Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Assis do Couto
PT → PMB → PDT · PRtoda a legislatura
Atuação de Assis do Couto como deputado federal pelo Paraná na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PT em PR com 76.116 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PDT / PRB / PTN / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
699 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
862presenças registradas em sessões e reuniões
84proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 5 de 8 | 13 | 3 | 1 | R$ 31 mil |
| mar/2015 | 31 | 32 de 38 | 23 | 2 | 1 | R$ 31 mil |
| abr/2015 | 30 | 13 de 16 | 19 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| mai/2015 | 31 | 35 de 56 | 23 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| jun/2015 | 30 | 37 de 38 | 23 | 0 | 0 | R$ 60 mil |
| jul/2015 | 31 | 14 de 16 | 17 | 1 | 1 | R$ 60 mil |
| ago/2015 | 31 | 21 de 23 | 29 | 0 | 0 | R$ 65 mil |
| set/2015 | 30 | 34 de 35 | 33 | 2 | 1 | R$ 32 mil |
| out/2015 | 31 | 16 de 17 | 33 | 3 | 0 | R$ 32 mil |
| nov/2015 | 30 | 24 de 25 | 24 | 2 | 1 | R$ 26 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 10 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2016 | 29 | 12 de 13 | 14 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| mar/2016 | 31 | 11 de 15 | 23 | 0 | 1 | R$ 55 mil |
| abr/2016 | 30 | 20 de 20 | 26 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| mai/2016 | 31 | 16 de 21 | 13 | 2 | 0 | R$ 49 mil |
| jun/2016 | 30 | 15 de 16 | 21 | 3 | 3 | R$ 41 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 9 | 1 | 1 | R$ 48 mil |
| ago/2016 | 31 | 16 de 18 | 22 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 7 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| out/2016 | 31 | 30 de 39 | 21 | 0 | 3 | R$ 43 mil |
| nov/2016 | 30 | 25 de 28 | 26 | 0 | 2 | R$ 44 mil |
| dez/2016 | 31 | 18 de 20 | 17 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2017 | 28 | 9 de 9 | 20 | 2 | 2 | R$ 32 mil |
| mar/2017 | 31 | 11 de 11 | 32 | 5 | 1 | R$ 62 mil |
| abr/2017 | 30 | 30 de 31 | 29 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| mai/2017 | 31 | 32 de 34 | 36 | 0 | 2 | R$ 15 mil |
| jun/2017 | 30 | 7 de 9 | 16 | 0 | 2 | R$ 36 mil |
| jul/2017 | 31 | 4 de 11 | 4 | 0 | 2 | R$ 37 mil |
| ago/2017 | 31 | 19 de 22 | 37 | 3 | 9 | R$ 37 mil |
| set/2017 | 30 | 28 de 28 | 31 | 3 | 3 | R$ 43 mil |
| out/2017 | 31 | 17 de 19 | 31 | 12 | 7 | R$ 53 mil |
| nov/2017 | 30 | 17 de 18 | 21 | 6 | 3 | R$ 30 mil |
| dez/2017 | 31 | 13 de 18 | 16 | 2 | 2 | R$ 58 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2018 | 28 | 11 de 11 | 10 | 0 | 2 | R$ 25 mil |
| mar/2018 | 31 | 3 de 7 | 11 | 0 | 1 | R$ 58 mil |
| abr/2018 | 30 | 30 de 31 | 24 | 6 | 9 | R$ 52 mil |
| mai/2018 | 31 | 17 de 24 | 25 | 2 | 8 | R$ 51 mil |
| jun/2018 | 30 | 18 de 22 | 22 | 15 | 8 | R$ 38 mil |
| jul/2018 | 31 | 17 de 19 | 12 | 0 | 5 | R$ 25 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 3 | R$ 13 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 2 | 1 | R$ 2 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2018 | 30 | 10 de 14 | 15 | 1 | 1 | R$ 62 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 11 | 0 | 1 | R$ 59 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT / PMB / PDT) | 91% (611 de 670) |
| do governo | 58% (305 de 525) |
| da oposição | 84% (43 de 51) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 84 proposições e assinou junto outras 10 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 26 |
| Emendas em comissão | 18 |
| ESB | 17 |
| Emendas de plenário | 8 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Projetos de lei | 4 |
| Substitutivos | 1 |
| Recursos e pedidos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Assis do Couto (PDT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PLP 498/2018, apensado. | — |
| EMC 49/2018 | Dá nova redação à MPV 850/2018 | — |
| PL 10790/2018 | Dispõe sobre a renovação da frota de veículos de transporte rodoviário de cargas de propriedade de transportadores autônomos, cooperativas, microempresas, empresas de pequeno porte ou Microempreendedores Individuais de transporte de carga. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 8903/2018 | Requer a retirada de assinatura em Proposição de iniciativa coletiva - Requerimento de Instituição de CPI n. 43/2018. | Tramitação Finalizada |
| EMP 11/2018 | — | — |
| EMP 10/2018 | — | — |
| EMP 9/2018 | — | — |
| EMP 8/2018 | — | — |
| EMP 7/2018 | — | — |
| EMP 6/2018 | — | — |
| EMP 5/2018 | — | — |
| EMC 196/2018 | Emenda à Medida Provisória n. 839, de 2018. | — |
| EMC 22/2018 | Dá nova redação à MPV 838/2018 | — |
| EMC 8/2018 | Dá nova redação à MPV 831/2018 | — |
| EMC 7/2018 | Dá nova redação à MPV 831/2018 | — |
| EMC 19/2018 | Dá nova redação à MPV 832/2018 | — |
| EMC 18/2018 | Dá nova redação à MPV 832/2018 | — |
| EMC 17/2018 | Dá nova redação à MPV 832/2018 | — |
| EMC 4/2018 | Dá nova redação à MPV 831/2018 | — |
| PEC 419/2018 | Altera o art. 186 da Constituição Federal para incluir a Seguridade Social como critério de aferição da função social da propriedade. | Arquivada |
