Deputado federal · 2008
Eduardo Sciarra
DEM · PRano inteiro
Atuação de Eduardo Sciarra como deputado federal pelo Paraná em 2008. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2008?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
56 de 93votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
268presenças registradas em sessões e reuniões
31proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 12 | 5 | 3 | — |
| mar/2008 | 31 | 4 de 11 | 22 | 0 | 8 | — |
| abr/2008 | 30 | 8 de 9 | 35 | 5 | 5 | — |
| mai/2008 | 31 | 6 de 8 | 40 | 10 | 8 | — |
| jun/2008 | 30 | 5 de 16 | 37 | 2 | 2 | — |
| jul/2008 | 31 | 1 de 3 | 18 | 1 | 5 | — |
| ago/2008 | 31 | 6 de 9 | 20 | 0 | 4 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 4 | 0 | 4 | — |
| out/2008 | 31 | 2 de 6 | 14 | 0 | 1 | — |
| nov/2008 | 30 | 9 de 14 | 38 | 1 | 3 | — |
| dez/2008 | 31 | 7 de 9 | 28 | 7 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM) | 93% (50 de 54) |
| do governo | 19% (9 de 48) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Suprimido o dispositivo. Resultado: aprovado (301 sim · 57 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 387, de 2007. Resultado: aprovado (265 sim · 61 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 2 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (302 sim · 24 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (325 sim · 106 não) | Não |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:03). Resultado: rejeitado (91 sim · 293 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PLP 2/2007 — Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 21, com pareceres pela aprovação. Resultado: aprovado (346 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 246 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/11/2008 | — CAPADR · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (22 sim · 0 não) | Sim |
| 25/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 248 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 256 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (293 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/11/2008 | PL 836/2003 — Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Recurso nº 90, de 2007. Resultado: aprovado (280 sim · 99 não) | Não |
| 12/11/2008 | PEC 138/2003 — Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (382 sim · 0 não) | Sim |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o artigo. Resultado: aprovado (259 sim · 76 não) | Não |
| 04/11/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (223 sim · 85 não) | Não |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 258 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 266 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/09/2008 | MPV 429/2008 — Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN, para a formação de seu patrimônio, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 272 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 02/09/2008 | MPV 435/2008 — Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 260 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/08/2008 | PLP 375/2006 — Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 375, de 2006. Resultado: aprovado (275 sim · 0 não) | Sim |
| 20/08/2008 | PLP 65/2007 — Inclui inciso no artigo 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 144, de 2007, apensado. Resultado: aprovado (290 sim · 1 não) | Sim |
| 12/08/2008 | MPV 434/2008 — Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 222 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00). Resultado: aprovado (264 sim · 128 não) | Sim |
| 06/08/2008 | MPV 432/2008 — Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00). Resultado: aprovado (317 sim · 2 não) | Sim |
| 04/08/2008 | MPV 431/2008 — Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00) Resultado: rejeitado (8 sim · 245 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 16/07/2008 | MPV 431/2008 — Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00) Resultado: rejeitado (3 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 02/07/2008 | PL 490/2007 — Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de… CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro. Resultado: aprovado (22 sim · 0 não) | Sim |
| 18/06/2008 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Votação do artigo 5º da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (291 sim · 84 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 31 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 18 |
| Requerimentos | 7 |
| Projetos de lei | 2 |
| SOR | 1 |
| RLF | 1 |
| REC | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR), pela rejeição. | — |
| PL 4514/2008 | Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de hepatite C. | Arquivada |
| PL 4513/2008 | Altera a legislação do imposto de renda relacionada à apuração de ganho de capital na alienação de imóveis pela pessoa física. | Arquivada |
| REQ 301/2008 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, com o objetivo de discutir o PL 5120/2005, que exige dos revendedores de gás de cozinha a pesagem do botijão de GLP no ato da venda, visando conceder ao consumidor um desconto equivalente ao líquido residual de… | Arquivada |
| EMC 279/2008 | Altera a redação do artigo 65 da MPV 449/2008. | — |
| REC 224/2008 | Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 7.077-A, de 2002, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT e dá outras previdências. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| EMC 171/2008 | Altera o art. 24 da MPV 449/2008. | — |
| SOR 2/2008 | pesquisa, licenciamento e aproveitamento de minerais para produção de fertilizantes agrícolas - nacional - Valor: R$ 50.000.000,00 | Arquivada |
| REQ 265/2008 | Requer sejam convidados os senhores Marcelo Franco, representante do Ministério de Minas e Energia; Ricardo Vidnich, da Aneel; Ricardo Lima, da Abrace; e um representante da Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem, a comparecer a esta Comissão, em reunião de Audiência Pública, com a finalidade de prestar… | Arquivada |
