Deputado federal · 2003
Cezar Silvestri
PPS · PRdesde a posse
Atuação de Cezar Silvestri como deputado federal pelo Paraná em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
24 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
209presenças registradas em sessões e reuniões
23proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 14 | 0 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 20 | 0 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 24 | 2 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 17 | 6 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 17 | 1 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 33 | 8 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 11 de 17 | 29 | 0 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 13 | 3 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 26 | 0 | 2 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 10 | 3 | 3 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPS) | 95% (19 de 20) |
| do governo | 95% (20 de 21) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 29/10/2003 | PL 255/2003 — Dispõe sobre as dívidas do crédito rural na área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados João Grandão e Luci Choinacki Resultado: aprovado (26 sim · 0 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 23 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 11 |
| Projetos de lei | 5 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Requerimentos | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2754/2003 | Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica. | Arquivada |
| PL 2753/2003 | Permite às empresas de contabilidade a opção pelo SIMPLES. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri, pela aprovação. | — |
| PL 2368/2003 | Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri, pela aprovação. | — |
| PL 2358/2003 | Proíbe a importação, circulação, comercialização e consumo de carne e derivados que contenham substâncias com propriedades anabolizantes, usadas em animais de abate para consumo humano, conforme especifica. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cezar Silvestri, pela aprovação. | — |
| INC 788/2003 | Sugere a doação de terreno pertencente ao Exército Brasileiro no município de Guarapuava, Estado do Paraná, ao Grêmio dos Subtenentes e Sargentos da Guarnição de Guarapuava - GRESGA, Estado do Paraná. | Arquivada |
| INC 787/2003 | Sugere ao Ministério da Defesa a doação de terreno pertencente ao Exército Brasileiro no município de Guarapuava, Estado do Paraná, ao Grêmio dos Subtenentes e Sargentos da Guarnição de Guarapuava - GRESGA, Estado do Paraná. | Arquivada |
| INC 786/2003 | Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações a instalação de telefones públicos nas localidades rurais do município de Ariranha do Ivaí, Estado do Paraná. | Arquivada |
| INC 785/2003 | Sugere ao Secretário da Receita Federal a criação de uma Estação Aduaneira do Interior - EADI, no município de Guarapuava, Estado do Paraná. | Arquivada |
| INC 784/2003 | Sugere ao Senhor Ministro da Fazenda a criação de uma Estação Aduaneira do Interior - EADI, no município de Guarapuava, Estado do Paraná. | Arquivada |
| INC 783/2003 | Sugere ao Secretário da Receita Federal a criação de Delegacia da Receita Federal em Guarapuava, Estado do Paraná. | Arquivada |
| INC 782/2003 | Sugere ao Senhor Ministro da Fazenda a criação de Delegacia da Receita Federal em Guarapuava, Estado do Paraná. | Enviada ao Arquivo |
| EMP 200/0 | — | — |
| INC 636/2003 | Sugere ao Ministério da Defesa a doação de terreno pertencente ao Exército Brasileiro no Município de Guarapuava, Estado do Paraná, à Polícia Militar do Paraná e ao Município de Guarapuava / PR. | Arquivada |
| EMC 81/2003 | Dá nova redação aos arts. 153 e 159 da Constituição Federal. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri, pela aprovação. | — |
| INC 605/2003 | Sugere ao Ministério da Defesa a doação de terreno pertencente ao Exército Brasileiro no Município de Guarapuava, Estado do Paraná, à Polícia Militar do Paraná e ao Município de Guarapuava / PR. | Arquivada |
| INC 604/2003 | Sugere ao Ministério dos Transportes a execução de urgentes reparos na ponte sobre o Rio Jangada I, no leito da Rodovia BR - 153, próximo à cidade de General Carneiro, Estado do Paraná. | Arquivada |
| INC 603/2003 | Sugere ao Ministério dos Transportes a execução de reparos nas Rodovias BR - 153 e BR - 476, próximas ao Município de União da Vitória, Estado do Paraná. | Arquivada |
| PL 1004/2003 | Acrescenta parágrafos ao art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 90/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio a respeito da adoção de sobretaxa nas importações de nitrato de amônia oriundas da Rússia e Ucrânia | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2003 | Homenagem | Transcurso do 70º aniversário de criação do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA/CREA. |
| 10/12/2003 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão Mista, de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, ao Projeto de Lei 46 de 2003-CN (Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito especial em favor dos Ministérios da Educação, dos Transportes e da Cultura, para os fins que especifica) e às emendas. |
| 03/12/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PPS à Subemenda Substitutiva Global às Emendas de Plenário, ao Projeto de Lei 3.285 de 1992 (Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências), apensos os Projetos de Lei 69 e 635 de 1995 e 285 de 1999. Ponderações sobre os avanços obtidos no texto da Subemenda dentre outras, a indenização para as propriedades atingidas pela Lei que não estava prevista no texto original do Projeto. |
| 19/11/2003 | Pela ordem | Registro de seu voto contrário ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da PEC PEC 544 de 2002 (Cria os Tribunais Regionais Federais das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões), do Senado. |
| 13/11/2003 | Pela ordem | Solidariedade ao Deputado Inocêncio Oliveira diante de matéria veiculada pelo Jornal da Câmara. Realização de acordo para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.285, de 1992, sobre utilização e proteção da Mata Atlântica. Solicitação à Presidência de designação do Relator do projeto. |
| 28/08/2003 | Pequeno expediente | Sugestão ao Deputado Virgílio Guimarães, Relator da proposta de reforma tributária, para fixação da alíquota máxima de 25% para o ICMS e de limitação das alíquotas fixadas pelo CONFAZ pela média das praticadas nos Estados. |
| 06/08/2003 | Breves comunicações | Congratulação ao atleta paranaense Rodrigo Bastos pela conquista de medalha de prata nos Jogos Pan-Americanos de Santo Domingo. |
| 31/07/2003 | Pequeno expediente | Escolha de Curitiba, no Estado do Paraná, como Capital Cultural das Américas por comitê formado de representantes dos países-membros da Organização dos Estados Americanos — OEA. |
| 05/06/2003 | Pela ordem | Inconformismo com o veto a dispositivo do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 107, de 2003 (Altera dispositivos das Leis 10.637 de 2002 e 9.317 de 1996 e dá outras providências - Regime Tributário das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte), relativo à inclusão dos contabilistas no SIMPLES. |
| 27/05/2003 | Pela ordem | Posicionamento do PPS com relação às emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 11 de 2003 (Medida Provisória 107 de 2003), que altera a legislação tributária, dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências, nos termos do parecer do relator. Expectativa de que o Presidente da República não vete a matéria. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.