Deputado federal · 2003
João Campos
PSDB · GOdesde a posse
Atuação de João Campos como deputado federal por Goiás em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
21 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
272presenças registradas em sessões e reuniões
47proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 8 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 30 | 2 | 3 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 40 | 11 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 38 | 6 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 25 | 3 | 5 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 17 | 4 | 3 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 20 | 0 | 4 | — |
| set/2003 | 30 | 7 de 17 | 29 | 11 | 5 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 23 | 2 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 30 | 4 | 3 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 12 | 4 | 3 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 78% (14 de 18) |
| do governo | 41% (7 de 17) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Não |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Não |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PL 2576/2000 — Dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá Resultado: aprovado (26 sim · 1 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PL 1555/2003 — Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências. CSPCCO · Em votação: Aprovado o Parecer Reformulado com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Pompeo de Mattos e Arnaldo Faria de Sá Resultado: aprovado (29 sim · 2 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 26/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PEC04003 · Em votação: Aprovado o Requerimento, com os votos dos deputados Darci Coelho, Murilo Zauith, Onyx Lorenzoni, Custódio Mattos, Gonzaga Mota, Yeda Crusius, Ivan Ranzolin, Carlos Mota, Alceu Collares, Jandira Feghali, Enéas Carneiro, Fernando de Fabinho, José Roberto Arruda, João Campos e Vicente Arruda (15) . Votaram contra os deputados Arlindo Chinaglia, Eduardo Valverde, Henrique Fontana, José Pimentel, Maurício Rands, Nilson Mourão, Professor Luizinho, Aníbal Gomes, Luiz Antônio Fleury, Paulo Baltazar, Leônidas Cristino, Neuton Lima, Roberto Jefferson e Almir Moura (14). Absteve-se de votar o deputado Roberto Brant (1). Resultado: aprovado (15 sim · 13 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 29/05/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. CCJC · Em votação: Rejeitado o destaque com a aprovação da emenda saneadora nº 1, por 34 votos favoráveis e 17 contrários. Resultado: rejeitado (34 sim · 17 não) | Não |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 47 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 20 |
| Requerimentos | 11 |
| Substitutivos | 4 |
| Emendas em comissão | 4 |
| VTS | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| EMR | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1473/2003 | Solicito o apensamento da PEC n.º 181/2003 a PEC n.º 151/1995 e outras, por tratar de assuntos correlatos: | Tramitação Finalizada |
| REQ 1471/2003 | Solicito o apensamento da PEC n.º 197/2003 a PEC n.º 59/1995 e outras, por tratar de assuntos correlatos: | Tramitação Finalizada |
| INC 1446/2003 | Sugere ao Ministro - Chefe da Casa Civil da Presidência da República a implantação de programa habitacional direcionado a policiais civis e militares e corpo de bombeiros militares. | Arquivada |
| PL 2779/2003 | Permite o financiamento da construção, reforma ou ampliação de imóvel rural com recursos do FGTS. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Campos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Campos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Campos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Campos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Campos, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Campos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMR 1/0 | Dê-se ao art. 1º | Arquivada |
| EMR 1/0 | Inclua-se ao final do parágrafo único | Arquivada |
| PL 2081/2003 | Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", limitando a veiculação de espetáculo ou programa impróprio em local público ou em veículo de transporte público. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Campos, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Campos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SBT 1/0 | Substitutivo qao PDC 3234/03 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Campos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Campos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RIC 824/2003 | Solicita informações ao Excelentíssimo senhor ministro da justiça, sobre o quanto em verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública, foi disponibilizado para o País. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Campos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMC 210/2003 | Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | — |
| EMC 209/2003 | Modifica os artigos 37, 40, 42, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o artigo 8o da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | — |
| EMC 208/2003 | Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | — |
| EMC 189/2003 | Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | — |
| VTS 2/0 | Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova e o procedimento criminal. | — |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova e o procedimento criminal. | — |
| REQ 86/2003 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Sr. Ministro da Justiça, para prestar informações sobre o Plano de Segurança Pública do atual Governo | Arquivada |
| REQ 75/2003 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Sr Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, para prestar informação sobre tráfico de armas no Brasil. | Arquivada |
| REQ 74/2003 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Sr Ministro da Defesa, para prestar informações sobre tráfico de armas privativos das Forças Armadas. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
30 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2003 | Pela ordem | Apresentação de proposta de emenda à Constituição sobre extensão da prerrogativa da inamovibilidade às autoridades policiais do País. |
| 15/12/2003 | Pela ordem | Encaminhamento de indicação ao Presidente da Republica para envio, à Casa, de proposta de financiamento e subvenção de projetos habitacionais destinados a policiais. Tramitação no Congresso Nacional de projeto de lei, de autoria do orador, acerca de utilização de recursos do FGTS para construção e reforma de habitações rurais. |
| 15/12/2003 | Grande expediente | Transcurso do Dia da Bíblia. Reeleição de José Carlos Weber para o cargo de Presidente da Associação de Delegados de Polícia do Brasil. Eleição de Jair Cesário da Silva ao cargo de Presidente da Associação de Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. Balanço do primeiro ano de mandato do orador. Elogio à TV Câmara e à Rádio Câmara pela cobertura jornalística dos trabalhos legislativos. Acerto da criação, na Casa, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico. Desempenho do orador como membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Avaliação do primeiro ano da gestão petista e da atuação da Oposição. Persistência da cobrança de taxas exorbitantes de juros reais pelas instituições financeiras, a despeito das constantes reduções na taxa básica de juros pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central. Irrelevância de indicadores macroeconômicos para a situação real do trabalhador brasileiro e para a escalada do desemprego. Contribuição do Poder Legislativo para o desenvolvimento socioeconômico do País. Contradição da posição oficial do Governo Federal em relação à reforma previdenciária. Nocividade da reforma tributária para a retomada do crescimento econômico. Votos de Feliz Natal aos Parlamentares e ao povo brasileiro. |
| 26/11/2003 | Pequeno expediente | Apreensão com a suposta apresentação, pelo Governo Federal, de proposta de emenda à Constituição para exclusão da regulamentação das polícias do texto constitucional. Risco de agravamento da crise no setor de segurança pública no País. |
| 13/11/2003 | Breves comunicações | Acerto da nomeação do Delegado Luiz Fernando Corrêa para o cargo de Secretário Nacional de Segurança Pública. Imediata liberação de recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. |
| 05/11/2003 | Pela ordem | Agradecimento a todos que contribuíram para a aprovação do Projeto de Lei 634 de 2003 (Acresce inciso ao art. 44 do Código Civil, para incluir as entidades religiosas na condição de pessoas jurídicas de direito privado). |
| 29/10/2003 | Homenagem | Transcurso do 70º aniversário de fundação de Goiânia/GO. |
| 23/10/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 1.555 de 2003 (Dispõe sobre registro, posse, comercialização e armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas, define crimes, e dá outras providências - Estatuto do Desarmamento), do Senado.Ponderações sobre os avanços obtidos no texto do referido projeto. |
| 25/09/2003 | Pela ordem | Apresentação de projeto de lei sobre inserção de dispositivo no Estatuto da Criança e do Adolescente destinado à regulamentação da exibição de programas, espetáculos e filmes, de acordo com a faixa etária. Realização do 1º Congresso Nacional de Ciências Criminais, em Goiânia, Estado de Goiás. Manifestação de pesar pelo falecimento do ex-Reitor da Universidade Federal de Goiás Jerônimo Geraldo de Queiroz. |
| 18/09/2003 | Homenagem | Transcurso do Dia Nacional de Missões Transculturais. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.