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Congresso
Foto oficial de Nilson Mourão
Deputado federal · 2005

Nilson Mourão

PT · ACano inteiro

Atuação de Nilson Mourão como deputado federal pelo Acre em 2005. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2005?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

47 de 49votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
191presenças registradas em sessões e reuniões
47proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2005310 de 0000—
fev/2005281 de 1413—
mar/2005317 de 728514—
abr/2005300 de 0826—
mai/2005310 de 017113—
jun/20053012 de 133128—
jul/2005314 de 41409—
ago/2005314 de 4241214—
set/2005300 de 0505—
out/2005317 de 720410—
nov/2005306 de 7261411—
dez/2005316 de 61467—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PT)98% (45 de 46)
do governo95% (40 de 42)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
13/12/2005PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)
Resultado: aprovado (298 sim · 48 não)
Sim
13/12/2005MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não)
Não
07/12/2005PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (386 sim · 0 não)
Sim
07/12/2005PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis.
Resultado: aprovado (334 sim · 0 não)
Sim
07/12/2005PLP 244/2005 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (291 sim · 0 não)
Sim
07/12/2005PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques.
Resultado: aprovado (272 sim · 34 não)
Sim
29/11/2005PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (382 sim · 2 não)
Sim
16/11/2005MPV 260/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (220 sim · 86 não)
Sim
09/11/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não)
Não
08/11/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (22 sim · 254 não)
Não
08/11/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (250 sim · 29 não)
Sim
08/11/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não)
Não
26/10/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (13 sim · 249 não)
Não
25/10/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (133 sim · 148 não)
Não
19/10/2005MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (20 sim · 276 não)
Não
19/10/2005MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não)
Não
05/10/2005MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (258 sim · 77 não)
Sim
05/10/2005MPV 257/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (71 sim · 255 não)
Não
04/10/2005MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (220 sim · 136 não)
Sim
31/08/2005MPV 251/2005 — "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras…
PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, com parecer contrário.
Resultado: rejeitado (84 sim · 235 não)
Não
24/08/2005MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: aprovado (330 sim · 20 não)
Sim
23/08/2005MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (292 sim · 33 não)
Sim
17/08/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não)
Não
06/07/2005PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial.
Resultado: aprovado (258 sim · 48 não)
Sim
06/07/2005PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência.
Resultado: aprovado (282 sim · 88 não)
Sim
06/07/2005PL 4955/2005 — Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Resultado: rejeitado (53 sim · 234 não)
Não
05/07/2005MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não)
Não
30/06/2005MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não)
Não
29/06/2005MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (7 sim · 252 não)
Não
29/06/2005MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (8 sim · 249 não)
Não

