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Congresso
Foto oficial de Antônio Carlos Biffi
Deputado federal · 2007

Antônio Carlos Biffi

PT · MSano inteiro

Atuação de Antônio Carlos Biffi como deputado federal por Mato Grosso do Sul em 2007. Ver a página completa.

Neste período o nome parlamentar registrado era Antônio Carlos Biffi; no registro mais recente é BIFFI. É a mesma pessoa, com o mesmo identificador oficial.

Visão geral

O que fez em 2007?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

87 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
289presenças registradas em sessões e reuniões
28proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2007310 de 0000—
fev/2007289 de 101725—
mar/20073112 de 123814—
abr/20073021 de 223605—
mai/20073111 de 143341—
jun/2007309 de 132113—
jul/2007312 de 31000—
ago/2007315 de 831104—
set/2007305 de 62961—
out/2007318 de 123533—
nov/2007305 de 72302—
dez/2007310 de 01611—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PT)97% (74 de 76)
do governo99% (70 de 71)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
28/11/2007PL 65/2003 — Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências.
CE · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Severiano Alves e Angela Amin, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Pinotti
Resultado: aprovado (22 sim · 2 não)
Sim
27/11/2007MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (249 sim · 137 não)
Sim
21/11/2007MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não)
Não
06/11/2007MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não)
Não
06/11/2007MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (270 sim · 89 não)
Sim
06/11/2007MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (328 sim · 112 não)
Sim
24/10/2007PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não)
Não
17/10/2007PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (297 sim · 98 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10)
Resultado: aprovado (325 sim · 28 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (325 sim · 27 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (325 sim · 25 não)
Sim
10/10/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: aprovado (326 sim · 26 não)
Sim
09/10/2007MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não)
Não
03/10/2007MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não)
Não
27/09/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08)
Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não)
Sim
19/09/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não)
Não
19/09/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06)
Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não)
Não
18/09/2007MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (273 sim · 3 não)
Sim
12/09/2007PDC 2327/2006 — Susta a aplicação de disposições contidas na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 247, de 21 de Novembro de 2002.
CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Odair Cunha, Antônio Carlos Biffi, Zenaldo Coutinho, Maurício Rands, Gonzaga Patriota, Beto Albuquerque, José Eduardo Cardozo, José Mentor, Sérgio Barradas Carneiro, Chico Lopes, Flávio Dino, Valtenir Pereira, Edmilson Valentim, Matteo Chiarelli, Vilson Covatti, José Genoíno e Paulo Teixeira, apresentaram votos em separado os Deputados Regis de Oliveira e Sérgio Barradas Carneiro
Resultado: aprovado (21 sim · 17 não)
Não
04/09/2007MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não)
Não
29/08/2007MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não)
Não
15/08/2007PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.
CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, José Carlos Aleluia, Roberto Magalhães, Fernando Coruja, Mendonça Prado, Indio da Costa, Ayrton Xerez, Marcelo Itagiba, Solange Amaral, Felipe Maia, Matteo Chiarelli, José Carlos Vieira, Paulo Bornhausen, Edson Aparecido e Silvinho Peccioli, apresentaram votos em separado os Deputados Flávio Dino, Regis de Oliveira, Pastor Manoel Ferreira, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Magalhães Neto, Felipe Maia, Matteo Chiarelli, Paulo Bornhausen e Marcelo Itagiba
Resultado: aprovado (44 sim · 15 não)
Sim
15/08/2007PEC 112/2007 — Altera dispositivo e prevê dois artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
CCJC · Em votação: Rejeitado o destaque: pela manutenção do texto 40 votos e a favor do destaque 15 votos.
Resultado: aprovado (40 sim · 15 não)
Sim
15/08/2007PEC 112/2007 — Altera dispositivo e prevê dois artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
CCJC · Em votação: Rejeitado o destaque: pela manutenção do texto 38 votos e a favor do destaque 17 votos.
Resultado: rejeitado (38 sim · 17 não)
Sim
15/08/2007PEC 90/2007 — Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
CCJC · Em votação: Rejeitado o destaque: pela manutenção do texto 39 votos e a favor do destaque 13 votos.
Resultado: rejeitado (39 sim · 13 não)
Sim
14/08/2007PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (377 sim · 1 não)
Sim
14/08/2007PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não)
Não
14/08/2007PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (389 sim · 0 não)
Sim
08/08/2007PL 2636/2003 — Considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos.
CE · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Raimundo Gomes de Matos, Clóvis Fecury, Lobbe Neto, Professor Setimo, Rogério Marinho, Professor Ruy Pauletti, Jorginho Maluly e Paulo Renato Souza, apresentou voto em separado o Deputado Lobbe Neto
Resultado: aprovado (11 sim · 8 não)
Sim
07/08/2007MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não)
Não

