Deputado federal · 2003
Eduardo Sciarra
PFL · PRdesde a posse
Atuação de Eduardo Sciarra como deputado federal pelo Paraná em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
24 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
306presenças registradas em sessões e reuniões
47proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 9 | 0 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 19 | 2 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 36 | 1 | 4 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 31 | 2 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 26 | 4 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 18 | 2 | 2 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 42 | 4 | 1 | — |
| set/2003 | 30 | 11 de 17 | 34 | 4 | 2 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 30 | 3 | 4 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 41 | 10 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 20 | 15 | 5 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 100% (21 de 21) |
| do governo | 30% (6 de 20) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Não |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 47 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 27 |
| Requerimentos | 14 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 348/2003 | — | — |
| EMC 343/2003 | — | — |
| EMC 316/2003 | — | — |
| EMC 558/2003 | — | — |
| EMC 557/2003 | — | — |
| EMC 452/2003 | — | — |
| EMC 442/2003 | — | — |
| EMC 247/2003 | — | — |
| EMC 375/2003 | — | — |
| EMC 186/2003 | — | — |
| EMC 238/2003 | — | — |
| EMC 26/2003 | — | — |
| EMC 8/2003 | — | — |
| EMC 216/2003 | — | — |
| EMC 190/2003 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra, pela incompetência. | — |
| EMC 376/2003 | — | — |
| EMC 269/2003 | — | — |
| EMC 237/2003 | — | — |
| EMC 178/2003 | — | — |
| EMC 120/2003 | — | — |
| EMC 85/2003 | — | — |
| EMC 45/2003 | — | — |
| EMC 38/2003 | — | — |
| EMC 11/2003 | — | — |
| EMC 65/2003 | — | — |
| REQ 40/2003 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, Embaixador José Viegas Filho, acerca das despesas de custeio e de investimentos financiada com a receita da taxa de embarque cobrada nos aeroportos brasileiros | Arquivada |
| INC 1114/2003 | Sugere ao Ministro do Turismo, DR. WALFRIDO MARES GUIA, que considere a redução do valor das taxas de embarque internacional cobradas pelos aeroportos brasileiros, de modo a incrementar o turismo no Mercosul. | Arquivada |
| EMC 22/2003 | — | — |
| SBT 1/0 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda 45, destacada , ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS), objetivando a exclusão da base de cálculo da COFINS não-cumulativa dos valores relativos a pagamentos de obrigações trabalhistas. Defesa da aprovação da matéria. |
| 17/12/2003 | Breves comunicações | Necrológio do ex-Senador e ex-Governador do Estado do Paraná, José Richa. |
| 12/12/2003 | Grande expediente | Natureza retrógrada do Plano Nacional de Reforma Agrária anunciado pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto. Regozijo com o acatamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da ação direta de inconstitucionalidade relativamente à legislação do Estado do Paraná proibitiva do plantio, transporte e comércio de produtos transgênicos no território paranaense. |
| 10/12/2003 | Pequeno expediente | Necrológio da pecuarista Francisca Campinha Garcia, do Município de Londrina, Estado do Paraná. |
| 10/12/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 49 de 2003-CN (Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar em favor do Ministério dos Transportes para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências).Restrição à retirada de recursos orçamentários do Estado do Paraná. |
| 06/11/2003 | Breves comunicações | Prejuízos causados à economia do Estado do Paraná, em especial ao Porto de Paranaguá, decorrentes de legislação, sancionada pelo Poder Executivo Estadual, proibitiva da comercialização, transporte e manipulação portuária de soja transgênica. Comentários do jornalista Arnaldo Jabor sobre o assunto. Ajuizamento, pelo Partido da Frente Liberal, de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a decisão paranaense. |
| 29/10/2003 | Pequeno expediente | Empecilhos ao desenvolvimento do turismo entre países do MERCOSUL pelas elevadas taxas aeroportuárias cobradas no Brasil. Conveniência da criação de taxas regionais diferenciadas. Danos à economia do Estado do Paraná causados pela intransigência do Governador Roberto Requião quanto à circulação de organismos geneticamente modificados. |
| 21/10/2003 | Homenagem | Transcurso do cinqüentenário do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores — SINDIPEÇAS. |
| 14/10/2003 | Homenagem | Transcurso do sesquicentenário do Estado do Paraná. |
| 01/10/2003 | Pela ordem | Manifestação de pesar pelo falecimento do ex-Senador e líder empresarial José Carlos Gomes de Carvalho, do Estado do Paraná. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.