Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Marcio Bittar
PSDB · ACtoda a legislatura
Atuação de Marcio Bittar como deputado federal pelo Acre na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSDB em AC com 52.183 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PMDB / PMN / PPS / PSC / PSDB / PSL / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
125 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
461presenças registradas em sessões e reuniões
63proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 12 | 2 | 2 | R$ 29 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 12 | 1 | 0 | R$ 8 mil |
| abr/2011 | 30 | 6 de 13 | 23 | 3 | 1 | R$ 35 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 26 | 2 | 3 | R$ 51 mil |
| jun/2011 | 30 | 3 de 9 | 25 | 4 | 1 | R$ 24 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 6 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2011 | 31 | 4 de 13 | 17 | 3 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2011 | 30 | 1 de 3 | 14 | 0 | 1 | R$ 41 mil |
| out/2011 | 31 | 1 de 4 | 19 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| nov/2011 | 30 | 9 de 25 | 19 | 1 | 2 | R$ 55 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 13 | 2 | 1 | R$ 36 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2012 | 29 | 3 de 5 | 10 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| mar/2012 | 31 | 3 de 7 | 17 | 1 | 1 | R$ 31 mil |
| abr/2012 | 30 | 3 de 7 | 16 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 17 | 3 | 2 | R$ 28 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 9 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2012 | 31 | 2 de 8 | 11 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 7 | 3 | 0 | R$ 43 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 8 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 7 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2012 | 30 | 8 de 13 | 26 | 1 | 1 | R$ 38 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 15 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2013 | 28 | 0 de 4 | 4 | 4 | 2 | R$ 32 mil |
| mar/2013 | 31 | 2 de 12 | 5 | 4 | 0 | R$ 32 mil |
| abr/2013 | 30 | 2 de 11 | 9 | 7 | 1 | R$ 20 mil |
| mai/2013 | 31 | 1 de 27 | 4 | 2 | 1 | R$ 8 mil |
| jun/2013 | 30 | 3 de 17 | 6 | 1 | 1 | R$ 52 mil |
| jul/2013 | 31 | 4 de 7 | 11 | 5 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 9 | 0 | 1 | R$ 41 mil |
| set/2013 | 30 | 1 de 5 | 3 | 2 | 1 | R$ 48 mil |
| out/2013 | 31 | 3 de 22 | 11 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| nov/2013 | 30 | 2 de 7 | 3 | 3 | 3 | R$ 47 mil |
| dez/2013 | 31 | 2 de 7 | 7 | 5 | 2 | R$ 74 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2014 | 28 | 1 de 8 | 2 | 0 | 0 | R$ 72 mil |
| mar/2014 | 31 | 2 de 6 | 7 | 1 | 0 | R$ 15 mil |
| abr/2014 | 30 | 9 de 18 | 15 | 1 | 3 | R$ 15 mil |
| mai/2014 | 31 | 1 de 12 | 13 | 0 | 0 | R$ 63 mil |
| jun/2014 | 30 | 6 de 10 | 3 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 1 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| nov/2014 | 30 | 1 de 6 | 9 | 0 | 0 | R$ 132 mil |
| dez/2014 | 31 | 2 de 5 | 9 | 0 | 0 | R$ 76 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 93% (110 de 118) |
| do governo | 43% (40 de 94) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Não |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (310 sim · 3 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Não |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: aprovado (267 sim · 28 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (374 sim · 0 não) | Sim |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Resultado: aprovado (371 sim · 4 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (347 sim · 4 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: rejeitado (111 sim · 223 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto do Destaque da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (87 sim · 256 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (15 sim · 249 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 03/09/2013 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (452 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 63 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 14 |
| RDF | 13 |
| Projetos de lei | 13 |
| Requerimentos | 10 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PEC 393/2014 | Dá nova redação ao § 5º do artigo 14 da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7269/2014 | Institui isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros - IOF, para as operações de crédito no valor máximo equivalente ao valor da Bolsa de Cátedra, paga no Exterior pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, realizadas por estudantes brasileiros, de graduação e… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC), pela rejeição. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PEC 367/2013 | Dá nova redação ao art. 101 da Constituição Federal, alterando as formas e os requisitos para investidura dos Ministros do Supremo Tribunal Federal | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PL 6746/2013 | Altera o inciso I do art. 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 3830/2013 | Requer o envio de solicitação de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda. | — |
| RIC 3829/2013 | Requer o envio de solicitação de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC), pela rejeição. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC), pelo arquivamento. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC), pela aprovação da Emenda de Plenário 1/2013. | — |
