Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Antônio Carlos Biffi
PT · MStoda a legislatura
Atuação de Antônio Carlos Biffi como deputado federal por Mato Grosso do Sul na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Neste período o nome parlamentar registrado era Antônio Carlos Biffi; no registro mais recente é BIFFI. É a mesma pessoa, com o mesmo identificador oficial.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PT em MS com 55.179 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PT / PSB / PTB / PC do B / PP / PTN / PHS / PRP no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
359 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
871presenças registradas em sessões e reuniões
88proposições apresentadas
R$ 654 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 17 | 2 | 5 | — |
| mar/2007 | 31 | 12 de 12 | 38 | 1 | 4 | — |
| abr/2007 | 30 | 21 de 22 | 36 | 0 | 5 | — |
| mai/2007 | 31 | 11 de 14 | 33 | 4 | 1 | — |
| jun/2007 | 30 | 9 de 13 | 21 | 1 | 3 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 10 | 0 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 5 de 8 | 31 | 10 | 4 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 29 | 6 | 1 | — |
| out/2007 | 31 | 8 de 12 | 35 | 3 | 3 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 23 | 0 | 2 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 16 | 1 | 1 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 15 | 0 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 8 de 11 | 23 | 4 | 1 | — |
| abr/2008 | 30 | 9 de 9 | 31 | 0 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 8 de 8 | 26 | 5 | 0 | — |
| jun/2008 | 30 | 14 de 16 | 28 | 1 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 1 de 3 | 7 | 2 | 1 | — |
| ago/2008 | 31 | 8 de 9 | 16 | 0 | 2 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 5 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 4 de 6 | 17 | 0 | 1 | — |
| nov/2008 | 30 | 13 de 14 | 27 | 0 | 4 | — |
| dez/2008 | 31 | 9 de 9 | 28 | 0 | 5 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 11 | 0 | 4 | R$ 8 mil |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 18 | 0 | 1 | R$ 11 mil |
| abr/2009 | 30 | 11 de 12 | 24 | 6 | 1 | R$ 22 mil |
| mai/2009 | 31 | 15 de 16 | 24 | 5 | 0 | R$ 17 mil |
| jun/2009 | 30 | 14 de 15 | 18 | 5 | 0 | R$ 19 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 10 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| ago/2009 | 31 | 8 de 8 | 23 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2009 | 30 | 11 de 11 | 33 | 1 | 2 | R$ 32 mil |
| out/2009 | 31 | 12 de 12 | 27 | 1 | 7 | R$ 30 mil |
| nov/2009 | 30 | 26 de 27 | 26 | 5 | 2 | R$ 37 mil |
| dez/2009 | 31 | 13 de 14 | 15 | 3 | 2 | R$ 60 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2010 | 28 | 5 de 5 | 11 | 2 | 1 | R$ 33 mil |
| mar/2010 | 31 | 11 de 14 | 23 | 2 | 1 | R$ 26 mil |
| abr/2010 | 30 | 6 de 7 | 15 | 1 | 2 | R$ 58 mil |
| mai/2010 | 31 | 15 de 16 | 19 | 7 | 2 | R$ 26 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 21 | 3 | 1 | R$ 14 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 7 | 1 | 0 | R$ 5 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 4 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 14 | 2 | 0 | R$ 66 mil |
| dez/2010 | 31 | 12 de 12 | 16 | 3 | 1 | R$ 45 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (338 de 344) |
| do governo | 98% (285 de 290) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 13 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 88 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 46 |
| Requerimentos | 12 |
| EMR | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| PRV | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| CVO | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2010 da CEC. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3417/2008, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.036/2004 e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação. | — |
| REQ 6952/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 438/2001, que "Dá nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal". | Arquivada |
| REQ 6922/2010 | Solicita a retirada de tramitação do Recurso nº 424/2010. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação. | — |
