Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Geraldo Resende
PMDB → PSDB · MS47 de 48 meses da legislatura
Atuação de Geraldo Resende como deputado federal por Mato Grosso do Sul na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2019 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (em 02/01/2019, entrou em exercício por Mato Grosso do Sul: JUNIOR CORINGA (PSD)).
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PMDB em MS com 87.546 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PMDB / PSB / PRB / PTN / PATRIOTA / PSC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
679 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.223presenças registradas em sessões e reuniões
204proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 11 | 2 | 0 | R$ 63 mil |
| mar/2015 | 31 | 20 de 38 | 29 | 20 | 4 | R$ 25 mil |
| abr/2015 | 30 | 14 de 16 | 32 | 7 | 3 | R$ 34 mil |
| mai/2015 | 31 | 50 de 56 | 46 | 15 | 0 | R$ 34 mil |
| jun/2015 | 30 | 37 de 38 | 43 | 18 | 4 | R$ 43 mil |
| jul/2015 | 31 | 15 de 16 | 24 | 11 | 6 | R$ 44 mil |
| ago/2015 | 31 | 22 de 23 | 41 | 10 | 5 | R$ 31 mil |
| set/2015 | 30 | 27 de 35 | 40 | 20 | 4 | R$ 30 mil |
| out/2015 | 31 | 15 de 17 | 43 | 2 | 5 | R$ 29 mil |
| nov/2015 | 30 | 22 de 25 | 36 | 3 | 5 | R$ 36 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 16 | 1 | 2 | R$ 56 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2016 | 29 | 6 de 13 | 16 | 0 | 5 | R$ 22 mil |
| mar/2016 | 31 | 12 de 15 | 28 | 0 | 8 | R$ 40 mil |
| abr/2016 | 30 | 15 de 20 | 29 | 0 | 13 | R$ 28 mil |
| mai/2016 | 31 | 17 de 21 | 28 | 11 | 6 | R$ 33 mil |
| jun/2016 | 30 | 15 de 16 | 28 | 11 | 6 | R$ 18 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 17 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| ago/2016 | 31 | 6 de 18 | 17 | 6 | 2 | R$ 22 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 11 | 0 | 1 | R$ 19 mil |
| out/2016 | 31 | 37 de 39 | 26 | 2 | 1 | R$ 16 mil |
| nov/2016 | 30 | 22 de 28 | 39 | 3 | 7 | R$ 52 mil |
| dez/2016 | 31 | 16 de 20 | 30 | 2 | 1 | R$ 106 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2017 | 28 | 7 de 9 | 12 | 2 | 3 | R$ 24 mil |
| mar/2017 | 31 | 11 de 11 | 30 | 1 | 8 | R$ 25 mil |
| abr/2017 | 30 | 31 de 31 | 35 | 1 | 3 | R$ 26 mil |
| mai/2017 | 31 | 28 de 34 | 60 | 2 | 7 | R$ 57 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 39 | 15 | 7 | R$ 24 mil |
| jul/2017 | 31 | 8 de 11 | 29 | 6 | 1 | R$ 56 mil |
| ago/2017 | 31 | 22 de 22 | 47 | 2 | 13 | R$ 45 mil |
| set/2017 | 30 | 26 de 28 | 38 | 2 | 3 | R$ 32 mil |
| out/2017 | 31 | 16 de 19 | 40 | 0 | 9 | R$ 41 mil |
| nov/2017 | 30 | 15 de 18 | 35 | 6 | 6 | R$ 48 mil |
| dez/2017 | 31 | 9 de 18 | 15 | 4 | 4 | R$ 64 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| fev/2018 | 28 | 10 de 11 | 13 | 0 | 8 | R$ 42 mil |
| mar/2018 | 31 | 7 de 7 | 21 | 0 | 13 | R$ 37 mil |
| abr/2018 | 30 | 28 de 31 | 31 | 1 | 7 | R$ 39 mil |
| mai/2018 | 31 | 22 de 24 | 29 | 3 | 8 | R$ 45 mil |
| jun/2018 | 30 | 20 de 22 | 31 | 7 | 2 | R$ 47 mil |
| jul/2018 | 31 | 11 de 19 | 13 | 0 | 3 | R$ 13 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 10 | 2 | 3 | R$ 14 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 15 | 3 | 3 | R$ 28 mil |
| nov/2018 | 30 | 11 de 14 | 22 | 2 | 2 | R$ 138 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 26 | 1 | 6 | R$ 57 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / PSDB) | 98% (393 de 402) |
| do governo | 87% (437 de 500) |
| da oposição | 18% (9 de 50) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 204 proposições e assinou junto outras 16 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 85 |
| Pareceres como relator | 43 |
| Substitutivos | 17 |
| Emendas em comissão | 16 |
| Projetos de lei | 13 |
| Emendas de plenário | 6 |
| CVO | 4 |
| SOR | 3 |
| EMR | 3 |
| RRL | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela rejeição. | — |
| REQ 202/2018 | Requer a inclusão e a substituição de nomes de participantes para Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CPD, para debater sobre a RDC na regulação da Intercambialidade entre o produto originador e o produto biossimilar, pela ANVISA, aprovava pelo Requerimento… | Arquivada |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto, não foram apresentadas emendas. | — |
| SOR 17/2018 | Geraldo Resende - Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Arquivada |
| SOR 16/2018 | Geraldo Resende - Transporte Escolar | Arquivada |
| SOR 15/2018 | Geraldo Resende - Apoio ao Desenvolvimento Educação Básica | Arquivada |
| PLP 535/2018 | Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, para instituir contribuição adicional para financiamento da seguridade social incidente sobre a receita das concessionárias de pedágios. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. | — |
| REQ 187/2018 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CPD, para debater sobre a RDC na regulação da Intercambialidade entre o produto originador e o produto biossimilar, pela ANVISA. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, do PL 407/2015, do PL 434/2015, do PL 445/2015, do PL 973/2015, e do PL 2452/2015, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor - CDC | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação. | — |