Proposições

No período, apresentou 47 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Pedidos de informação ao governo20
Requerimentos9
Pareceres como relator6
Projetos de lei3
Indicações (sugestões ao Executivo)3
VTS2
REC2
PRR1
Projetos de resolução1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
REQ 3513/2005Solicita a realização de Sessão Solene desta Casa com a finalidade de homenagear a Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação e sua instituição gestora, a Associação das Pioneiras Sociais (APS).Arquivada
PL 6379/2005Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares.Arquivada
PL 6378/2005Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão pelas fábricas e montadoras de motocicletas, de antena de proteção contra fios cortantes como equipamento de segurança.Aguardando Deliberação de Recurso
REQ 164/2005Requeiro nos termos regimentais, que seja convidado o Sr. Embaixador da Síria, Ali Diab ou seu representante, para informar esta Comissão sobre a atual situação política em seu país, especialmente após a morte do ex-primeiro ministro do Líbano, Rafik al Hariri.Arquivada
INC 7206/2005Sugere ao Presidente do Banco Central do Brasil a elaboração de Ato Normativo, no âmbito do Conselho Monetário Nacional, que disponha sobre a redução das tarifas bancárias cobrada dos clientes.Arquivada
INC 7205/2005Sugere ao Ministro da Cultura a adoção de medidas para impedir o uso de abreviações nas legendas em língua portuguesa de filmes estrangeiros em exibições públicas no Brasil.Arquivada
RIC 3447/2005Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário sobre o Programa de Reforma Agrária.Arquivada
RIC 3446/2005Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre o Programa de Microcrédito.Arquivada
RIC 3445/2005Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre o combate ao trabalho escravo no país.Arquivada
RIC 3444/2005Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia sobre o Programa Luz para Todos.Arquivada
RIC 3443/2005Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre as políticas de geração de emprego do Governo Federal.Arquivada
RIC 3442/2005Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre o Programa Primeiro Emprego.Arquivada
RIC 3441/2005Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário sobre o Pronera.Arquivada
RIC 3440/2005Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Assistida.Arquivada
RIC 3439/2005Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre as pesquisas com células-tronco.Arquivada
RIC 3438/2005Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf.Arquivada
REQ 161/2005Requeiro nos termos regimentais, que seja convidado o Sr. Ministro da Defesa, José Alencar Gomes da Silva ou seu representante, para informar esta Comissão, sobre as providências tomadas em relação a prática de torturas ocorridas na 2ª Companhia de Fuzileiros do 20º Batalhão de Infantaria Blindado do Exército com sede…Arquivada
REQ 160/2005Requeiro nos termos regimentais, que seja convidado o Sr. Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim ou seu representante, para informar esta Comissão a posição do governo brasileiro diante das denúncias feitas por ONGs americanas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, de participação…Arquivada
REC 244/2005Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem acerca da necessidade da aplicação do efeito suspensivo ao Recurso 242/05.Arquivada
REC 241/2005Recorre da Decisão da Presidência em Questão de Ordem de acolher Requerimento aprovado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em 31/10/05, prorrogando o prazo para a apreciação do processo disciplinar instaurado contra o Deputado José Dirceu (QO 640/05)Arquivada
PRC 267/2005Insere artigo no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a propaganda dos candidatos à Mesa Diretora.Arquivada
VTS 1/0Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 9.665, de 19 de junho de 1998, obrigando o Executivo a obter autorização expressa e específica do Congresso Nacional para conceder remissão parcial de créditos externos da União em relação a outros países, negociar a valor de mercados seus títulos representativos ou receber em…Arquivada
PL 6004/2005Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito, de colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação deste, e do PL 5442/2005, apensado.—
RIC 3225/2005Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação sobre o Financiamento Estudantil - FIES.Arquivada
RIC 3224/2005Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre as campanhas preventivas e de erradicação de doenças.Arquivada
RIC 3223/2005Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre o Programa Sentinela.Arquivada
RIC 3222/2005Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, sobre o Programa Bolsa-Família .Arquivada
RIC 3221/2005Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.Arquivada
RIC 3208/2005Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre o atendimento educacional do Governo Federal em áreas indígenas no Brasil.Arquivada

Posicionamentos

Discursos

100 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
15/12/2005Pela ordemExcelência da atuação do Presidente Aldo Rebelo. Quebra da tradição da Casa de ocupação da Presidência por membro de partido majoritário. Repúdio às perseguições contra o Partido dos Trabalhadores e o Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Resultados positivos alcançados pela administração federal petista. Luta histórica do PT pelo rompimento do País com o Fundo Monetário Internacional - FMI. Votos de feliz Natal e próspero Ano Novo ao povo brasileiro, especialmente à população acreana.
15/12/2005Breves comunicaçõesRealização do III Encontro Estadual do Movimento Fé e Política, em Rio Branco, Estado do Acre.
14/12/2005Breves comunicaçõesRealização de eleições presidenciais na Bolívia.
08/12/2005Pela ordemAnúncio pela Ministra do Meio Ambiente Marina Silva dos vencedores do Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente de 2005.
07/12/2005Pela ordemDesvirtuamento da finalidade de criação da CPI dos Bingos.
07/12/2005Breves comunicaçõesLisura do recente pleito eleitoral realizado na Venezuela, segundo observadores internacionais.
01/12/2005Pela ordemConsternação com a cassação do mandato parlamentar do ex-Deputado José Dirceu.
30/11/2005Pela ordemCríticas ao relatório apresentado sobre o processo de cassação do mandato parlamentar do Deputado José Dirceu. Indignação com a agressão física praticada contra o Parlamentar nas instalações da Câmara dos Deputados.
17/11/2005Pela ordemContestação ao pronunciamento do Deputado Alberto Goldman contrário a representação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra a Deputada Zulaiê Cobra.
16/11/2005Pela ordemDescaracterização do instituto da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.