Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Assis Miguel do Couto
PT · PRtoda a legislatura
Atuação de Assis Miguel do Couto como deputado federal pelo Paraná na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Neste período o nome parlamentar registrado era Assis Miguel do Couto; no registro mais recente é ASSIS DO COUTO. É a mesma pessoa, com o mesmo identificador oficial.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PT em PR com 43.869 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PT / PHS / PCB / PC do B / PL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
152 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
659presenças registradas em sessões e reuniões
46proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 6 | 3 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 12 | 2 | 4 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 28 | 4 | 5 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 23 | 4 | 6 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 13 | 2 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 14 | 1 | 11 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 21 | 2 | 4 | — |
| set/2003 | 30 | 12 de 17 | 25 | 1 | 6 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 19 | 1 | 4 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 20 | 1 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 15 | 0 | 2 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 14 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 11 | 1 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 1 de 11 | 19 | 4 | 2 | — |
| abr/2004 | 30 | 6 de 8 | 13 | 1 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 10 de 13 | 23 | 0 | 1 | — |
| jun/2004 | 30 | 7 de 8 | 18 | 4 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 7 | 1 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 7 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 6 | 0 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 8 | 0 | 1 | — |
| nov/2004 | 30 | 5 de 8 | 19 | 1 | 1 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 17 | 1 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 3 de 7 | 18 | 0 | 1 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 8 | 1 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 13 | 1 | 1 | — |
| jun/2005 | 30 | 8 de 13 | 30 | 3 | 1 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 12 | 1 | 1 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 16 | 0 | 1 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 10 | 2 | 1 | — |
| out/2005 | 31 | 6 de 7 | 16 | 1 | 1 | — |
| nov/2005 | 30 | 7 de 7 | 25 | 0 | 1 | — |
| dez/2005 | 31 | 5 de 6 | 13 | 0 | 1 | — |
| jan/2006 | 31 | 9 de 11 | 15 | 0 | 1 | — |
| fev/2006 | 28 | 9 de 12 | 14 | 0 | 0 | — |
| mar/2006 | 31 | 6 de 7 | 19 | 0 | 0 | — |
| abr/2006 | 30 | 7 de 8 | 19 | 0 | 1 | — |
| mai/2006 | 31 | 3 de 8 | 16 | 0 | 2 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 17 | 0 | 1 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 2 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 14 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 13 | 0 | 1 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 95% (142 de 149) |
| do governo | 96% (121 de 126) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Não |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Não |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 46 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 19 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| EMR | 2 |
| VTS | 1 |
| REL | 1 |
| REC | 1 |
| RDF | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Assis Miguel do Couto (PT-PR), pela aprovação. | Arquivada |
| REQ 4179/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| REQ 395/2005 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a viabilidade da fabricação de "tratores populares" como alternativa de diminuição dos custos de produção no meio rural. | Arquivada |
| REQ 242/2005 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa ao estímulo à alimentação saudável em escolas da Educação Básica. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Assis Miguel do Couto (PT-PR), pela aprovação. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Fixa o valor da Taxa de Juros de Longo Prazo -TJLP - como limite para os encargos financeiros incidentes nas operações de financiamento Celebrada sob o amparo de fontes e programas previstos pela Política Nacional de Crédito Rural. | Arquivada |
| REQ 365/2005 | Requer a realização de Audiência Pública em Sessão Conjunta da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e Comissão de Agricultura do Senado Federal sobre as necessidades de mudanças no marco legal do cooperativismo. | Arquivada |
| REQ 349/2005 | Requer a inclusão do Requerimento que trata da realização de Audiência Pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, para tratar de assuntos referentes à liberação de livre comércio de defensivos agrícolas. | Arquivada |
| REQ 348/2005 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar de assuntos referentes à liberação de livre comércio de defensivos agrícolas. | Arquivada |
| REQ 2816/2005 | Requer reconstituição do PL 4059/04. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Assis Miguel do Couto (PT-PR), pela aprovação. | — |
| EMC 10/2005 | Destina recursos à recuperação da BR - 158, entre Coronel Vivida e Pato Branco. | — |
