Deputado federal · 2006

Nilson Mourão

PT · ACano inteiro

Atuação de Nilson Mourão como deputado federal pelo Acre em 2006. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2006?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

45 de 56votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício

174presenças registradas em sessões e reuniões

33proposições apresentadas

—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações em Plenário	Presenças	Proposições	Discursos	Cota
jan/2006	31	4 de 11	8	0	0	—
fev/2006	28	12 de 12	17	5	19	—
mar/2006	31	5 de 7	19	3	12	—
abr/2006	30	8 de 8	22	5	15	—
mai/2006	31	7 de 8	32	9	12	—
jun/2006	30	3 de 4	26	4	14	—
jul/2006	31	0 de 0	5	0	4	—
ago/2006	31	0 de 0	4	1	2	—
set/2006	30	1 de 1	4	0	2	—
out/2006	31	0 de 0	1	0	4	—
nov/2006	30	3 de 3	18	2	11	—
dez/2006	31	2 de 2	18	4	6	—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (PT)	96% (43 de 45)
do governo	94% (31 de 33)
da oposição	sem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

Data	Votação	Voto
20/12/2006	MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não)	Não
13/12/2006	PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não)	Não
28/11/2006	PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não)	Não
22/11/2006	PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não)	Sim
21/11/2006	MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não)	Não
05/09/2006	PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não)	Sim
21/06/2006	REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não)	Não
07/06/2006	MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não)	Sim
06/06/2006	MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não)	Não
31/05/2006	MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não)	Não
31/05/2006	MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não)	Não
23/05/2006	MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não)	Não
17/05/2006	MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não)	Não
17/05/2006	MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não)	Não
16/05/2006	MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não)	Não
09/05/2006	MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não)	Não
26/04/2006	MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não)	Não
26/04/2006	MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não)	Sim
25/04/2006	MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não)	Não
12/04/2006	MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não)	Não
11/04/2006	MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não)	Não
11/04/2006	MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não)	Não
04/04/2006	MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não)	Não
04/04/2006	MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não)	Não
29/03/2006	MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não)	Não
28/03/2006	MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não)	Não
14/03/2006	MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não)	Não
14/03/2006	MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não)	Sim
07/03/2006	MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não)	Não
21/02/2006	MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não)	Sim

Proposições

No período, apresentou 33 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos	16
Pareceres como relator	5
Substitutivos	3
PPP	2
PES	2
Pedidos de informação ao governo	1
REC	1
PRV	1
Projetos de lei	1
CVO	1

