Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Nilton Capixaba
PTB · ROtoda a legislatura
Atuação de Nilton Capixaba como deputado federal por Rondônia na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 10/03/2003 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PTB em RO com 36.129 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PTB / PPB / PPS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
59 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
383presenças registradas em sessões e reuniões
10proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 5 | 1 | 2 | — |
| mar/2003 | 23 | 0 de 0 | 10 | 0 | 6 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 14 | 0 | 5 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 11 | 0 | 5 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 9 | 0 | 8 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 10 | 0 | 7 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 18 | 0 | 4 | — |
| set/2003 | 30 | 5 de 17 | 16 | 0 | 3 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 10 | 0 | 5 | — |
| nov/2003 | 30 | 0 de 3 | 8 | 1 | 5 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 12 | 0 | 4 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 9 | 0 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 8 | 0 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 2 de 11 | 16 | 3 | 7 | — |
| abr/2004 | 30 | 3 de 8 | 11 | 0 | 8 | — |
| mai/2004 | 31 | 5 de 13 | 15 | 2 | 3 | — |
| jun/2004 | 30 | 6 de 8 | 9 | 0 | 4 | — |
| jul/2004 | 31 | 1 de 6 | 5 | 1 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 0 de 6 | 1 | 0 | 1 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 1 de 4 | 7 | 0 | 3 | — |
| nov/2004 | 30 | 3 de 8 | 8 | 0 | 2 | — |
| dez/2004 | 31 | 1 de 5 | 10 | 0 | 1 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 2 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 1 de 7 | 14 | 0 | 8 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 8 | 0 | 6 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 11 | 0 | 6 | — |
| jun/2005 | 30 | 5 de 13 | 20 | 0 | 6 | — |
| jul/2005 | 31 | 0 de 4 | 3 | 0 | 3 | — |
| ago/2005 | 31 | 1 de 4 | 11 | 1 | 8 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 5 | 0 | 2 | — |
| out/2005 | 31 | 1 de 7 | 7 | 0 | 4 | — |
| nov/2005 | 30 | 1 de 7 | 14 | 0 | 2 | — |
| dez/2005 | 31 | 1 de 6 | 4 | 0 | 2 | — |
| jan/2006 | 31 | 4 de 11 | 9 | 0 | 3 | — |
| fev/2006 | 28 | 3 de 12 | 12 | 0 | 5 | — |
| mar/2006 | 31 | 1 de 7 | 11 | 0 | 5 | — |
| abr/2006 | 30 | 2 de 8 | 11 | 0 | 4 | — |
| mai/2006 | 31 | 0 de 8 | 4 | 0 | 4 | — |
| jun/2006 | 30 | 0 de 4 | 0 | 0 | 1 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 0 de 3 | 5 | 1 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 10 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 100% (55 de 55) |
| do governo | 98% (48 de 49) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 05/04/2006 | — MESA · Em votação: Manifestação da Mesa Diretora, com voto contrário dos Srs. Deputados Ciro Nogueira e João Caldas, de apoio à decisão do Sr. Presidente Aldo Rebelo, de 20/3/2006. Resultado: rejeitado (5 sim · 2 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (457 sim · 5 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (436 sim · 10 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (466 sim · 1 não) | Sim |
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Não |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:26) Resultado: rejeitado (110 sim · 174 não) | Não |
| 04/10/2005 | MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (220 sim · 136 não) | Sim |
| 23/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (292 sim · 33 não) | Sim |
| 30/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não) | Não |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso. Resultado: rejeitado (55 sim · 245 não) | Não |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (243 sim · 23 não) | Sim |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 254 não) | Não |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (172 sim · 230 não) | Não |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (305 sim · 94 não) | Sim |
| 01/12/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Sim |
| 24/11/2004 | MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não) | Não |
| 18/11/2004 | PRN 2/2004 — Altera a Resolução nº 1, de 2002 - CN, para fixar os prazos de apresentação de emendas a medidas provisórias e a projetos de lei de conversão na Casa revisora. MESA · Em votação: Aprovado o Parecer Resultado: aprovado (7 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2004 | PRC 155/2004 — Criação do Grupo Brasil-Tailândia MESA · Em votação: Aprovado o Parecer Resultado: aprovado (7 sim · 0 não) | Sim |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 10 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 4419/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| PL 5710/2005 | Altera os arts. 26, 39 e 42 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), dispondo sobre propaganda e gastos de campanha eleitoral. | Tramitando em Conjunto |
| PRC 164/2004 | Concede pensão especial a Cláudia Márcia Figueiredo Carvalho . | Arquivada |
