Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Leandro Vilela
PMDB · GOtoda a legislatura
Atuação de Leandro Vilela como deputado federal por Goiás na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PMDB em GO com 60.254 votos. Resultado no TSE: eleito por média. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
104 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
803presenças registradas em sessões e reuniões
34proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 5 | 0 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 26 | 0 | 3 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 49 | 0 | 4 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 25 | 0 | 4 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 30 | 0 | 5 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 9 | 3 | 5 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 41 | 3 | 5 | — |
| set/2003 | 30 | 11 de 17 | 47 | 2 | 4 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 38 | 0 | 7 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 39 | 4 | 8 | — |
| dez/2003 | 31 | 0 de 3 | 25 | 0 | 4 | — |
| jan/2004 | 31 | 0 de 2 | 16 | 1 | 6 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 14 | 0 | 4 | — |
| mar/2004 | 31 | 5 de 11 | 25 | 0 | 6 | — |
| abr/2004 | 30 | 3 de 8 | 14 | 2 | 7 | — |
| mai/2004 | 31 | 2 de 13 | 21 | 1 | 4 | — |
| jun/2004 | 30 | 6 de 8 | 17 | 0 | 4 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 9 | 1 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 0 de 6 | 8 | 0 | 2 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 7 | 0 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 11 | 1 | 1 | — |
| nov/2004 | 30 | 4 de 8 | 18 | 4 | 1 | — |
| dez/2004 | 31 | 2 de 5 | 16 | 0 | 2 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 5 de 7 | 21 | 1 | 3 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 13 | 0 | 5 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 17 | 0 | 3 | — |
| jun/2005 | 30 | 9 de 13 | 51 | 2 | 5 | — |
| jul/2005 | 31 | 2 de 4 | 8 | 1 | 2 | — |
| ago/2005 | 31 | 1 de 4 | 20 | 0 | 7 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 10 | 0 | 4 | — |
| out/2005 | 31 | 4 de 7 | 19 | 0 | 5 | — |
| nov/2005 | 30 | 6 de 7 | 29 | 0 | 3 | — |
| dez/2005 | 31 | 1 de 6 | 8 | 0 | 1 | — |
| jan/2006 | 31 | 7 de 11 | 14 | 0 | 1 | — |
| fev/2006 | 28 | 8 de 12 | 14 | 0 | 4 | — |
| mar/2006 | 31 | 3 de 7 | 18 | 0 | 4 | — |
| abr/2006 | 30 | 1 de 8 | 9 | 2 | 2 | — |
| mai/2006 | 31 | 2 de 8 | 8 | 1 | 3 | — |
| jun/2006 | 30 | 1 de 4 | 5 | 0 | 3 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 2 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 10 | 0 | 4 | — |
| dez/2006 | 31 | 1 de 2 | 12 | 4 | 4 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 99% (96 de 97) |
| do governo | 97% (83 de 86) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 26/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não) | Não |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (457 sim · 5 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (437 sim · 2 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não) | Não |
| 13/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30) Resultado: aprovado (298 sim · 48 não) | Sim |
| 29/11/2005 | PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (382 sim · 2 não) | Sim |
| 16/11/2005 | MPV 260/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (220 sim · 86 não) | Sim |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:26) Resultado: rejeitado (110 sim · 174 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 34 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 11 |
| Pareceres como relator | 10 |
| Requerimentos | 6 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| EMR | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 4501/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| REQ 4469/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 333-A, de 2004. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei nº. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e ao art. 2º da Lei nº. 8.900, de 30 de junho de 1994, para adequar os requisitos de habilitação e percepção do benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leandro Vilela (PMDB-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5332/2005, do PL 6271/2005, do PL 6925/2006, e do PL 7479/2006, apensados. | Arquivada |
| PL 7282/2006 | Inscreve o nome de Antônio de Sampaio, o Brigadeiro Sampaio, no livro dos Heróis da Pátria. | Transformado em Norma Jurídica |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leandro Vilela (PMDB-GO), pela aprovação. | Arquivada |
| PL 6918/2006 | Inscreve o nome do Marechal-do-Ar Eduardo Gomes no Livro dos Hérois da Pátria. | Arquivada |
| PL 6917/2006 | Inscreve o nome do General Joaquim Xavier Curado no Livro dos Heróis da Pátria. | Arquivada |
| REQ 8/2005 | Requer que seja convidada para participar de reunião de audiência pública desta Comissão Especial, a Senhora advogada da Federação Goiana dos Agentes Comunitários de Saúde - Sra. Elane Alves de Almeida. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Altera art. 1º do PL nº 4.994/2005 | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leandro Vilela (PMDB-GO), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4994/2005, apensado, com emenda. | Arquivada |
