Deputado federal · 2003
Murilo Zauith
PFL · MSdesde a posse
Atuação de Murilo Zauith como deputado federal por Mato Grosso do Sul em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
25 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
330presenças registradas em sessões e reuniões
61proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 9 | 0 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 21 | 2 | 4 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 42 | 7 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 40 | 1 | 10 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 36 | 1 | 6 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 18 | 11 | 10 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 36 | 1 | 18 | — |
| set/2003 | 30 | 12 de 17 | 40 | 0 | 15 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 34 | 26 | 9 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 33 | 12 | 8 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 21 | 0 | 5 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 86% (19 de 22) |
| do governo | 29% (6 de 21) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 15/10/2003 | — CCTI · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (15 sim · 11 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 26/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PEC04003 · Em votação: Aprovado o Requerimento, com os votos dos deputados Darci Coelho, Murilo Zauith, Onyx Lorenzoni, Custódio Mattos, Gonzaga Mota, Yeda Crusius, Ivan Ranzolin, Carlos Mota, Alceu Collares, Jandira Feghali, Enéas Carneiro, Fernando de Fabinho, José Roberto Arruda, João Campos e Vicente Arruda (15) . Votaram contra os deputados Arlindo Chinaglia, Eduardo Valverde, Henrique Fontana, José Pimentel, Maurício Rands, Nilson Mourão, Professor Luizinho, Aníbal Gomes, Luiz Antônio Fleury, Paulo Baltazar, Leônidas Cristino, Neuton Lima, Roberto Jefferson e Almir Moura (14). Absteve-se de votar o deputado Roberto Brant (1). Resultado: aprovado (15 sim · 13 não) | Sim |
| 18/06/2003 | REQ 10/2003 PEC04003 — Requer sejam expedidos convites às entidades que designa, para participação em Audiência Pública. PEC04003 · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (12 sim · 9 não) | Não |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 61 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 38 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Projetos de lei | 5 |
| Substitutivos | 1 |
| Requerimentos | 1 |
| REC | 1 |
| PFC | 1 |
| PEP | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Murilo Zauith, pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Murilo Zauith, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Murilo Zauith, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 2471/2003 | Dispõe sobre procedimento de administradora de consórcio na devolução de contribuição de consorciado desistente, e dá outras providências. | — |
| EMC 223/2003 | — | — |
| EMC 118/2003 | — | — |
| EMC 79/2003 | — | — |
| EMC 39/2003 | — | — |
| EMC 1/2003 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Murilo Zauith, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Murilo Zauith, pela aprovação. | — |
| EMC 63/2003 | — | — |
| EMC 62/2003 | — | — |
| EMC 61/2003 | — | — |
| EMC 60/2003 | — | — |
| EMC 59/2003 | — | — |
| EMC 57/2003 | — | — |
| EMC 56/2003 | — | — |
| EMC 55/2003 | — | — |
| EMC 54/2003 | — | — |
| EMC 53/2003 | — | — |
| EMC 52/2003 | — | — |
| EMC 51/2003 | — | — |
| EMC 49/2003 | — | — |
| EMC 48/2003 | — | — |
| EMC 47/2003 | — | — |
| EMC 46/2003 | — | — |
| EMC 45/2003 | — | — |
| EMC 44/2003 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
86 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Atuação relevante dos Parlamentares da Casa para o aperfeiçoamento das reformas tributária e previdenciária. Elogio ao Presidente João Paulo Cunha e ao Vice-Presidente Inocêncio Oliveira pela condução firme e democrática dos trabalhos da Casa. Transcurso do 68º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul. Anúncio de liberação, pelo Ministério da Saúde, de recursos financeiros para conclusão do Hospital da Santa Casa de Dourados. Criação da Universidade Federal da Grande Dourados. |
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Balanço da atuação parlamentar do orador no ano de 2003, sobretudo com relação às reformas previdenciária e tributária. Congratulação à Mesa Diretora pela condução exemplar dos trabalhos da Casa. Transcurso do 68º aniversário do Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul. Liberação, pelo Ministério da Saúde, de recursos para conclusão do Hospital da Santa Casa de Dourados. Perspectiva de criação da Universidade Federal da Grande Dourados. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Transcurso de aniversários de emancipação político-administrativa de Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul. |
| 03/12/2003 | Pela ordem | Efeitos da queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios e da Lei de Responsabilidade Fiscal no agravamento das dificuldades financeiras dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul. Urgente alocação de recursos orçamentários para socorro financeiro aos Municípios brasileiros. |
| 03/12/2003 | Homenagem | Homenagem póstuma à escritora Rachel de Queiroz. |
| 25/11/2003 | Pela ordem | Descaso do Governo petista com a educação. Diminuição dos recursos para o setor educacional na proposta orçamentária do Governo Federal para 2004. Resultados negativos da ausência de investimento nas escolas e universidades públicas. |
| 19/11/2003 | Pequeno expediente | Aprovação, pela Casa, de requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 4.285, de 2001, sobre o repasse de recursos do salário-educação aos Municípios brasileiros. Apoio do orador à proposição. |
| 18/11/2003 | Pela ordem | Transcurso do 16º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Paranhos, Estado do Mato Grosso do Sul. Paralisação de obras infra-estruturais em Municípios sul-mato-grossenses, provocada pela redução no repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios. |
| 12/11/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Medida Provisória 131 de 2003 (Estabelece normas para o plantio e a comercialização da produção de soja da safra 2004 e dá outras providências - Transgênicos). Posiconamento favorável à matéria . |
| 11/11/2003 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 131 de 2003 (Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra 2004 e dá outras providências - transgênicos). Avaliação positiva da proposição; elogio ao parecer do Deputado Paulo Pimenta; Ponderações sobre a importância da matéria que legaliza prática já consumada no País. Referência a emendas apresentadas pelo orador à matéria. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.