Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Sandes Júnior
PPB → PP · GO45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Sandes Júnior como deputado federal por Goiás na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 02/03/2004 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (na mesma data, entrou em exercício por Goiás: SÉRGIO CAIADO (PP)).
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PPB em GO com 126.777 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PPB / PSC / PFL / PAN / PSDC / PRP / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
116 de 169votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
729presenças registradas em sessões e reuniões
135proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 0 | 3 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 17 | 3 | 8 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 34 | 13 | 12 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 40 | 3 | 12 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 22 | 4 | 8 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 22 | 2 | 9 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 41 | 4 | 10 | — |
| set/2003 | 30 | 10 de 17 | 40 | 2 | 12 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 20 | 12 | 11 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 22 | 7 | 6 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 23 | 3 | 6 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 0 | 5 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 12 | 3 | 6 | — |
| mar/2004 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| jul/2004 | 29 | 4 de 6 | 6 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 0 de 6 | 7 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 1 de 4 | 6 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 7 de 8 | 27 | 4 | 1 | — |
| dez/2004 | 31 | 1 de 5 | 10 | 1 | 2 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 3 | — |
| mar/2005 | 31 | 4 de 7 | 26 | 0 | 10 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 15 | 4 | 6 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 22 | 8 | 10 | — |
| jun/2005 | 30 | 12 de 13 | 42 | 6 | 12 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 10 | 0 | 4 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 26 | 2 | 6 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 16 | 1 | 7 | — |
| out/2005 | 31 | 5 de 7 | 17 | 2 | 6 | — |
| nov/2005 | 30 | 5 de 7 | 24 | 5 | 5 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 13 | 11 | 3 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 15 | 7 | 4 | — |
| fev/2006 | 28 | 11 de 12 | 15 | 4 | 8 | — |
| mar/2006 | 31 | 5 de 7 | 16 | 0 | 9 | — |
| abr/2006 | 30 | 5 de 8 | 18 | 5 | 9 | — |
| mai/2006 | 31 | 3 de 8 | 23 | 2 | 8 | — |
| jun/2006 | 30 | 2 de 4 | 20 | 0 | 7 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 5 | 5 | 2 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 1 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 2 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 3 | 3 | — |
| nov/2006 | 30 | 1 de 3 | 14 | 1 | 11 | — |
| dez/2006 | 31 | 1 de 2 | 14 | 8 | 6 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPB / PP) | 90% (98 de 109) |
| do governo | 85% (87 de 102) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Não |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 31/01/2006 | MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 135 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 60 |
| Projetos de lei | 38 |
| VTS | 9 |
| Requerimentos | 9 |
| Substitutivos | 6 |
| Propostas de emenda à Constituição | 4 |
| REC | 2 |
| EMR | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela aprovação. | — |
| REQ 4384/2006 | Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 308, de 2006. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Estabelece medidas destinadas a restringir o consumo de bebidas alcoólicas, e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/1995… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela aprovação. | — |
| PL 6946/2006 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para excepcionalizar a aplicação da penalidade da suspensão do direito de dirigir nos casos que especifica. | Arquivada |
| REQ 3876/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 , de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| REQ 3875/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 138, de 2003, que dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. | Arquivada |
| PL 6898/2006 | Altera o art. 236 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Altera o artigo 47 e acrescenta o artigo 81-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, criando a modalidade de programa de graduação intitulada "Universidade Funcional". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| PL 6661/2006 | Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de caminhões feitas por caminhoneiros. | Arquivada |
| REC 267/2006 | Recorre da decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que determinou a devolução do PL nº 6335, de 2005, ao Autor, "por contrariar o disposto no artigo 84, VI, da Constituição Federal c/c art. 137, § 1º, II, "a" e "b", do RICD". | Arquivada |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta; | Arquivada |
| EMR 2/0 | Suprima-se o art.5º | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
253 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2006 | Pequeno expediente | Pesquisa do IBGE sobre a situação do mercado de trabalho no País. |
| 13/12/2006 | Breves comunicações | Aprovação pela Casa do projeto de lei concessivo de incentivos fiscais ao esporte. |
| 13/12/2006 | Breves comunicações | Necessidade de transparência nos gastos públicos. Acerto da liberação de consultas ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI. |
| 07/12/2006 | Pequeno expediente | Apresentação de projeto de lei sobre a obrigatoriedade de inserção, em embalagens de alimentos industrializados, de informações sobre o nível de gordura hidrogenada (gordura trans). Iniciativa da Prefeitura de Nova Iorque, Estados Unidos da América, de retirada de alimentos com gordura trans do cardápio de restaurantes e lanchonetes. |
| 06/12/2006 | Breves comunicações | Baixo registro de óbitos de menores de 1 ano no País, segundo a Estatística do Registro Social 2005. Elevação dos índices de mortes violentas entre jovens brasileiros. |
| 05/12/2006 | Pequeno expediente | Apoio à proposta de extinção do voto secreto nas deliberações das Casas do Congresso Nacional. |
| 29/11/2006 | Pela ordem | Regozijo pela recriação da SUDECO, da SUDAM e da SUDENE. |
| 28/11/2006 | Pequeno expediente | Pesquisa da Organização das Nações Unidas - ONU sobre a propagação mundial da AIDS. |
| 23/11/2006 | Pequeno expediente | Crise dos aeroportos brasileiros. Defesa de criação de Comissão Especial destinada à apresentação de propostas para resolução do problema. |
| 22/11/2006 | Breves comunicações | Realização de encontro entre membros da bancada federal de Goiás e o Governador reeleito Alcides Rodrigues, para debate de assuntos relacionados ao Orçamento Geral da União de 2007 de interesse do Estado goiano. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.