Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Assis do Couto
PT · PRtoda a legislatura
Atuação de Assis do Couto como deputado federal pelo Paraná na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PT em PR com 63.032 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PHS / PL / PAN / PRB / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
327 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
751presenças registradas em sessões e reuniões
81proposições apresentadas
R$ 585 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 15 | 4 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 12 de 12 | 22 | 1 | 4 | — |
| abr/2007 | 30 | 12 de 22 | 27 | 0 | 2 | — |
| mai/2007 | 31 | 10 de 14 | 23 | 1 | 1 | — |
| jun/2007 | 30 | 6 de 13 | 20 | 2 | 1 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 10 | 2 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 21 | 1 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 22 | 6 | 1 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 30 | 2 | 4 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 19 | 1 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 8 | 0 | 1 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 5 de 6 | 13 | 0 | 2 | — |
| mar/2008 | 31 | 9 de 11 | 21 | 0 | 1 | — |
| abr/2008 | 30 | 8 de 9 | 20 | 5 | 5 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 22 | 4 | 4 | — |
| jun/2008 | 30 | 7 de 16 | 13 | 3 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 1 de 3 | 9 | 0 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 7 de 9 | 16 | 0 | 4 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 15 | 0 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 14 de 14 | 23 | 0 | 2 | — |
| dez/2008 | 31 | 8 de 9 | 21 | 0 | 0 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 10 | 7 | 2 | R$ 500,00 |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 18 | 0 | 1 | R$ 3 mil |
| abr/2009 | 30 | 9 de 12 | 22 | 6 | 0 | R$ 14 mil |
| mai/2009 | 31 | 14 de 16 | 20 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| jun/2009 | 30 | 14 de 15 | 27 | 2 | 1 | R$ 14 mil |
| jul/2009 | 31 | 6 de 7 | 9 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| ago/2009 | 31 | 5 de 8 | 24 | 9 | 3 | R$ 34 mil |
| set/2009 | 30 | 7 de 11 | 21 | 3 | 1 | R$ 33 mil |
| out/2009 | 31 | 11 de 12 | 25 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| nov/2009 | 30 | 25 de 27 | 27 | 4 | 1 | R$ 17 mil |
| dez/2009 | 31 | 14 de 14 | 16 | 3 | 2 | R$ 18 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| fev/2010 | 28 | 3 de 5 | 8 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2010 | 31 | 12 de 14 | 25 | 4 | 1 | R$ 44 mil |
| abr/2010 | 30 | 6 de 7 | 14 | 5 | 1 | R$ 30 mil |
| mai/2010 | 31 | 14 de 16 | 18 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| jun/2010 | 30 | 1 de 4 | 26 | 2 | 3 | R$ 36 mil |
| jul/2010 | 31 | 3 de 4 | 9 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 4 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 18 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| dez/2010 | 31 | 12 de 12 | 16 | 1 | 1 | R$ 34 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (301 de 311) |
| do governo | 97% (261 de 268) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Não |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Não |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 81 proposições e assinou junto outras 11 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 22 |
| Emendas em comissão | 18 |
| Emendas de plenário | 8 |
| Pareceres como relator | 6 |
| VTS | 5 |
| ESB | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| RDF | 2 |
| EMR | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| SBE | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| VTS 1/0 | "Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III do Título VII da Constituição Federal". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR), pela aprovação. | — |
| REQ 574/2010 | Requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública da Subcomissão Permanente para avaliar as relações de integração e propor medidas para melhorar a relação entre indústrias e produtores. | Arquivada |
| ESB 4/0 | Suprime o art. 11 do Substitutivo apresentado aos Projetos de Lei n. 792, 1.190, 1.667, 1.920, 1.999 e 2.364, de 2007, e 5.487, 5.528, 6.005 e 6.204, de 2009. | — |
| ESB 3/0 | Inclui o inciso VII ao art. 6º do Substitutivo apresentado aos Projetos de Lei n. 792, 1.190, 1.667, 1.920, 1.999 e 2.364, de 2007, e 5.487, 5.528, 6.005 e 6.204, de 2009. | — |
| PL 7123/2010 | Institui a Estrada-Parque Caminho do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu. | Arquivada |
| ESB 2/0 | Altera o artigo 5º, § 3º, XIII, alíneas "e" e "f" do Substitutivo apresentado ao projeto. | — |
| ESB 1/0 | Altera o artigo 4º, inciso I, do substitutivo apresentado ao projeto. | — |
| EMC 1/2010 | Institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo de Qualidade da Produção da Agricultura Familiar. | — |
| REQ 515/2010 | Requer a inclusão do Requerimento n. 513/2010 na pauta da reunião ordinária de hoje (10.03.2010). | Arquivada |
| REQ 513/2010 | Requer a realização, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de audiência pública para debater a respeito do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA. | Arquivada |
