Deputado federal · 2007
João Campos
PSDB · GOano inteiro
Atuação de João Campos como deputado federal por Goiás em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
53 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
277presenças registradas em sessões e reuniões
147proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 8 de 10 | 17 | 12 | 7 | — |
| mar/2007 | 31 | 6 de 12 | 35 | 17 | 3 | — |
| abr/2007 | 30 | 8 de 22 | 22 | 8 | 2 | — |
| mai/2007 | 31 | 9 de 14 | 30 | 19 | 6 | — |
| jun/2007 | 30 | 7 de 13 | 23 | 12 | 4 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 14 | 14 | 3 | — |
| ago/2007 | 31 | 4 de 8 | 34 | 8 | 4 | — |
| set/2007 | 30 | 2 de 6 | 28 | 8 | 2 | — |
| out/2007 | 31 | 2 de 12 | 35 | 21 | 8 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 20 | 12 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 19 | 16 | 4 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 98% (49 de 50) |
| do governo | 34% (14 de 41) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 05/12/2007 | PDC 128/2007 — Susta a aplicação do § 1º do art. 4º da Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007, publicado no DJ - Seção 1 de 20.06.07, do Conselho Nacional do Ministério Público, que Regulamenta o art. 9º da Lei Complementar nº 75, de 1993 e o art. 80 da Lei nº 8.625, 1993, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, o controle… CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicente Arruda, Carlos Willian, Luiz Couto, Paes Landim, José Eduardo Cardozo, Sérgio Barradas Carneiro, Chico Lopes, Magela e Flávio Dino, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Willian Resultado: aprovado (38 sim · 9 não) | Sim |
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Não |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 07/11/2007 | PL 5852/2005 — Dá nova redação ao inciso I, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. CSPCCO · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Campos, Francisco Tenorio, Laerte Bessa, Marina Maggessi, Sérgio Moraes, Guilherme Campos e William Woo Resultado: aprovado (8 sim · 7 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Não |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Não |
| 03/10/2007 | PL 3880/2004 — Dispõe sobre a exposição do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Nelson Pellegrino, Neucimar Fraga, Sarney Filho, Gonzaga Patriota, Paes Landim, Leonardo Picciani, Chico Lopes, Flávio Dino, Geraldo Pudim, Moreira Mendes, José Genoíno e Paulo Teixeira Resultado: rejeitado (23 sim · 12 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Sim |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Sim |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Não |
| 20/06/2007 | PL 7701/2006 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (309 sim · 49 não) | Sim |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitada a concessão do efeito suspensivo ao Recurso em Questão de Ordem. Resultado: rejeitado (99 sim · 244 não) | Não |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (194 sim · 245 não) | Não |
| 12/06/2007 | MPV 366/2007 — Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de… PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2007. Resultado: aprovado (250 sim · 161 não) | Não |
| 05/06/2007 | MPV 364/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (307 sim · 102 não) | Não |
| 04/06/2007 | MPV 363/2007 — Acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 69 não) | Não |
| 29/05/2007 | MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (282 sim · 162 não) | Sim |
| 23/05/2007 | PL 1/2007 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (125 sim · 307 não) | Sim |
| 15/05/2007 | MPV 360/2007 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (315 sim · 93 não) | Não |
| 09/05/2007 | PEC 285/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l,… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (317 sim · 118 não) | Não |
| 09/05/2007 | PL 696/2007 — Institui o "Dia de Santo Antônio de Sant’Anna Galvão", a ser comemorado no dia 11 de maio. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 233 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 147 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 80 |
| Emendas em comissão | 22 |
| Projetos de lei | 10 |
| SLD | 6 |
| Pareceres como relator | 5 |
| SOR | 4 |
| SPP | 3 |
| PEP | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| REC | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Substitutivos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2715/2007 | Altera dispositivos da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração". | Arquivada |
| PL 2698/2007 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre aparelhos automotores utilizados em trabalhos agrícolas e de construção. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 91/2007 | Requer seja oficiado ao Senhor Ministro da Justiça para que preste informações acerca do uso de verba pública destinada Fundo Nacional de Segurança Pública na aquisição de Laboratórios a serem implantados junto aos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 2144/2007 | Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n° 2.299/07 e n° 1.055/07. | Tramitação Finalizada |
| REQ 90/2007 | Requer que a Comissão solicite informações acerca de cursos ministrados pela ABIN. | Arquivada |
| EMC 112/2007 | Dá nova redação ao art. 2º da MPV 403 de 2007. | — |
| EMC 56/2007 | Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007. | — |
