Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Giacobo
PR · PRtoda a legislatura
Atuação de Giacobo como deputado federal pelo Paraná na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PR em PR com 119.892 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PMDB / PR / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
188 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
563presenças registradas em sessões e reuniões
46proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 12 | 0 | 3 | R$ 41 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 8 | 1 | 7 | R$ 21 mil |
| abr/2011 | 30 | 9 de 13 | 15 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| mai/2011 | 31 | 5 de 8 | 17 | 1 | 1 | R$ 25 mil |
| jun/2011 | 30 | 6 de 9 | 15 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 4 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2011 | 31 | 7 de 13 | 23 | 4 | 0 | R$ 22 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 16 | 0 | 0 | R$ 57 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 17 | 0 | 1 | R$ 13 mil |
| nov/2011 | 30 | 18 de 25 | 17 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 4 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 6 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| mar/2012 | 31 | 2 de 7 | 13 | 0 | 1 | R$ 40 mil |
| abr/2012 | 30 | 4 de 7 | 14 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 15 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| jun/2012 | 30 | 0 de 6 | 10 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| jul/2012 | 31 | 4 de 8 | 10 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 9 | 0 | 1 | R$ 36 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 6 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2012 | 30 | 7 de 13 | 24 | 2 | 0 | R$ 53 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 12 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 7 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| mar/2013 | 31 | 9 de 12 | 16 | 1 | 1 | R$ 22 mil |
| abr/2013 | 30 | 3 de 11 | 17 | 2 | 1 | R$ 47 mil |
| mai/2013 | 31 | 10 de 27 | 20 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| jun/2013 | 30 | 4 de 17 | 13 | 3 | 0 | R$ 54 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 14 | 1 | 1 | R$ 24 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 19 | 1 | 1 | R$ 38 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 23 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| out/2013 | 31 | 8 de 22 | 25 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 17 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| dez/2013 | 31 | 2 de 7 | 12 | 2 | 1 | R$ 37 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2014 | 28 | 4 de 8 | 12 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 17 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| abr/2014 | 30 | 8 de 18 | 15 | 3 | 0 | R$ 21 mil |
| mai/2014 | 31 | 8 de 12 | 19 | 10 | 1 | R$ 47 mil |
| jun/2014 | 30 | 6 de 10 | 7 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 2 | 0 | 1 | R$ 15 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 5 | 4 | 0 | R$ 129 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 15 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 12 | 0 | 0 | R$ 75 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 79% (114 de 144) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 9 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Não |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 46 proposições e assinou junto outras 15 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 13 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Projetos de lei | 6 |
| Substitutivos | 4 |
| Emendas em comissão | 4 |
| EMR | 3 |
| CVO | 3 |
| VTS | 1 |
| RLF | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 184/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 183/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 182/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 181/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| REQ 10418/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 | Tramitação Finalizada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Giacobo (PR-PR), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 4/0 | — | — |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre a remuneração do couro bovino e bubalino pelo estabelecimento abatedor ou frigorífico, cria o Sistema de Certificação do Couro Bovino e Bubalino e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), pela aprovação. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Giacobo (PR-PR), pela aprovação com Substitutivo e Emenda ao Substitutivo. | — |
| SBT 3/0 | — | — |
| SBT 4/0 | — | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), pela aprovação. | — |
| PL 7486/2014 | Acrescenta § 6º ao art. 17 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para fixar reserva de vagas de estágio para pessoas com mais de 35 anos. | Aguardando Parecer |
| RLF 1/0 | Relatório Final, Dep. Giacobo (PR-PR), pela implementação; e, no mérito, pelo arquivamento. | — |
| EMR 1/0 | altera o art. 2º do projeto de lei. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 519/2013 | Solicita seja convocado o Ministro de Estado das Cidades, Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, para debater a obrigatoriedade de emplacamento de tratores e máquinas agrícolas. | Arquivada |
