Deputado federal · 2004
Geraldo Resende
PPS · MSano inteiro
Atuação de Geraldo Resende como deputado federal por Mato Grosso do Sul em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
69 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
226presenças registradas em sessões e reuniões
80proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 7 | 7 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 13 | 6 | 9 | — |
| mar/2004 | 31 | 9 de 11 | 29 | 13 | 12 | — |
| abr/2004 | 30 | 8 de 8 | 26 | 3 | 7 | — |
| mai/2004 | 31 | 12 de 13 | 39 | 11 | 11 | — |
| jun/2004 | 30 | 8 de 8 | 25 | 6 | 5 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 11 | 2 | 2 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 15 | 3 | 4 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 1 | 6 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 12 | 10 | 6 | — |
| nov/2004 | 30 | 8 de 8 | 26 | 8 | 10 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 20 | 5 | 10 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPS) | 96% (65 de 68) |
| do governo | 94% (58 de 62) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Não |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 01/12/2004 | MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Sim |
| 24/11/2004 | MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não) | Não |
| 24/11/2004 | MPV 201/2004 — Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (209 sim · 83 não) | Sim |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/10/2004 | MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não) | Não |
| 06/10/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não) | Não |
| 24/08/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Sim |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Não |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Não |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 80 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 32 |
| Projetos de lei | 12 |
| Pedidos de informação ao governo | 10 |
| Requerimentos | 10 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Emendas em comissão | 6 |
| PFC | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 2408/2004 | Requer criação de comissão especial para apreciar o Projeto de Lei nº 4.659, de 2004. | Arquivada |
| PFC 53/2004 | Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a fiscalização do volume de recursos tanto quanto de sua destinação, além de avaliação da proporção do que foi investido, com o que foi produzido na área abrangida pelo Projeto de Irrigação da Gleba Santa Terezinha no Município de Itaporã, no Mato Grosso do Sul,… | — |
| INC 4345/2004 | Sugere que o Ministério da Fazenda encaminhe solução para a dívida referente ao financiamento de obra paralisada e abandonada há mais de uma década, com 13 andares, ocupando 13,8 mil m² no centro de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, de responsabilidade da Rede Binder de Hotéis contraída junto ao Banco da Amazônia S/A… | Arquivada |
| INC 4335/2004 | Sugere averiguação, por parte da Controladoria - Geral da União, acerca do volume de recursos tanto quanto de sua destinação, além de avaliação da proporção do que foi investido, com o que foi produzido na área abrangida pelo Projeto de Irrigação da Gleba Santa Terezinha no Município de Itaporã, no Mato Grosso do Sul. | Arquivada |
| INC 4333/2004 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a aceleração dos trâmites que culminem com a publicação de Medida Provisória, conforme determinação do Presidente da República, para implantação da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, e seu conseqüente envio ao Congresso Nacional. | Arquivada |
| INC 4199/2004 | Solicita ao presidente, Mércio Gomes, presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) providências imediatas no sentido de retirar os indígenas que invadiram a Fazenda Campo Belo, situada em Dourados, Mato Grosso do Sul, no último final de semana, desobedecendo decisão judicial. | Arquivada |
| INC 4192/2004 | Sugere ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a agilização no processo de instalação de Varas Federais nos municípios de Coxim e Naviraí, em Mato Grosso do Sul, de acordo com o disposto na Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003. | Arquivada |
| INC 4191/2004 | Sugere ao Superior Tribunal de Justiça, a agilização no processo de instalação de Varas Federais nos municípios de Coxim e Naviraí, em Mato Grosso do Sul, de acordo com o disposto na Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003. | Arquivada |
| REQ 120/2004 | Requer, nos termos do art. 83 do RICD, a inversão de pauta para apreciação dos PLs 5547/2001; 1653/2003; 1684/2003 e 3133/2004 | Arquivada |
| INC 4089/2004 | Sugere ao Ministro da Fazenda análise acerca da possível não inclusão da previsão de ressarcimento aos Estados, pela atenção à "Lei Kandir", no Orçamento Federal para o exercício de 2005. | Arquivada |
| INC 4078/2004 | Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a elaboração de instrumento legal internacional visando o estabelecimento de critérios de ressarcimento à atenção aos cidadãos paraguaios e bolivianos, em unidades de saúde públicas brasileiras e a conseqüente e imediata interrupção da "Operação SUS-Brasil" da Polícia… | Arquivada |
| INC 4077/2004 | Sugere ao Ministério da Justiça a elaboração de instrumento legal internacional visando o estabelecimento de critérios de ressarcimento à atenção aos cidadãos paraguaios e bolivianos, em unidades de saúde públicas brasileiras e a conseqüente e imediata interrupção da "Operação SUS-Brasil" da Polícia Federal brasileira. | Arquivada |
| INC 4076/2004 | Sugere ao Ministério da Saúde a elaboração de instrumento legal internacional visando o estabelecimento de critérios de ressarcimento à atenção aos cidadãos paraguaios e bolivianos, em unidades de saúde públicas brasileiras e a conseqüente e imediata interrupção da "Operação SUS-Brasil" da Polícia Federal brasileira. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende, pela rejeição deste, e do PL 4046/2004, apensado. | — |
