Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Vander Loubet
PT · MStoda a legislatura
Atuação de Vander Loubet como deputado federal por Mato Grosso do Sul na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PT em MS com 118.529 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PSB / PTB / PC do B / PP / PTN / PHS / PRP no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
253 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
671presenças registradas em sessões e reuniões
89proposições apresentadas
R$ 448 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 12 | 1 | 5 | — |
| mar/2007 | 31 | 5 de 12 | 23 | 6 | 8 | — |
| abr/2007 | 30 | 16 de 22 | 24 | 2 | 8 | — |
| mai/2007 | 31 | 11 de 14 | 26 | 3 | 9 | — |
| jun/2007 | 30 | 6 de 13 | 24 | 0 | 8 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 8 | 10 | 2 | — |
| ago/2007 | 31 | 6 de 8 | 23 | 5 | 10 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 20 | 4 | 6 | — |
| out/2007 | 31 | 7 de 12 | 25 | 2 | 10 | — |
| nov/2007 | 30 | 3 de 7 | 11 | 3 | 5 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 10 | 13 | 4 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 4 de 6 | 12 | 3 | 3 | — |
| mar/2008 | 31 | 7 de 11 | 18 | 3 | 7 | — |
| abr/2008 | 30 | 6 de 9 | 21 | 0 | 6 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 21 | 0 | 3 | — |
| jun/2008 | 30 | 5 de 16 | 14 | 0 | 3 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 5 | 0 | 2 | — |
| ago/2008 | 31 | 4 de 9 | 14 | 0 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 3 | 0 | 2 | — |
| out/2008 | 31 | 3 de 6 | 14 | 0 | 3 | — |
| nov/2008 | 30 | 11 de 14 | 18 | 1 | 6 | — |
| dez/2008 | 31 | 7 de 9 | 15 | 1 | 4 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 314,16 |
| fev/2009 | 28 | 1 de 7 | 6 | 0 | 3 | R$ 97,31 |
| mar/2009 | 31 | 3 de 4 | 18 | 1 | 2 | R$ 5 mil |
| abr/2009 | 30 | 8 de 12 | 23 | 1 | 1 | R$ 9 mil |
| mai/2009 | 31 | 13 de 16 | 23 | 0 | 3 | R$ 8 mil |
| jun/2009 | 30 | 10 de 15 | 17 | 0 | 2 | R$ 10 mil |
| jul/2009 | 31 | 6 de 7 | 9 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| ago/2009 | 31 | 5 de 8 | 19 | 3 | 0 | R$ 40 mil |
| set/2009 | 30 | 6 de 11 | 25 | 2 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2009 | 31 | 8 de 12 | 15 | 2 | 1 | R$ 27 mil |
| nov/2009 | 30 | 17 de 27 | 22 | 9 | 7 | R$ 20 mil |
| dez/2009 | 31 | 10 de 14 | 12 | 2 | 2 | R$ 30 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2010 | 28 | 3 de 5 | 10 | 1 | 1 | R$ 15 mil |
| mar/2010 | 31 | 8 de 14 | 20 | 2 | 4 | R$ 32 mil |
| abr/2010 | 30 | 3 de 7 | 15 | 1 | 1 | R$ 17 mil |
| mai/2010 | 31 | 7 de 16 | 18 | 3 | 2 | R$ 16 mil |
| jun/2010 | 30 | 3 de 4 | 20 | 0 | 2 | R$ 16 mil |
| jul/2010 | 31 | 2 de 4 | 5 | 0 | 1 | R$ 9 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 4 | 2 | 0 | R$ 14 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 13 | 2 | 3 | R$ 36 mil |
| dez/2010 | 31 | 9 de 12 | 16 | 0 | 4 | R$ 47 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (235 de 239) |
| do governo | 97% (200 de 206) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Não |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Não |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Não |
| 14/04/2010 | PLP 277/2005 — Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social -… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (324 sim · 0 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 731/2000 — Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (265 sim · 51 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 2300/2009 — Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (261 sim · 53 não) | Sim |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do artigo 50 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (229 sim · 27 não) | Sim |
| 17/03/2010 | PLP 374/2008 — Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (330 sim · 1 não) | Sim |
| 17/03/2010 | PLP 374/2008 — Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (346 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 89 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 24 |
| Emendas em comissão | 20 |
| Requerimentos | 16 |
| Projetos de lei | 12 |
| Pedidos de informação ao governo | 11 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 6622/2010 | Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a criação do "Bolsa Recém-Formado - BRF". | Arquivada |
