Deputado federal · 2007
Nilson Mourão
PT · ACano inteiro
Atuação de Nilson Mourão como deputado federal pelo Acre em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
96 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
250presenças registradas em sessões e reuniões
19proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 14 | 8 | 7 | — |
| mar/2007 | 31 | 12 de 12 | 24 | 3 | 11 | — |
| abr/2007 | 30 | 21 de 22 | 33 | 0 | 18 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 28 | 3 | 15 | — |
| jun/2007 | 30 | 6 de 13 | 15 | 0 | 11 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 11 | 0 | 7 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 29 | 2 | 17 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 33 | 0 | 17 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 27 | 2 | 8 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 22 | 0 | 9 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 14 | 1 | 5 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 99% (84 de 85) |
| do governo | 100% (80 de 80) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 13/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PEC55806 · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fábio Souto, Julio Semeghini, Paulo Abi-Ackel, Moreira Mendes e Paulo Bornhausen, apresentou voto em separado o Deputado Julio Semeghini Resultado: aprovado (13 sim · 5 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 19 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 10 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| RDF | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PPP | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2547/2007 | Veda o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sem fins educacionais, em salas de aula ou quaisquer outros ambientes em que estejam sendo desenvolvidas atividades educacionais nos níveis de ensino fundamental, médio e superior nas escolas públicas no País. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CDHM, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CREDN. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (pendente de análise) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação. | — |
| REQ 79/2007 | Requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Desenvolvimento Regional e Integração Nacional, para debater a ação de madeireiros peruanos em território brasileiro. | Arquivada |
| REQ 1071/2007 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| PRC 54/2007 | Cria o Grupo Parlamentar Brasil / Países Árabes. | Transformado em Norma Jurídica |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação. | — |
| REQ 547/2007 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para homenagear a escritora Glória Perez, a TV Globo e o elenco da minissérie AMAZÔNIA de Galvez a Chico Mendes. | Arquivada |
| REQ 20/2007 | Requeiro nos termos regimentais, que seja convidado o embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, para que informe aos parlamentares desta Comissão, as linhas mestras da política externa do Brasil no segundo mandato do Presidente Lula. | Arquivada |
| REQ 19/2007 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre a MSC nº 22 de 2007, que trata do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre os governos do Brasil e de Cuba para o reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no… | — |
| REQ 6/2007 | Requeiro que seja convidado o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto, Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores, para que informe aos parlamentares desta Comissão as linhas mestras da política externa do Brasil no segundo mandato do Presidente Lula. | Arquivada |
| REQ 3/2007 | Requeiro que seja convidado o Sr. Roberto Abdenur, ex-embaixador do Brasil nos Estados Unidos, para que esclareça aos parlamentares desta Comissão suas denúncias, feitas em recente entrevista à revista Veja, de suposta doutrinação ideológica pelo Itamaraty e que a atual política externa brasileira é antiamericana.… | Arquivada |
| REQ 2/2007 | Requeiro que seja convidado o Sr. Cardeal Geraldo Majella Agnelo, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, ou seu representante, para dar conhecimento aos parlamentares desta Comissão, do roteiro da primeira visita do papa Bento XVI ao Brasil. | Arquivada |
| RIC 15/2007 | Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre a reintegração dos servidores anistiados da CONAB. | Arquivada |
| REQ 181/2007 | Requer o desarquivamento de proposições. | Tramitação Finalizada |
| REQ 95/2007 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 28 de fevereiro de 2007, às 9:00 horas. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
125 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2007 | Pela ordem | Melhoria da posição do Brasil no ranking mundial de poder de compra, segundo dados do Banco Mundial. |
| 18/12/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PT ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 395 de 2007 (Abre crédito extraordinário em favor de diversos órgãos do Poder Executivo). |
| 18/12/2007 | Pela ordem | Contentamento com a conclusão da pavimentação de rodovias no Estado do Acre. |
| 13/12/2007 | Como líder | Críticas aos partidos oposicionistas pela rejeição, no Senado Federal, da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Prejuízos causados à área social e ao povo brasileiro pela extinção do tributo. |
| 06/12/2007 | Breves comunicações | Avaliação do recente referendo realizado na Venezuela. Natureza democrática da gestão do Presidente Hugo Chávez. |
| 21/11/2007 | Pela ordem | Aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da proposta de ingresso da Venezuela no Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. |
| 19/11/2007 | Grande expediente | Perseguição praticada pelo jornal Folha de S.Paulo contra o Partido dos Trabalhadores e o Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Matéria sob o título Cisco usou laranjas para doar R$500 mil ao PT, afirma a PF, divulgada pelo periódico. Nota do PT a respeito do assunto. |
| 14/11/2007 | Pela ordem | Indicação do nome do Deputado Pastor Manoel Ferreira para recebimento do Prêmio Nobel da Paz 2008. Realização do seminário internacional A Diplomacia Parlamentar e a Proteção aos Direitos Humanos, na Câmara dos Deputados. |
| 12/11/2007 | Grande expediente | Urgente aprovação do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba. Importância da aprovação da matéria. Apelo aos Reitores das universidades públicas brasileiras de estabelecimento de convênios com a Escola Latino-Americana de Medicina - ELAM para facilitação do processo de validação de diplomas de alunos brasileiros da instituição. Necessidade de aproveitamento da mão-de-obra qualificada formada em Cuba, ante as carências da saúde pública no País. Apelo às Comissões de Educação e Cultura, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania de imediata aprovação da matéria. |
| 09/11/2007 | Grande expediente | Crescimento econômico, elevação do nível de emprego e melhor distribuição de renda no País no Governo Lula da Silva. Auto-suficiência do Brasil em produção de petróleo. Descoberta, pela PETROBRAS, de megacampo de petróleo na Bacia de Santos, Estado de São Paulo. Declarações da Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, sobre a importância estratégica para o País das grandes reservas de petróleo e gás. Potencial petrolífero brasileiro na área pré-sal. Visita do orador à Plataforma 33, da PETROBRAS, na Bacia de Campos, Estado do Rio de Janeiro. Excelência da tecnologia de prospecção de petróleo e gás desenvolvida pela empresa brasileira. Perspectiva de existência de jazidas de petróleo no Estado do Acre. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.