Deputado federal · 2003
Giacobo
PPS → PL · PRdesde a posse
Atuação de Giacobo como deputado federal pelo Paraná em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
29 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
273presenças registradas em sessões e reuniões
59proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 0 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 17 | 4 | 3 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 29 | 5 | 2 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 33 | 2 | 5 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 24 | 7 | 2 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 24 | 8 | 5 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 39 | 12 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 14 de 17 | 38 | 11 | 5 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 26 | 4 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 21 | 4 | 3 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 15 | 2 | 3 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPS / PL) | 100% (3 de 3) |
| do governo | 100% (25 de 25) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 59 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 40 |
| Projetos de lei | 5 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| RCP | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1468/2003 | Requer com base no artigo 155 do regimento interno da Câmara dos Deputados que o PL Nº 2792 de 2003, seja colocado em tramite de urgência para apreciação. | Arquivada |
| PL 2792/2003 | Institui o ano de 2005 como o "Ano da Pessoa Portadora de Deficiência Física". | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 96/2003 | Nos termos do Artigo 52, § 5º, do Regimento Interno, requeremos a inclusão do Requerimento nº 95/03, na Ordem do Dia desta reunião. | Arquivada |
| REQ 95/2003 | PROPÕE SEJA REQUERIDO ÀS MONTADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (AUTOMÓVEIS, VEÍCULOS LEVES DE CARGA E PASSAGEIROS, CAMINHÕES E MOTOCICLETAS) QUE INFORMEM O NÚMERO DE AÇÕES JUDICIAIS DE AUTORIA DAS MESMAS CONTRA SEUS DISTRIBUIDORES E/OU REVENDEDORES, ASSIM COMO DESTES CONTRA AS MONTADORAS. | Arquivada |
| EMP 74/2003 | — | — |
| EMP 73/2003 | — | — |
| REQ 1315/2003 | Requer prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - SERASA até o dia 12 de novembro de 2003. | Arquivada |
| VTS 2/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hotéis, pousadas, pensões e similares não utilizarem carpetes e utilizarem cortinas com material antialérgico em 20% de seus aposentos. | — |
| REQ 1287/2003 | Requer prorrogação de prazo de funcionamento da CPI com a finalidade de "investigar as atividades da SERASA - Centraliação de serviços dos Bancos S/A (CPI - SERASA) até 05 de novembro próximo | Arquivada |
| REQ 94/2003 | Requer seja requisitado ao Banco Central do Brasil informações pertinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada |
| REQ 93/2003 | Requer seja convidado o Senhor CARLOS PASTOR, presidente da ABRACHEQ, para prestar esclarecimentos a esta Comissão. | Arquivada |
| PL 2055/2003 | Estabelece o prazo de cinco dias para apreciação e pronunciamento, por Junta Comercial, do pedido de registro de pequena ou microempresa. | Arquivada |
| REQ 92/2003 | Requer seja convidado o Senhor ANTÔNIO PALOCCI FILHO, Ministro de Estado da Fazenda, para prestar esclarecimentos a esta Comissão. | Arquivada |
| REQ 91/2003 | Requer seja convocado o Sr. LUIZ FERNANDO PERES, Presidente do Conselho de Administração da Serasa S/A., para prestar esclarecimentos a esta Comissão referentes àquela empresa. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Giacobo, pela rejeição deste, e do PL 5612/2001, apensado. | — |
| REQ 1169/2003 | Requer a prorrogação do prazo dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de "Investigar as atividades da SERASA - Centralização de Serviços dos Bancos S/A" (CPI SERASA) por mais 60 (sessenta) dias | Arquivada |
| REQ 87/2003 | Solicita que seja convocado o Sr. ROBERTO EGYDIO SETÚBAL, Presidente da FEBRABAN, de abril de 1997 à março de 2001 e o Sr. GABRIEL JORGE FERREIRA atual presidente da FEBRABAN, para prestarem depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada |
| REQ 86/2003 | Requer seja solicitada à SERVOPA S/A. - Comércio e Indústria cópia do contrato firmado com a Serasa S/A. | Arquivada |