| INC 6621/2010 | Sugere a Presidência da República estudo de viabilidade para materializar a inclusão de outro item, o de nº 12, ao art. 21, do Decreto nº 88.777, de 1983 (que aprova o Regulamento para os Policiais Militares e Corpos de Bombeiros), acrescentando Câmara dos Deputados e Senado Federal, com retroatividade a 2008. | Arquivada |
| RIC 5349/2010 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia informações sobre os valores repassados aos municípios brasileiros, na forma de Royalties, pela Usina Hidrelétrica de Itaipú, discriminando município por município, informando a metodologia e os memoriais de cálculo, descrevendo as variáveis consideradas, tais como:… | Arquivada |
| REQ 7327/2010 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC 270/2008. | Arquivada |
| PL 7315/2010 | Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI os veículos adquiridos pelos Centros de Formação de Condutores. | Arquivada |
| INC 6362/2010 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a criação do "Bolsa Recém-Formado - BRF". | Arquivada |
| INC 6361/2010 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado de Educação a realização anual das Olimpíadas de Matemática e de Português na rede pública e privada de educação. | Arquivada |
| INC 6323/2010 | Sugere aos Srs. Ministros da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o credenciamento do Banco Cooperativo SICREDI como agente financeiro, administrador de contratos e convênios, oriundos de recursos públicos federais. | Arquivada |
| INC 6261/2010 | Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, ao Ministro da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e ao Ministro da Fazenda o incremento dos recursos financeiros destinados à subvenção econômica ao prêmio do seguro rural e outras providências. | Arquivada |
| REQ 527/2010 | Requer a retirada da Ordem do Dia do item 3 da pauta, Projeto de Lei nº 1.962/2007, de autoria do Sr. Antônio Bulhões, nos termos do art. 117, VI, RICD. | Arquivada |
| PL 6740/2010 | Dispõe sobre a inclusão do gás liquefeito de petróleo na cesta básica e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| REQ 513/2009 | Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada da ordem do dia do Projeto de Lei nº 1.962/2007, item 7 da pauta. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS), pela aprovação. | — |
| RIC 4486/2009 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Cidades, informações quanto à aplicação de recursos federais no Estado de Mato Grosso do Sul, na modalidade 30 - Transferência ao Governo do Estado, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, bem como as relativas aos investimentos previstos no Orçamento para o exercício de 2010,… | Arquivada |
| RIC 4485/2009 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Integração Nacional, informações quanto à aplicação de recursos federais no Estado de Mato Grosso do Sul, na modalidade 30 - Transferência ao Governo do Estado, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, bem como as relativas aos investimentos previstos no Orçamento para o exercício de… | Arquivada |
| RIC 4484/2009 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, informações quanto à aplicação de recursos federais no Estado de Mato Grosso do Sul, na modalidade 30 - Transferência ao Governo do Estado, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, bem como as relativas aos investimentos previstos no Orçamento para o exercício de 2010,… | Arquivada |
| RIC 4483/2009 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça, informações quanto à aplicação de recursos federais no Estado de Mato Grosso do Sul, na modalidade 30 - Transferência ao Governo do Estado, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, bem como as relativas aos investimentos previstos no Orçamento para o exercício de 2010,… | Arquivada |
| RIC 4482/2009 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Turismo, informações quanto à aplicação de recursos federais no Estado de Mato Grosso do Sul, na modalidade 30 - Transferência ao Governo do Estado, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, bem como as relativas aos investimentos previstos no Orçamento para o exercício de 2010,… | Arquivada |
| RIC 4481/2009 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro dos Transportes, informações quanto à aplicação de recursos federais no Estado de Mato Grosso do Sul, na modalidade 30 - Transferência ao Governo do Estado, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, bem como as relativas aos investimentos previstos no Orçamento para o exercício de 2010,… | Arquivada |