| PL 3625/2004 | Altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e da Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, estabelecendo condições mais favoráveis para a primeira habilitação das pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e dá outras providências. | Arquivada |
| INC 2800/2004 | Sugere ao Senhor Presidente da República a apresentação de projeto de lei destinado a indenizar as famílias dos garimpeiros vítimas do massacre ocorrido em 07/04/2004 na reserva indígena Roosevelt em Rondônia. | Arquivada |
| RIC 1635/2004 | Solicita Informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Anderson Adauto, a respeito dos preços de referência praticados pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura em Transportes Terrestes - DNIT para cobertura de despesas com as diversas modalidades técnicas de manutenção das rodovias… | Arquivada |
| REQ 5/2004 | Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeção nas obras da BR 364, trechos abaixo indicados, realizadas pelo 5º Batalhão de Engenharia e Construção | Arquivada |
| RIC 1576/2004 | Solicita informações ao Ministério dos Transportes, no âmbito do Departamento Nacional de Infra-Estrutura em Transportes - DNIT, na pessoa do seu Diretor-Geral, a respeito dos preços de referência praticados pelo Órgão para cobertura de despesas com as diversas modalidades técnicas de manutenção das rodovias federais. | Arquivada |
| PEC 200/2003 | Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os servidores do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União. | Arquivada |
| REQ 286/2003 | REQUER DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
154 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/06/2006 | Pequeno expediente | Reflexão sobre o texto introdutório do Relatório Brundtland, documento básico da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - Rio-92, por ocasião do transcurso do Dia Mundial do Meio Ambiente. |
| 31/05/2006 | Pequeno expediente | Transformações da região amazônica. Interligação de Municípios do Estado de Rondônia por meio de rodovias federais. Aspectos demográficos e socioeconômicos do Município de Buritis. Obras públicas concluídas pelo Prefeito João Alfredo Volpi, da municipalidade. |
| 08/05/2006 | Grande expediente | Improcedência das denúncias contra o orador de participação em esquema de compra superfaturada de ambulâncias requisitadas por emendas parlamentares. |
| 03/05/2006 | Pequeno expediente | Falta de compromisso do Governo Federal com os agricultores brasileiros. Apoio aos protestos realizados pelo segmento nos Estados brasileiros. Empenho do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na implementação de medidas em favor dos produtores rurais. |
| 02/05/2006 | Pequeno expediente | Presença, em plenário, do Vereador Jaderson Colares da Rocha, de Presidente Médici, Rondônia. Protesto de produtores rurais do Estado de Mato Grosso contra as políticas agrícola e econômica do Governo Federal. Baixo preço de produtos agrícolas produzidos no Estado de Rondônia. |
| 26/04/2006 | Breves comunicações | Transcurso do 33º aniversário de criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA. Importância das ações desenvolvidas pela entidade no País e, de modo especial, em Rondônia. |
| 20/04/2006 | Pequeno expediente | Defesa de reestruturação da carreira dos servidores do INCRA. Necessidade de aprovação de novos índices agropecuários para ampliação de áreas passíveis de desapropriação. Situação da cacauicultura no Estado de Rondônia. Transcurso do 35º aniversário da instalação, em Rondônia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC. |
| 11/04/2006 | Pequeno expediente | Descumprimento, pelo Governo Federal, de termo de compromisso firmado pelos Ministérios da Saúde e do Planejamento, Orçamento e Gestão para encerramento da greve dos servidores da Fundação Nacional de Saúde. Contaminação de servidores da FUNASA no Estado de Rondônia por inseticidas utilizados no combate a mosquitos transmissores da malária, febre amarela e dengue. Transcurso do Dia Mundial da Saúde. Avanços decorrentes da criação do Sistema Único de Saúde - SUS. Necessidade de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre vinculação de recursos orçamentários à saúde. |
| 06/04/2006 | Pequeno expediente | Pedido ao Governo Federal de implantação do Zoneamento Agrícola de Risco Climático no Estado de Rondônia. Possibilidade de adoção de política de importação de alimentos pelo Estado. Conseqüências da não concessão de financiamentos bancários aos produtores rurais de Rondônia. |
| 30/03/2006 | Pequeno expediente | Apoio à construção de usinas hidrelétricas no País. Benefícios de implantação do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira. Posicionamento de ambientalistas, contrário à implementação do projeto. Histórico do setor elétrico no Brasil. Comparação do potencial hidráulico brasileiro com o de outros países. Objetivos da Política Nacional de Irrigação e Drenagem. Ineficiência dos sistemas de irrigação. Necessidade de aperfeiçoamento das técnicas de irrigação na cafeicultura do Estado de Rondônia. Transcurso da Semana da Água. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.