| EMC 23/2004 | Inclui, na Medida Provisória nº226, de 2004, novos artigos. | — |
| REQ 74/2004 | Requer envio de expediente ao Ministro das Relações Exteriores solicitando apoio jurídico a brasileiro preso nos EUA. | Arquivada |
| PL 3952/2004 | Institui a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 1982/2004 | Requer Voto de Pesar pelo falecimento de Walter Alberto Pécoits, respeitadíssimo homem público da região sudoeste e de todo o estado do Paraná. | Tramitação Finalizada |
| EMR 2/0 | Altera o caput do artigo 2º do PL. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Altera o artigo 1º do PL. | Arquivada |
| REQ 234/2004 | Requerem realização de audiência pública conjunta com a Comissão Seguridade Social e Família para debater a questão da previdência rural. | Arquivada |
| REQ 1703/2004 | Súmula: Requerem a criação de Comissão Externa da Câmara dos Deputados para averiguar os efeitos provocados pela seca que está atingindo a Região Sul e o estado do Mato Grosso do Sul. | Arquivada |
| REQ 184/2004 | Requerem a criação de Subcomissão Especial para acompanhar a Crise da Parmalat e os seus desdobramentos e conseqüências sobre o setor lácteo. | Arquivada |
| EMC 32/2004 | PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 228, DE 2004. Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. EMENDA SUBSTITUTIVA Nº /04-CE (Do Sr. Assis Miguel do Couto e outros) | — |
| REL 1/2004 | Relatório da Comissão Especial que averiguou a crise do Grupo Parmalat. | — |
| RDF 1/0 | Redação Final da Comissão Especial da Parmalat. | — |
| REQ 33/2004 | Solicita sejam convidados o Dr. Carlos Henrique Abrão, Juiz de Direito da 42ª Vara Cível de São Paulo; o Dr. Keyler Carvalho Rocha, Administrador Judicial Provisório da Parmalat, nomeado pela 42ª Vara Cível - SP; e o Dr. Daniel K. Goldberg, Secretário de Direito Econômico, do Ministério da Justiça à comparecerem a… | Arquivada |
| REC 95/2003 | Recorre contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei n° 922, de 1999. | Arquivada |
| REQ 1285/2003 | Súmula: Requerem a criação de Comissão Externa da Câmara dos Deputados para averiguar a situação de conflito existente entre os moradores e o Ibama, no entorno do Parque Nacional do Iguaçu, no estado do Paraná. | Arquivada |
| EMP 24/2003 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Assis Miguel do Couto, pela aprovação. | — |
| REQ 1054/2003 | Requerem a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o dia do Portador de Deficiência. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
70 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 327 de 2006 (Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei 9.985 de 2000 e dá outras providências). Avaliação crítica do Projeto de Lei de Conversão da matéria. |
| 22/06/2006 | Breves comunicações | Investimentos realizados na educação e na agricultura familiar pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Incorporação da Escola Comunitária Texcel pela Universidade Tecnológica do Paraná. Expansão do ensino superior público na região sudoeste paranaense. Realização da III Feira Nacional de Agricultura Familiar e Reforma Agrária, em Brasília, Distrito Federal. |
| 25/05/2006 | Pequeno expediente | Preocupação com a crise na agricultura brasileira e o domínio de grandes multinacionais na produção e comercialização de insumos agrícolas. Ações do Governo Lula da Silva em benefício da agricultura familiar. |
| 03/05/2006 | Grande expediente | Prioridade dada pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva ao setor agropecuário. Razões estruturais da crise do setor. Equívoco do modelo de produção voltado à exportação de commodities. Riscos sociais e ambientais do estímulo à monocultura de grãos. Críticas ao controle por grandes grupos empresariais das fases de produção, intermediação, distribuição e comercialização de produtos agrícolas. Provável agravamento da escalada da violência no campo motivado pela exclusão de pequenos produtores rurais. Conveniência de aprovação de projeto de lei sobre a regulamentação da agricultura familiar. Sugestões para a mitigação da crise. Apoio do orador a movimentos sociais de defesa da agricultura familiar e da reforma agrária. |
| 05/04/2006 | Pequeno expediente | Crise do setor agrícola brasileiro. |
| 31/01/2006 | Pequeno expediente | Prejuízos sofridos pela agricultura paranaense em decorrência da estiagem no Estado do Paraná. Discriminação imposta a Municípios sulinos em relação à assinatura de convênios com o Ministério da Integração Nacional. |
| 08/12/2005 | Pela ordem | Nomeação do Bispo José Antonio Peruzzo para a Diocese de Palmas, em Francisco Beltrão, Estado do Paraná. Homenagem a Dom Agostinho José Sartori pela dedicação à Diocese. |
| 09/11/2005 | Pequeno expediente | Defesa de investimentos na fabricação de tratores de menor potência destinados à agricultura familiar. Realização da 48ª edição dos Jogos Abertos do Estado do Paraná. |
| 18/10/2005 | Pela ordem | Realização do 42º Encontro das APAEs do Paraná, no Município de Guaratuba, Estado do Paraná. Realização da Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência. |
| 27/09/2005 | Pequeno expediente | Realização da II Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, em Brasília, Distrito Federal. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.