| REQ 175/2018 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CPD, para debater sobre a RDC na regulação da Intercambialidade entre o produto originador e o produto biossimilar, pela ANVISA. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela rejeição. | — |
| REQ 8547/2018 | Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016. | Tramitação Finalizada |
| PL 10144/2018 | Altera o § 2º do artigo 63 da Lei n° 8.906, de 1994, e acrescenta inciso I ao referido parágrafo, para alterar a cláusula de barreira imposta ao jovem advogado. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 7945/2017 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 9.001/2017 para análise pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e pela Comissão de Educação. | Tramitação Finalizada |
| EMC 27/2018 | Dá nova redação à MPV 810/2017 | — |
| EMC 26/2018 | Dá nova redação à MPV 810/2017 | — |
| EMC 25/2018 | Dá nova redação à MPV 810/2017 | — |
| SBT 2/0 | Acrescente-se novo parágrafo ao artigo 9º-A, da Lei 11.350 de outubro de 2.006. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar que maternidades de referência mantenham banco de leite humano. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7827/2017, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
208 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2018 | Pela ordem | Presença do orador na cerimônia realizada no Palácio do Planalto, para entrega de veículos destinados aos serviços de combate ao agente transmissor da dengue no Estado de Mato Grosso do Sul. Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo aos Deputados e servidores da Casa. |
| 20/12/2018 | Breves comunicações | Transcurso do 83º aniversário do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Destinação pelo orador de recursos orçamentários para a municipalidade. Atuação do Parlamentar em prol das áreas de saúde, lazer, infraestrutura, educação e segurança pública. Possibilidade de retomada do mandato parlamentar pelo orador. |
| 19/12/2018 | Breves comunicações | Transcurso do 83º aniversário do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Destinação pelo orador de elevados recursos orçamentários para as áreas de infraestrutura, saúde, lazer, educação e segurança pública da municipalidade. |
| 06/12/2018 | Pela ordem | Relato da visita do orador aos Municípios de Costa Rica e Miranda, no Estado de Mato Grosso do Sul. |
| 04/12/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do Substitutivo oferecido pela Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 5.248, de 2016, sobre a obrigatoriedade de realização, por maternidades e hospitais públicos, da ecocardiograma fetal em gestantes. |
| 04/12/2018 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Apresentação pelo orador de projetos de lei em prol dos portadores de deficiência. Destinação pelo Parlamentar de recursos orçamentários para a construção do Centro de Atendimento da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul. |
| 27/11/2018 | Pequeno expediente | Comemoração do Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue. Importância de aprovação do Projeto de Lei nº 2.598, de 2007, de autoria do orador, sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação, por estudantes da área de saúde custeados com recursos públicos, após as suas graduações. |
| 20/11/2018 | Pela ordem | Regozijo com a indicação do Deputado Federal Mandetta para o cargo de Ministro da Saúde. |
| 31/10/2018 | Breves comunicações | Regozijo com a reeleição do Governador de Mato Grosso Sul, Reinaldo Azambuja. Defesa de extensão dos serviços de saúde pública às pequenas municipalidades sul-mato-grossenses. Comprometimento do orador com a área de saúde. |
| 16/10/2018 | Breves comunicações | Realização da campanha Outubro Rosa, em alerta sobre a importância da prevenção ao câncer de mama. Empenho do orador na instalação da Clínica da Mulher e da Unidade da Mulher e da Criança, no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Comemoração do Dia do Professor. Relevância dos trabalhos desenvolvidos pelos docentes. Dificuldades enfrentadas pelos profissionais da educação. Importância de elaboração pela Casa de políticas públicas destinadas ao setor educacional. |
Assinou 131 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.783.793,24 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| J B Franco - ME | 27 | R$ 217.375,00 |
| Editora Jornal o Progresso Ltda | 32 | R$ 128.200,00 |
| F. F. VIEIRA | 2 | R$ 111.899,60 |
| Cia Aérea - AZUL | 207 | R$ 109.214,29 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 461 | R$ 96.800,56 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 252 | R$ 85.403,66 |
| MARCELO HIDALGO SOUZA ME | 20 | R$ 81.522,41 |
| Imobiliária Continental Ltda | 24 | R$ 79.430,93 |
| E1 Comercio e Tecnologia - Eireli | 26 | R$ 73.280,50 |
| Posto Dourados Ltda | 18 | R$ 63.759,04 |