Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Assis do Couto
PT · PRtoda a legislatura
Atuação de Assis do Couto como deputado federal pelo Paraná na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em PR com 94.745 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PMDB / PR / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
286 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
729presenças registradas em sessões e reuniões
93proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 12 | 6 | 2 | R$ 16 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 15 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| abr/2011 | 30 | 10 de 13 | 23 | 1 | 1 | R$ 75 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 28 | 8 | 6 | R$ 25 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 23 | 1 | 4 | R$ 15 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 6 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2011 | 31 | 9 de 13 | 20 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 22 | 10 | 5 | R$ 32 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 19 | 5 | 1 | R$ 19 mil |
| nov/2011 | 30 | 23 de 25 | 20 | 0 | 1 | R$ 41 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 12 | 1 | 3 | R$ 29 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 11 | 3 | 1 | R$ 37 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 23 | 3 | 6 | R$ 32 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 19 | 2 | 4 | R$ 37 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 27 | 0 | 2 | R$ 30 mil |
| jun/2012 | 30 | 6 de 6 | 14 | 1 | 3 | R$ 26 mil |
| jul/2012 | 31 | 8 de 8 | 14 | 1 | 3 | R$ 31 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 11 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 10 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| nov/2012 | 30 | 12 de 13 | 23 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 6 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 7 | 0 | 3 | R$ 52 mil |
| mar/2013 | 31 | 12 de 12 | 25 | 2 | 1 | R$ 17 mil |
| abr/2013 | 30 | 10 de 11 | 31 | 1 | 2 | R$ 33 mil |
| mai/2013 | 31 | 23 de 27 | 29 | 6 | 1 | R$ 45 mil |
| jun/2013 | 30 | 14 de 17 | 23 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 19 | 8 | 1 | R$ 19 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 22 | 2 | 2 | R$ 22 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 17 | 6 | 2 | R$ 39 mil |
| out/2013 | 31 | 15 de 22 | 27 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 19 | 2 | 0 | R$ 40 mil |
| dez/2013 | 31 | 2 de 7 | 8 | 1 | 1 | R$ 51 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2014 | 28 | 6 de 8 | 20 | 0 | 2 | R$ 53 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 16 | 7 | 0 | R$ 47 mil |
| abr/2014 | 30 | 11 de 18 | 21 | 2 | 2 | R$ 40 mil |
| mai/2014 | 31 | 10 de 12 | 23 | 3 | 0 | R$ 42 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 11 | 2 | 3 | R$ 33 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 7 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 6 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 17 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 12 | 0 | 0 | R$ 72 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 99% (267 de 270) |
| do governo | 95% (203 de 213) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 93 proposições e assinou junto outras 37 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 51 |
| Emendas de plenário | 15 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| PPP | 2 |
| VTS | 1 |
| RDF | 1 |
| PLV | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 125/2014 | Requer a realização de diligências no sistema penitenciário brasileiro, com o objetivo de fazer um diagnóstico sobre as condições de cumprimento de privação de liberdade no sistema penal brasileiro. | Arquivada |
| REQ 10609/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". | Tramitação Finalizada |
| REQ 10608/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 170, de 2012, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal". | Tramitação Finalizada |
| REQ 110/2014 | Requer realização, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, do Seminário Internacional Direito Humano à Alimentação Adequada e Agricultura Familiar, do Ato Público e da Mostra Alimentar o Mundo, Cuidar do Planeta, e de demais atividades em celebração ao Dia Mundial da Alimentação e… | Arquivada |
| REQ 109/2014 | Requer a realização de audiência pública para debater a respeito de eventual violação dos direitos humanos em razão da construção da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, incluído o cumprimento ao dever de prestar justa indenização aos atingidos pela obra. | Arquivada |
| REQ 94/2014 | Requer a realização de audiência pública, com a participação do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Dr. Aurélio Veiga Rios e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal , sobre a atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), bem como identificar espaços de… | Arquivada |
| REQ 91/2014 | Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em parceria com a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, do Seminário Nacional Reforma Política e a Democratização do Sistema de Justiça. | Arquivada |
| REQ 86/2014 | Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Ato Público em Homenagem a Dom Tomás Balduino. | Arquivada |
| REQ 67/2014 | Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública para debater a respeito da Chacina do Parque, em especial quanto à busca dos corpos das vítimas. | Arquivada |
| REQ 66/2014 | Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a fim de discutir a situação do povo Saharauí, a última colônia africana, que luta por mais de 35 anos pela sua independência. | Arquivada |