| REQ 283/2005 | Solicita realização de Audiência Pública para discutir as crises do setor agropecuário. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leandro Vilela, pela aprovação deste, e do substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leandro Vilela, pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leandro Vilela, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leandro Vilela, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6927/2002, apensado. | Arquivada |
| REQ 260/2004 | Solicita realização de Audiência Pública para discutir ações nacionais contra às invasões de terra. Audiência Pública realizada em 24/11/04. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leandro Vilela, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leandro Vilela, pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CAPR. | Arquivada |
| PLP 156/2004 | Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime tributário simplificado das microempresas e das empresas de pequeno porte (Simples), para determinar a revisão dos valores monetários nela constantes, e dá outras providências. | Arquivada |
| PLP 155/2004 | Revoga os incisos X, XII, XIII e XIX do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei nº 10.034, de 24 de outubro de 2000, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2872/2004 | Altera o art. 108 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a condução regular de passageiros em carrocerias de veículos de carga ou mistos, na área rural. | Arquivada |
| PL 2612/2003 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudeste Goiano (UFSEG), por desmembramento do campus avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG) em Catalão, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2611/2003 | Autoriza o o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste Goiano (UFSOG), por desmembramento do campus avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG), em Jataí, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2544/2003 | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos destinados ao transporte escolar. | Arquivada |
| PL 2465/2003 | Acrescenta parágrafo ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro | Arquivada |
| PL 1898/2003 | Altera o caput do art. 4º, da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 1897/2003 | Dispõe sobre a validade de créditos adquiridos para uso de serviços de telefonia. | Pronta para Pauta |
| REQ 124/2003 | Requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja convidado o Senhor MAÇAO TADANO, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para debater em reunião de audiência pública, nesta Comissão, sobre fraudes lesivas ao consumidores com a adição… | Arquivada |
| SBT 1/0 | Cria o Programa Nacional de Primeiro Crédito para a Juventude Rural - PRONAJUR | — |
Posicionamentos
Discursos
156 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2006 | Pequeno expediente | Instalação de posto de atendimento do INSS no Município de Caiapônia, Estado de Goiás. Aperfeiçoamento da sistemática de controle e registro de defensivos agrícolas no País. |
| 13/12/2006 | Breves comunicações | Transcurso do 48º aniversário de emancipação político-administrativa dos Municípios de Itajá e Aporé, Estado de Goiás. Inauguração de agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Município de Rio Verde. Empenho do orador na busca de recursos para revitalização da agência central da EBCT na municipalidade. |
| 06/12/2006 | Breves comunicações | Posição de destaque dos Municípios de Cristalina, Jataí e Rio Verde, Estado de Goiás, na Pesquisa Agrícola Municipal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais brasileiros. |
| 06/12/2006 | Breves comunicações | Homenagem póstuma ao ex-Prefeito Antônio de Castro e Silva, do Município de Arenópolis, Estado de Goiás. |
| 23/11/2006 | Pequeno expediente | Manifestação de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Barbosa Siqueira, em decorrência de acidente automobilístico ocorrido na BR-060, nas proximidades do Município de Rio Verde, Estado de Goiás. |
| 14/11/2006 | Pequeno expediente | Urgência na aprovação da reforma política. Outorga pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Goiás do Prêmio Crea Goiás de Meio Ambiente à Prefeitura Municipal de Chapadão do Céu. |
| 08/11/2006 | Pequeno expediente | Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2004, sobre o limite de despesas e a composição numérica das Câmaras de Vereadores. |
| 01/11/2006 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia do Professor. Homenagem póstuma a D. Juliana Barbosa Ferreira, conhecida como Dona Júlia do Mara Hotel. |
| 25/10/2006 | Pequeno expediente | Homenagem póstuma ao estudante de medicina Átila Antonio Assad Rezende e às demais vítimas do acidente da Gol Transportes Aéreos Inteligentes, bem como ao pastor Valteir Martins Arruda, da cidade goiana de Jaraguá, morto em acidente automobilístico. Votos de condolências ao familiares das vítimas. Agradecimento aos eleitores do Estado de Goiás pela reeleição do orador. |
| 02/08/2006 | Pequeno expediente | Homenagem póstuma à Sra. Galiana Rios Peixoto da Silveira, genitora do Sr. Flávio Peixoto, auxiliar do Prefeito Municipal Iris Rezende, de Goiânia,. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.