Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Rubens Otoni
PT · GOtoda a legislatura
Atuação de Rubens Otoni como deputado federal por Goiás na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PT em GO com 83.063 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PT / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1336 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
861presenças registradas em sessões e reuniões
131proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 15 de 19 | 11 | 49 | 0 | R$ 21 mil |
| mar/2019 | 31 | 18 de 24 | 18 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 35 | 3 | 0 | R$ 39 mil |
| mai/2019 | 31 | 14 de 48 | 49 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| jun/2019 | 30 | 11 de 14 | 31 | 4 | 0 | R$ 32 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 30 | 6 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2019 | 31 | 37 de 54 | 19 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| set/2019 | 30 | 27 de 30 | 28 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| out/2019 | 31 | 17 de 24 | 52 | 2 | 0 | R$ 41 mil |
| nov/2019 | 30 | 18 de 30 | 37 | 14 | 0 | R$ 32 mil |
| dez/2019 | 31 | 28 de 37 | 22 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2020 | 29 | 9 de 20 | 10 | 9 | 0 | R$ 36 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 10 | 0 | R$ 34 mil |
| abr/2020 | 30 | 32 de 40 | 17 | 3 | 0 | R$ 32 mil |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 18 | 2 | 0 | R$ 31 mil |
| jun/2020 | 30 | 47 de 56 | 14 | 8 | 1 | R$ 31 mil |
| jul/2020 | 31 | 41 de 55 | 14 | 4 | 8 | R$ 29 mil |
| ago/2020 | 31 | 13 de 17 | 13 | 0 | 5 | R$ 29 mil |
| set/2020 | 30 | 9 de 13 | 7 | 0 | 2 | R$ 30 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 2 | R$ 35 mil |
| nov/2020 | 30 | 0 de 7 | 3 | 0 | 1 | R$ 31 mil |
| dez/2020 | 31 | 88 de 145 | 26 | 9 | 2 | R$ 31 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2021 | 28 | 13 de 35 | 10 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| mar/2021 | 31 | 55 de 69 | 39 | 0 | 4 | R$ 29 mil |
| abr/2021 | 30 | 30 de 39 | 27 | 1 | 1 | R$ 29 mil |
| mai/2021 | 31 | 88 de 113 | 48 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| jun/2021 | 30 | 65 de 77 | 31 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2021 | 31 | 17 de 38 | 18 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| ago/2021 | 31 | 79 de 112 | 29 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| set/2021 | 30 | 75 de 98 | 36 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| out/2021 | 31 | 39 de 57 | 23 | 1 | 0 | R$ 45 mil |
| nov/2021 | 30 | 49 de 61 | 19 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| dez/2021 | 31 | 29 de 55 | 9 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2022 | 28 | 41 de 76 | 17 | 2 | 0 | R$ 38 mil |
| mar/2022 | 31 | 44 de 64 | 12 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| abr/2022 | 30 | 37 de 55 | 12 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| mai/2022 | 31 | 42 de 88 | 14 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| jun/2022 | 30 | 23 de 41 | 12 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2022 | 31 | 27 de 33 | 6 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2022 | 31 | 31 de 70 | 6 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| out/2022 | 31 | 4 de 8 | 6 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| nov/2022 | 30 | 23 de 28 | 9 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| dez/2022 | 31 | 29 de 44 | 15 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (1299 de 1319) |
| do governo | 24% (254 de 1073) |
| da oposição | 97% (668 de 690) |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2945/2022 — Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 85 não) | Não |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (92 sim · 221 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (60 sim · 225 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 131 proposições e assinou junto outras 281 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 98 |
| Requerimentos | 15 |
| Emendas em comissão | 13 |
| VTS | 2 |
| Substitutivos | 2 |
| Pareceres como relator | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 166/2022 | Veda a cobrança de tarifas bancárias de qualquer natureza em contas utilizadas para movimentação de recursos do Fundo Nacional de Saúde. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 165/2022 | Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior | Aguardando Parecer |
