Deputada federal · 2003
Dra. Clair
PT · PRdesde a posse
Atuação de Dra. Clair como deputada federal pelo Paraná em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
25 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
284presenças registradas em sessões e reuniões
63proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 8 | 0 | 3 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 19 | 2 | 3 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 36 | 5 | 4 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 36 | 6 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 16 | 7 | 2 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 18 | 3 | 4 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 37 | 3 | 7 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 41 | 16 | 7 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 27 | 13 | 6 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 24 | 4 | 5 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 22 | 4 | 6 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (22 de 22) |
| do governo | 100% (21 de 21) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PL 506/2003 — Altera o art. 11 da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, a fim de dispensar a microempresa e a empresa de pequeno porte do cumprimento do disposto no § 1º do art. 899 da CLT, que dispõe sobre o depósito recursal. CTRAB · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Sandro Mabel, Isaías Silvestre, Leonardo Picciani e Luiz Antonio Fleury e absteve-se de votar o Deputado Herculano Anghinetti, apresentaram votos em separado os Deputados Sandro Mabel e Jovair Arantes Resultado: aprovado (8 sim · 4 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 12/11/2003 | PL 75/2003 — Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atraso. CTRAB · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Jovair Arantes, Isaías Silvestre, Ann Pontes, João Fontes e Arnaldo Faria de Sá Resultado: rejeitado (8 sim · 5 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 07/05/2003 | PL 7080/2002 — Dispõe sobre a opção pelas Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União e dá outras providências. CTRAB · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Biffi, Maurício Rands, Dra. Clair, Tarcisio Zimmermann e Vicentinho Resultado: aprovado (15 sim · 5 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 63 proposições e assinou junto outras 1 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 18 |
| Pareceres como relator | 18 |
| Substitutivos | 6 |
| Emendas de plenário | 6 |
| PRV | 4 |
| EMR | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| VTS | 1 |
| PRR | 1 |
| PES | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PL 2726/2003 | Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, que proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6975/2002, e do PL 7110/2002, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 9/2003 | Requer seja convidado o Embaixador Celso Amorim para que compareça a esta Comissão para prestar informações sobre as entabulações em Miami sobre a Alca. | Arquivada |
| PES 1/0 | Parecer da Relatora , Dep. Dra. Clair, pela rejeição da emenda apresentada ao Substitutivo (ESB 1 CTASP). | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor da Dep. Dra. Clair, pela rejeição deste, e do PL 1190/2003, apensado. | — |
| REQ 5/2003 | Requerimento de esclarecimento de notícia divulgada por agência de notícias americana sobre o posicionamento brasileiro na Alca. | Arquivada |
| EMP 3/2003 | — | — |
| EMP 2/2003 | — | — |
| EMP 1/2003 | — | — |
| REQ 70/2003 | Requer sejam convidados a comparecer a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, em nova audiência pública do Sistema "S", a ser designada, os auditores da Fazenda Nacional responsáveis pela fiscalização do SESI, SENAI, SENAC, SESC e SEBRAE, bem como os representantes da CUT, Força Sindical e o Sr Jair… | Arquivada |
| SBT 1/0 | Acrescenta os parágrafos 6º e 7º ao art. 2º da lei nº 8560, de 29 de dezembro de 1992, estabelecendo presunção de paternidade no caso de recusa de submissão ao exame de identificação genética e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 73/2003 | Convite para seminário internacional dos dias 24 e 25/11. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Dra. Clair, pela rejeição. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Dra. Clair, pela rejeição. | — |
| REQ 66/2003 | Requerimento de prestação de informações de contratação de serviços terceirizados na Câmara dos Deputados. | — |
| EMP 1/2003 | — | — |
| EMP 3/2003 | — | — |
| EMP 2/2003 | — | — |
