Deputado federal · 2003
Geraldo Resende
PPS · MSdesde a posse
Atuação de Geraldo Resende como deputado federal por Mato Grosso do Sul em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
31 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
262presenças registradas em sessões e reuniões
85proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 5 | 0 | 3 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 14 | 0 | 3 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 25 | 5 | 4 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 33 | 2 | 4 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 26 | 8 | 6 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 20 | 11 | 8 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 36 | 17 | 11 | — |
| set/2003 | 30 | 17 de 17 | 37 | 15 | 16 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 25 | 9 | 14 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 22 | 7 | 13 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 19 | 11 | 14 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPS) | 96% (26 de 27) |
| do governo | 96% (26 de 27) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 24/09/2003 | PL 2576/2000 — Dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá Resultado: aprovado (26 sim · 1 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 20/08/2003 | REQ 89/2003 CSSF — Requer seja CONVOCADO o Exmo. Sr. Ministro do Planejamento Guido Mantega para esclarecer à Comissão, a forma de elaboração do Orçamento da Saúde para o ano de 2.004. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Requerimento (votação nominal) Resultado: aprovado (26 sim · 0 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 01/07/2003 | — CPISAUDE · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (12 sim · 1 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 85 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 32 |
| Pedidos de informação ao governo | 19 |
| Projetos de lei | 9 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Requerimentos | 5 |
| Projetos de resolução | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| SIT | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| PDC | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PEC 225/2003 | Altera o inciso II do art. 29 da Constituição Federal, a fim de aplicar as regras de segundo turno a todas as capitais de Estados e nos Municípios com mais de cem mil eleitores. | Arquivada |
| INC 1448/2003 | Sugere ao Ministério da Justiça a permanência da Polícia Rodoviária Federal, nas rodovias federais da região de fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul, estadualizadas em Termo de Transferência pactuado com a União, principalmente na BR - 463, no trecho que liga Dourados a Ponta Porã. | Arquivada |
| INC 1447/2003 | Sugere ao Ministério dos Transportes a permanência da Polícia Rodoviária Federal, nas rodovias federais da região de fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul, estadualizadas em Termo de Transferência pactuado com a União, principalmente na BR - 463, no trecho que liga Dourados a Ponta Porã. | Arquivada |
| INC 1441/2003 | Sugere ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário o conhecimento da proposta de Reforma Agrária apresentada no II Simpósio de Conflitos Agrários do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, Dr. Paulo César de Figueiredo, com o tema "Uma… | Arquivada |
| INC 1440/2003 | Sugere ao Senhor Ministro - Chefe da Casa Civil a avaliação e consideração da posição das Loterias Estaduais, diante da discussão acerca da modificação da legislação que trata das atividades relacionadas à exploração dos jogos de bingo no Brasil, conduzidas por Grupo de Trabalho Interministerial especialmente criado… | Arquivada |
| RIC 1278/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Comunicação, sobre a cobrança que é efetuada pela operadora VIVO sobre seus clientes, nas ligações para outras operadoras, na situação em que a chamada não é completada em razão do outro aparelho estar desligado ou fora da área de serviço. | Arquivada |
| RIC 1277/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome sobre as ações emergenciais e estruturais que vêm sendo executadas a partir de convênio do MESA com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, com vistas a atender famílias indígenas, no valor de R$ 5,5 milhões. | Arquivada |
| RIC 1214/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre projetos e programas de combate ao alcoolismo nas aldeias indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul. | Arquivada |
| PRC 105/2003 | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29 pelos Estados e pelo Distrito Federal. | Arquivada |
| PRC 104/2003 | Institui o Prêmio "Sérgio Arouca" da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| INC 1270/2003 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente que participe das discussões e avalie o impacto ambiental do Projeto de Lei nº 244, de 25 de novembro de 2003, em trâmite na Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, que dispõe sobre a instalação de empreendimentos agroindustriais, inclusive Usinas de Álcool, na… | Arquivada |
| EMC 25/2003 | — | — |
| INC 1242/2003 | Sugere ao Senhor Ministro da Saúde a ciência e pede providência quanto a epidemia de Dengue no Município de Dourados, Mato Grosso do Sul. | Arquivada |
| INC 1241/2003 | Sugere ao Senhor Ministro da Saúde a liberação de recursos através dos processos em trâmite no Ministério, para a aquisição de equipamentos e material de consumo para o CTI/UCO da Santa Casa de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. | Enviada ao Arquivo |
| EMC 29/2003 | — | — |
| INC 1214/2003 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde ciência e providências acerca de pesquisa encomendada e divulgada pela empresa de comunicações BBC, trazendo dados sobre a desinformação dos brasileiros quanto a AIDS, suscitando a reavaliação das estratégias de publicidade institucional de prevenção à transmissão do… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2608/2000, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende, pela aprovação. | — |