| REQ 1990/2021 | Requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à CCJC. | Arquivada |
| REQ 35/2021 | Solicita realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para discutir a Medida Provisória 1.031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, e os seus impactos. | Arquivada |
| PL 190/2021 | Altera o artigo 56 da Lei 5.764 de 16 de dezembro de 1971 para prever mandato de quatro anos para o Conselho Fiscal das Sociedades Cooperativas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 189/2021 | Dispõe sobre a gratuidade para a utilização da rede de distribuição na microgeração de energia elétrica | Arquivada |
| PL 5635/2020 | Altera a Lei 8.989 de 24 de fevereiro de 1995 para instituir o prazo de validade de quatro anos para o processo administrativo que reconhecer o enquadramento na hipótese de isenção do IPI prevista no art.1º inciso IV. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 5571/2020 | Estabelece eleição em primeiro turno para candidatos que obtiverem mais de 40% dos votos válidos e vantagem acima de 10% em relação ao segundo colocado nas eleições para Prefeito, Governador e Presidente. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 5570/2020 | Estabelece, no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a obrigatoriedade de recolhimento e destinação ambientalmente adequada de vasilhames e embalagens de alumínio e vidro. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5569/2020 | Dispõe sobre o percentual mínimo de destinação de recursos públicos às candidaturas femininas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5568/2020 | Dispõe sobre o percentual mínimo de destinação de recursos públicos às candidaturas de pardos e negros. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5567/2020 | Estabelece obrigatoriedade as plataformas de redes sociais para que instituam e mantenham mecanismos de controle de conteúdo. | — |
| PL 5566/2020 | Insere na CLT a previsão de acréscimo remuneratório ao trabalhador que atue na modalidade de teletrabalho. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2893/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 5377, de 2020 que altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecendo normas relativas à notificação compulsória de doenças para incluir as pessoas com… | Tramitação Finalizada |
| REQ 2888/2020 | Requer a desapensação do Projeto de Lei 2979/2020, de sua autoria, do Projeto de Lei 2407/2020 e, posterior apensamento ao Projeto de Lei 3477/2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1753/2020 | Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3515, de 2020 (Institui regras para o desligamento de trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.) | Tramitação Finalizada |
| REQ 1752/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3516, de 2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1751/2020 | Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3554, de 2020 (Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços em aplicativos virtuais.) | Tramitação Finalizada |
| REQ 1750/2020 | Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3538, de 2020 (Dispõe sobre o afastamento remunerado dos trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços em aplicativos virtuais. | Tramitação Finalizada |
| PL 3554/2020 | Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3538/2020 | Dispõe sobre o afastamento remunerado dos trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3516/2020 | Institui obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e automotiva por empresas que contratam serviços desta natureza por aplicativo. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3515/2020 | Institui regras para o desligamento de trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3457/2020 | Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 11.340 de 07 e agosto de 2006 para criar medidas protetivas de urgência automáticas e adequar a legislação. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3456/2020 | Acrescenta dispositivos na Lei nº 11.340 de 07 e agosto de 2006 para instituir assistência financeira a mulher em situação de violência doméstica e familiar. | — |
