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Congresso
Foto oficial de Vander Loubet
Deputado federal · 2005

Vander Loubet

PT · MSano inteiro

Atuação de Vander Loubet como deputado federal por Mato Grosso do Sul em 2005. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2005?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

41 de 49votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
167presenças registradas em sessões e reuniões
59proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2005310 de 0000—
fev/2005281 de 1311—
mar/2005316 de 72275—
abr/2005300 de 0951—
mai/2005310 de 01363—
jun/20053013 de 133147—
jul/2005314 de 41234—
ago/2005311 de 416157—
set/2005300 de 01123—
out/2005316 de 71720—
nov/2005306 de 719115—
dez/2005314 de 61433—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PT)100% (41 de 41)
do governo100% (36 de 36)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
13/12/2005MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não)
Não
07/12/2005PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (386 sim · 0 não)
Sim
07/12/2005PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis.
Resultado: aprovado (334 sim · 0 não)
Sim
07/12/2005PLP 244/2005 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (291 sim · 0 não)
Sim
16/11/2005MPV 260/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (220 sim · 86 não)
Sim
09/11/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não)
Não
09/11/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:26)
Resultado: rejeitado (110 sim · 174 não)
Não
08/11/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (22 sim · 254 não)
Não
08/11/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (250 sim · 29 não)
Sim
08/11/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não)
Não
26/10/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (13 sim · 249 não)
Não
25/10/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (133 sim · 148 não)
Não
19/10/2005MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não)
Não
05/10/2005MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (258 sim · 77 não)
Sim
05/10/2005MPV 257/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (71 sim · 255 não)
Não
04/10/2005MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (220 sim · 136 não)
Sim
24/08/2005MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: aprovado (330 sim · 20 não)
Sim
06/07/2005PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial.
Resultado: aprovado (258 sim · 48 não)
Sim
06/07/2005PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência.
Resultado: aprovado (282 sim · 88 não)
Sim
06/07/2005PL 4955/2005 — Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Resultado: rejeitado (53 sim · 234 não)
Não
05/07/2005MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não)
Não
30/06/2005MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não)
Não
29/06/2005MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (7 sim · 252 não)
Não
29/06/2005MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (8 sim · 249 não)
Não
29/06/2005PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da…
PLEN · Em votação: Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso.
Resultado: rejeitado (55 sim · 245 não)
Não
29/06/2005PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (243 sim · 23 não)
Sim
28/06/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 13:28)
Resultado: rejeitado (19 sim · 239 não)
Não
28/06/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (8 sim · 254 não)
Não
28/06/2005MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não)
Não
22/06/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (17 sim · 274 não)
Não