| EMP 7/2013 | Suprime o inciso IV do art. 11 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| RIC 3045/2013 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, acerca das prospecções de petróleo e gás promovidas no Estado do Acre | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC), pelo arquivamento. | — |
| PRL 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC), pela prejudicialidade deste, e do PRC 68/2003, apensado. | — |
| PRL 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PL 5340/2013 | Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sob Operações Financeiras (IOF) na aquisição de veículos tipo motocicleta ou motoneta para utilização no transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e dá outras providências | Tramitando em Conjunto |
| RDF 2/0 | Redacao Final | — |
| RDF 2/0 | Redacao Final | — |
Posicionamentos
Discursos
34 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/04/2014 | Pela ordem | Leitura do Requerimento nº 3, de 2014, Congresso Nacional, (Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar as denúncias de prática de corrupção, desvio de recursos públicos, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, remessa ilegal de valores ao exterior e formação de cartel em atos e contratos realizados por entidades da administração pública direta e indireta, relacionados à aquisição da Refinaria de Pasadena no Texas (EUA); aos contratos entre a Petrobras e a empresa holandesa "SMB Offshore"; ao lançamento de plataformas inacabadas; ao superfaturamento na construção de refinarias; às atividades da Petrobras e do Porto de Suape para viabilizar a construção e a operação da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco; aos contratos para aquisição, manutenção e operação de trens, metrôs e sistemas auxiliares, em SP e no DF, que envolvam as empresas referidas no acordo de leniência firmado pela Siemens; e aos convênios e contratos, firmados por órgãos e entidades estaduais e municipais, para aquisição de equipamentos e desenvolvimento de projetos na área de tecnologia da informação e utilizando recursos da União). |
| 15/04/2014 | Pela ordem | Apresentação de Requerimento para criação de Comissão Mista Parlamentar de Inquérito - CMPI para investigação das irregularidades ocorridas na Petrobrás referentes à compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), ao lançamento de plataformas inacabadas, ao pagamento de propina a funcionários da estatal e ao superfaturamento da construção de refinarias. |
| 08/04/2014 | Discurso encaminhado | Apoio à criação da CPI destinada à investigação de denúncias de irregularidades na PETROBRAS. |
| 11/12/2013 | Discurso encaminhado | Conveniência de regulamentação da exploração do gás de xisto com vistas à promoção do desenvolvimento econômico do Estado do Acre. Sucesso da política de segurança pública do Governo do Estado de São Paulo. Necessidade de combate ao narcotráfico para redução da violência no Estado do Acre. Importância da educação para o crescimento do País. Pífio desempenho dos estudantes brasileiros no Programa Internacional de Avaliação de Alunos - Pisa, desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE. Precariedade do ensino no Estado do Acre. Urgente reforma do sistema educacional brasileiro. Descontentamento de empresários acreanos diante da mudança das regras de cobrança do ICMS. Descompasso entre a elevada arrecadação tributária do Governo do Estado do Acre e a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Obstáculos ao desenvolvimento do Estado do Acre. Vinculação entre a estagnação econômica do Estado do Acre e o equívoco da gestão administrativa do PT no Estado. Relevância da concessão de prioridade ao ser humano na formulação de políticas ambientais. Crise da saúde pública no Estado do Acre. |
| 04/12/2013 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão Solene que destinou-se à entrega da Medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 05/11/2013 | Discussão | Discussão, em primeiro turno, da PEC 556 de 2002 (Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, para conceder aos seringueiros (soldado da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes). |
| 05/11/2013 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação, em primeiro turno, da PEC 556 de 2002 (Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, para conceder aos seringueiros (soldado da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes). |
| 05/11/2013 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Apreensão com a eventual falta de acordo para votação da PEC 346 de 2013 (Dá nova redação ao caput do art. 54 e acrescenta o art. 54-A, ambos do Ato das Disposições Constitucionais, para conceder indenização aos soldados da borracha e modificar a base de cálculo do reajuste da pensão vitalícia). |
| 03/09/2013 | Pela ordem | Caráter histórico da votação pela Casa da proposta de emenda à Constituição acerca da extinção do voto secreto nas deliberações das duas Casas do Congresso Nacional. Abolição do voto secreto pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre em 1995. |
| 06/08/2013 | Discurso encaminhado | História da Revolução Acriana. Compromisso de atuação parlamentar em defesa do desenvolvimento do Estado do Acre. |
Assinou 50 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.681.208,37 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LIMA E SANTIAGO COMERCIO E SERVIÇOS GRAFICOS LTDA | 17 | R$ 455.000,00 |
| MARCA TEXTO PRODUCOES | 24 | R$ 325.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 582 | R$ 271.575,49 |
| Cia Aérea - GOL | 251 | R$ 109.543,98 |
| MAXX PROJETOS E CONSULTORIA EM TI LTDA ME | 1 | R$ 70.000,00 |
| RAMAL | 218 | R$ 62.330,99 |
| MULT GRAF | 5 | R$ 53.100,00 |
| AUTO POSTO PESSOA | 18 | R$ 51.448,33 |
| CELULAR FUNCIONAL | 104 | R$ 47.001,71 |
| CONTILNET NOTÍCIAS | 4 | R$ 28.000,00 |