| INC 1111/2003 | Sugere ao Ministro da Ciência e da Tecnologia o acompanhamento do desenvolvimento do projeto de inclusão digital: "Aprender.com - Cidadania Através da Tecnologia" desencadeado pela empresa Sun Microsystems, em parceria com a Associação Obra do Berço, na cidade de São Paulo. | Enviada ao Arquivo |
| INC 1110/2003 | Sugere ao Ministro do Trabalho a abertura da discussão acerca da regulamentação do uso de dispositivos de acoplamento mecânico para reboque em automóveis, em pauta no DENATRAN, a todos os setores da sociedade diretamente interessados. | Enviada ao Arquivo |
| INC 1109/2003 | Sugere ao Ministro das Cidades a abertura da discussão acerca da regulamentação do uso de dispositivos de acoplamento mecânico para reboque em automóveis, em pauta no DENATRAN, a todos os setores da sociedade diretamente interessados. | Arquivada |
| INC 1108/2003 | Sugere ao Ministro da Educação o acompanhamento do desenvolvimento do projeto de inclusão digital: "Aprender.com - Cidadania Através da Tecnologia" desencadeado pela empresa Sun Microsystems, em parceria com a Associação Obra do Berço, na cidade de São Paulo. | Arquivada |
| REQ 105/2003 | Requer à Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar a Aplicação das Verbas Federais nos Sistemas Estaduais de Saúde, o envio de expediente aos presidentes das assembléias legislativas estaduais e do DF, bem como aos presidentes das Comissões Permanentes de Saúde das Assembléias Legislativas do DF e dos Estados,… | Arquivada |
| REQ 104/2003 | Requer o envio de expediente aos presidentes dos Tribunais de Contas de todos os Estados e do DF, solicitando informações detalhadas acerca da aplicação dos recursos destinados a área da Saúde aplicados pelo executivo dos Estados e do DF, a partir do ano de 1999, tendo em vista a análise do cumprimento da Emenda… | Arquivada |
| INC 1020/2003 | Sugere a intervenção do Ministério da Educação para a solução dos graves problemas de infra-estrutura material e formal que afligem o curso de Administração com ênfase em Hotelaria do Campus de Aquidauana, MS, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS. | Enviada ao Arquivo |
| INC 973/2003 | Sugere a interferência urgente do Ministério do Meio Ambiente no sentido de avaliar o impacto ambiental e a legalidade do Decreto nº 11.409, de 23/09/03, exarado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, que revoga a proibição de instalação de Usinas de Álcool na região que compreende o Pantanal Sulmatogrossense… | Enviada ao Arquivo |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela aprovação, com emenda. | — |
| RIC 887/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Segurança Alimentar e Combate à Fome acerca dos recursos compromissados com o Estado de Mato Grosso do Sul, com vistas à implementação do Programa Fome Zero em aldeias indígenas. | Arquivada |
| RIC 875/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre o início da efetivação do pagamento da indenização, bem como da cota permanente e continuada referente a reintegração aos quadros do serviço público federal, de anistiados políticos, por força da Lei 10.559 de 13 de Novembro de 2002. | Arquivada |
| INC 894/2003 | Sugere ao Ministro da Educação o acompanhamento do desenvolvimento do projeto de inclusão digital, "Solução Interativa de Aprendizado" desencadeado pela iniciativa privada, na Escola Estadual Professora Ruth Cabral Troncarelli, na cidade de São Paulo. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
96 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Transcurso do 68º aniversário de fundação de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul. Ações do orador no cargo de Secretário Estadual de Saúde do Município. Êxito dos esforços da bancada sul-mato-grossense para aquisição de equipamentos destinados à Santa Casa de Misericórdia de Dourados. |
| 17/12/2003 | Breves comunicações | Manifestação de pesar pelo falecimento do ex-Senador e ex-Governador do Estado do Paraná, José Richa. Congratulação ao Presidente da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Andrew Robalinho da Silva, pela reassunção do cargo. Apoio à proposta de emenda à Constituição sobre inclusão dos membros da Defensoria Pública entre os integrantes dos Tribunais Regionais Federais; dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. |
| 16/12/2003 | Pequeno expediente | Estadualização de rodovias federais no Estado do Mato Grosso do Sul. Apresentação de indicação aos Ministérios da Justiça e dos Transportes para manutenção de postos da Polícia Rodoviária Federal em pontos estratégicas do Estado. |
| 15/12/2003 | Pela ordem | Defesa de inclusão da Associação Brasileira de Loterias Estaduais no Grupo de Trabalho Interministerial destinado à apresentação de propostas sobre a exploração dos jogos de bingo no País. |
| 12/12/2003 | Pequeno expediente | Transcurso do 3º aniversário do Hospital da Mulher, sediado em Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Histórico do processo de criação e funcionamento da instituição. Qualidade dos serviços oferecidos pelo Hospital Evangélico, no Município. |
| 11/12/2003 | Pela ordem | Transcurso do 10º aniversário de criação da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul. Importância de desenvolvimento do turismo para geração postos de trabalho no País. |
| 11/12/2003 | Homenagem | Homenagem aos Agentes Comunitários de Saúde. |
| 10/12/2003 | Pequeno expediente | Crescimento do consumo de álcool entre os índios no Estado do Mato Grosso do Sul. Apresentação de requerimento de informações aos Ministérios da Justiça e da Saúde sobre os programas de combate ao alcoolismo no meio indígena. Transcurso do 50º aniversário de fundação do Município de Itaporã, Estado do Mato Grosso do Sul. |
| 09/12/2003 | Pela ordem | Apresentação de projetos de resolução sobre instituição do Prêmio Sérgio Arouca e sobre criação de CPI destinada à investigação do cumprimento do disposto na Emenda Constitucional nº 29, de 2000. |
| 09/12/2003 | Pequeno expediente | Necessidade de ações da bancada federal do Estado do Mato Grosso do Sul para liberação dos recursos destinados à aquisição de equipamentos do Hospital Universitário de Dourados. Apresentação de resolução que institui o Prêmio Sérgio Arouca da Câmara dos Deputados. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.