| REQ 9806/2014 | Requer reconstituição do Recurso n° 209/2013. | Tramitação Finalizada |
| REQ 20/2014 | Requer aprovação de Carta Aberta à Confederação Brasileira de Futebol e ao Tribunal Superior de Justiça Desportiva sobre os atos de racismo que vitimaram o árbitro Mário Chagas da Silva e o jogador Arouca. | Arquivada |
| REQ 15/2014 | Requer, nos termos regimentais, a realização pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública no dia 19 de março de 2014, com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater uma agenda comum na área, de modo a subsidiar a… | Arquivada |
| REQ 13/2014 | Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na semana que precede o dia 19 de abril de 2014 - Dia do Índio, de ato público com a presença de representantes dos povos indígenas, com a finalidade de ouvir as reivindicações e dialogar com os presentes sobre a agenda parlamentar de seu interesse. | Arquivada |
| REQ 8/2014 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei a ser encaminhado à Câmara dos Deputados regulamentando o direito de manifestações públicas. | Arquivada |
| REQ 7/2014 | Requer o arquivamento de requerimentos apresentados e não deliberados na Comissão de Direitos Humanos e Minorias no exercício de 2013. | Arquivada |
| REQ 6/2014 | Requer extinção de Subcomissões Especiais criadas em 2013 no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. | Arquivada |
| REQ 513/2013 | Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Exmo. Senhor Ministro de Estado, Edison Lobão. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Assis do Couto (PT-PR), pela aprovação deste e dos PLs 1.494/2011 e 1.573/2011, apensados, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| SBT 1/0 | Parecer ao Projeto de Lei n. 1011, de 2011, e apensados | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR), pela aprovação deste, e dos PLs 1.494/11 e 1.573/2011, apensados, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR), pela rejeição. | — |
| INC 5181/2013 | Sugere ao Ministro da Justiça a necessidade de instalação de Delegacia Fluvial no município de Porto Rico. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 430/2013 | Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de Grupo de Acompanhamento à regulamentação do Novo Código Florestal. | — |
| REQ 429/2013 | Requer a inclusão na pauta da reunião ordinária de hoje (28.8.2013) do Requerimento que solicita a "constituição de Grupo de Acompanhamento à regulamentação do Novo Código Florestal". | Arquivada |
| EMP 10/2013 | Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências. | — |
| EMP 9/2013 | Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências. | — |
Posicionamentos
Discursos
64 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/06/2014 | Pela ordem | Êxito de seminário realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias destinado ao debate os indicadores de violência e criminalidade no Brasil e propostas para a valorização da cultura da paz pela população. Reclamação à Presidência sobre a similaridade da pauta dos órgãos de comunicação da Casa com a imprensa brasileira, com destaque para conflitos. |
| 04/06/2014 | Pela ordem | Realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, do Seminário Caminhos da Paz, para debate sobre o enfrentamento da violência no País. |
| 03/06/2014 | Homenagem | Sessão solene destinada a comemorar o Ano Internacional da Agricultura Familiar, instituído pela Organização das Nações Unidas. |
| 22/04/2014 | Pela ordem | Transcurso do Ano Internacional da Agricultura Familiar. Regozijo com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 362, de 2006, que autoriza a concessão de financiamento, por meio do Banco da Terra, ao beneficiário de imóvel rural objeto de partilha decorrente de direito de herança, visando a permitir a continuidade da propriedade para um ou mais membros da família. |
| 01/04/2014 | Homenagem | Sessão solene destinada a rememorar o cinquentenário do golpe militar de 1964. |
| 27/02/2014 | Breves comunicações | Agradecimento à bancada do PT e seu Líder, Deputado Vicentinho, pela eleição para a Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Diretrizes de atuação no comando do colegiado. |
| 04/02/2014 | Grande expediente | Prejuízos decorrentes do fechamento da Estrada do Colono no Parque Nacional do Iguaçu, Estado do Paraná. Imediata aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 7.123, de 2010, sobre a criação da Estrada Parque Caminho do Colono. |
| 03/12/2013 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 26/09/2013 | Breves comunicações | Resultado da audiência pública realizada no Município de Capanema, Estado do Paraná, para discussão da duplicação e da manutenção da BR-163. |
| 19/09/2013 | Pequeno expediente | Matéria publicada pelo jornal Gazeta do Povo sobre a extinção de espécies animais no Parque Nacional do Iguaçu, Estado do Paraná. Importância de aprovação do Projeto de Lei nº 7.123, de 2010, sobre a instituição da Estrada-Parque Caminho do Colono no interior da Unidade de Conservação Ambiental. |
Assinou 171 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.528.599,27 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GRAFISUL - GRÁFICA E EDITORA LTDA | 18 | R$ 210.450,05 |
| BRIZZA COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA | 14 | R$ 135.870,00 |
| Cia Aérea - TAM | 193 | R$ 112.356,76 |
| POSTO DINON LTDA | 85 | R$ 104.712,77 |
| GRAFIT | 9 | R$ 102.050,00 |
| Cia Aérea - GOL | 132 | R$ 55.594,71 |
| AGÊNCIA DELTA | 8 | R$ 53.700,00 |
| Desenvolver Assessoria Pesquisas e Publicidade EIRELI ME | 3 | R$ 52.200,00 |
| TUICIAL GRAFICA E EDITORA LTDA | 6 | R$ 51.250,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 65 | R$ 50.928,19 |