Deputado federal · 2004
Eduardo Sciarra
PFL · PRano inteiro
Atuação de Eduardo Sciarra como deputado federal pelo Paraná em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
53 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
274presenças registradas em sessões e reuniões
74proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 14 | 1 | 3 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 18 | 1 | 2 | — |
| mar/2004 | 31 | 8 de 11 | 35 | 9 | 3 | — |
| abr/2004 | 30 | 4 de 8 | 29 | 2 | 4 | — |
| mai/2004 | 31 | 10 de 13 | 41 | 15 | 3 | — |
| jun/2004 | 30 | 7 de 8 | 34 | 2 | 1 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 14 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 15 | 4 | 2 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 2 | 2 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 1 de 4 | 16 | 36 | 2 | — |
| nov/2004 | 30 | 5 de 8 | 34 | 0 | 1 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 22 | 2 | 4 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 92% (46 de 50) |
| do governo | 26% (12 de 46) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Não |
| 24/11/2004 | MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/11/2004 | MPV 201/2004 — Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (209 sim · 83 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Sim |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 06/10/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/08/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/08/2004 | PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/07/2004 | PL 5892/2001 — Dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários. CME · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcello Siqueira, Fernando Ferro, Simão Sessim, Luiz Sérgio, Eduardo Valverde e Mauro Passos Resultado: aprovado (6 sim · 6 não) | Sim |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Sim |
| 15/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 226 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Sim |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Sim |
| 01/06/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (259 sim · 7 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 19 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 74 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 45 |
| Emendas de plenário | 9 |
| Requerimentos | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| SBE | 1 |
| REC | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PPP | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 2344/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, acerca da sociedade firmada entre Petrobrás e a Petroquímica Braskem. | Arquivada |
| PL 4607/2004 | Altera a redação do art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro dos veículos utilizados em trabalhos agrícolas, de construção e de pavimentação viária. | Aguardando Parecer |
| PRC 176/2004 | Altera o parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que qualquer deputado no exercício do mandato possa solicitar o desarquivamento de projetos. | Arquivada |
| REQ 243/2004 | Requer audiência pública para ser ouvido o Presidente da Eletrobrás sobre o desenvolvimento do programa nuclear, em especial, sobre a construção de Angra III | Arquivada |
| EMC 40/2004 | Dê-se nova redação ao art. 1º | — |
| EMC 41/2004 | Dê-se nova redação ao art. 1º | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PFL-PR), pela aprovação deste, com emenda. | Arquivada |
| EMC 280/2004 | Dê-se nova redação à MP 223/04 | — |
| EMC 162/2004 | Dê-se nova redação ao art. 5º | — |
| EMC 101/2004 | Suprime os artigos 3º e 9º desta MP | — |
| EMC 241/2004 | Acrescenta art. à MP | — |
| EMC 231/2004 | Altera o art. 10 | — |
| EMC 214/2004 | Acrescenta parágrafo ao art. 8º | — |
| EMC 213/2004 | Acrescenta parágrafo ao art. 8º | — |
| EMC 195/2004 | Dê-se nova redação ao art. 7º | — |
| EMC 182/2004 | Suprima-se o § 2º do art. 7º | — |
| EMC 145/2004 | Suprima-se o art. 5º | — |
| EMC 18/2004 | Suprima-se o § único do art. 1º | — |
| EMC 259/2004 | Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória. | — |
| EMC 258/2004 | Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória. | — |
| EMC 106/2004 | Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 3º. | — |
| EMC 88/2004 | Suprime o Artigo 3º e seu Parágrafo Único. | — |
| EMC 64/2004 | Suprime o parágrafo segundo do art.2º | — |
| EMC 17/2004 | Suprime o Parágrafo Único do Art.1º. | — |
| EMC 128/2004 | Suprime o art. 4º da presente Medida Provisória. | — |
| EMC 15/2004 | Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 8º. | — |
| EMC 13/2004 | Acrescenta o parágrafo único ao art. 6º. | — |
| EMC 7/2004 | Dê-se nova redação ao art. 1º da MP | — |
| EMC 2/2004 | Dê-se ao nova redação ao caput do art. 1º da MP | — |
| EMC 1/2004 | Suprimam-se os §§ 7º e 8º do art. 1º da MP 219/04 | — |
Posicionamentos
Discursos
26 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2004 | Pela ordem | Críticas à reforma tributária realizada pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Imperiosidade da compensação de perdas de arrecadação fiscal sofridas por Estados e Municípios em razão da desoneração do ICMS sobre exportações. Votos de Feliz Natal e Próspero Ano Novo à Mesa Diretora e aos servidores da Casa. |
| 15/12/2004 | Homenagem | Transcurso do 50º aniversário da Associação de Pais e Amigos dos Excepecionais - APAE. |
| 14/12/2004 | Pela ordem | Apresentação de projeto de lei sobre obrigatoriedade de registro nos departamentos de trânsito de veículos automotores utilizados em trabalhos agrícolas, de construção e de pavimentação viária. |
| 09/12/2004 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, ao Projeto de Lei 77 de 2004-CN ((Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar em favor do Ministério das Cidades, de operações oficiais de crédito e de reserva de contingência, para reforço de dotações orçamentárias constantes na Lei Orgânica vigente). |
| 16/11/2004 | Pela ordem | Resultados positivos da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, sobre o emprego das Forças Armadas nas áreas de fronteira para combate às ações do crime organizado e repressão ao tráfico de drogas, contrabando de armas e outros ilícitos. |
| 27/10/2004 | Breves comunicações | Solidariedade ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, diante das críticas proferidas pelo Governador do Estado do Paraná, Roberto Requião. Nota do Ministro Roberto Rodrigues sobre o assunto. Anúncio de medidas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural relativas à exportação de soja transgênica no Estado do Paraná. |
| 06/10/2004 | Pela ordem | Defesa da agilização da votação da PEC 03 de 1999 que trata da coincidência de mandatos eletivos. Ponderações sobre os problemas advindos com eleições a cada dois anos. Comentário sobre o substitutivo apresentado pelo orador à matéria , já aprovado pela Comissão Especial. |
| 14/09/2004 | Pela ordem | Prejuízos causados aos produtores rurais pela proibição do plantio, comercialização e exportação de produtos transgênicos no Estado do Paraná. Vantagens do cultivo de alimentos geneticamente modificados. |
| 25/08/2004 | Pela ordem | Inconformismo com o descumprimento pelo Governador do Estado do Paraná, Roberto Requião, de liminar concedida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, contestando legislação estadual que proibe o plantio, transporte, industrialização, exportação e comercialização de soja transgênica. |
| 11/08/2004 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão de Relações Públicas e de Defesa Nacional, ao Projeto de Lei Complementar 188 de 2004 (Altera a Lei Complementar 97 de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para organização, preparo e emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias), do Senado, apensos os PLPs 281de 2002 e 183 de 2004. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.