Deputado federal · 2013
Marcio Bittar
PSDB · ACano inteiro
Atuação de Marcio Bittar como deputado federal pelo Acre em 2013. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2013?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
23 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
72presenças registradas em sessões e reuniões
34proposições apresentadas
R$ 432 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2013 | 28 | 0 de 4 | 4 | 4 | 2 | R$ 32 mil |
| mar/2013 | 31 | 2 de 12 | 5 | 4 | 0 | R$ 32 mil |
| abr/2013 | 30 | 2 de 11 | 9 | 7 | 1 | R$ 20 mil |
| mai/2013 | 31 | 1 de 27 | 4 | 2 | 1 | R$ 8 mil |
| jun/2013 | 30 | 3 de 17 | 6 | 1 | 1 | R$ 52 mil |
| jul/2013 | 31 | 4 de 7 | 11 | 5 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 9 | 0 | 1 | R$ 41 mil |
| set/2013 | 30 | 1 de 5 | 3 | 2 | 1 | R$ 48 mil |
| out/2013 | 31 | 3 de 22 | 11 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| nov/2013 | 30 | 2 de 7 | 3 | 3 | 3 | R$ 47 mil |
| dez/2013 | 31 | 2 de 7 | 7 | 5 | 2 | R$ 74 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 74% (14 de 19) |
| do governo | 62% (8 de 13) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Resultado: aprovado (371 sim · 4 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (347 sim · 4 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: rejeitado (111 sim · 223 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto do Destaque da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (87 sim · 256 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (15 sim · 249 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 03/09/2013 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (452 sim · 0 não) | Sim |
| 27/08/2013 | PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da… PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Resultado: aprovado (376 sim · 59 não) | Sim |
| 13/08/2013 | PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Resultado: aprovado (378 sim · 48 não) | Sim |
| 07/08/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007. Resultado: aprovado (355 sim · 47 não) | Não |
| 10/07/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (332 sim · 4 não) | Sim |
| 09/07/2013 | — PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (292 sim · 86 não) | Sim |
| 03/07/2013 | PLP 200/2012 — Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer prazo para a extinção de contribuição social. PLEN · Em votação: Votação do Destaque de preferência da bancada do PSD, para votação do PLP nº 200/2012 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao PLP nº 378/06, apensado. Resultado: aprovado (315 sim · 95 não) | Sim |
| 03/07/2013 | PEC 207/2012 — Altera o art. 134 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 25/06/2013 | PEC 37/2011 — Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011. Resultado: rejeitado (9 sim · 430 não) | Não |
| 04/06/2013 | PLP 416/2008 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (319 sim · 32 não) | Sim |
| 04/06/2013 | PLP 416/2008 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 4, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (122 sim · 232 não) | Sim |
| 22/05/2013 | PL 7663/2010 — Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários… PLEN · Em votação: Votação da alínea b do inciso II do art. 22-B da Lei 11.343/06, constante no art. 6º da Subemenda Substitutiva, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: aprovado (186 sim · 95 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 23/04/2013 | MPV 602/2012 — Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (314 sim · 11 não) | Sim |
| 09/04/2013 | MPV 589/2012 — Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos… PLEN · Em votação: Votação da expressão "no prazo de até 48 horas" do § 2º do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da Bancada do PMDB. Resultado: rejeitado (120 sim · 278 não) | Sim |
| 20/03/2013 | PL 4904/2012 — Dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998; do Plano de Carreiras e Cargos da Susep e do Plano de… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD. Resultado: aprovado (192 sim · 179 não) | Sim |
| 13/03/2013 | PEC 544/2002 — Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição. Resultado: rejeitado (74 sim · 330 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 34 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| RDF | 13 |
| Pareceres como relator | 10 |
| Projetos de lei | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC), pela rejeição. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PEC 367/2013 | Dá nova redação ao art. 101 da Constituição Federal, alterando as formas e os requisitos para investidura dos Ministros do Supremo Tribunal Federal | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PL 6746/2013 | Altera o inciso I do art. 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 3830/2013 | Requer o envio de solicitação de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda. | — |
| RIC 3829/2013 | Requer o envio de solicitação de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC), pela rejeição. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC), pelo arquivamento. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC), pela aprovação da Emenda de Plenário 1/2013. | — |
| EMP 7/2013 | Suprime o inciso IV do art. 11 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| RIC 3045/2013 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, acerca das prospecções de petróleo e gás promovidas no Estado do Acre | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC), pelo arquivamento. | — |
