
Nilson Mourão
Atuação de Nilson Mourão como deputado federal pelo Acre em 2005. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2005?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 4 | 1 | 3 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 28 | 5 | 14 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 8 | 2 | 6 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 17 | 1 | 13 | — |
| jun/2005 | 30 | 12 de 13 | 31 | 2 | 8 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 14 | 0 | 9 | — |
| ago/2005 | 31 | 4 de 4 | 24 | 12 | 14 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 5 | 0 | 5 | — |
| out/2005 | 31 | 7 de 7 | 20 | 4 | 10 | — |
| nov/2005 | 30 | 6 de 7 | 26 | 14 | 11 | — |
| dez/2005 | 31 | 6 de 6 | 14 | 6 | 7 | — |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (45 de 46) |
| do governo | 95% (40 de 42) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30) Resultado: aprovado (298 sim · 48 não) | Sim |
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Não |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis. Resultado: aprovado (334 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 244/2005 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (291 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (272 sim · 34 não) | Sim |
| 29/11/2005 | PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (382 sim · 2 não) | Sim |
| 16/11/2005 | MPV 260/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (220 sim · 86 não) | Sim |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 254 não) | Não |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (250 sim · 29 não) | Sim |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não) | Não |
| 26/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 249 não) | Não |
| 25/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (133 sim · 148 não) | Não |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 276 não) | Não |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não) | Não |
| 05/10/2005 | MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (258 sim · 77 não) | Sim |
| 05/10/2005 | MPV 257/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 255 não) | Não |
| 04/10/2005 | MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (220 sim · 136 não) | Sim |
| 31/08/2005 | MPV 251/2005 — "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (84 sim · 235 não) | Não |
| 24/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (330 sim · 20 não) | Sim |
| 23/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (292 sim · 33 não) | Sim |
| 17/08/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (258 sim · 48 não) | Sim |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (282 sim · 88 não) | Sim |
| 06/07/2005 | PL 4955/2005 — Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Resultado: rejeitado (53 sim · 234 não) | Não |
| 05/07/2005 | MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não) | Não |
| 30/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não) | Não |
| 29/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 252 não) | Não |
| 29/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 249 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 47 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 20 |
| Requerimentos | 9 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Projetos de lei | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| VTS | 2 |
| REC | 2 |
| PRR | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 3513/2005 | Solicita a realização de Sessão Solene desta Casa com a finalidade de homenagear a Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação e sua instituição gestora, a Associação das Pioneiras Sociais (APS). | Arquivada |
| PL 6379/2005 | Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares. | Arquivada |
| PL 6378/2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão pelas fábricas e montadoras de motocicletas, de antena de proteção contra fios cortantes como equipamento de segurança. | Aguardando Deliberação de Recurso |
| REQ 164/2005 | Requeiro nos termos regimentais, que seja convidado o Sr. Embaixador da Síria, Ali Diab ou seu representante, para informar esta Comissão sobre a atual situação política em seu país, especialmente após a morte do ex-primeiro ministro do Líbano, Rafik al Hariri. | Arquivada |
| INC 7206/2005 | Sugere ao Presidente do Banco Central do Brasil a elaboração de Ato Normativo, no âmbito do Conselho Monetário Nacional, que disponha sobre a redução das tarifas bancárias cobrada dos clientes. | Arquivada |
| INC 7205/2005 | Sugere ao Ministro da Cultura a adoção de medidas para impedir o uso de abreviações nas legendas em língua portuguesa de filmes estrangeiros em exibições públicas no Brasil. | Arquivada |
| RIC 3447/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário sobre o Programa de Reforma Agrária. | Arquivada |
| RIC 3446/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre o Programa de Microcrédito. | Arquivada |
| RIC 3445/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre o combate ao trabalho escravo no país. | Arquivada |
