Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Cezar Silvestri
PPS · PR47 de 48 meses da legislatura
Atuação de Cezar Silvestri como deputado federal pelo Paraná na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2011 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (em 03/01/2011, entraram em exercício pelo Paraná: LUCIANO PIZZATTO (DEM), AIRTON ROVEDA (PR), ÍRIS SIMÕES (PR)).
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PPS em PR com 88.962 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PPS / PFL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
309 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
767presenças registradas em sessões e reuniões
141proposições apresentadas
R$ 513 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 6 de 10 | 15 | 12 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 8 de 12 | 21 | 4 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 14 de 22 | 21 | 6 | 2 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 32 | 6 | 2 | — |
| jun/2007 | 30 | 10 de 13 | 21 | 5 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 10 | 1 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 6 de 8 | 24 | 4 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 4 de 6 | 20 | 0 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 3 de 12 | 19 | 0 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 4 de 7 | 19 | 4 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 8 | 1 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 9 | 1 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 5 de 11 | 20 | 1 | 1 | — |
| abr/2008 | 30 | 7 de 9 | 21 | 3 | 3 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 27 | 3 | 0 | — |
| jun/2008 | 30 | 14 de 16 | 22 | 0 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 2 de 3 | 14 | 12 | 1 | — |
| ago/2008 | 31 | 8 de 9 | 18 | 0 | 2 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 5 | 2 | 1 | — |
| out/2008 | 31 | 1 de 6 | 7 | 0 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 12 de 14 | 23 | 6 | 1 | — |
| dez/2008 | 31 | 7 de 9 | 21 | 4 | 3 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 8 | 0 | 3 | — |
| mar/2009 | 31 | 3 de 4 | 19 | 6 | 0 | R$ 5 mil |
| abr/2009 | 30 | 10 de 12 | 31 | 8 | 5 | R$ 10 mil |
| mai/2009 | 31 | 16 de 16 | 23 | 5 | 3 | R$ 13 mil |
| jun/2009 | 30 | 13 de 15 | 20 | 1 | 0 | R$ 15 mil |
| jul/2009 | 31 | 6 de 7 | 10 | 0 | 3 | R$ 13 mil |
| ago/2009 | 31 | 6 de 8 | 17 | 3 | 5 | R$ 23 mil |
| set/2009 | 30 | 9 de 11 | 33 | 18 | 1 | R$ 23 mil |
| out/2009 | 31 | 12 de 12 | 30 | 3 | 2 | R$ 38 mil |
| nov/2009 | 30 | 22 de 27 | 29 | 5 | 3 | R$ 29 mil |
| dez/2009 | 31 | 11 de 14 | 19 | 3 | 0 | R$ 59 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2010 | 28 | 3 de 5 | 6 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| mar/2010 | 31 | 13 de 14 | 29 | 5 | 2 | R$ 25 mil |
| abr/2010 | 30 | 7 de 7 | 21 | 4 | 2 | R$ 21 mil |
| mai/2010 | 31 | 15 de 16 | 23 | 0 | 1 | R$ 13 mil |
| jun/2010 | 30 | 1 de 4 | 18 | 1 | 0 | R$ 11 mil |
| jul/2010 | 31 | 3 de 4 | 9 | 4 | 1 | R$ 26 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 8 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2010 | 30 | 1 de 3 | 6 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| dez/2010 | 31 | 9 de 12 | 11 | 0 | 0 | R$ 56 mil |
| jan/2011 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 224,34 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPS) | 94% (280 de 299) |
| do governo | 40% (100 de 250) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 9 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Não |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Não |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 12/05/2010 | — CAPADR · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Não |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 141 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 52 |
| Pareceres como relator | 25 |
| Emendas em comissão | 23 |
| Substitutivos | 15 |
| Projetos de lei | 8 |
| REC | 4 |
| SOR | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| EMR | 3 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (pendente de análise) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela rejeição deste. | — |
| PL 7194/2010 | Altera o art. 49 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REC 381/2010 | Recurso contra o indeferimento da emenda nº 68 apresentada à Medida Provisória nº 472, de 2009. | Arquivada |
| REC 380/2010 | Recurso contra o indeferimento da emenda nº 67 apresentada à Medida Provisória nº 472, de 2009. | — |
| REC 379/2010 | Recurso contra o indeferimento da emenda nº 66 apresentada à Medida Provisória nº 472, de 2009. | — |
| REQ 6413/2010 | Requerimento de retirada de tramitação do Rec. nº 375, de 2010. | Tramitação Finalizada |
| REC 375/2010 | Recurso contra indeferimento das emendas 66, 67 e 68 apresentadas à MP 472, de 2009. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| EMC 68/2010 | Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09. | — |
| EMC 67/2010 | Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09. | — |
| EMC 66/2010 | Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09. | — |
| RIC 4522/2009 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, referente ao SICOBE - Sistema de Controle de Bebidas, criado pela lei 10.833/2008 e regulamentado pelo decreto 6.707/2008. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6237/2009, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação. | — |
