Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Nilton Capixaba
PTB · ROtoda a legislatura
Atuação de Nilton Capixaba como deputado federal por Rondônia na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PTB em RO com 42.353 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PMDB / PRTB / PC do B / PDT / PRP / PSB / PTB / PSL / PTN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
617 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
870presenças registradas em sessões e reuniões
62proposições apresentadas
R$ 2,1 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 4 de 8 | 9 | 1 | 1 | R$ 51 mil |
| mar/2015 | 31 | 29 de 38 | 26 | 0 | 2 | R$ 58 mil |
| abr/2015 | 30 | 8 de 16 | 17 | 0 | 3 | R$ 52 mil |
| mai/2015 | 31 | 38 de 56 | 23 | 1 | 1 | R$ 39 mil |
| jun/2015 | 30 | 37 de 38 | 27 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| jul/2015 | 31 | 13 de 16 | 25 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| ago/2015 | 31 | 21 de 23 | 26 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| set/2015 | 30 | 34 de 35 | 27 | 2 | 0 | R$ 57 mil |
| out/2015 | 31 | 15 de 17 | 35 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| nov/2015 | 30 | 21 de 25 | 26 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 19 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2016 | 29 | 12 de 13 | 15 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| mar/2016 | 31 | 11 de 15 | 26 | 0 | 2 | R$ 53 mil |
| abr/2016 | 30 | 19 de 20 | 24 | 0 | 1 | R$ 51 mil |
| mai/2016 | 31 | 18 de 21 | 14 | 1 | 0 | R$ 55 mil |
| jun/2016 | 30 | 11 de 16 | 20 | 2 | 0 | R$ 74 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 8 | 0 | 1 | R$ 49 mil |
| ago/2016 | 31 | 15 de 18 | 14 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| out/2016 | 31 | 34 de 39 | 18 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| nov/2016 | 30 | 17 de 28 | 21 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| dez/2016 | 31 | 12 de 20 | 14 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2017 | 28 | 4 de 9 | 11 | 23 | 3 | R$ 52 mil |
| mar/2017 | 31 | 7 de 11 | 17 | 0 | 0 | R$ 56 mil |
| abr/2017 | 30 | 24 de 31 | 24 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
| mai/2017 | 31 | 30 de 34 | 45 | 1 | 1 | R$ 36 mil |
| jun/2017 | 30 | 8 de 9 | 21 | 4 | 1 | R$ 48 mil |
| jul/2017 | 31 | 8 de 11 | 16 | 2 | 0 | R$ 61 mil |
| ago/2017 | 31 | 16 de 22 | 35 | 2 | 1 | R$ 44 mil |
| set/2017 | 30 | 19 de 28 | 37 | 1 | 3 | R$ 60 mil |
| out/2017 | 31 | 13 de 19 | 28 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| nov/2017 | 30 | 11 de 18 | 26 | 3 | 1 | R$ 29 mil |
| dez/2017 | 31 | 11 de 18 | 22 | 1 | 1 | R$ 12 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| fev/2018 | 28 | 9 de 11 | 11 | 14 | 1 | R$ 53 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 18 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| abr/2018 | 30 | 20 de 31 | 28 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| mai/2018 | 31 | 15 de 24 | 18 | 2 | 1 | R$ 53 mil |
| jun/2018 | 30 | 17 de 22 | 21 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| jul/2018 | 31 | 9 de 19 | 8 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 7 | 0 | 0 | R$ 58 mil |
| nov/2018 | 30 | 11 de 14 | 14 | 1 | 0 | R$ 72 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 18 | 0 | 1 | R$ 65 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 87% (409 de 468) |
| da oposição | 29% (11 de 38) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 62 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 42 |
| Requerimentos | 5 |
| RRL | 4 |
| RLF | 3 |
| Pareceres como relator | 3 |
| RLP | 2 |
| RDF | 1 |
| RAT | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RLF 1/0 | Relatório Final, Dep. Nilton Capixaba (PTB-RO), pelo arquivamento. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilton Capixaba (PTB-RO), pela rejeição. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| EMC 115/2018 | Dá nova redação à MPV 817/2018 | — |
| EMC 105/2018 | Dá nova redação à MPV 817/2018 | — |
| EMC 104/2018 | Dá nova redação à MPV 817/2018 | — |
| EMC 103/2018 | Dá nova redação à MPV 817/2018 | — |
| EMC 102/2018 | Dá nova redação à MPV 817/2018 | — |
| EMC 101/2018 | Dá nova redação à MPV 817/2018 | — |
| EMC 100/2018 | Dá nova redação à MPV 817/2018 | — |
| EMC 99/2018 | Dá nova redação à MPV 817/2018 | — |
| EMC 98/2018 | Dá nova redação à MPV 817/2018 | — |
