Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Nilton Capixaba
PTB · ROtoda a legislatura
Atuação de Nilton Capixaba como deputado federal por Rondônia na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PTB em RO com 52.017 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PHS / PMN / PP / PPS / PRP / PSDC / PSL / PTB / PTN / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
218 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
677presenças registradas em sessões e reuniões
43proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 12 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 16 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| abr/2011 | 30 | 10 de 13 | 25 | 3 | 3 | R$ 42 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 28 | 0 | 3 | R$ 37 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 21 | 1 | 1 | R$ 43 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 6 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| ago/2011 | 31 | 12 de 13 | 27 | 4 | 2 | R$ 15 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 18 | 1 | 1 | R$ 29 mil |
| out/2011 | 31 | 1 de 4 | 17 | 0 | 1 | R$ 40 mil |
| nov/2011 | 30 | 13 de 25 | 23 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| dez/2011 | 31 | 2 de 4 | 13 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2012 | 29 | 1 de 5 | 6 | 0 | 1 | R$ 40 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 26 | 0 | 5 | R$ 27 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 23 | 0 | 4 | R$ 35 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 29 | 0 | 3 | R$ 33 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 14 | 5 | 1 | R$ 26 mil |
| jul/2012 | 31 | 2 de 8 | 8 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 12 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 5 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 10 | 0 | 1 | R$ 52 mil |
| nov/2012 | 30 | 7 de 13 | 25 | 0 | 2 | R$ 45 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 15 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 9 | 0 | 1 | R$ 43 mil |
| mar/2013 | 31 | 8 de 12 | 15 | 2 | 3 | R$ 31 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 29 | 1 | 5 | R$ 31 mil |
| mai/2013 | 31 | 17 de 27 | 29 | 1 | 0 | R$ 46 mil |
| jun/2013 | 30 | 11 de 17 | 19 | 3 | 1 | R$ 46 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 20 | 2 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 18 | 0 | 3 | R$ 43 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 30 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| out/2013 | 31 | 17 de 22 | 31 | 11 | 1 | R$ 39 mil |
| nov/2013 | 30 | 2 de 7 | 14 | 1 | 2 | R$ 35 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 14 | 1 | 1 | R$ 22 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2014 | 28 | 6 de 8 | 17 | 0 | 2 | R$ 36 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 11 | 1 | 1 | R$ 40 mil |
| abr/2014 | 30 | 14 de 18 | 16 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| mai/2014 | 31 | 2 de 12 | 2 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| jun/2014 | 30 | 0 de 10 | 0 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 4 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 2 | 0 | 1 | R$ 12 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 13 | 0 | 0 | R$ 95 mil |
| dez/2014 | 31 | 2 de 5 | 2 | 1 | 0 | R$ 122 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 93% (130 de 140) |
| do governo | 82% (133 de 163) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Não |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (310 sim · 3 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Não |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 179 com texto do Projeto de Lei de Conversão. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita a votação em globo dos destaques simples. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 36 não) | Sim |
| 26/03/2014 | PL 6738/2013 — Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário nºs 2 e 7, com parecer pela rejeição. Resultado: aprovado (314 sim · 36 não) | Sim |
| 25/03/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (399 sim · 1 não) | Sim |
| 19/03/2014 | PEC 506/2010 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Resultado: aprovado (364 sim · 3 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (38 sim · 216 não) | Não |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: aprovado (267 sim · 28 não) | Sim |
| 19/02/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (392 sim · 0 não) | Sim |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 43 proposições e assinou junto outras 13 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 23 |
| RRL | 5 |
| Projetos de lei | 5 |
| RLP | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PLP 435/2014 | Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 649/2014 | Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro de Estado da Educação para prestar esclarecimento sobre a Universidade Federal de Rondônia - UNIR. | Arquivada |