| RIC 4480/2009 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Defesa, informações quanto à aplicação de recursos federais no Estado de Mato Grosso do Sul, na modalidade 30 - Transferência ao Governo do Estado, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, bem como as relativas aos investimentos previstos no Orçamento para o exercício de 2010, pertinentes… | Arquivada |
| INC 5741/2009 | Solicita Ministro Celso Amorim, Ministério das Relações Exteriores o reconhecimento de Intergovernmental Renewable Energy Organization - IREO, organização intergovernamental, integrante da ONU, fundada em 2008. | Arquivada |
| REQ 5813/2009 | Requer Reconstituição dos autos do Projeto de Lei n. 1962/2007, que altera a Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. | Tramitação Finalizada |
| REQ 5725/2009 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC n. 308, de 2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual." | Arquivada |
| EMC 8/2009 | Dispõe sobre os valores das parcelas remuneratórias dos integrantes das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei no 11.539, de 8 de… | — |
| PL 6121/2009 | Denomina "Trevo Rodoviário Laert Barbosa da Silveira" o trevo localizado na BR-158 que acessa a cidade de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMP 48/2009 | Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências. | — |
| REQ 5344/2009 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, do PLP n. 275, de 2001, que "altera o art. 1º da Lei Complementar n. 51, de 20.12.05, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora… | Arquivada |
| EMP 25/2009 | Dá nova redação ao PL 5082/2009. | — |
| EMP 23/2009 | Dá nova redação ao PL 5082/2009. | — |
| REQ 5146/2009 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n. 7297/2006, que "Dispõe sobre a revisão do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal". | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
153 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2010 | Pequeno expediente | Necessidade da adoção de ações conjuntas entre governantes, organismos policiais e os Poderes da República para o efetivo combate ao tráfico de drogas e de armas no País. |
| 14/12/2010 | Breves comunicações | Acerto da destinação para as áreas de educação e pesquisa e agendas sociais de recursos do Fundo Social, constituído com verbas oriundas da exploração de petróleo na camada pré-sal. |
| 07/12/2010 | Breves comunicações | Existência de limites, regulados pela responsabilidade, para o exercício do direito constitucional de liberdade de imprensa. |
| 01/12/2010 | Pequeno expediente | Necessidade de realização, pelo poder público, de maiores investimentos em programas assistenciais destinados aos dependentes químicos. |
| 30/11/2010 | Pequeno expediente | Necrológio do radialista Rui Alves de Araújo, conhecido como Rui Pimentel. |
| 24/11/2010 | Grande expediente | Agradecimento ao eleitorado do Estado de Mato Grosso do Sul pela reeleição do orador. Eleição da Sra. Dilma Rousseff para a Presidência da República. Confiança na implantação de projeto de construção de um novo Brasil. Atuação do Partido dos Trabalhadores em defesa das legítimas causas da sociedade brasileira. Apoio ao programa de governo da futura Presidenta do País. Desempenho no PT nas eleições 2010. Acerto da política socioeconômica do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 09/11/2010 | Pequeno expediente | Homenagem póstuma à Profa. Irene Cicalise, do Município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul. |
| 07/07/2010 | Pequeno expediente | Transcurso do 153º aniversário de criação da Vila de Sant'Ana do Paranaíba, no Município de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul. |
| 22/06/2010 | Pequeno expediente | Metas e compromissos da candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff. |
| 09/06/2010 | Pequeno expediente | Transcurso do 35º aniversário de criação da Embrapa Agropecuária Oeste, com sede no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 448.370,01 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 424 | R$ 70.680,54 |
| RAMAL | 92 | R$ 39.016,63 |
| Cia Aérea - TAM | 111 | R$ 34.355,18 |
| TIM CELULAR S.A | 59 | R$ 27.296,46 |
| CORREIOS - CARTA SIMPLES | 322 | R$ 22.162,71 |
| PORTAL ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA | 7 | R$ 21.000,00 |
| AUTO POSTO SALDIVA | 6 | R$ 18.267,95 |
| TIM CELULAR S.A | 35 | R$ 17.356,02 |
| ROMA RENT A CAR | 4 | R$ 15.600,00 |
| RADIO JORNAL DE AMAMBAI LTDA | 1 | R$ 15.000,00 |