| PRL 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC), pela prejudicialidade deste, e do PRC 68/2003, apensado. | — |
| PRL 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PL 5340/2013 | Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sob Operações Financeiras (IOF) na aquisição de veículos tipo motocicleta ou motoneta para utilização no transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e dá outras providências | Tramitando em Conjunto |
| RDF 2/0 | Redacao Final | — |
| RDF 2/0 | Redacao Final | — |
| PL 5130/2013 | Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em Shopping Centers, Centros Comerciais, supermercados, hipermercados, rodoviárias, aeroportos e hospitais | Arquivada |
| PL 5129/2013 | Dispõe sobre a utilização das faixas de terras agricultáveis que margeiam as rodovias federais para plantio de culturas de subsistência e de aproveitamento agroindustrial. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2013 | Discurso encaminhado | Conveniência de regulamentação da exploração do gás de xisto com vistas à promoção do desenvolvimento econômico do Estado do Acre. Sucesso da política de segurança pública do Governo do Estado de São Paulo. Necessidade de combate ao narcotráfico para redução da violência no Estado do Acre. Importância da educação para o crescimento do País. Pífio desempenho dos estudantes brasileiros no Programa Internacional de Avaliação de Alunos - Pisa, desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE. Precariedade do ensino no Estado do Acre. Urgente reforma do sistema educacional brasileiro. Descontentamento de empresários acreanos diante da mudança das regras de cobrança do ICMS. Descompasso entre a elevada arrecadação tributária do Governo do Estado do Acre e a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Obstáculos ao desenvolvimento do Estado do Acre. Vinculação entre a estagnação econômica do Estado do Acre e o equívoco da gestão administrativa do PT no Estado. Relevância da concessão de prioridade ao ser humano na formulação de políticas ambientais. Crise da saúde pública no Estado do Acre. |
| 04/12/2013 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão Solene que destinou-se à entrega da Medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 05/11/2013 | Discussão | Discussão, em primeiro turno, da PEC 556 de 2002 (Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, para conceder aos seringueiros (soldado da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes). |
| 05/11/2013 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação, em primeiro turno, da PEC 556 de 2002 (Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, para conceder aos seringueiros (soldado da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes). |
| 05/11/2013 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Apreensão com a eventual falta de acordo para votação da PEC 346 de 2013 (Dá nova redação ao caput do art. 54 e acrescenta o art. 54-A, ambos do Ato das Disposições Constitucionais, para conceder indenização aos soldados da borracha e modificar a base de cálculo do reajuste da pensão vitalícia). |
| 03/09/2013 | Pela ordem | Caráter histórico da votação pela Casa da proposta de emenda à Constituição acerca da extinção do voto secreto nas deliberações das duas Casas do Congresso Nacional. Abolição do voto secreto pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre em 1995. |
| 06/08/2013 | Discurso encaminhado | História da Revolução Acriana. Compromisso de atuação parlamentar em defesa do desenvolvimento do Estado do Acre. |
| 06/06/2013 | Como líder | Aprovação, pela Casa, do projeto de lei complementar sobre a criação de novos Municípios no País. Ajuizamento de mandato de injunção junto ao Supremo Tribunal Federal a respeito do referendo popular realizado no Estado do Acre acerca da alteração do fuso horário. Intempestividade de críticas de políticos do PT do Estado do Acre às investigações sobre a prática de ilicitudes na administração pública estadual. |
| 09/05/2013 | Como líder | Manifestação de pesar pelo falecimento de Orleir Cameli, ex-governador do Estado do Acre. Solidariedade ao ex-Deputado Federal João Corrêa, em greve de fome na Praça dos Três Poderes, diante do Palácio do Planalto, em protesto contra veto presidencial ao resultado de referendo popular acerca da hora oficial no Estado do Acre. Anúncio do ajuizamento no Supremo Tribunal Federal de mandado de injunção em prol da validade do resultado do referendo acriano. |
| 17/04/2013 | Pela ordem | Demissão dos jornalistas Eliane Sinhasique, Assem Neto e Aldejane Pinto pela emissão de opiniões contrárias ao Governo do Estado do Acre. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 431.859,78 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LIMA E SANTIAGO COMERCIO E SERVIÇOS GRAFICOS LTDA | 10 | R$ 186.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 161 | R$ 81.253,34 |
| MARCA TEXTO PRODUÇÕES | 4 | R$ 41.000,00 |
| CONTILNET NOTÍCIAS | 4 | R$ 28.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 69 | R$ 25.605,08 |
| RAMAL | 58 | R$ 18.832,79 |
| BRLZ COMUNICAÇÃO LTDA EPP | 1 | R$ 15.000,00 |
| DIANA AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO | 1 | R$ 9.000,00 |
| L.G. MARINHO - S.A. COMUNICAÇÃO E NEGÓCIO | 1 | R$ 8.000,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 25 | R$ 7.942,63 |