| REQ 8495/2018 | Requer a constituição de Comissão Especial para analisar, estudar e formular proposições relacionadas ao embargo à importação de carne de aves imposto pela União Europeia a 20 unidades frigoríficas brasileiras. | Tramitação Finalizada |
| EMC 2/2018 | Dá nova redação à MPV 827/2018 | — |
| REQ 2/2018 | Requer o envio de expediente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. | Arquivada |
| REQ 1/2018 | Requer a realização de atividades nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. | Arquivada |
| REQ 8455/2018 | Requer a constituição de Comissão Externa para acompanhar a implementação do embargo definitivo a ser imposto pela União Europeia a? importac?a?o de carne de frango da BRF e de outras empresas, incluindo a verificação a respeito dos efeitos da medida na cadeia produtiva do frango (economia, produtores integrados,… | Tramitação Finalizada |
| REQ 544/2018 | Requer a realização de audiência pública, com a presença do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, para debater a respeito da esperada imposição, pela União Europeia, de embargo definitivo à importação de carne de frango da BRF e de outras empresas. | Arquivada |
| EMP 19/2017 | — | — |
| REQ 153/2017 | Requer o encaminhamento, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados para envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir a criação de um grupo de trabalho sobre reabilitação, conforme deliberado em Audiência Pública realizada em 04 de… | Arquivada |
| ESB 39/0 | Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências. | — |
| ESB 38/0 | Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências. | — |
Posicionamentos
Discursos
89 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2018 | Como líder | Retrospecto da atuação parlamentar do orador na Câmara dos Deputados. Encerramento do seu mandato parlamentar. |
| 27/11/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 10.107, de 2018, sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. Registro de voto. |
| 04/09/2018 | Como líder | Congratulações aos caminhoneiros por conquistas alcançadas junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional. Apresentação do Projeto de Lei nº 10.790, de 2018, sobre a renovação da frota de veículos de transporte rodoviário de cargas de propriedade de transportadores autônomos, cooperativas, microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedores individuais de transporte de carga. Expectativa de votação da Medida Provisória nº 842, de 2018, sobre a alteração da Lei nº 13.340, de 2016, para a concessão de rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e a revogação de dispositivos da Lei nº 13.606, de 2018. Apelo ao Ministério da Fazenda e ao Conselho Monetário Nacional de resolução de questões relativas à renegociação de dívidas de produtores rurais. |
| 07/08/2018 | Pela ordem | Presença, na Casa, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, Renato Antônio Borges Dias, e dos Superintendentes do órgão nos Estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul. Posicionamento contrário à Medida Provisória nº 842, de 2018, sobre a renegociação de dívidas rurais. Tratativas do orador com os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para a tramitação da matéria. |
| 07/08/2018 | Pela ordem | Retirada de requerimento de destaque apresentado pelo PDT. |
| 07/08/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 833, de 2018, sobre a previsão de suspensão, no território nacional, da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos de veículos de transporte de cargas em caso de circulação sem carga nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais. |
| 11/07/2018 | Pela ordem | Congratulações à Casa pela aprovação da proposta de estabelecimento de preço mínimo para o transporte rodoviário de cargas. |
| 11/07/2018 | Pela ordem | Convite aos Deputados para participação em debate sobre as Medidas Provisórias de nºs 839 e 842, de 2018, com a participação de dirigentes sindicais vinculados aos trabalhadores rurais, nas dependências da Casa. |
| 11/07/2018 | Discussão | Discussão da Medida Provisória nº 832, de 2018, sobre a instituição da Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. |
| 11/07/2018 | Pela ordem | Apoio do PDT à sugestão da Presidência para a votação da Medida Provisória nº 829, de 2018, sobre a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito dos Ministérios da Cultura; do Desenvolvimento Social; e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. |
Assinou 204 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.814.920,35 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| BRIZZA COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA | 25 | R$ 263.098,05 |
| GRÁFICA E EDITORA GRAFBELLO | 15 | R$ 260.730,00 |
| Cia Aérea - TAM | 403 | R$ 177.778,90 |
| Posto Dinon LTDA | 98 | R$ 160.226,00 |
| TUICIAL INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA | 3 | R$ 95.328,00 |
| Imperial Indústria Gráfica | 5 | R$ 91.090,00 |
| GOL - LINHAS AÉREAS S/A | 163 | R$ 81.026,32 |
| MOVIDA LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA | 17 | R$ 46.259,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 58 | R$ 39.967,07 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 112 | R$ 33.962,77 |