRL | 5 |
| RLP | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 572/2013 | Requer a realização de audiência pública com a presença da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Ministra-Chefe da Casa Civil, para prestarem esclarecimentos sobre o enquadramento dos servidores do Ex-Território de Rondônia. | Arquivada |
| REQ 9012/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99, que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988. | Arquivada |
| REQ 543/2013 | Requer informações a Sra. Magda Chambriard - Presidente da Agência Nacional de Petróleo, sobre os fundamentos que levaram a ANP cessar o pagamento dos subsídios de equalização dos custos de produção a que se refere a Resolução nº 10/99 do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool - CIMA. | Arquivada |
| RRL 1/0 | Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs. 20 a 21. | — |
| REQ 530/2013 | Requer Informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, sobre os convênios firmados com entidade SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. | Arquivada |
| REQ 531/2013 | Requer Informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa, sobre os convênios celebrados com entidade OBDCTCEA - Organização Brasileira para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Controle do Espaço Aéreo. | Arquivada |
| REQ 532/2013 | Requer Informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa, sobre os convênios celebrados com Fundação de Serviços de Defesa e Tecnologias de Processos. | Arquivada |
| REQ 533/2013 | Requer Informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, sobre os convênios firmados com entidade Associação Programa um Milhão de Cisternas para o Semi-Árido. | Arquivada |
| RRL 2/0 | Voto pelo arquivamento da matéria. | — |
| RRL 2/0 | Voto pelo arquivamento da matéria. | — |
| REQ 529/2013 | Requer Informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, sobre o convênio celebrado com entidade SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. | Arquivada |
| RRL 2/0 | Voto pelo arquivamento da matéria. | — |
| RRL 2/0 | Voto pelo arquivamento da matéria. | — |
| REQ 506/2013 | Requer a convocação do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos referente administração e a infraestrutura do aeroporto de Ji-Paraná e outros aeroportos do Estado de Rondônia. | Arquivada |
| REQ 8259/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que concede aos Seringueiros (Soldados da Borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. | — |
| INC 4970/2013 | Sugere à Casa Civil da Presidência da República a negociação de acordos bilaterais com os Governos da Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Suriname, Guiana e Guiana Francesa, com a finalidade de implantar agrovilas ao longo da linha fronteira entre o Brasil e esses países, bem como de construir uma rodovia que una… | Arquivada |
| EMP 3/2013 | — | — |
| REQ 465/2013 | Requer que sejam convidados a Diretora-geral da Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível- ANP, a senhora Magda Maria de Regina Chambriard e o servidor da mesma Agencia, o senhor Pietro Adamo Mendes, para esclarecimentos sobre uma possível retaliação sofrida pelo servidor, após aplicar uma multa em… | Arquivada |
| REQ 4/2013 | Requeiro nos termos regimentais que seja sugerido ao Poder Executivo a alteração do prazo de vigência, para 31 de dezembro, do § 2º do artigo 68 do Decreto nº. 93.872, de 23 de dezembro de 1986. | Arquivada |
| RLP 2/0 | Relatório Prévio, Dep. Nilton Capixaba (PTB-RO), pelo arquivamento desta PFC. | — |
| PL 5341/2013 | Dispõe sobre a promoção de Acordos com países para implantação de agrovilas em terras da União paralelas à linha divisória de fronteira internacional das regiões Norte e Oeste do Brasil, bem como a interligação das mesmas com o sistema viário dos países que compartem a fronteira amazônica, priorizando a adequação… | — |
| REQ 7227/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. | Tramitação Finalizada |
| REQ 7133/2013 | Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 555/2006. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2013 | Pela ordem | Caráter ilibado do Deputado João Paulo Cunha. |