| REQ 601/2014 | Requer a realização de audiência pública com a presença da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministro-Chefe da Casa Civil, para prestarem esclarecimentos sobre o enquadramento dos servidores do Ex-Território de Rondônia. | Arquivada |
| REQ 572/2013 | Requer a realização de audiência pública com a presença da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Ministra-Chefe da Casa Civil, para prestarem esclarecimentos sobre o enquadramento dos servidores do Ex-Território de Rondônia. | Arquivada |
| REQ 9012/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/99, que trata de servidores que foram admitidos antes de 1988. | Arquivada |
| REQ 543/2013 | Requer informações a Sra. Magda Chambriard - Presidente da Agência Nacional de Petróleo, sobre os fundamentos que levaram a ANP cessar o pagamento dos subsídios de equalização dos custos de produção a que se refere a Resolução nº 10/99 do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool - CIMA. | Arquivada |
| RRL 1/0 | Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs. 20 a 21. | — |
| REQ 530/2013 | Requer Informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, sobre os convênios firmados com entidade SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. | Arquivada |
| REQ 531/2013 | Requer Informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa, sobre os convênios celebrados com entidade OBDCTCEA - Organização Brasileira para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Controle do Espaço Aéreo. | Arquivada |
| REQ 532/2013 | Requer Informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa, sobre os convênios celebrados com Fundação de Serviços de Defesa e Tecnologias de Processos. | Arquivada |
| REQ 533/2013 | Requer Informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, sobre os convênios firmados com entidade Associação Programa um Milhão de Cisternas para o Semi-Árido. | Arquivada |
| RRL 2/0 | Voto pelo arquivamento da matéria. | — |
| RRL 2/0 | Voto pelo arquivamento da matéria. | — |
| REQ 529/2013 | Requer Informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, sobre o convênio celebrado com entidade SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. | Arquivada |
| RRL 2/0 | Voto pelo arquivamento da matéria. | — |
| RRL 2/0 | Voto pelo arquivamento da matéria. | — |
| REQ 506/2013 | Requer a convocação do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos referente administração e a infraestrutura do aeroporto de Ji-Paraná e outros aeroportos do Estado de Rondônia. | Arquivada |
| REQ 8259/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que concede aos Seringueiros (Soldados da Borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. | — |
| INC 4970/2013 | Sugere à Casa Civil da Presidência da República a negociação de acordos bilaterais com os Governos da Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Suriname, Guiana e Guiana Francesa, com a finalidade de implantar agrovilas ao longo da linha fronteira entre o Brasil e esses países, bem como de construir uma rodovia que una… | Arquivada |
| EMP 3/2013 | — | — |
| REQ 465/2013 | Requer que sejam convidados a Diretora-geral da Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível- ANP, a senhora Magda Maria de Regina Chambriard e o servidor da mesma Agencia, o senhor Pietro Adamo Mendes, para esclarecimentos sobre uma possível retaliação sofrida pelo servidor, após aplicar uma multa em… | Arquivada |
| REQ 4/2013 | Requeiro nos termos regimentais que seja sugerido ao Poder Executivo a alteração do prazo de vigência, para 31 de dezembro, do § 2º do artigo 68 do Decreto nº. 93.872, de 23 de dezembro de 1986. | Arquivada |
| RLP 2/0 | Relatório Prévio, Dep. Nilton Capixaba (PTB-RO), pelo arquivamento desta PFC. | — |
| PL 5341/2013 | Dispõe sobre a promoção de Acordos com países para implantação de agrovilas em terras da União paralelas à linha divisória de fronteira internacional das regiões Norte e Oeste do Brasil, bem como a interligação das mesmas com o sistema viário dos países que compartem a fronteira amazônica, priorizando a adequação… | — |
| REQ 7227/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. | Tramitação Finalizada |
| REQ 7133/2013 | Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 555/2006. | Tramitação Finalizada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Nilton Capixaba (PTB-RO), pela implementação. | — |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Nilton Capixaba (PTB-RO), pela implementação. | — |
