Deputado federal · 2004
João Campos
PSDB · GOano inteiro
Atuação de João Campos como deputado federal por Goiás em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
30 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
178presenças registradas em sessões e reuniões
27proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 0 de 2 | 12 | 0 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 13 | 3 | 5 | — |
| mar/2004 | 31 | 2 de 11 | 17 | 3 | 1 | — |
| abr/2004 | 30 | 1 de 8 | 16 | 3 | 4 | — |
| mai/2004 | 31 | 7 de 13 | 39 | 4 | 1 | — |
| jun/2004 | 30 | 4 de 8 | 22 | 1 | 3 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 9 | 0 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 11 | 0 | 4 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 0 de 4 | 4 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 4 de 8 | 20 | 13 | 2 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 12 | 0 | 4 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 90% (27 de 30) |
| do governo | 27% (7 de 26) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Não |
| 24/11/2004 | MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/11/2004 | MPV 201/2004 — Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (209 sim · 83 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 11/08/2004 | PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Sim |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Sim |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Sim |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Sim |
| 26/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 19 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (303 sim · 127 não) | Sim |
| 19/05/2004 | MPV 179/2004 — Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (62 sim · 207 não) | Sim |
| 12/05/2004 | MSC 205/2004 — Submete à consideração de Vossas Excelências, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa ao envio de contingente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (266 sim · 118 não) | Não |
| 12/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (345 sim · 9 não) | Sim |
| 12/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (347 sim · 17 não) | Sim |
| 14/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 246 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/03/2004 | MPV 168/2004 — Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (295 sim · 73 não) | Não |
| 11/03/2004 | MPV 154/2003 — Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação preliminar em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:15) Resultado: aprovado (149 sim · 40 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 27 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| SOR | 10 |
| Requerimentos | 6 |
| Projetos de lei | 5 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| PEP | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SOR 15/2004 | Requer orçamento complementar para o Fundo Penitenciário Nacional (reforma de presídios), no valor de 25 milhões de reais. | Arquivada |
| SOR 14/2004 | Requer orçamento complementar para o Fundo Penitenciário Nacional (construção e ampliação de estabelecimentos penais), no valor de 100 milhões de reais. | Arquivada |
| SOR 13/2004 | Requer orçamento complementar para o Fundo Penitenciário Nacional (construção de estabelecimentos penais no estado de Goiás), no valor de 25 milhões de reais. | Arquivada |
| SOR 12/2004 | Requer orçamento complementar para o Fundo Penitenciário Nacional (capacitação dos servidores), no valor de 50 milhões de reais. | Arquivada |
| SOR 11/2004 | Requer orçamento complementar para o Fundo Penitenciário Nacional (aparelhamento de estabelecimentos penais), no valor de 50 milhões de reais. | Arquivada |
| SOR 10/2004 | Requer orçamento complementar para o Fundo Nacional de Segurança Pública (valorização profissional), no valor de 55 milhões de reais. | Arquivada |
| SOR 9/2004 | Requer orçamento complementar para o Fundo Nacional de Segurança Pública (reaparelhamento região centro-oeste), no valor de 50 milhões de reais. | Arquivada |
| SOR 8/2004 | Requer orçamento complementar para o Fundo Nacional de Segurança Pública (reaparelhamento), no valor de 190 milhões de reais. | Arquivada |
| SOR 7/2004 | Requer orçamento complementar para o Fundo Nacional de Segurança Pública (projetos de prevenção à violência), no valor de 50 milhões de reais. | Arquivada |
| SOR 6/2004 | Requer orçamento complementar para o Fundo Nacional de Segurança Pública (gestão de conhecimento), no valor de 55 milhões. | Arquivada |
| PL 4418/2004 | Acrescenta parágrafo ao art. 10 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - determinando que o Delegado de Polícia comunicará à vítima a remessa dos autos de inquérito policial ao juiz competente, bem como informará o prazo previsto para oferecimento da denúncia. | — |
| INC 4118/2004 | Sugere ao Poder Executivo a publicação de ato normativo pelo Ministério do Meio Ambiente que classifique as espécies consideradas como "madeiras de lei", conforme o art. 45 da Lei nº 9.605, de 1998. | Arquivada |
| PL 4389/2004 | Dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3708/2004 | Dispõe sobre o atendimento hospitalar em caráter de emergência e o ressarcimento obrigatório, das despesas correspondentes, pelas administradoras de planos e seguros de saúde. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 211/2004 | Requer a incorporação de Subcomissão Especial por outra. | Arquivada |
| REQ 1856/2004 | Requer a transcrição nos anais desta Casa, do texto publicado no Jornal O POPULAR, intitulada "Segurança sem verbas". | Tramitação Finalizada |
| PLP 179/2004 | Dispõe sobre a regulamentação do inciso I do art. 7º da Constituição Federal que trata da proteção à relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa. | Pronta para Pauta |
