Deputado federal · 2003
Assis Miguel do Couto
PT · PRdesde a posse
Atuação de Assis Miguel do Couto como deputado federal pelo Paraná em 2003. Ver a página completa.
Neste período o nome parlamentar registrado era Assis Miguel do Couto; no registro mais recente é ASSIS DO COUTO. É a mesma pessoa, com o mesmo identificador oficial.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
23 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
196presenças registradas em sessões e reuniões
21proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 6 | 3 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 12 | 2 | 4 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 28 | 4 | 5 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 23 | 4 | 6 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 13 | 2 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 14 | 1 | 11 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 21 | 2 | 4 | — |
| set/2003 | 30 | 12 de 17 | 25 | 1 | 6 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 19 | 1 | 4 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 20 | 1 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 15 | 0 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (21 de 21) |
| do governo | 100% (21 de 21) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 21 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Projetos de lei | 2 |
| REC | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REC 95/2003 | Recorre contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei n° 922, de 1999. | Arquivada |
| REQ 1285/2003 | Súmula: Requerem a criação de Comissão Externa da Câmara dos Deputados para averiguar a situação de conflito existente entre os moradores e o Ibama, no entorno do Parque Nacional do Iguaçu, no estado do Paraná. | Arquivada |
| EMP 24/2003 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Assis Miguel do Couto, pela aprovação. | — |
| REQ 1054/2003 | Requerem a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o dia do Portador de Deficiência. | Arquivada |
| INC 699/2003 | Sugere ao Ministério das Comunicações a reabertura da Delegacia Regional daquele Ministério no Estado do Paraná. | Arquivada |
| PLP 66/2003 | Dispõe sobre a Política Nacional de Cooperativismo de Crédito, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 1178/2003 | Dispõe sobre a criação de Cadastro Nacional de Pessoas Físicas que realizarem viagens ao exterior. | Arquivada |
| INC 535/2003 | Sugere ao Ministro da Educação providências para a criação de Universidade Federal na Região Sudoeste do estado do Paraná, a partir da integração das unidades públicas de ensino existentes na Região. | Enviada ao Arquivo |
| REQ 97/2003 | Requerem manifestação desta Comissão, solicitando aos Senhores Líderes e ao Presidente desta Casa, a inclusão, na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, do projeto de lei 922/99. | Arquivada |
| REQ 747/2003 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o dia do Colono, do Agricultor, do Trabalhador Rural e do Motorista. | Arquivada |
| INC 472/2003 | Sugere providências ao Ministério dos Transportes, no sentido de se efetuarem melhorias no trevo da BR - 277, que dá acesso às cidades de Catanduvas e Três Barras do Paraná. | Arquivada |
| REQ 43/2003 | Requerem envio de expediente ao Ministério da Justiça e ao Governo do Paraná, solicitando garantias de vida ao Juiz de Direito da Comarca de Capanema, PR. | Arquivada |
| PL 751/2003 | Altera o Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical. | Aguardando Parecer |
| REQ 72/2003 | Requer a realização de audiência pública para debater as normas que regulamentam a produção e comercialização do leite. | Arquivada |
| RIC 285/2003 | Solicita informações à Ministra de Estado das Minas e Energia acerca das concessões para construção de Usinas Hidrelétricas no Estado do Paraná. | Arquivada |
| RIC 150/2003 | Solicita informações ao Ministro de Estado das Comunicações acerca das concessões de Rádios Comunitárias. | Arquivada |
| INC 48/2003 | Sugere providências para a imediata restauração de Ponte sobre o Rio Iguaçu, na Rodovia Transbrasiliana, na cidade de União da Vitória, estado do Paraná. | Arquivada |
| INC 37/2003 | Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento providências no sentido de se estabelecer uma cota máxima para as importações de alho. | Enviada ao Arquivo |
| RIC 11/2003 | Solicita ao Ministro da Previdência Social informações acerca dos maiores devedores do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. | Arquivada |
| RIC 10/2003 | Solicita ao Ministro da Previdência Social informações acerca dos 100 (cem) maiores devedores do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
48 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2003 | Breves comunicações | Regozijo com a situação econômica do País. Acerto da política externa do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Evolução do setor agrícola brasileiro, especialmente da agricultura familiar. Convite aos membros da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar para reunião do órgão. Lançamento do livro Agricultura Familiar e a Questão da Fome. |
| 02/12/2003 | Pela ordem | Participação do orador em reunião do Conselho Municipal de Agricultura e Desenvolvimento da região do Vale do Ribeira, Estado do Paraná, para discussão sobre os altos índices de violência na região, principalmente nos Municípios de Itaperuçu e Rio Branco do Sul. Depredação das instalações da Prefeitura Municipal de Itaperuçu. |
| 20/11/2003 | Pela ordem | Apresentação de recurso contra decisão contrária da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação à aprovação do Projeto de Lei nº 922, de 1999, sobre a promoção de apoio à agricultura familiar. Lançamento da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar. |
| 28/10/2003 | Pequeno expediente | Vitória do Sistema Cresol de Cooperativas na concorrência para financiamento da construção de moradias populares. Relevância do Programa de Habitação Rural do Governo petista. |
| 09/10/2003 | Pequeno expediente | Nota pública assinada pelo orador sobre a ação do IBAMA e da Polícia Federal no episódio da abertura da Estrada do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu, Município de Capanema, Estado do Paraná. |
| 08/10/2003 | Pela ordem | Repúdio à ação do IBAMA e da Polícia Federal para apreensão de balsa no Município de Capanema, Estado do Paraná. |
| 02/10/2003 | Pequeno expediente | Nota intitulada Não ao Plantio Comercial de Transgênicos no Brasil, assinada pelo orador, outros Parlamentares e entidades da sociedade civil contra a edição da Medida Provisória nº 131, de 2003. |
| 30/09/2003 | Pequeno expediente | Empenho do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no incentivo ao cooperativismo brasileiro. Importância do modelo cooperativista no processo de distribuição de renda e de inclusão social. Pressupostos para a aprovação de legislação sobre o funcionamento de cooperativas. |
| 19/09/2003 | Pequeno expediente | Presença, na Casa, de delegados de Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais da região sudoeste do Estado do Paraná. Agradecimento a Ministérios pelo atendimento aos representantes das APAEs. |
| 15/09/2003 | Pela ordem | Aprovação, pela Assembléia Legislativa do Paraná, de projeto de lei referente à proibição do plantio e da comercialização de produtos transgênicos no Estado. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.