| PL 4087/2012 | Estabelece o monitoramento contínuo da contaminação por mercúrio e por outros metais pesados relativa à atividade de garimpo no território nacional e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 328/2012 | Requer a realização de audiência pública com a presença dos presidente da Eletrobras e do Diretor-Geral da ANEEL, para prestarem esclarecimentos sobre as cobranças de valores abusivos nas faturas de energia elétrica dos consumidores do Estado de Rondônia. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
51 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/10/2014 | Pela ordem | Agradecimento ao eleitor do Estado de Rondônia pela recondução do orador à Câmara dos Deputados. |
| 24/03/2014 | Grande expediente | Gravidade dos efeitos das enchentes do Rio Madeira no Estado de Rondônia. Apoio do Governo Federal ao Estado. Necessidade de decretação de estado de emergência no Município de Cacoal. Solicitação ao povo brasileiro de solidariedade às vítimas das cheias em Rondônia. Recondução do orador para o cargo de coordenador da bancada federal rondoniense. Balanço da atuação no cargo. Liberação de recursos pelo Governo Federal para a construção de armazém graneleiro no Município de Cerejeiras, Estado de Rondônia. |
| 26/02/2014 | Pela ordem | Atuação do Governo Federal e da bancada federal de Rondônia em favor da população atingida pelas enchentes no Estado. Importância de estrada parque para o fim do isolamento dos Municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré. |
| 19/02/2014 | Breves comunicações | Recondução do orador ao cargo de coordenador da bancada do PTB na Casa. Solicitação de audiência com o Ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, para discussão sobre as enchentes no Estado de Rondônia. |
| 11/12/2013 | Pela ordem | Caráter ilibado do Deputado João Paulo Cunha. |
| 27/11/2013 | Breves comunicações | Presença na Casa de Vereadores do Município de Cacoal, Estado de Rondônia. Alocação de recursos orçamentários para Municípios do Estado de Rondônia. |
| 05/11/2013 | Pela ordem | Defesa de aprovação, pela Casa, da PEC 346 de 2013 (Dá nova redação ao caput do art. 54 e acrescenta o art. 54-A, ambos do Ato das Disposições Constitucionais, para conceder indenização aos soldados da borracha e modificar a base de cálculo do reajuste da pensão vitalícia), em apreciação em primeiro turno. |
| 16/10/2013 | Pequeno expediente | Precariedade dos serviços de telefonia móvel e Internet prestados pelas operadoras atuantes no Estado de Rondônia. Anúncio de requerimento à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no âmbito da Comissão de Fiscalização e Controle, da Casa, para esclarecimentos acerca da deficiência dos serviços. |
| 29/08/2013 | Como líder | Empenho na restauração de trechos da BR-364; na construção de pontes e conclusão do trecho urbano da BR-429, no Município de São Miguel do Guaporé; na conclusão das obras de viadutos em Porto Velho e na restauração da BR-425, no Estado de Rondônia. Vocação agrícola do Estado. Discussão com o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, da construção e reforma de armazéns para estocagem de grãos. Destinação de recursos de emendas orçamentárias para atendimento às demandas de associações de produtores rurais. Importância da universalização do Programa Luz para Todos para a permanência do homem no campo. Reestruturação da Universidade Federal de Rondônia - UNIR. Reforma das instalações do campus da UNIR em Porto Velho. Garantia pelo Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, de construção do Hospital Universitário da UNIR. Ampliação dos quadros discente e docente e instalação de novos e funcionais laboratórios na instituição de ensino superior. Realização de investimentos governamentais na construção e reforma de pequenos aeroportos rondonienses. Destinação pelo Ministério da Pesca e Aquicultura de recursos para a construção do Porto Pesqueiro, em Porto Velho. Instalação de nova agência da Caixa Econômica Federal no Município de Ariquemes. Liberação de recursos de emenda orçamentária para a construção do Hospital Regional de Cacoal. Regularização fundiária do Estado de Rondônia. |
| 28/08/2013 | Pela ordem | Encontro da bancada federal do Estado de Rondônia com o Diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Jorge Ernesto Pinto Fraxe, destinado ao debate da realização de obras rodoviárias, especialmente quanto à recuperação da BR-364. |
Assinou 163 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.681.009,62 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MBC PRODUÇÕES | 35 | R$ 446.078,00 |
| VOZ DE RONDONIA PUBLICIDADE E GRAFICA LTDA | 19 | R$ 222.774,96 |
| TAM LINHAS AÉREAS S/A | 221 | R$ 140.341,72 |
| Cia Aérea - AZUL | 147 | R$ 99.202,32 |
| CELULAR FUNCIONAL | 158 | R$ 84.552,71 |
| AUTO POSTO DORALICE | 33 | R$ 79.184,60 |
| Cia Aérea - GOL | 126 | R$ 65.997,77 |
| INDÚSTRIA GRÁFICA IMEDIATA LTDA | 2 | R$ 62.900,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 86 | R$ 56.071,28 |
| JOSE ANTONIO ALVARES ADVOCACIA | 3 | R$ 55.000,00 |