| PL 3348/2020 | Insere dispositivos na Lei nº 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para prever a suspensão da exigibilidade das contribuições profissionais de enfermeiros. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3347/2020 | Acrescenta dispositivo na Lei nº 11.340 de 07 e agosto de 2006 para vedar a assunção de emprego, cargo ou função pública por agressor condenado por violência doméstica. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2979/2020 | Insere dispositivos na Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, para instituir a utilização do ensino a distância em substituição ao presencial em caso de extrema necessidade e assegurar o fornecimento de internet e equipamentos necessários ao acesso à educação à distância para alunos e professores. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2453/2020 | Insere dispositivos na Lei nº 13.982 de 02 de abril de 2020 para instituir o Benefício Emergencial Especial aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2161/2020 | Insere dispositivos na Lei nº 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para garantir a disponibilização pelo SUS dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo da rede privada. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
26 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/04/2021 | Breves comunicações | Indignação com o descaso do Presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia do Coronavírus. Anúncio de atraso na vacinação de grupos prioritários pelo Ministério da Saúde. Repúdio ao Projeto de Lei nº 591, de 2021, sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais e à Medida Provisória nº 1.031, de 2021, acerca da desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e da alteração da Lei nº 5.899, de 1973, da Lei nº 9.991, de 2000, e da Lei nº 10.438, de 2002. |
| 10/03/2021 | Breves comunicações | Incompetência do Governo Jair Bolsonaro no tocante à gestão de medidas de enfrentamento à epidemia de coronavírus. Contrariedade à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, a chamada PEC Emergencial, sobre a criação de mecanismos de ajuste fiscal. Importância da realização de investimentos públicos para superação da crise econômica. Redução, pela PEC Emergencial, dos recursos destinados ao auxílio emergencial. |
| 09/03/2021 | Breves comunicações | Defesa de rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, a chamada PEC Emergencial, sobre a criação de mecanismos de ajuste fiscal. Necessidade de retomada do pagamento do auxílio emergencial a trabalhadores e famílias carentes. |
| 03/03/2021 | Breves comunicações | Defesa de imunização do povo brasileiro contra a Covid-19. Postura criminosa do Presidente Jair Bolsonaro no tocante à epidemia de coronavírus. |
| 02/03/2021 | Breves comunicações | Responsabilidade do Governo Federal pelo baixo índice de vacinação contra a Covid-19. Realização de investimentos públicos na geração de emprego e renda no País. Imediata retomada do auxílio emergencial de 600 reais. |
| 08/12/2020 | Breves comunicações | Necessidade de elaboração do Orçamento Geral da União de 2021. |
| 02/12/2020 | Breves comunicações | Imediata retomada dos trabalhos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para a elaboração do Orçamento Geral da União de 2021. |
| 18/11/2020 | Breves comunicações | Imediata retomada dos trabalhos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 20/10/2020 | Breves comunicações | Elevado índice de homicídios de cidadãos negros no País em 2019, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Necessidade de enfrentamento do racismo no Brasil. Defesa da construção de cultura de solidariedade e paz na sociedade brasileira, para superação do ódio e preconceito incentivados pelo Governo Jair Bolsonaro. |
| 06/10/2020 | Breves comunicações | Imediata votação e rejeição da Medida Provisória nº 1.000, de 2020, para a retomada do pagamento do auxílio emergencial de 600 reais, concedido a trabalhadores e famílias carentes diante da crise gerada pelo coronavírus. Agravamento da crise sanitária em face do descaso do Presidente Jair Bolsonaro, da omissão do Ministério da Saúde e da incompetência do Ministério da Economia. |
Assinou 253 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.648.979,65 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| RAMA AGENCIA DIGITAL LTDA | 34 | R$ 285.100,00 |
| GYN LOCADORA LTDA ME | 52 | R$ 161.300,00 |
| POSTO Z+Z NOSSA SENHORA MEDALHA MILAGROSA LTDA | 44 | R$ 101.838,02 |
| SANTANA PETROLEO E PECAS LTDA | 41 | R$ 88.480,28 |
| A M V GRAFICA LTDA | 8 | R$ 71.749,50 |
| TELEFONIA BRASIL S.A. - VIVO | 86 | R$ 67.138,10 |
| ADP TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME | 28 | R$ 56.000,00 |
| GYN LOGÍSTICA LTDA | 16 | R$ 54.153,00 |
| Bruno Pena & Advogados Associados | 8 | R$ 50.000,00 |
| Gabriel Morais de Menezes | 21 | R$ 46.719,36 |