Proposições

No período, apresentou 59 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Indicações (sugestões ao Executivo)42
Projetos de lei8
Pedidos de informação ao governo5
Requerimentos3
Propostas de emenda à Constituição1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PL 6450/2005Modifica os arts. 183 e 197 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para vincular a autorização para a exploração de novas linhas aéreas ao cumprimento de índice de pontualidade pelas empresas de transporte aéreo regular.Arquivada
INC 7210/2005Sugere o envio de técnicos do Ministério do Turismo à cidade de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul, para avaliação de melhorias na infra-estrutura regional, com o objetivo de inclusão da região no roteiro turístico nacional.Arquivada
RIC 3461/2005Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a atuação da Caixa Econômica Federal em Campo Grande - MS.Arquivada
INC 7096/2005Sugere a adoção de providências, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a criação de programa emergencial, no Estado do Mato Grosso do Sul, que visa socorrer funcionários dos frigoríficos e suas respectivas famílias e os prestadores de serviços a essas empresas.—
PL 6286/2005Institui o Dia Nacional do Esteticista.Arquivada
RIC 3426/2005Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda informações a respeito da arrecadação tributária federal.Arquivada
INC 6995/2005Sugere ao Ministério da Educação a criação de Escola Agrotécnica Federal no município de Costa Rica, no Estado de Mato Grosso do Sul.Arquivada
INC 6994/2005Sugere ao Ministério da Educação a criação de Escola Técnica Federal no município de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul.Arquivada
REQ 405/2005Requer a realização de Encontro dos membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em Ponta Porã – MS.Arquivada
PL 6156/2005Altera o Código Penal para vedar a conversão da pena em pena restritiva de direitos ou multa nos crimes de violência doméstica.Arquivada
INC 6862/2005Sugere ao Ministro da Justiça a necessidade de ser mantido no Município de Aquidauana, MS, o Centro de Treinamento do Centro-Oeste (CTCO).Arquivada
RIC 3383/2005Solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades sobre o montante de recursos aplicados em programas habitacionais do Governo Federal no Município de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul, nos últimos dez anos.Arquivada
INC 6863/2005Sugere ao Ministro da Justiça a necessidade de serem adotadas providências no sentido de manter a paz e tranqüilidade em área indígena, município de Bodoquena, MS, diante da iminência de conflito armado.—
PL 6148/2005Torna obrigatória a presença de profissionais salva-vidas em todos os estabelecimentos que explorem balneários ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público.Arquivada
INC 6755/2005Sugere seja cancelada a suspensão das operações de crédito destinadas à pecuária do país.—
PL 6099/2005Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.Arquivada
PL 5962/2005Altera os incisos I, II e VI do art. 83 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para alterar a ordem na classificação dos créditos na falência.Tramitando em Conjunto
INC 6131/2005Sugere ao Ministério da Justiça sejam enviados recursos para construção de cadeia pública no Município de Dourados - MS.—
INC 5925/2005Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a implantação de Telecentros em cooperativas agropecuárias, visando disseminar o uso das tecnologias da informação entre os produtores rurais.Arquivada
INC 5924/2005Sugere ao Ministério da Ciência e Tecnologia a implantação de Telecentros em cooperativas agropecuárias, visando disseminar o uso das tecnologias da informação entre os produtores rurais.Arquivada
INC 5910/2005Sugere ao Ministério da Fazenda que faça gestões junto a Caixa Econômica e o Banco do Brasil para se averigar a instalação de postos de atendimento bancário em Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.Arquivada
INC 5906/2005Sugere ao Ministério da Justiça a realização de maiores investimentos na Polícia Rodoviária Federal do Mato Grosso do Sul.Arquivada
INC 5780/2005Sugere ao Ministro dos Transportes que se dê início às obras de adequação e restauração da Rodovia BR - 267, no Estado do Mato Grosso do Sul.Arquivada
REQ 234/2005Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Ministro da Saúde e do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, para debater o atendimento de pessoas oriundas da Bolívia e do Paraguai no âmbito do Sistema Único de Saúde.Arquivada
INC 5765/2005Sugere ao Ministro da Integração Nacional a adoção de providências, no âmbito do Ministério da Integração Nacional, para a destinação de recursos para investimentos em irrigação nos estados da Região Centro-Oeste, em cumprimento a preceito constitucional.—
INC 5764/2005Sugere ao Ministro dos Transportes a alocação de recursos orçamentários para a conclusão das obras do anel rodoviário de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul.Arquivada
INC 5756/2005Sugere ao Ministério da Integração Nacional a adoção de providências, no âmbito do Ministério de Integração Nacional , para a destinação de recursos para investimentos em irrigação nos estados da Região Centro-Oeste, em cumprimento a preceito constitucional.—
INC 5755/2005Sugere ao Ministério dos Transportes a alocação de recursos orçamentários para a conclusão da ponte que liga o Município de Paulicéia, no Estado de São Paulo, ao Município de Brasilândia, no Estado do Mato Grosso do Sul.Arquivada
INC 5754/2005Sugere ao Ministério dos Transportes que sejam tomadas providências para o imediato início das obras de restauração e adequação da rodovia BR-267, no trecho que menciona.Arquivada
INC 5753/2005Sugere ao Ministério da Saúde o apoio para a implantação de programa de atendimento psicossocial a usuários de drogas em Brasilândia, Mato Grosso do Sul.—

Posicionamentos

Discursos

39 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
15/12/2005Pequeno expedienteDesafio do País para realização de efetiva reforma agrária. Compromisso histórico do Partido dos Trabalhadores de luta em favor do estabelecimento da paz e da justiça social no campo. Acerto da prioridade dada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário ao fortalecimento da agricultura familiar. Ações do Ministro Miguel Rossetto em defesa dos interesses do segmento, por ocasião da 6ª Conferência da Organização Mundial do Comércio, realizada em Hong Kong, República Popular da China.
08/12/2005Pequeno expedienteUrgente alocação, pelo Governo Federal, de recursos para atendimento aos atingidos por tempestade em Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
07/12/2005Pequeno expedienteRealização de reunião entre representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para debate da integração socioeconômica e cultural da América Latina.
30/11/2005Pequeno expedienteDisponibilização pelo Governo Federal de recursos para investimentos em saneamento básico em Estados e Municípios. Ampliação da rede de esgoto sanitário de Campo Grande, Estado de Mato de Grosso do Sul.
29/11/2005Pequeno expedienteSatisfação com os dados oficiais sobre a redução dos índices de pobreza no País. Defesa de ajuste da política econômica vigente no País.
24/11/2005Pequeno expedienteAprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, de parecer contrário ao projeto sobre a abertura da região pantaneira a empreendimentos industriais sucroalcooleiros. Oportunidade do suporte do Legislativo Estadual à proposta de Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado. Apoio do Governo Federal ao projeto de revitalização do Rio Taquari e aos projetos do PRODETUR-Sul.
16/11/2005Pequeno expedienteNecrológio do Presidente da organização não governamental Fundação para a Conservação da Natureza de Mato Grosso do Sul, Francisco Anselmo Gomes de Barros, o Franselmo.
01/11/2005Pequeno expedienteDefesa de realização da reforma agrária no País. União dos movimentos favoráveis à democratização do acesso à terra para viabilização da reforma.
28/09/2005Breves comunicaçõesApuração de irregularidades na arbitragem de jogos de futebol. Revisão de pontos críticos do esporte brasileiro. Transcurso do Dia de São Cosme e Damião, do Turismólogo e Mundial do Turismo. Valorização do profissional do turismo. Importância da atividade turística para a economia do País, particularmente para o Estado de Mato Grosso do Sul. Apresentação de emendas ao Orçamento Geral da União, destinadas ao incremento do setor turístico sul-mato-grossense.
22/09/2005Pequeno expedienteManifestação de pesar pelo falecimento do ex-Senador Italívio Coelho.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.