| EMC 97/2018 | Dá nova redação à MPV 817/2018 | — |
| EMC 96/2018 | Dá nova redação à MPV 817/2018 | — |
| EMC 95/2018 | Dá nova redação à MPV 817/2018 | — |
| EMC 94/2018 | Dá nova redação à MPV 817/2018 | — |
| EMC 93/2018 | Dá nova redação à MPV 817/2018 | — |
| RAT 14/2017 | Área Temática XIV - Trabalho, Previdência e Assistência Social Relator: Deputado Nilton Capixaba VOTO: pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 20, de 2017 - CN, relativamente à programação desta área temática, nos termos apresentados pelo Poder Executivo com as alterações decorrentes das Emendas apresentadas e aprovadas. | Enviada ao Congresso Nacional |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo apresentado, com a modificação dos anexos proposta pelo Ofício nº 100/2017/MP, de 20 de novembro de 2017. Quantas às 115 (cento e quinze) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 1 a 115. | — |
| RRL 1/0 | VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo. | — |
| RRL 1/0 | VOTO :pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo. | — |
| EMC 1/2017 | Dá nova redação à PIN nº 1/2017. | — |
| RLF 1/0 | Relatório Final, Dep. Nilton Capixaba (PTB-RO), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. | — |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Nilton Capixaba (PTB-RO), pelo arquivamento. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilton Capixaba (PTB-RO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilton Capixaba (PTB-RO), pelo arquivamento. | — |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Nilton Capixaba (PTB-RO), pela implementação. | — |
| EMC 3/2017 | Dá nova redação ao Relatório Preliminar ao PLN 1/2017. | — |
| EMC 27/2017 | Dá nova redação à MPV 783/2017 | — |
| EMC 21/2017 | Dá nova redação à MPV 783/2017 | — |
Posicionamentos
Discursos
27 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2018 | Breves comunicações | Atuação do orador em defesa do Município de Cacoal, Estado de Rondônia. Despedida do Parlamentar da Câmara dos Deputados. Votos de feliz Natal ao povo rondoniense, aos Senadores e Deputados, ao futuro Presidente da República, aos Deputados Estaduais e ao Governador do Estado de Rondônia. |
| 23/05/2018 | Como líder | Desempenho do orador como Relator da Medida Provisória nº 817, de 2018, acerca das tabelas remuneratórias dos servidores públicos dos ex-Territórios Federais, integrantes no quadro em extinção da União. Agradecimento a entidades sindicais e à bancada federal rondoniense pela colaboração no processo de elaboração do parecer oferecido à matéria. |
| 07/02/2018 | Pela ordem | Atuação da bancada federal de Rondônia em prol da realização de obras de recuperação da BR-364, no Estado. |
| 11/12/2017 | Breves comunicações | Visita do Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, ao Estado de Rondônia com vista à inauguração de viaduto na cidade de Porto Velho e à assinatura de convênios para incremento de aeroportos do Estado. |
| 27/11/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 793, de 2017, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 27/09/2017 | Pela ordem | Incoerência de discursos contrários à matéria em pauta, relativa ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. |
| 05/09/2017 | Pela ordem | — |
| 04/09/2017 | Pela ordem | Promoção de evento evangélico no Município de Cacoal, pela União de Mocidade das Assembleias de Deus do Estado de Rondônia - UMADERON. Aquisição de ônibus escolar para o Município de Nova União. Início das obras de recapeamento de ruas no Município de Cacoal. |
| 02/08/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo indeferimento da Solicitação para a Instauração do Processo nº 1, de 2017, a respeito de denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente Michel Temer. |
Assinou 264 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 2.097.497,44 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| RO AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA | 40 | R$ 448.774,19 |
| ADONIAS BONFIM - ME | 26 | R$ 409.870,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 179 | R$ 186.687,12 |
| Cia Aérea - GOL | 183 | R$ 131.786,19 |
| Cia Aérea - TAM | 204 | R$ 112.028,83 |
| NA HORA ON LINE JORNAL ELETRÔNICO | 38 | R$ 95.850,00 |
| GRÁFICA IMEDIATA | 3 | R$ 60.800,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 121 | R$ 53.550,88 |
| INFORMANAHORA | 19 | R$ 46.100,00 |
| AUTO POSTO DORALICE LTDA | 30 | R$ 30.436,22 |