Deputado federal · 2003
Nilson Mourão
PT · ACdesde a posse
Atuação de Nilson Mourão como deputado federal pelo Acre em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
31 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
255presenças registradas em sessões e reuniões
35proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 8 | 2 | 6 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 18 | 3 | 12 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 29 | 3 | 16 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 31 | 1 | 16 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 15 | 0 | 11 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 19 | 1 | 13 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 35 | 1 | 16 | — |
| set/2003 | 30 | 16 de 17 | 34 | 0 | 17 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 22 | 2 | 14 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 20 | 11 | 16 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 24 | 11 | 15 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (28 de 28) |
| do governo | 100% (27 de 27) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 26/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PEC04003 · Em votação: Aprovado o Requerimento, com os votos dos deputados Darci Coelho, Murilo Zauith, Onyx Lorenzoni, Custódio Mattos, Gonzaga Mota, Yeda Crusius, Ivan Ranzolin, Carlos Mota, Alceu Collares, Jandira Feghali, Enéas Carneiro, Fernando de Fabinho, José Roberto Arruda, João Campos e Vicente Arruda (15) . Votaram contra os deputados Arlindo Chinaglia, Eduardo Valverde, Henrique Fontana, José Pimentel, Maurício Rands, Nilson Mourão, Professor Luizinho, Aníbal Gomes, Luiz Antônio Fleury, Paulo Baltazar, Leônidas Cristino, Neuton Lima, Roberto Jefferson e Almir Moura (14). Absteve-se de votar o deputado Roberto Brant (1). Resultado: aprovado (15 sim · 13 não) | Não |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 35 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 14 |
| Requerimentos | 7 |
| Projetos de lei | 5 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| PRV | 1 |
| PPP | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2761/2003 | Proíbe a utilização de vasilhame de vidro, não retornável, do tipo "long neck", para bebidas alcoólicas. | Arquivada |
| INC 1381/2003 | Sugere ao Ministério da Previdência Social a instalação de posto do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, no município de Sena Madureira, no Estado do Acre. | Arquivada |
| INC 1369/2003 | Sugere ao Ministério da Previdência Social a instalação de posto do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, no município de Tarauacá, no Estado do Acre. | Arquivada |
| REQ 114/2003 | Requer a apreciação de manifestação de louvor ao embaixador do Brasil na Bolívia, senhor ANTONINO MENA GONÇALVES, pelos motivos que especifica. | Arquivada |
| RIC 1206/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, sobre imóveis pertencentes ao órgão, no Estado do Acre. | Arquivada |
| RIC 1200/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, sobre imóveis rurais pertencentes à União, no âmbito do Estado do Acre | Arquivada |
| RIC 1199/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, sobre imóveis alugados de terceiros, no Estado do Acre. | Arquivada |
| RIC 1198/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, sobre recolhimento ao INSS de empresas no âmbito do Estado do Acre. | Arquivada |
| RIC 1197/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, sobre prefeituras municipais em débito com a Previdência Social no Estado do Acre. | Arquivada |
| RIC 1196/2003 | Solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia, sobre a produção de energia nuclear. | Arquivada |
| PEC 211/2003 | Dá nova redação ao inciso IV e acrescenta o inciso VIII ao art. 206 da Constituição. | Arquivada |
| RIC 1150/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes, sobre investimentos para a Região Norte. | Arquivada |
| RIC 1149/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, sobre famílias atendidas. | Arquivada |
| RIC 1148/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, sobre a recuperação da Base de Lançamentos de Alcântara. | Arquivada |
| RIC 1147/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, sobre famílias assentadas. | Arquivada |
| RIC 1146/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação, sobre o Financiamento Estudantil - FIES. | Arquivada |
| RIC 1145/2003 | Solicita informações à Sra. Ministra de Estado de Minas e Energia, sobre o investimento em infra-estrutura para produção de energia. | Arquivada |
| RIC 1144/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, sobre o combate ao narcotráfico. | Arquivada |
| PL 2590/2003 | Dá nova redação ao art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para considerar incapacitado e insuscetível de reabilitação para o trabalho o segurado especial que perder um membro. | Arquivada |
| PL 2589/2003 | Acrescenta inciso VI ao parágrafo único do art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a comprovação de atividade rural dos agricultores que ocupam área de preservação ambiental e reservas extrativistas seja feita por meio de declaração do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão, pela aprovação. | — |
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Nilson Mourão, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito pela aprovação. | — |
| REQ 95/2003 | Convida o Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, para informar esta Comissão, sobre a atual crise política na Bolívia. | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Nilson Mourão, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão, pela aprovação. | — |
| PL 1424/2003 | Altera o inciso VII do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o inciso VII do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o seringueiro como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social. | Arquivada |
| REQ 43/2003 | Requer, nos termos regimentais, que seja feito o convite ao Embaixador da Argentina, para debater, nesta Comissão, as linhas gerais que serão empreendidas pelo novo Governo eleito na Argentina. | Arquivada |
| INC 404/2003 | Sugere ao Ministro de Estado da Saúde o controle rigoroso do teor de flúor da água distribuída à população pelos órgãos e empresas prestadoras de serviços públicos de saneamento. | Arquivada |
| REQ 606/2003 | Requer o desarquivamento de proposições : PEC 508 / 2002 e PLP 244 / 2001 , nos termos do art.105, parágrafo único , do Regimento interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| RIC 254/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, sobre a fiscalização da quantidade de flúor presente na água distribuída pelas empresas públicas. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
152 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Apoio ao recebimento, pelo ex-Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, Luiz Inácio Lula da Silva, de valor determinado pela Justiça oriundo de sentença por danos morais, tendo em vista a publicação, pelo jornal Folha de S.Paulo, de matéria caluniosa ao partido de autoria do jornalista Gilberto Dimenstein. |
| 17/12/2003 | Pela ordem | Lançamento, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, do Projeto Por uma Cultura de Paz no Brasil: Superando as Violências |
| 16/12/2003 | Breves comunicações | Realização da Semana Chico Mendes em Rio Branco e Xapuri, no Estado do Acre. |
| 15/12/2003 | Grande expediente | Notoriedade de Tarauacá pela produção de variedade de abacaxi gigante. Inauguração de rodovia de interligação entre os Municípios de Tarauacá e Feijó, no Estado do Acre. Artigo sobre a inauguração da rodovia, publicado pelo jornal Página 20. Dificuldades enfrentadas para a conclusão da obra. Empenho do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Governador Jorge Viana e do Ministro dos Transportes, Anderson Adauto, na efetivação do projeto. Contribuição do Governo Fernando Henrique Cardoso para a obra. |
| 12/12/2003 | Como líder | Transcurso do 55º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Necessidade de comprometimento das nações com a questão ambiental. |
| 11/12/2003 | Comunicação parlamentar | Comemoração no Município de Sena Madureira, Estado do Acre, do 50º aniversário de ordenação sacerdotal de Frei Paolino M. Baldassari, da Ordem Servos de Maria. |
| 10/12/2003 | Pequeno expediente | Destinação de madeira apreendida pelo Instituto do Meio Ambiente do Acre para construção de casas populares. |
| 09/12/2003 | Pela ordem | Homenagem à memória de Sandoval Batista de Araújo, fundador do Partido dos Trabalhadores no Município de Assis Brasil, Estado do Acre. |
| 09/12/2003 | Pela ordem | Congratulações ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, pelo lançamento do Programa de Universalização da Energia. |
| 09/12/2003 | Homenagem | Homenagem à memória do seringueiro e ativista ambiental Francisco Alves Mendes Filho, o Chico Mendes. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.