| REQ 512/2013 | Requer a realização de audiência pública com a participação da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para discutir a proposta de implantação da Gratificação Temporária, que beneficiará os servidores técnicos, administrativos e auxiliares do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. | Arquivada |
| REQ 494/2013 | Requer a realização de audiência pública conjunta entre as Comissões de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de Ciência, Tecnologia e informação (CCTCI), de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Defesa do Consumidor (CDC), para debater os mecanismos de rastreabilidade na cadeia… | Arquivada |
| REQ 464/2013 | Solicita convocação do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Damata Pimentel, para prestar esclarecimentos sobre denúncia de irregularidades no processo de investigação e revisão da taxa de antidumping na importação de alhos frescos de origem e procedência da República Popular da China. | Arquivada |
| REQ 457/2013 | Requer que seja convidado o Sr. Reinaldo Bertin para prestar esclarecimentos sobre o processo de aquisição do frigorífico Bertin pelo grupo JBSFriboi. | — |
| PLP 305/2013 | Define vedação em política de crédito praticada por instituição financeira ou instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. | Arquivada |
| VTS 1/0 | voto separa ao pl 4781/2012 | — |
| REQ 392/2013 | Requer que sejam convidados os Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Desenvolvimento Agrário, e da Pesca e Aquicultura para apresentar a esta Comissão os relatórios de execução orçamentária de que trata § 3º do Art. 165 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PL 5777/2013 | Altera a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, para estabelecer procedimentos aplicáveis ao crédito rural rotativo, simples ou sistêmico. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 5710/2013 | Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
24 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/11/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PR contrário à votação do Recurso nº 323, de 2014, contra o indeferimento, pelo Presidente da Casa, do Requerimento nº 10.102, de 2014, que solicita a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 397, de 2014, à Proposta de Emenda à Constituição nº 197, de 2012. |
| 02/07/2014 | Pela ordem | Concordância do PR com votação de proposições. |
| 13/05/2014 | Grande expediente | Importância do agronegócio para a economia do País. Atuação do Deputado em prol do setor, em especial como Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Casa. Expectativa de aprovação de proposições de autoria do orador. Entraves para o desenvolvimento da atividade agropecuária nacional. |
| 17/12/2013 | Pela ordem | Eleição do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos para a Liderança do PR na Casa. Congratulações ao Deputado Anthony Garotinho pelo exercício do cargo em 2013. |
| 14/10/2013 | Pela ordem | Desempenho da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Casa, sob a presidência do Parlamentar. Objetivos de suas Subcomissões Permanentes cognominadas de Subleite, Subcartel e Subendividamento. Renegociação ampla das dívidas agrícolas, fortalecimento do crédito rural e outros pontos relacionados à temática da Comissão, defendidos pelo orador. |
| 14/08/2013 | Pela ordem | Apresentação de requerimento de criação de CPI para investigação da legalidade do acordo de cooperação técnica celebrado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Centralização de Serviços dos Bancos S.A. - SERASA. |
| 10/07/2013 | Pela ordem | Aviso à Presidência sobre acordo para a votação do Requerimento de regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 227, de 2012 (Regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas). |
| 23/04/2013 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem aos 40 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ). |
| 20/03/2013 | Pela ordem | Eleição do Deputado Alceu Moreira para Presidente da Subcomissão destinada ao acompanhamento, à avaliação e à proposição de medidas sobre a produção de leite no mercado nacional, instituída pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
| 18/09/2012 | Pela ordem | Congratulações ao Presidente Marco Maia, autor, pela aprovação do Projeto de Lei 6.312 de 2009, que autoriza a instalação de lojas francas em municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de cidades estrangeiras. |
Assinou 51 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.515.529,84 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GALZON EDITORA GRAFICA LTDA | 8 | R$ 270.732,50 |
| Cia Aérea - TAM | 363 | R$ 237.374,79 |
| POSTO DA AMERICAS LTDA | 1027 | R$ 189.840,83 |
| MURBACH CONSULTORES JURIDICOS | 33 | R$ 133.824,69 |
| TAXI AEREO HERCULES | 13 | R$ 114.060,00 |
| MODERNA EDITORA GRAFICA LTDA | 5 | R$ 100.236,00 |
| HOTEL CURITIBA CAPITAL SA | 105 | R$ 59.004,81 |
| Cia Aérea - GOL | 161 | R$ 58.917,43 |
| RAMAL | 220 | R$ 49.051,44 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA COM AR | 406 | R$ 46.673,87 |