Deputada federal · 2006
Professora Raquel Teixeira
PSDB · GOparte do ano: fev–dez
Atuação de Professora Raquel Teixeira como deputada federal por Goiás em 2006. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2006?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
15 de 45votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
119presenças registradas em sessões e reuniões
29proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2006 | 28 | 1 de 12 | 5 | 0 | 0 | — |
| mar/2006 | 31 | 4 de 7 | 11 | 1 | 3 | — |
| abr/2006 | 30 | 1 de 8 | 18 | 1 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 4 de 8 | 28 | 9 | 2 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 10 | 0 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 7 | 3 | 1 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 5 | 1 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 1 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 9 | 2 | — |
| nov/2006 | 30 | 1 de 3 | 17 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 0 de 2 | 16 | 0 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 100% (15 de 15) |
| do governo | 30% (3 de 10) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Sim |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 29 proposições e assinou junto outras 1 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 9 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Requerimentos | 6 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| EMR | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| REC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 2/0 | — | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), pela aprovação, com emendas. | Arquivada |
| PEC 574/2006 | Acrescenta inciso ao parágrafo 3º do art. 166, para vedar a aprovação de emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária. | Arquivada |
| PL 7501/2006 | Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES. | Arquivada |
| PL 7500/2006 | Acrescenta o art. 86-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade da assistência psicológica a educadores e educandos da educação básica. | Arquivada |
| PEC 573/2006 | Altera os arts. 40 § 5º e 201 § 8º da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos da aposentadoria dos profissionais de educação básica. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), pela aprovação. | — |
| PL 7444/2006 | Acrescenta parágrafos ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", com relação a autorização para oferta de cursos fora da área geográfica de atuação de instituições de educação superior. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), pela aprovação. | — |
| PL 7422/2006 | Altera a Lei nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002, dispondo sobre a apreensão, armazenamento, transporte, exames periciais, custódia e destruição de entorpecentes e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 7421/2006 | Dispõe sobre medidas de esclarecimento ao consumidor sobre o valor de tributos incluídos no preço de mercadorias e serviços. | Arquivada |
| PL 7420/2006 | Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção. | Pronta para Pauta |
| REQ 4230/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 02/2003. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professora Raquel Teixeira (pendente de análise) | Arquivada |
| PL 7295/2006 | Altera os arts. 24 e 34 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre regulamentação de anúncios publicitários em horários de programação infanto-juvenil. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| REC 289/2006 | Recorrem do despacho proferido por esta Presidência que atribuiu caráter conclusivo à apreciação pelas Comissões do Projeto de Lei nº 6.416, de 2005, a fim de que, sobre tal proposição e o substitutivo a ela oferecido e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, possa deliberar o Plenário desta… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), pela aprovação. | — |
| REQ 3954/2006 | Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 31 de maio, às 11 horas. | Arquivada |
| REQ 267/2006 | solicita sejam convidados o Ministro de Ciência e Tecnologia, o Ministro da Educação e representante da Organização dos Estados Ibero americanos - OEI para proferirem palestra nesta Comissão | Arquivada |
| REQ 266/2006 | Solicita a realização de audiência Pública na Comisssão de Ciência e Tecnologia para debater o estudo de ciências no Brasil. | Arquivada |
| PL 6965/2006 | Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil. | Arquivada |
| PL 6964/2006 | Acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de laboratórios de ciências e de informática nas escola públicas de ensino fundamental e médio. | Arquivada |
| REQ 3894/2006 | Requer urgência urgentíssima para apreciação do PL 3482/04. | Arquivada |
| REQ 240/2006 | Solicita seja realizada Audiência Pública para discutir os problemas relacionados aos cursos de Ortodontia e Ortopedia Facial com os órgãos de representação e com as autoridades competentes. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
10 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/12/2006 | Pela ordem | Regozijo pela apreciação, em segundo turno, da PEC 536 de 1997 (Modifica o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), na forma de Substitutivo do Senado. |
| 20/10/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Presença nas galerias do plenário do Grupo da Melhor Idade Tempo de Viver, do Município de Jequié, Estado da Bahia. |
| 20/10/2006 | Pequeno expediente | Importância das eleições para a democracia. Trajetória política do candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin. Excelência da administração do presidenciável no Estado de São Paulo. Conclamação aos eleitores brasileiros para estudo das propostas do ex-Governador do Estado de São Paulo para o governo do Brasil, disponíveis na página do PSDB na Internet. |
| 01/08/2006 | Pela ordem | Apoio ao pleito dos Secretários de Estado de Educação pela aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2006, acerca da abertura de crédito suplementar ao Ministério da Educação. |
| 11/07/2006 | Grande expediente | Importância de aprovação da proposta de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Baixa escolaridade da população brasileira. Premência na universalização do ensino médio brasileiro. |
| 11/05/2006 | Breves comunicações | Realização do III Encontro SEBRAE Afro-Goiano na cidade de Goiás, Estado de Goiás. |
| 04/05/2006 | Pela ordem | Propostas apresentadas no 30º Encontro Nacional de Casas de Estudantes do Brasil, em Goiânia, Estado de Goiás. |
| 28/03/2006 | Pela ordem | Presença nas galerias de convidados para o ato de lançamento da Frente Parlamentar da Cultura. |
| 22/03/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSDB ao art. 43 constante do art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei 5.855 de 2005 (Altera a Lei 9.504 de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral), do Senado, apensos os Projetos, 5.691, 5826 e 5840 de 2005, que veda a divulgação na imprensa escrita de propaganda eleitoral de candidato, partido político ou coligação partidária. Ponderações sobre a violação da liberdade de imprensa, objeto de DVS. |
| 20/03/2006 | Grande expediente | Saudação aos visitantes do Estado de Rondônia presentes nas galerias do plenário. Necessidade de mobilização do Governo Federal, do Parlamento e da sociedade no combate ao aliciamento de crianças para o narcotráfico. Medidas adotadas pelo Governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, em prol do crescimento econômico e da geração de novos empregos. Apoio do SEBRAE ao fortalecimento de pequenas e microempresas em Goiás. Resultado do Encontro Afro-Goiano e do Empório SEBRAE Fica de Cinema e Vídeo. Importância da aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.