Deputado federal · 2008
Geraldo Resende
PMDB · MSano inteiro
Atuação de Geraldo Resende como deputado federal por Mato Grosso do Sul em 2008. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2008?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
75 de 93votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
240presenças registradas em sessões e reuniões
84proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 5 de 6 | 17 | 47 | 4 | — |
| mar/2008 | 31 | 9 de 11 | 26 | 6 | 3 | — |
| abr/2008 | 30 | 7 de 9 | 31 | 7 | 3 | — |
| mai/2008 | 31 | 6 de 8 | 29 | 8 | 5 | — |
| jun/2008 | 30 | 13 de 16 | 32 | 3 | 4 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 16 | 1 | 4 | — |
| ago/2008 | 31 | 4 de 9 | 14 | 1 | 1 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 3 | 1 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 5 de 6 | 19 | 7 | 3 | — |
| nov/2008 | 30 | 13 de 14 | 30 | 3 | 7 | — |
| dez/2008 | 31 | 9 de 9 | 23 | 0 | 4 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 97% (65 de 67) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Suprimido o dispositivo. Resultado: aprovado (301 sim · 57 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 387, de 2007. Resultado: aprovado (265 sim · 61 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 2 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (302 sim · 24 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (325 sim · 106 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:03). Resultado: rejeitado (91 sim · 293 não) | Não |
| 10/12/2008 | PLP 2/2007 — Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 21, com pareceres pela aprovação. Resultado: aprovado (346 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 276 não) | Não |
| 02/12/2008 | MPV 440/2008 — Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 261 não) | Não |
| 26/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 14:05). Resultado: rejeitado (26 sim · 286 não) | Não |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 6 não) | Sim |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 246 não) | Não |
| 25/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 17:05). Resultado: rejeitado (6 sim · 260 não) | Não |
| 25/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 248 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 256 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (0 sim · 259 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (293 sim · 6 não) | Sim |
| 19/11/2008 | PL 836/2003 — Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Recurso nº 90, de 2007. Resultado: aprovado (280 sim · 99 não) | Sim |
| 18/11/2008 | PL 940/2007 — Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei nº 940, de 2007, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (279 sim · 26 não) | Sim |
| 12/11/2008 | PEC 138/2003 — Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (382 sim · 0 não) | Sim |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (249 sim · 75 não) | Sim |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o artigo. Resultado: aprovado (259 sim · 76 não) | Sim |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 258 não) | Não |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 266 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 257 não) | Não |
| 03/09/2008 | MPV 429/2008 — Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN, para a formação de seu patrimônio, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 272 não) | Não |
| 20/08/2008 | PLP 375/2006 — Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 375, de 2006. Resultado: aprovado (275 sim · 0 não) | Sim |
| 12/08/2008 | MPV 434/2008 — Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 222 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 84 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 28 |
| Emendas em comissão | 25 |
| Pareceres como relator | 10 |
| Projetos de lei | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| VTS | 1 |
| RLF | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PPP | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| ERD | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| ERD 1/2008 | Emenda de Redação nº 1. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Geraldo Rezende (PMDB-MS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do PL 3.773/2008, apensado, com emenda de redação, e pela rejeição deste e do PL 4.056/08, apensado. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela rejeição deste, e do PL 4056/2008, apensado, e pela aprovação do PL 3773/2008, apensado. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela rejeição deste, do PL 1972/2007, e do PL 4056/2008, apensados, e pela aprovação do PL 3773/2008, apensado. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação. | — |
| VTS 2/0 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre as medidas adotadas pela Agência Nacional de Saúde para assegurar o ressarcimento dos Planos de Saúde às Operadoras do Sistema Único de Saúde (SUS). | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela rejeição deste, e do PL 1972/2007, apensado, e pela aprovação do PL 3773/2008, apensado. | — |
| PLP 399/2008 | Acrescente-se o inciso XXIX ao § 1º do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. | Tramitando em Conjunto |
| RLF 1/0 | Relatório Final, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pelo arquivamento. | — |
| INC 2471/2008 | Sugere ao Ministério da Ciência e Tecnologia a criação do CENTRO AGROSSOCIAL DE CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR SUCROALCOOLEIRO - CENAGROS, no município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. | Arquivada |