| REQ 85/2003 | Solicita que sejam convocados os maiores acionistas da SERASA S/A, para prestarem depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1991 e fixa prazo mínimo de garantia de reposição de peças e componentes. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Giacobo, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 1828/2003 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de tradução em linguagem de sinais dos programas que especifica. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1779/2003 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre o estado civil dos companheiros na união estável. | Aguardando Recurso |
| REQ 75/2003 | Requer seja convidado o Doutor Luiz Francisco de Souza, representante do MPF. | Arquivada |
| REQ 67/2003 | Propõe audiência pública com os Senhores Ailton Brasiliense Pires, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e João Elisio Ferraz de Campos, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG, para prestar esclarecimentos sobre a perda total de automóvies… | Arquivada |
| REQ 66/2003 | Requer sejam criadas três sub-relatorias no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada |
| REQ 65/2003 | Requer seja convidado o Exmo. Sr. Deputado Celso Russomano. | Arquivada |
| REQ 61/2003 | Requer seja criada sub-relatoria, no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito, de análise de sistema. | Arquivada |
| REQ 54/2003 | Solicita que sejam requisitados à empresa Serasa S.A. os meios necessários para que esta Comissão Parlamentar de Inquérito tenha acesso aos produtos atualmente oferecidos pela empresa. | Arquivada |
| REQ 53/2003 | Requer a quebra do sigilo fiscal do Senhor Elcio Anibal de Lucca, Presidente da SERASA. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
33 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2003 | Pela ordem | Manifestação de pesar pelo falecimento do ex-Senador e ex-Governador do Estado do Paraná, José Richa. |
| 16/12/2003 | Pela ordem | Apresentação de projeto de lei sobre instituição de 2005 como o ano da pessoa portadora de deficiência física. |
| 04/12/2003 | Pela ordem | Reportagem Conflito agrário — Fazendeiro assassinado, publicada pelo jornal Correio Braziliense. |
| 07/11/2003 | Como líder | Reportagem veiculada pela TV Globo sobre a crise no setor de segurança pública do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná. Escalada da violência no interior do País. Aumento da criminalidade no Município paranaense de Cascavel. Conveniência de revisão da estrutura policial, do sistema penal e do Poder Judiciário. Necessidade de ampliação do debate sobre a segurança pública no Congresso Nacional. |
| 06/11/2003 | Pela ordem | Desrespeito do Governo Federal com o Poder Legislativo, demonstrado na edição da medida provisória sobre regulamentação da cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social simultaneamente à apreciação da proposta de reforma tributária. Críticas às medidas do Governo petista, contrárias ao crescimento do setor produtivo. Previsão de aumento da carga tributária com o fim da cumulatividade na cobrança da COFINS. Justificativa da ausência do orador nas votações da sessão extraordinária realizada na presente data. |
| 03/11/2003 | Comunicação parlamentar | Expectativa de redução da dívida ativa da União com a criação de novas varas da Justiça Federal. Conveniência da liberação de recursos orçamentários para implantação dos novos órgãos. Necessidade da mobilização dos Parlamentares em torno da aprovação de proposta de emenda à Constituição sobre desmembramento da Justiça Federal. |
| 22/10/2003 | Breves comunicações | Êxito da sistemática de auto-atendimento adotada pelo Juizado Especial Federal Cível da Comarca de Blumenau, Estado de Santa Catarina. Elogio ao Juiz Federal Antônio Fernando Schenkel do Amaral e Silva, responsável pela iniciativa. |
| 08/10/2003 | Pela ordem | Transcurso do Dia da Micro e Pequena Empresa. Retomada do desenvolvimento econômico brasileiro a partir do estímulo aos pequenos negócios, expansão do microcrédito e tratamento tributário diferenciado para as pequenas e microempresas. |
| 30/09/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 5.756 de 2001 (Cria 183 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências), do STJ. |
| 24/09/2003 | Breves comunicações | Apresentação de projeto de lei que estabelece o prazo de cinco dias para apreciação e pronunciamento, por Junta Comercial, do pedido de registro de pequena ou microempresa. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.