| 27/11/2013 | Breves comunicações | Presença na Casa de Vereadores do Município de Cacoal, Estado de Rondônia. Alocação de recursos orçamentários para Municípios do Estado de Rondônia. |
| 05/11/2013 | Pela ordem | Defesa de aprovação, pela Casa, da PEC 346 de 2013 (Dá nova redação ao caput do art. 54 e acrescenta o art. 54-A, ambos do Ato das Disposições Constitucionais, para conceder indenização aos soldados da borracha e modificar a base de cálculo do reajuste da pensão vitalícia), em apreciação em primeiro turno. |
| 16/10/2013 | Pequeno expediente | Precariedade dos serviços de telefonia móvel e Internet prestados pelas operadoras atuantes no Estado de Rondônia. Anúncio de requerimento à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no âmbito da Comissão de Fiscalização e Controle, da Casa, para esclarecimentos acerca da deficiência dos serviços. |
| 29/08/2013 | Como líder | Empenho na restauração de trechos da BR-364; na construção de pontes e conclusão do trecho urbano da BR-429, no Município de São Miguel do Guaporé; na conclusão das obras de viadutos em Porto Velho e na restauração da BR-425, no Estado de Rondônia. Vocação agrícola do Estado. Discussão com o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, da construção e reforma de armazéns para estocagem de grãos. Destinação de recursos de emendas orçamentárias para atendimento às demandas de associações de produtores rurais. Importância da universalização do Programa Luz para Todos para a permanência do homem no campo. Reestruturação da Universidade Federal de Rondônia - UNIR. Reforma das instalações do campus da UNIR em Porto Velho. Garantia pelo Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, de construção do Hospital Universitário da UNIR. Ampliação dos quadros discente e docente e instalação de novos e funcionais laboratórios na instituição de ensino superior. Realização de investimentos governamentais na construção e reforma de pequenos aeroportos rondonienses. Destinação pelo Ministério da Pesca e Aquicultura de recursos para a construção do Porto Pesqueiro, em Porto Velho. Instalação de nova agência da Caixa Econômica Federal no Município de Ariquemes. Liberação de recursos de emenda orçamentária para a construção do Hospital Regional de Cacoal. Regularização fundiária do Estado de Rondônia. |
| 28/08/2013 | Pela ordem | Encontro da bancada federal do Estado de Rondônia com o Diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Jorge Ernesto Pinto Fraxe, destinado ao debate da realização de obras rodoviárias, especialmente quanto à recuperação da BR-364. |
| 14/08/2013 | Discurso encaminhado | Precariedade do setor de segurança pública no País. Defesa de aprovação pela Casa, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. |
| 12/06/2013 | Breves comunicações | Efeitos da redução de repasses de recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Ações da bancada federal rondoniense para atendimento às demandas do Estado. |
| 24/04/2013 | Discurso encaminhado | Reunião da bancada federal rondoniense com o Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Tarcísio Gomes Freitas, para debate sobre a realização de obras viárias em Rondônia. Compromisso do Diretor-Geral do órgão, Jorge Ernesto Pinto Fraxe, de verificação das condições da malha rodoviária federal do Estado. |
| 08/04/2013 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem à Igreja Evangélica Assembleia de Deus. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ.) |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 434.921,93 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ADONIAS BONFIM & CIA LTDA - ME | 12 | R$ 147.578,00 |
| VOZ DE RONDONIA PUBLICIDADE E GRAFICA LTDA | 4 | R$ 53.050,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 81 | R$ 42.466,11 |
| CELULAR FUNCIONAL | 53 | R$ 39.290,81 |
| Cia Aérea - TAM | 71 | R$ 38.662,40 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 31 | R$ 22.744,51 |
| A HORA ONLINE JORNAL ELETRONICO COM E SERV INFORMATICA LTDA ME | 11 | R$ 17.300,00 |
| AUTO POSTO DORALICE LTDA | 6 | R$ 16.538,60 |
| JORNAL AG DE RONDONIA LTDA ME | 2 | R$ 13.600,00 |
| RAMAL | 59 | R$ 10.032,51 |