| REQ 63/2003 | Requer sejam convidados a comparecer a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, em nova audiência pública do Sistema "S", a ser designada, os auditores da Fazenda Nacional responsáveis pela fiscalização do SESI, CNI, SENAI, IEL, SENAC, SESC, CNA, SENAR, CNT, SENAT e SEBRAE, bem como o jornalista Ricardo… | Arquivada |
| REQ 85/2003 | Requer seja convidado o Sr. Ministro De Estado do Ministério da Fazenda, Dr. Antonio Palocci, para prestar Informações em audiência pública sobre o andamento das Negociações do Brasil com o FMI - Fundo Monetário Internacional. | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Dra. Clair, pela rejeição deste. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a efetivação de pagamentos e recebimentos da remuneração do trabalho e dos benefícios previdenciários efetuados mediante depósito bancário, por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. | — |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado, Dep. Dra. Clair, pela aprovação com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela rejeição. | — |
| EMC 1/2003 | Altera a redação do parágrafo único, art. 2º, do art. 1º do Projeto de Lei nº 1447, de 2003. | — |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
50 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Pela ordem | Balanço positivo do 1º ano do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 17/12/2003 | Pequeno expediente | Necrológio do ex-Governador do Estado do Paraná, José Richa. |
| 16/12/2003 | Breves comunicações | Verdadeiro significado de acordos realizados pelo Brasil com o Fundo Monetário Internacional. Objetivos de emenda apresentada ao Plano Plurianual de Investimentos. Necessidade de criação de fundo especial para o setor público em face da previsão de aumento do salário mínimo. |
| 11/12/2003 | Pequeno expediente | Manifestação de pesar pelo falecimento de Hilton Zimmermann, militante do Partido dos Trabalhadores. Pedido à Comissão Executiva Nacional do PT para manutenção nos quadros do partido dos Parlamentares ameaçados de expulsão. Dados sobre o avanço da AIDS no Brasil e no mundo. Ações do Ministério da Saúde para maior controle da proliferação da doença e facilitação do tratamento aos soropositivos. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Dificuldades enfrentadas pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva em conseqüência de equívocos do Governo Fernando Henrique Cardoso. Expectativa de reconhecimento, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Estado do Paraná como área livre do plantio de transgênicos. Necrológio de Hilton Zimmermann, Diretor do Grupo Tortura Nunca Mais no Estado do Paraná. Apelo ao PT para reexame da expulsão dos Parlamentares Heloísa Helena, Babá, Luciana Genro e João Fontes. Transcurso do 55º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. |
| 04/12/2003 | Pela ordem | Conveniência de rejeição do Projeto de Lei nº 2.597, de 2003, a respeito de convênio firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Central, acerca da penhora on line. Desempenho da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho — ANAMATRA e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas — ABRAT. |
| 25/11/2003 | Discussão | Discussão das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 25 de 2003, da Medida Provisória 130 de 2003 (Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento e dá outras providências). Posicionamento contrário à matéria pelo fato de estimular o endividamento do trabalhador, violar sua intimidade, ao permitir que o empregador forneça dados sobre sua situação econômica aos bancos e de permitir aos empregadores efetuarem acordos sobre empréstimos a serem contraídos pelo empregado. |
| 25/11/2003 | Pequeno expediente | Realização, pelo Senado Federal, de sessão solene ao ensejo do transcurso do Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra a Mulher. Denúncia de prática de violência física e psicológica contra a mulher no País. Necessidade de duplicação do valor do salário mínimo em benefício da classe feminina. Defesa de igualdade de direitos entre homens e mulheres. |
| 25/11/2003 | Homenagem | Discurso pronunciado em sessão solene do Congresso Nacional por ocasião da comemoração do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. |
| 12/11/2003 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 131 de 2003 (Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra 2004 e dá outras providências - transgênicos). Avaliação dos pontos negativos da soja transgênica tanto no aspecto econômico quanto nos relacionados à saúde humana e ao meio ambiente. Referência a Lei Estadual do Paraná que proíbe o plantio e a comercialização da soja transgênica . Referência a estudo do economista Luiz Antônio Fayet, da Federação da Agricultura do Estado do Paraná , sobre o mercado da soja transgênica e da soja convencional. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.