| REQ 512/2010 | Requer, nos termos regimentais, a designação de data próxima para a realização de eleição do Presidente e Vice-Presidente da "Subcomissão especial para acompanhar o processo de fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertim, Marfrig e Seara, e avaliar a legislação a respeito das relações de integração". | Arquivada |
| PEC 460/2010 | Altera os arts. 34, 35, 160 e 167 e acrescenta o art. 191-A, na Constituição Federal para assegurar os recursos mínimos para o financiamento de programas de apoio à Agricultura Familiar. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR), pela rejeição. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR), pela aprovação deste, com emenda. | — |
| VTS 1/0 | Submete ao Congresso Nacional as desapropriações por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóveis rurais. | — |
| VTS 1/0 | Susta a Portaria no 1.429, de 4 de agosto de 2008, do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, que declara de posse permanente do grupo indígena Manoki a Terra Indígena Manoki, localizada no Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso. | — |
| REQ 475/2009 | Requer inversão de pauta da reunião ordinária de hoje (14.10.2009). | Arquivada |
| VTS 1/0 | Institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo de Qualidade da Produção da Agricultura Familiar. | — |
| REQ 460/2009 | Requer, nos termos regimentais, a constituição de Subcomissão Especial para acompanhar o processo de fusão entre BRF Foods (antiga Perdigão) e Sadia, e avaliar a legislação a respeito das relações de integração. | Arquivada |
| REQ 456/2009 | Requer retirada de pauta do PL 5020/09. | Arquivada |
| PL 5898/2009 | Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, altera dispositivo da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. | Arquivada |
| EMP 8/2009 | Suprima-se do Parágrafo Único do artigo 1º, Projeto de Lei nº 5.665, de 2009, a expressão: "portadores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - DAP ou que constem da Relação de Beneficiário - RB homologada no Sistema de Informação do Programa de Reforma Agrária - SIPRA." | — |
| EMP 7/2009 | Dê-se ao artigo 7º do Projeto de Lei nº 5.665, de 2009, a seguinte redação: | — |
| EMP 6/2009 | Dê-se ao § 2º do artigo 8º do Projeto de Lei nº 5.665, de 2009, a seguinte redação: | — |
| EMP 5/2009 | Dê-se ao caput do artigo 8º do Projeto de Lei nº 5.665, de 2009, a seguinte redação: | — |
Posicionamentos
Discursos
50 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2010 | Breves comunicações | Aprovação, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do Projeto de Lei nº 751, de 2003, sobre a definição dos critérios de enquadramento de atividade rural para fins de recolhimento de contribuição sindical. |
| 24/06/2010 | Pela ordem | Lançamento, pelo Ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin, do Plano Safra das Águas, destinado à abertura de linhas de crédito específicas para o setor de pesca e aquicultura. Assinatura, pelo Ministro, de contratos vinculados ao Programa Revitaliza, dirigido à reforma de embarcações pesqueiras. Apoio do Governo Luiz Inácio Lula da Silva ao setor pesqueiro. |
| 24/06/2010 | Pequeno expediente | Solidariedade às populações atingidas pelas enchentes dos Estados de Alagoas e Pernambuco. Oportunidade de alteração no Código Florestal Brasileiro, com vistas à coibição do êxodo rural e seus efeitos. |
| 02/06/2010 | Pela ordem | Estabelecimento de parceria entre o Ministério da Previdência Social e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná - FETAEP para inclusão de trabalhadores rurais no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Empenho do Governo Federal na expansão da rede previdenciária. |
| 29/04/2010 | Pela ordem | Resultados positivos alcançados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Conveniência de expansão do PAC 2. |
| 18/03/2010 | Pela ordem | Apoio à implantação no País do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária. |
| 15/12/2009 | Pela ordem | Ponderações sobre retificação do Projeto de Lei 79-CN (Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente). |
| 10/12/2009 | Pela ordem | Outorga ao orador do título de Deputado Amigo do Trabalhador e da Trabalhadora Rural do Estado do Paraná. |
| 26/11/2009 | Pequeno expediente | Importância socioeconômica da agricultura familiar. |
| 17/09/2009 | Pela ordem | Apresentação do Projeto de Lei nº 5.898, de 2009, sobre alteração da Lei nº 4.771, de 1965, relativa à instituição do Código Florestal Brasileiro, e da Lei nº 11.428, de 2006, sobre a proteção e utilização do bioma Mata Atlântica. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 584.576,29 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GRAFIT | 19 | R$ 125.198,00 |
| POSTO DINON | 42 | R$ 89.792,01 |
| AGENCIA DELTA | 17 | R$ 89.100,00 |
| GUANCINO ASSESSORIA E CONSULTORIA | 9 | R$ 51.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 117 | R$ 37.984,22 |
| CASCÁVEL LOCADORA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA | 12 | R$ 19.448,60 |
| TIM | 18 | R$ 19.352,44 |
| Cia Aérea - TRIP | 44 | R$ 18.971,20 |
| COPERPINHAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA | 2 | R$ 14.400,00 |
| GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA | 12 | R$ 11.894,99 |