| EMC 188/2004 | Dê-se nova redação ao "caput" do art. 7º | — |
| EMC 183/2004 | Suprima-se o § 2º do art. 7º | — |
| EMC 147/2004 | — | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende, pela aprovação deste, e do PL 2689/2003, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende, pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende, pela rejeição. | Arquivada |
| INC 3948/2004 | Sugere ao Ministro das Comunicações a extinção da tarifa de assinatura básica para consumidores do Sistema de Telefonia Fixa Comutada. | Arquivada |
| REQ 105/2004 | Requer, nos termos regimentais, retirada de pauta do PL 3654/2000. | Arquivada |
| INC 3841/2004 | Sugere à Presidência da República a liberação imediata de recursos orçamentários destinados à implantação da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD); o pacto de convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), para que tal verba seja utilizada para atender as deficiências do campus da UFMS em… | Arquivada |
| INC 3840/2004 | Sugere a liberação imediata de recursos orçamentários destinados à implantação da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD); o pacto de convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), para que tal verba seja utilizada para atender as deficiências do campus da UFMS em Dourados, e ainda, que envie… | Arquivada |
| INC 3839/2004 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a liberação imediata de recursos orçamentários destinados à implantação da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD); o pacto de convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), para que tal verba seja utilizada para atender as deficiências… | Arquivada |
| INC 3838/2004 | Sugere a liberação imediata de recursos orçamentários destinados à implantação da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD); o pacto de convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), para que tal verba seja utilizada para atender as deficiências do campus da UFMS em Dourados, e ainda, que envie… | Arquivada |
| RIC 2116/2004 | Solicita informações ao Ministério da Fazenda acerca dos critérios adotados pelo Banco do Brasil para o patrocínio do Festival da América do Sul, a ser realizado em Corumbá, diante das declarações do Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre ameaças ao Banco do Brasil no caso de negativa do patrocínio. | Arquivada |
| RIC 2115/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre cronogramas e planos de trabalho do plano emergencial do Ministério dos Transportes para a recuperação da malha rodoviária federal e o volume de recursos originários da CIDE aplicados nas estradas federais. | Arquivada |
| INC 3642/2004 | Sugere à Presidência da República a aceleração dos trâmites que culminem com o envio dos projetos de criação da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, ao Congresso Nacional, para imediata apreciação e aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
84 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2004 | Pequeno expediente | Incompatibilidade entre a Lei nº 2.261, de 2001, do Estado de Mato Grosso do Sul, e a Emenda Constitucional nº 29, de 2000. Ações do orador à frente da Secretaria de Saúde de Mato Grosso do Sul. Equívoco da política de saúde pública adotada pelo Governo do Estado. |
| 21/12/2004 | Pequeno expediente | Elogio à política de execução de transplantes do Sistema Único de Saúde. Necessidade do aumento de comissões intra-hospitalares de captação de órgãos humanos, da regulamentação e do incentivo de pesquisas com célula-tronco, principalmente as embrionárias, chamadas totipotentes, bem como da criação de bancos públicos de cordão umbilical. |
| 20/12/2004 | Comunicação parlamentar | Transcurso do 69º aniversário da emancipação político-administrativa do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Atuação parlamentar do orador em prol da municipalidade. Empenho na criação da Universidade Federal da Grande Dourados. Votos de feliz Natal e próspero ano-novo ao povo douradense. |
| 16/12/2004 | Pequeno expediente | Regozijo com o encaminhamento à Casa, pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei nº 4.659, de 2004, sobre criação da Universidade Federal da Grande Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul. Pedido aos Parlamentares para apoiamento à proposição. |
| 13/12/2004 | Pequeno expediente | Contestação a pronunciamento do Deputado Severino Cavalcanti sobre o suposto caráter discriminatório do projeto de lei acerca da definição do ato médico. Artigo sobre o caos no atendimento médico-hospitalar do Estado de Mato Grosso do Sul, publicado pelo jornal Correio do Estado. Malversação de recursos no setor de saúde pública sul-mato-grossense. |
| 09/12/2004 | Breves comunicações | Irregularidades na concessão de empréstimo pelo Banco da Amazônia S/A para construção de empreendimento hoteleiro ainda inacabado no centro de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. |
| 08/12/2004 | Breves comunicações | Perspectiva da retomada de investimentos em habitação e saneamento básico com a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano pelo Ministério das Cidades. |
| 02/12/2004 | Pequeno expediente | Reivindicação da criação da Universidade Federal da Grande Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul. |
| 01/12/2004 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Mundial de Luta Contra a AIDS. Aumento da infecção de mulheres pelo HIV. Caráter crucial das campanhas de prevenção. Crise enfrentada pelo Ministério da Saúde para continuidade do programa de tratamento a portadores e doentes de HIV/AIDS. |
| 01/12/2004 | Homenagem | Transcurso do Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino. Homenagem póstuma ao Presidente da Autoridade Nacional Palestina Yasser Arafat. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.