Apresentadas mais recentes do período

Proposição	Ementa	Situação hoje
SBT 2/0	Dispõe sobre a adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo e seus derivados, adquiridos pelo poder público, e estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências.	—
CVO 1/0	Parecer do Dep. Nilson Moura, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.679, de 2001, dos Projetos de Lei de nºs. 6.449, de 2002, e 1.270, de 2003, apensados, das Emendas de nºs 1 a 11, oferecidas ao PL 4.679/2001, e…	—
PES 2/0	Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.679, de 2001, dos Projetos de Lei de nºs. 6.449, de 2002, e 1.270, de 2003, apensados, das Emendas de nºs 1 a 11, oferecidas ao…	—
PRV 1/0	Parecer Vencedor, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação.	Arquivada
REQ 4385/2006	Requeiro a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 29 de novembro de 2006, às 9:00 horas, para que esta Casa participe das homenagens pelo Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino, estabelecido para este dia por Resolução da Organização das Nações Unidas - ONU.	Arquivada
REQ 220/2006	Requeiro nos termos regimentais que seja designada uma comitiva de parlamentares para representar esta Comissão na eleição presidencial da Venezuela, a ser realizada em 3 de dezembro de 2006.	Arquivada
PES 1/0	Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Nilson Mourão (pendente de análise)	—
REQ 211/2006	Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para tratar do tema desarmamento nuclear.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), quanto à constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e pela adequação orçamentária e financeira dos PLs de nºs 4.679/2001, 6.449/2002 e 1.270/2003 e das emendas apresentadas; quanto ao mérito, pela aprovação dos PLs nº 4.679/2001, 6.449/2002 e 1.270/2003…	—
SBT 1/0	Dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo para o fabrico do pão francês e, estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências.	—
PPP 1/0	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 13; pela adequação financeira e…	—
REQ 4/2006	Requeiro que seja convidado a comparecer perante esta Comissão Especial, a Dra. ANGÉLICA MARIA SILVEIRA GOUVEIA LOPES, Defensora Pública Geral do Estado do Acre para discorrer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 487-A, de 2005.	Arquivada
RIC 3863/2006	Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre o pagamento de pensões ou outras vantagens dadas por exércitos de outras nações para os militares participantes de operações de Força de Paz.	Arquivada
REQ 5/2006	Requeiro nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública e que seja convidado o Sr. Manoel José dos Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG ou seu representante, para informar os parlamentares desta Comissão Especial, a posição da Entidade a respeito da…	Arquivada
REQ 4/2006	Requeiro nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública e que seja convidado o Sr. Jacinto Ferreira, Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB ou seu representante, para informar os parlamentares desta Comissão Especial, a posição da Empresa a respeito da obrigatoriedade de adição de farinha…	Arquivada
REQ 3/2006	Requeiro a realização de Audiência Pública e que seja convidado o Sr. Dirceu Raposo de Melo, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA ou seu representante, para informar os parlamentares desta Comissão Especial, a posição do órgão a respeito da obrigatoriedade de adição de farinha de…	Arquivada
REQ 2/2006	Requeiro a realização de Audiência Pública e que seja convidado o Sr. Antônio Ernesto Werna de Salvo, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA ou seu representante, para informar os parlamentares desta Comissão Especial, a posição da Entidade a respeito da obrigatoriedade de adição de…	Arquivada
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela rejeição.	—
REQ 197/2006	Requeiro que seja convidado o embaixador do Irã, Sr. Seyed Jafar Hashemi, ou seu representante, para informar esta Comissão a posição do governo de seu País em relação ao enriquecimento de urânio e e os objetivos do Irã com o desenvolvimento dessa tecnologia.	Arquivada
REQ 190/2006	Requeiro que seja realizada Audiência Pública Conjunta desta Comissão com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Sejam convidados o Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Presidente da…	Arquivada
SBT 1/0	Altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a realização de estudos geológicos para subsidiar o Plano Diretor, e dá outras providências.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação parcial deste, com substitutivo, e pela aprovação do PL 2647/2003, e do PL 2810/2003, apensados.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela rejeição.	Arquivada
REQ 182/2006	Requeiro que seja convidado o Sr. John Perkins, autor da obra Confissões de um Assassino Econômico, (editora Cultrix, 2005), para proferir conferência nesta Comissão a respeito das afirmações feitas em entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo, edição de 2 de abril de 2006, sobre as intenções do governo Norte…	Arquivada
REC 273/2006	Requer que seja submetido ao Plenário o PL 5191 de 2005, que " dá nova redação ao artigo 96 da Lei 4504 ( Estatuto da Terra) de 30 de novembro de 1964".	Retirado pelo(a) Autor(a)
PL 6741/2006	Dispõe sobre a obrigatoriedade de dublagem, em língua portuguesa, de obras cinematográficas produzidas em idioma estrangeiro e apresentadas em salas comerciais de exibição pública em todo o Território Nacional.	Arquivada
REQ 3724/2006	Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 30 de março, às 9:00 horas, a fim de homenagear a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB pelo lançamento da Campanha da Fraternidade - 2006, cujo tema é "A Fraternidade e as Pessoas com Deficiência" e o lema "Levanta-te, vem para o meio".	Arquivada
REQ 177/2006	Requer, nos termos regimentais, que sejam convidados os Senhores JORGE MIGUEL SAMEK (Diretor-Geral Brasileiro de Itaipu), EUCLIDES G. SCALCO (Ex-Diretor-Geral Brasileiro de Itaipu, de 1995 a abril de 2002) e FRANCISCO LUIZ SIBUT GOMIDE (Ex-Diretor-Geral Brasileiro de Itaipu, de abril de 1993 a setembro de 1995) para…	Arquivada
PPP 1/0	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação.	—

Posicionamentos

Discursos

101 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

Data	Tipo	Sumário
20/12/2006	Breves comunicações	Importância do debate acerca dos conflitos entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico. Excelência da atuação da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
19/12/2006	Pela ordem	Elevado índice de aprovação popular da gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo pesquisa do jornal Folha de S.Paulo.
13/12/2006	Breves comunicações	Falecimento do ex-ditador chileno Augusto Pinochet.
08/12/2006	Como líder	Visita do orador à Venezuela como observador eleitoral internacional. Votos de sucesso ao Presidente reeleito, Hugo Chávez.
08/12/2006	Pequeno expediente	Crise no sistema de controle do tráfego aéreo brasileiro. Transtornos causados aos passageiros nos aeroportos. Formação de Comissão Externa da Câmara dos Deputados para a investigação do assunto.
07/12/2006	Homenagem	Transcurso do 5º aniversário de criação no Brasil do Movimento Político pela Unidade.
29/11/2006	Fala do presidente ou no exercício da presidência	Agradecimento aos participantes da sessão solene. Realização pelo Plenário de homenagem póstuma ao Presidente da Autoridade Nacional Palestina Yasser Arafat.
29/11/2006	Homenagem	Transcurso do Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino.
14/11/2006	Pela ordem	Transcurso do 113º aniversário de criação do Estado do Acre.
14/11/2006	Breves comunicações	Encontro do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Presidente da Venezuela, Hugo Chávez, por ocasião da solenidade de inauguração de ponte sobre o Rio Orinoco. Perseguição de setores da mídia nacional contra o Presidente da República.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.