| REQ 209/2004 | Solicitam a realização, por esta Comissão, de um Seminário com a participação de autoridades do setor de Segurança Pública para debater o tema: "Orçamento e Financiamento da Segurança Pública no Brasil." | Arquivada |
| PL 3408/2004 | Proíbe a adoção de cenas de nudez e apelo ao erotismo na propaganda veiculada pelas emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens e canais de televisão por assinatura. | — |
| PL 3407/2004 | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelecendo o Balanço Social, nos termos em que especifica, como critério de desempate em licitações públicas. | Arquivada |
| REQ 188/2004 | Solicita sejam ouvidos o Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, Cidadania e Administração Penitenciária e o Presidente do Colégio Nacionaol dos Secretários de Segurança Pública sobre a crise da segurança pública e do sistema prisional. | Arquivada |
| EMC 41/2004 | Altera o § 10 do artigo 144 da Constituição Federal, nos termos do que dispõe o art. 1º da PEC 227, de 2004, a expressão que indica. | — |
| REQ 1625/2004 | Requerem a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 09/12, às 10h, em homenagem ao Dia da Bíblia. | Arquivada |
| REQ 1623/2004 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 15 de abril de 2004. | Arquivada |
| EMC 1/2004 | Acrescente-se à redação da alínea "b", do inciso XI do art. 37, da Constituição Federal, nos termos do que dispõe o art. 1º da PEC 227, de 2004, a expressão que indica. | — |
| PEP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 2, 3, 6, 7 e 8, e rejeição das Emendas de nºs 4 e 5. | — |
| RIC 1455/2004 | Solicita ao Sr Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional informação sobre convênios realizados entre a Agência Brasileira de Informações - ABIN e os Órgãos do Ministério Público. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
26 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/12/2004 | Homenagem | Transcurso do Dia da Bíblia. |
| 03/12/2004 | Grande expediente | Equívoco da pretendida instituição, pelo Ministério da Saúde, da Política Nacional de Redução de Danos. Realização em Brasília, Distrito Federal, do 3º Fórum Nacional sobre Drogas. Questionamento acerca da não existência de política nacional de redução de danos provocados pelo consumo de álcool. Apresentação de emenda ao Orçamento Geral da União para proibição da possibilidade de contingenciamento, pelo Governo Federal, de recursos para setores de segurança pública. Louvor à atuação do Sistema Nacional Antidrogas. Elogio ao Programa Segunda Milha, implantado pela Secretaria de Segurança Pública e Justiça de Goiás. |
| 02/12/2004 | Pequeno expediente | Instalação da Frente Parlamentar Evangélica pelo Financiamento da Segurança Pública do Sistema Penitenciário. Aplausos à decisão governamental de regulamentação do Sistema Nacional de Segurança Pública. Inconsistência das críticas ao instituto do inquérito policial. |
| 01/12/2004 | Breves comunicações | Transcurso do Dia do Evangélico. Homenagem à memória do ex-Governador do Estado de Goiás Mauro Borges Teixeira, ao ensejo do transcurso do 40º aniversário de sua deposição do cargo, na vigência do regime militar. |
| 26/11/2004 | Homenagem | Comemoração do Dia do Evangélico e da realização da 1ª Conferência Nacional Parlamentares Evangélicos |
| 11/11/2004 | Pequeno expediente | Elogio à política habitacional implementada pelo Governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo. Apresentação de projeto de lei sobre alteração do art. 10 do Código de Processo Penal, com vistas ao estabelecimento de controle social sobre as atividades da Polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Reflexos do descumprimento da Lei Orçamentária, pelo Governo Federal, na inoperância do Congresso Nacional. Apoio à institucionalização do orçamento impositivo. |
| 30/08/2004 | Grande expediente | Escalada da violência e da criminalidade no País. Protesto contra a redução de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública. Indignação com o contingenciamento de recursos destinados à área de segurança pública e ao sistema penitenciário. Descumprimento, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da promessa de redução dos índices de violência e criminalidade. Conclamação aos Parlamentares para rejeição do veto presidencial ao Anexo V, Seção II, nºs 4, 5 e 6, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2004/2005, proibitivo do contingenciamento de recursos destinados aos fundos da área de segurança pública. Apoio às propostas contidas na Carta do Rio de Janeiro, elaborada por ocasião da XIX Conferência Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária. Descaso do Governo Federal com a situação da área de segurança pública e do sistema penitenciário. |
| 30/08/2004 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Presença no plenário de aspirantes da Polícia Militar do Distrito Federal, acompanhados do major Araújo e do tenente Jorge Oliveira. |
| 30/08/2004 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Saudação a alunos da Academia Militar das Agulhas Negras presentes no plenário. |
| 25/08/2004 | Pela ordem | Instalação da comissão especial destinada à apreciação do Projeto de Lei Complementar que cria a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste, SUDECO. Saudações ao Deputado Carlos Abicalil pela eleição para Presidente e ao Relator Sandro Mabel. Registro da posição dos Secretários de Justiça do Brasil, por intermédio da Carta do Rio de Janeiro, por ocasião da 19ª Conferência Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, divulgando a situação de extrema gravidade do sistema carcerário nacional, vindo a público clamar pela imediata coesão e mobilização de agentes públicos. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.