| RIC 3444/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia sobre o Programa Luz para Todos. | Arquivada |
| RIC 3443/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre as políticas de geração de emprego do Governo Federal. | Arquivada |
| RIC 3442/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre o Programa Primeiro Emprego. | Arquivada |
| RIC 3441/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário sobre o Pronera. | Arquivada |
| RIC 3440/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Assistida. | Arquivada |
| RIC 3439/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre as pesquisas com células-tronco. | Arquivada |
| RIC 3438/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf. | Arquivada |
| REQ 161/2005 | Requeiro nos termos regimentais, que seja convidado o Sr. Ministro da Defesa, José Alencar Gomes da Silva ou seu representante, para informar esta Comissão, sobre as providências tomadas em relação a prática de torturas ocorridas na 2ª Companhia de Fuzileiros do 20º Batalhão de Infantaria Blindado do Exército com sede… | Arquivada |
| REQ 160/2005 | Requeiro nos termos regimentais, que seja convidado o Sr. Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim ou seu representante, para informar esta Comissão a posição do governo brasileiro diante das denúncias feitas por ONGs americanas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, de participação… | Arquivada |
| REC 244/2005 | Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem acerca da necessidade da aplicação do efeito suspensivo ao Recurso 242/05. | Arquivada |
| REC 241/2005 | Recorre da Decisão da Presidência em Questão de Ordem de acolher Requerimento aprovado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em 31/10/05, prorrogando o prazo para a apreciação do processo disciplinar instaurado contra o Deputado José Dirceu (QO 640/05) | Arquivada |
| PRC 267/2005 | Insere artigo no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a propaganda dos candidatos à Mesa Diretora. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 9.665, de 19 de junho de 1998, obrigando o Executivo a obter autorização expressa e específica do Congresso Nacional para conceder remissão parcial de créditos externos da União em relação a outros países, negociar a valor de mercados seus títulos representativos ou receber em… | Arquivada |
| PL 6004/2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito, de colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação deste, e do PL 5442/2005, apensado. | — |
| RIC 3225/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação sobre o Financiamento Estudantil - FIES. | Arquivada |
| RIC 3224/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre as campanhas preventivas e de erradicação de doenças. | Arquivada |
| RIC 3223/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre o Programa Sentinela. | Arquivada |
| RIC 3222/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, sobre o Programa Bolsa-Família . | Arquivada |
| RIC 3221/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. | Arquivada |
| RIC 3208/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre o atendimento educacional do Governo Federal em áreas indígenas no Brasil. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
100 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2005 | Pela ordem | Excelência da atuação do Presidente Aldo Rebelo. Quebra da tradição da Casa de ocupação da Presidência por membro de partido majoritário. Repúdio às perseguições contra o Partido dos Trabalhadores e o Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Resultados positivos alcançados pela administração federal petista. Luta histórica do PT pelo rompimento do País com o Fundo Monetário Internacional - FMI. Votos de feliz Natal e próspero Ano Novo ao povo brasileiro, especialmente à população acreana. |
| 15/12/2005 | Breves comunicações | Realização do III Encontro Estadual do Movimento Fé e Política, em Rio Branco, Estado do Acre. |
| 14/12/2005 | Breves comunicações | Realização de eleições presidenciais na Bolívia. |
| 08/12/2005 | Pela ordem | Anúncio pela Ministra do Meio Ambiente Marina Silva dos vencedores do Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente de 2005. |
| 07/12/2005 | Pela ordem | Desvirtuamento da finalidade de criação da CPI dos Bingos. |
| 07/12/2005 | Breves comunicações | Lisura do recente pleito eleitoral realizado na Venezuela, segundo observadores internacionais. |
| 01/12/2005 | Pela ordem | Consternação com a cassação do mandato parlamentar do ex-Deputado José Dirceu. |
| 30/11/2005 | Pela ordem | Críticas ao relatório apresentado sobre o processo de cassação do mandato parlamentar do Deputado José Dirceu. Indignação com a agressão física praticada contra o Parlamentar nas instalações da Câmara dos Deputados. |
| 17/11/2005 | Pela ordem | Contestação ao pronunciamento do Deputado Alberto Goldman contrário a representação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra a Deputada Zulaiê Cobra. |
| 16/11/2005 | Pela ordem | Descaracterização do instituto da Comissão Parlamentar de Inquérito. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.