| EMC 1/2008 | EMENDA Acrescente-se o seguinte inciso LIII e parágrafo único ao art. 5º do substitutivo adotado pela CDEIC: Art. 5° ............................................. | — |
| EMC 238/2008 | Altera a redação do art. 11 da MPV 432/2008. | — |
| EMC 418/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | — |
| EMC 391/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | — |
| EMC 390/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | — |
| EMC 389/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | — |
| EMC 237/2008 | O inciso II, do § 1º, do art. 155-A, da Proposta de Emenda à Constituição n. º 233, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 155-A................................................... § 1º.............................................................. I -… | — |
| EMC 81/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | — |
| EMC 73/2008 | Dê-se a seguinte nova redação ao texto proposto no art. 1º da PEC nº 233, de 2008, para o inciso I do art. 159, da Constituição: “Art. 159. .... | — |
| EMC 68/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | — |
| EMC 67/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | — |
| RLF 1/0 | Relatório Final, Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR), que conclui por denunciar vários Órgãos Públicos e solicitar investigação ao TCU, MPF e CPI das ONGs. | — |
| REQ 69/2008 | Requer a realização de Sessão de debates na Assembléia Legislativa do Paraná, em Curitiba, para debater a Proposta de Reforma Tributária (PEC 233/2008 | Arquivada |
| REQ 238/2008 | Requer que sejam convidados o Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, o Diretor-Geral da ANEEL, Jerson Kelman e o Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, Hermes Chip, a comparecer a esta Comissão, em reunião de Audiência Pública, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a exportação… | Arquivada |
| REQ 237/2008 | Requer que sejam convidados os senhores Jorge Samek, Presidente do Consórcio Itaipu Binacional, Fernando Xavier Ferreira, ex-Presidente da mesma empresa, bem como o senhor Mário Penna Bhering, ex-Presidente da Eletrobras, a comparecer a esta Comissão, em reunião de Audiência Pública, com a finalidade de prestar… | Arquivada |
| REQ 24/2008 | Requer seja convidado a Vossa Excelência JOSÉ ROBERTO ARRUDA, Governador do Distrito Federal, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas. | Arquivada |
| REQ 22/2008 | Requer seja convidado o Senhor GILBERTO LUIZ DO AMARAL, Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, e apensadas. | Arquivada |
| EMC 71/2008 | Dá nova redação ao art.18 da Medida Provisória 413 de 2008. | — |
| EMC 127/2008 | Dá nova redação à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008. | — |
| EMC 30/2008 | Dá nova redação ao art. 3º da MP nº 415/2008. | — |
| EMC 29/2008 | Dá nova redação ao art. 3º da MP nº 415/2008. | — |
Posicionamentos
Discursos
44 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/12/2008 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Projeto de Lei 4.361 de 2008 (Altera o Decreto-Lei 3.689 de 1941, Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de realização de interrogatório e outros atos processuais por sistema de videoconferência e dá outras providências), do Senado. |
| 26/11/2008 | Breves comunicações | Solidariedade ao povo do Estado de Santa Catarina. Instalação de usina de biodiesel da Companhia Brasileira de Energias Alternativas e Renováveis no Município de Irati, Estado do Paraná. |
| 26/11/2008 | Pela ordem | Proposta à Presidência de designação do Deputado Paulo Bornhausen para Coordenador da Comissão Externa. |
| 06/11/2008 | Pela ordem | Manifestação de pesar pelo falecimento do Deputado Mussa Demes. |
| 22/10/2008 | Pequeno expediente | Considerações sobre a proposta de reforma tributária enviada à Casa pelo Poder Executivo. Escalada do tráfico de drogas e de armas no País. Urgência no reaparelhamento das Forças Armadas para fiscalização de regiões fronteiriças. |
| 03/09/2008 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda 3, do Senado, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão 20 de 2008 (Medida Provisória 429, de 2008, que autoriza a União a participar na formação do patrimônio do Fundo de Garantia para a Construção Naval, FGCN, e dá outras providências, que isenta do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, adubos, defensivos e fertilizantes classificados no Capítulo 31 da Nomenclatura Comum do Mercosul (MCM) e suas matérias-primas. |
| 03/09/2008 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do DEM à Emenda 1, do Senado, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão 20 de 2008 (Medida Provisória 429, de 2008, que autoriza a União a participar na formação do patrimônio do Fundo de Garantia para a Construção Naval, FGCN, e dá outras providências, que tem por objetivo aumentar a garantia para os empréstimos junto FGCN. |
| 03/09/2008 | Pela ordem | Outorga do Prêmio Cooperativa do Ano 2008 à Cooperativa Agroindustrial de Cascavel - COOPAVEL, Estado do Paraná, pela implementação de programa ambiental destinado à preservação dos recursos hídricos. Relevância dos trabalhos desenvolvidos pela COOPAVEL. |
| 03/09/2008 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do DEM à Emenda 3, do Senado, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão 20 de 2008 (Medida Provisória 429, de 2008, que autoriza a União a participar na formação do patrimônio do Fundo de Garantia para a Construção Naval, FGCN, e dá outras providências, que isenta do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, adubos, defensivos e fertilizantes classificados no Capítulo 31 da Nomenclatura Comum do Mercosul (MCM) e suas matérias-primas. |
| 20/08/2008 | Pela ordem | Considerações sobre a aprovação, pela Casa, da Medida Provisória nº 432, de 2008, relativa à renegociação de dívidas rurais. Atividades do Relator Especial das Nações Unidas para Direitos Indígenas, James Anaya, em missão no Brasil, com destaque para visita à área indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima. Risco de internacionalização da Amazônia. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.