| SBT 3/0 | Acrescenta o inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para inserir no rol das cláusulas abusivas a cláusula contratual que obrigue o consumidor a pagar pela emissão do carnê de pagamento ou do boleto bancário. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação deste, do PL 2582/2007, do PL 3201/2008, do PL 3294/2008, e do PL 2558/2007, apensados, com substitutivo. | — |
| SBT 7/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação deste, do PL 4078/2001, do PL 4367/2001, do PL 4469/2001, do PL 4570/2001, do PL 71/2003, do PL 311/2003, do PL 1603/2003, do PL 1777/2003, do PL 2934/2004, do PL 3940/2004, do PL 7600/2006, do PL 756/2007, do PL 4844/2001, do PL… | — |
| REQ 210/2009 | Solicita convocar o Ministro de estado da Fazenda, Guido Mantega, para tratar do atraso na restituição de imposto de renda de milhões de contribuintes brasileiros | Arquivada |
| SBT 6/0 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor. | — |
| PRL 6/0 | Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação deste, do PL 4078/2001, do PL 4367/2001, do PL 4469/2001, do PL 4570/2001, do PL 71/2003, do PL 311/2003, do PL 1603/2003, do PL 1777/2003, do PL 2934/2004, do PL 3940/2004, do PL 7600/2006, do PL 756/2007, do PL 4844/2001, do PL 1349/2003, e do PL… | — |
| PLP 517/2009 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 9/2009 | Requer audiência pública com o Exmº. Sr.Ministro de Estado da Fazenda, GUIDO MANTEGA, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009. | Arquivada |
| REQ 8/2009 | Requer audiência pública com o Sr.EDISON GARCIA, Superintendente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais - AMEC, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
47 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/07/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PPS ao Requerimento de retirada da pauta da ordem do Dia da Medida Provisória 483 de 2010 (Altera as Leis 10.683 de 2003, que dispõe sobre a organização da presidência República e dos Ministérios, e 8.745 de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências). |
| 19/05/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PPS à Emenda 28, do Senado, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão 1 de 2010 (Medida Provisória 472 de 2009), que institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; altera a redação da Lei 11.948, de 2009; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; e dá outras providências, que disciplina o aproveitamento de servidores do ex-Território de Rondônia nos quadros de pessoal da administração pública federal, previsto na Emenda Constitucional 60 de 2009. |
| 28/04/2010 | Pela ordem | Necrológio do ex-Deputado Federal Élio Dalla Vecchia. |
| 27/04/2010 | Pela ordem | Falecimento do ex-Deputado Federal Elio Dalla Vecchia. |
| 24/03/2010 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda 67, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 472 de 2009 (Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; altera a redação da Lei 11.948, de 2009; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; e dá outras providências), relativa à retenção na fonte das contribuições para o PIS e a COFINS de empresas de refrigerantes. |
| 17/03/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PPS ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 374 de 2008 (Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumento de Seguro Rural para a proteção da produção agrícola, pecuária aquícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras providências). |
| 11/11/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PPS à Emenda 3 do Senado, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão 16 de 2009 (Medida Provisória 466 de 2009), que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências, que amplia de 12 para 24 meses o prazo para compensação aos Estados e Municípios que vierem a ter redução na arrecadação do ICMS, ocorrida nos vinte e quatro meses subsequentes à interligação dos respectivos Sistemas Isolados ao Sistema Interligado Nacional. Inconsistência de declarações da área governamental a respeito das causas do recente blecaute ocorrido no País. Fragilidade do sistema brasileiro de abastecimento de energia elétrica. |
| 11/11/2009 | Pela ordem | Solicitação ao Governo Federal de liberação de recursos para a construção do Metrô de Curitiba, Estado do Paraná. |
| 10/11/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PPS ao Requerimento de adiamento, por duas sessões, da votação das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 16 de 2009 (Medida Provisória 466 de 2009), que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências. Defesa da aprovação da Emenda do Senado ao Projeto de Lei 1, de 2007, relativa a reajuste de proventos de aposentadoria e pensão. |
| 28/10/2009 | Pela ordem | Aprovação, pela Comissão de Defesa do Consumidor, do substitutivo oferecido ao projeto de lei sobre a regulamentação de planos de saúde. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 513.261,32 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CENTRO EMPRESARIAL ARAUCÁRIA | 558 | R$ 70.229,66 |
| CANZI & PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS | 5 | R$ 69.000,00 |
| INFORMATION SYSTEM TECNOLOGIA LTDA - ME | 22 | R$ 66.000,00 |
| BRASIL TELECOM | 40 | R$ 34.357,38 |
| AMERICEL S/A | 22 | R$ 32.257,45 |
| Cia Aérea - GOL | 139 | R$ 23.285,48 |
| GRÁFICA DIMENSÃO | 1 | R$ 22.000,00 |
| JORNAL VEJA PARANÁ | 7 | R$ 21.800,00 |
| RAMAL | 87 | R$ 16.258,80 |
| GVT | 16 | R$ 16.099,87 |