| REQ 6855/2010 | Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 424/2010. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela rejeição deste, e do PL 2188/2007, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| REQ 6284/2010 | Requer a retirada de assinatura da PEC 440/2009, que "Dá nova redação ao art. 206, VII, da Constituição Federal, e ao art. 60, III, alínea "e" do Ato das Disposições Constituições Transitórias". | Tramitação Finalizada |
| REQ 6283/2010 | Requer a retirada de assinatura da PEC 447/2009, que "Dá nova redação ao art. 60, III, alínea "a" do Ato das Disposições Constituições Transitórias". | Tramitação Finalizada |
| EMR 1/0 | Cria crédito para permitir a compensação do valor das contribuições para projetos culturais com outros tributos quando não houver imposto de renda apurado para efetuar a dedução de que trata o art. 26, da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6260/2009, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela rejeição deste, e do PL 3155/2004, apensado. | — |
Posicionamentos
Discursos
70 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/12/2010 | Pequeno expediente | Avanços da educação brasileira, demonstrados no resultado obtido pelos estudantes no Programa Internacional de Avaliação de Alunos - PISA. Resultados positivos dos crescentes investimentos realizados pelo Governo Federal no setor educacional. Desempenho de estudantes do Estado de Mato Grosso do Sul junto ao PISA. |
| 09/06/2010 | Pequeno expediente | Avanço do desmatamento no Pantanal e no cerrado, segundo dados divulgados pelo IBAMA. Urgente necessidade de adoção de medidas destinadas à preservação dos biomas. |
| 19/05/2010 | Breves comunicações | Repúdio aos atos de violência praticados por policiais na retirada de indígenas da Fazenda Petrópolis, no Município de Miranda, Estado de Mato Grosso do Sul. Realização do encontro/show Ava Marandu, em Campo Grande. |
| 05/05/2010 | Breves comunicações | Encontro do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Presidente do Paraguai, Fernando Lugo, ao ensejo da realização do seminário Perspectivas de Comércio e Investimentos na Fronteira, no Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul. |
| 13/04/2010 | Pequeno expediente | Escalada da violência nas escolas brasileiras. Êxito de ações socioeducativas desenvolvidas na Escola Ada Teixeira, em Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, com o envolvimento da Promotoria de Infância e Juventude, das famílias e da comunidade, para a redução dos índices de violência. |
| 07/04/2010 | Breves comunicações | Realização de concurso público para preenchimento de vagas nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFETs, no Estado de Mato Grosso do Sul. Participação em encontro do Movimento PT em Primeiro Lugar, realizado no Município de Campo Grande. |
| 29/03/2010 | Pela ordem | Lançamento do PAC 2 pelo Governo Federal. Afastamento da Sra. Dilma Rousseff do cargo de Ministra-Chefe da Casa Civil, em face de sua candidatura à Presidência da República. |
| 10/02/2010 | Breves comunicações | Transcurso do 30º aniversário de fundação do Partido dos Trabalhadores - PT. Posse dos novos membros do Diretório Regional do partido no Estado de Mato Grosso do Sul. |
| 16/12/2009 | Breves comunicações | Implantação do Programa Brasil Profissionalizado em Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul. |
| 09/12/2009 | Breves comunicações | Elevação dos índices de popularidade do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo pesquisa do IBOPE. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 653.725,00 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ROGÉRIO MATIUSSI & CIA LTDA - ME | 16 | R$ 103.500,00 |
| DIOGO GRAFICA E EDITORA LTDA | 8 | R$ 75.652,00 |
| ALBANIZA ALVES DOS SANTOS | 3 | R$ 73.950,00 |
| PAULO CESAR ALVES - ME | 17 | R$ 66.300,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 354 | R$ 41.618,92 |
| JARA & FIGUEIREDO LTDA | 5 | R$ 40.000,00 |
| 2M COMERCIO COMBUSTIVEIS DE PETROLEO LTDA | 250 | R$ 27.055,23 |
| POSTO GUENO AVENIDA LTDA | 212 | R$ 26.802,75 |
| Cia Aérea - GOL | 68 | R$ 20.503,66 |
| BRASIL TELECOM S.A | 15 | R$ 19.305,23 |