| EMC 36/2007 | Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007. | — |
| EMC 19/2007 | Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007. | — |
| EMC 223/2007 | Dá nova redação ao art. 7º da MPV nº 403 de 2007. | — |
| EMC 193/2007 | Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007. | — |
| EMC 165/2007 | Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007. | — |
| EMC 133/2007 | Dá nova redação ao art. 3º da Medida Provisória 403 de 2007. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação deste e pela rejeição do PLP 15/07, apensado. | — |
| REQ 2033/2007 | Requer a revisão do despacho do PL nº 98/03 para incluir as Comissões de Seguridade Social e Família e de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Tramitação Finalizada |
| REQ 89/2007 | Requer a realização de seminário para discutir o tema "Segurança Pública e Desenvolvimento". | Arquivada |
| SOR 4/2007 | Requer acréscimo de despesa para prevenção e repressão a crimes praticados contra bens, serviços e interesses da União - Departamento de Polícia Federal, no valor de R$ 100.000.000,00. | Arquivada |
| SOR 3/2007 | Requer acréscimo de despesa para apoio à implantação e modernização de estruturas físicas de unidades funcionais de segurança pública das polícias civis, militares e corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal, no valor de R$ 54.600.000,00. | Arquivada |
| SOR 2/2007 | Requer acréscimo de despesa para aquisição de veículos especiais e aeronaves para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, no valor de R$ 164.060.000,00. | Arquivada |
| SOR 1/2007 | Requer inclusão de despesa para construção da Escola Penitenciária Nacional, no valor de R$ 8.000.000,00, com cancelamento do referido valor na ação 8914 - apoio á construção e ampliação de estabelecimentos penais estaduais do programa 0661 - aprimoramento da execução penal. | Arquivada |
| PL 2398/2007 | Dispõe sobre o fim do trabalho infantil. | Arquivada |
| PL 2397/2007 | Dispõe sobre a proibição do uso de "paus-de-arara" como transporte escolar. | Pronta para Pauta |
| PL 2386/2007 | Regulamenta o inciso I do art. 19 da Constituição Federal dispondo sobre a colaboração de interesse público entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios e as organizações religiosas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 118/2007 | Requer a realização de diligência uma visita ao Complexo Prisional em Aparecida de Goiânia - Goiás. | Arquivada |
| REQ 117/2007 | Solicita informações ao DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional a respeito de presos condenados por crimes federais | Arquivada |
| REQ 85/2007 | Requer seja incluído o nome do Secretário Nacional de Justiça no rol dos convidados para audiência prevista no Requerimento 79/07. | Arquivada |
| REQ 1898/2007 | Requer a revisão do despacho do PL nº. 405/07 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
44 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2007 | Questão de ordem | Levanta questão de ordem sobre a situação de projetos de lei que tramitam sob a forma de emenda a Medida Provisória na hipótese de revogação da Medida Provisória. Faz referência a propósito a projetos que tramitavam sob a forma de emendas à Medida Provisória 379 de 2007, que altera o Estatuto do Desarmamento, revogada. |
| 07/12/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Comemoração do Ano da Bíblia em 2008. |
| 07/12/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Transcurso do Dia da Bíblia. Agradecimento e cumprimento aos Parlamentares e convidados presentes. |
| 07/12/2007 | Homenagem | Transcurso do Dia da Bíblia. |
| 27/11/2007 | Questão de ordem | Questiona o deferimento pelo Presidente Arlindo Chinaglia do Requerimento 1.657 de 2007 apresentado pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Deputado Luiz Couto, em que requer a reconsideração do pedido de reformulação do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 1.627 de 2007 (Dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo (SINASE), regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente, em razão de ato infracional, altera dispositivos da Lei 8.069 de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências), para viabilizar o pronunciamento daquela Comissão sobre o mérito da matéria, o que resultou na constituição de Comissão Especial para emitir parecer ao projeto. |
| 26/10/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Manifestação de boas-vindas aos professores e alunos do Colégio Nóbrega, do Município de Guanambi, Estado da Bahia, presentes nas galerias do plenário. Regozijo com a realização da sessão solene, ao ensejo do transcurso do cinqüentenário de criação do Batalhão Suez. |
| 26/10/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Registro da presença de convidados à sessão solene em comemoração ao transcurso do cinqüentenário de criação do Batalhão Suez. Saudações aos convidados. |
| 26/10/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Composição da Mesa Diretora dos trabalhos da sessão solene em comemoração do transcurso do cinqüentenário de criação do Batalhão Suez. |
| 25/10/2007 | Pequeno expediente | Urgente inclusão na pauta de proposições relativas à área de segurança pública. Participação no IV Congresso Mundial de Segurança Privada. Dificuldades no acesso ao Juizado Especial instalado no Aeroporto Internacional de Brasília. |
| 23/10/2007 | Homenagem | Homenagem ao grupo Associados Minas pelo lançamento da campanha Conquiste a Paz. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.