| INC 2470/2008 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Alfredo Pereira Nascimento, Ministro dos Transportes, sejam tomadas providências imediatas para instalação de balanças de pesagem ao longo das rodovias federais que cortam o Estado de Mato Grosso do Sul. | Arquivada |
| INC 2469/2008 | Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a criação do CENTRO AGROSSOCIAL DE CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR SUCROALCOOLEIRO - CENAGROS, no município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | — |
| INC 2436/2008 | Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, realização de estudos por parte da Receita Federal do Brasil e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a viabilidade de instalação de uma Estação Aduaneira Interior - EADI, Porto Seco, no Município de Dourados, Estado… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação, com emenda. | — |
| PL 3494/2008 | Dispõe sobre a concessão da Bolsa-Formação para integrantes das guardas municipais. | Arquivada |
| PL 3493/2008 | Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul. | — |
| EMC 37/2008 | Altera a redação do artigo 54 da MPV 431/2008. | — |
| PL 3412/2008 | Altera o caput do art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, a fim de corrigir a omissão da Lei nº 11.662, de 24 de abril de 2008, no que se refere à mudança de fusos horários determinada por aquela lei, bem como altera as alíneas "b" e "c" do mesmo artigo, a fim de modificar o fuso horário do Estado do Mato… | Tramitando em Conjunto |
| PL 3368/2008 | Altera o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reservar vaga de candidato às eleições proporcionais por cada partido ou coligação para pessoas portadoras de deficiência. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMC 12/2008 | Altera a redação da MPV 423/2008. | — |
| EMC 11/2008 | Altera a redação da MPV 423/2008. | — |
| EMC 10/2008 | Altera a redação da MPV 423/2008. | — |
| EMC 9/2008 | Altera a redação da MPV 423/2008. | — |
| REQ 194/2008 | Requer a desapensação do PL 2.662/07 e a redistribuição dos PLs 1.167/07 e 1.972/07. | Arquivada |
| REQ 72/2008 | Requer que seja convocado a prestar informações, o Coordenador da Regional do CIMI (Conselho Indigenista Missionário) no Estado do Mato Grosso do Sul, Conselheiro Egon Dionísio Heck. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
38 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2008 | Breves comunicações | Garantia de recursos para investimento em saneamento básico no Distrito de Vila Cachoeirinha, no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Realização de obras de abastecimento de água na Grande Dourados, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. |
| 16/12/2008 | Breves comunicações | Criação do Comitê Pró-Perimetral Norte em defesa da construção de anel viário na região norte do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Apresentação pelo orador de emenda orçamentária destinada à construção da obra. |
| 10/12/2008 | Breves comunicações | Criação da Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste - SUDECO. Transcurso do 53º aniversário de emancipação político-administrativa de Itaporã, Estado de Mato Grosso do Sul. Atuação parlamentar do orador em favor do Município. Destaque de Itaporã no Índice de Desenvolvimento Familiar. |
| 02/12/2008 | Breves comunicações | Inauguração, no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, de unidade do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil - SICOOB. |
| 27/11/2008 | Breves comunicações | Necrológio da Profa. Ercília de Oliveira Pompeu, do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. |
| 24/11/2008 | Pela ordem | Construção da Vila Olímpica Indígena na Reserva de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Formulação de políticas destinadas à população indígena brasileira. Empenho na construção de moradias populares em aldeias de Mato Grosso do Sul. Construção da Escola Guateka Marçal de Souza com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, na Reserva Indígena de Dourados. |
| 18/11/2008 | Pequeno expediente | Importância do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO para a expansão industrial e agrícola do Estado de Mato Grosso do Sul. Instalação de núcleo da Fundação Osvaldo Cruz no Estado. Relevância dos trabalhos desenvolvidos pela instituição. |
| 13/11/2008 | Pequeno expediente | Razões do posicionamento do orador contrário à demarcação de terras supostamente pertencentes aos remanescentes de quilombos em Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul. Transcurso de aniversário de emancipação político-administrativa dos Municípios de Anaurilândia, Ivinhema, Jateí, Naviraí, Pedro Gomes, Batayporã, Dois Irmãos do Buriti. Expectativa quanto aos efeitos da crise financeira mundial sobre o setor produtivo de Mato Grosso do Sul. Realização pelo Ministério da Saúde de investimentos no Estado. |
| 11/11/2008 | Parecer | Parecer, pela Comissão de Seguridade Social e Família, ao Projeto de Lei 1.167 de 2007 (Acrescenta inciso IV ao § 1º e § 3º ao art. 241 da Lei 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para criminalizar a aquisição de material pornográfico ou que contenha cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente), apensos os Projetos de Lei 3.773 de 2008 e 4.056 de 2008. |
| 05/11/2008 | Pequeno expediente | Urgente necessidade de aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 3.773, de 2008, sobre a inclusão no Estatuto da Criança e do Adolescente de dispositivos destinados ao combate à pedofilia. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.