Proposições

No período, apresentou 28 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Pareceres como relator11
Indicações (sugestões ao Executivo)5
Pedidos de informação ao governo3
Requerimentos3
PRV3
EMR2
Emendas em comissão1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PRL 3/0Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação.—
EMR 1/0Institui a "Semana Nacional do Feijão e Arroz" e dá outras providências.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação, com emenda.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.201-A/05 e do PL nº 7.558/06, na forma do Substitutivo adotado na Comissão de Viação e Transportes.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—
PRL 2/0Parecer do Relator-Substituto, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação.—
REQ 1556/2007Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal".Arquivada
RIC 752/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento AgrárioArquivada
PRL 2/0Parecer do Relator Substituto, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.925/04, com Substitutivo.—
PRV 1/0Parecer Vencedor, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.331-A/06 e pelo encaminhamento ao Poder Executivo de Indicação, sugerido a criação da instituição educacional..—
PRV 1/0Parecer Vencedor, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.589-A/06 e pelo encaminhamento ao Poder Executivo de Indicação, sugerido a criação da instituição educacional.—
PRV 1/0Parecer Vencedor, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.587-A/06 e pelo encaminhamento ao Poder Executivo de Indicação, sugerido a criação da instituição educacional.—
INC 894/2007Sugere ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio agilizar a entrega dos computadores para os selecionados do programa "Telecentros de Informações e Negócios".Arquivada
INC 893/2007Sugere ao Ministério das Cidades a reformulação da Resolução nº 80/98 do CONTRAN, que altera os Anexos I e II da Resolução nº 51/98, a qual dispõe sobre os exames de aptidão física e mental e os exames de avaliação psicológica.Arquivada
INC 892/2007Sugere ao Ministério da Fazenda e ao Ministério da Justiça a integração dos postos da Receita Federal e da Polícia Rodoviária Federal, no trecho da Rodovia BR-163, entre Mundo Novo/MS e Guaíra/PR.Arquivada
INC 891/2007Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a renegociação das dívidas que especifica.Arquivada
RIC 419/2007Solicita à Excelentíssima Senhora Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, informações sobre contaminação ambiental e humana por agrotóxicos, no Município de Ponta Porã (MS).Arquivada
RIC 403/2007Solicita à Excelentíssima Senhora Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, informações sobre o processo de indenização das áreas privadas situadas no Parque Nacional da Serra da Bodoquena (MS) e sobre o Plano de Manejo do referido Parque.Arquivada
INC 490/2007Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Escola Técnica Federal no campus da Universidade Federal da Grande Dourados, no município de Dourados, no Estado do Mato Grosso do Sul.Arquivada
EMR 1/0——
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação do Projeto nº 7.268/06, com emenda; pela aprovação da Emenda de Relator nº 01/07 aprovada na CTASP; e pela rejeição das Emendas de Comissão nºs 01/06, 02/06, 03/06, 04/06, 01/07, 02/07, 03/07, 04/07, 05/07, 06/07, 07/07, 08/07, 09/07 e 10/07,…—
REQ 617/2007Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências."Arquivada
REQ 194/2007Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizada
EMC 179/2007Altera a redação do artigo 38 da MPV 339/2006.—

Posicionamentos

Discursos

29 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
11/12/2007Pequeno expedienteRegozijo com a aprovação, no Plano Plurianual 2008/2011, do projeto de construção do Centro de Alta Complexidade em Oncologia Nível II - CACON II, em Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
22/11/2007Breves comunicaçõesDenúncia de monitoramento, pelo Governador de Mato Grosso Sul, André Puccinelli, da eleição de diretores das escolas estaduais.
20/11/2007Pequeno expedienteTranscurso do Dia Nacional da Consciência Negra. Defesa da adoção de políticas afirmativas em prol da população negra. Desempenho da Escola Estadual Joaquim Murtinho, de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, em exame nacional de educação pública aplicado pela Universidade Federal Fluminense, conforme reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão.
31/10/2007Pela ordemLançamento do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
17/10/2007Pequeno expedienteRealização, pelo Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública, de festejos por ocasião do transcurso do Dia do Professor. Piso salarial percebido pelos docentes sul-mato-grossenses.
09/10/2007Breves comunicaçõesHomenagem póstuma ao ex-assessor do orador Elson Lot Rigo. Improcedência da denúncia feita em matéria publicada pela revista Veja sobre envolvimento do orador em suposto esquema de desvio de recursos públicos no Estado de Mato Grosso do Sul.
26/09/2007Breves comunicaçõesLiberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC para execução de obras de infra-estrutura no Estado de Mato Grosso do Sul.
29/08/2007Pequeno expedienteRealização do seminário Recuperação da Bacia do Rio Taquari, no Município de São Gabriel do Oeste, Estado de Mato Grosso do Sul. Degradação do solo do cerrado sul-mato-grossense.
21/08/2007Pequeno expedienteRealização do 3º Encontro Movimento PT em 1º Lugar! em Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
07/08/2007Breves comunicaçõesVisita do Presidente da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Danilo Forte, a Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, para a apresentação dos investimentos em obras de saneamento básico previstas no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.