Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Giacobo
PR · PRtoda a legislatura
Atuação de Giacobo como deputado federal pelo Paraná na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PR em PR com 144.305 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSDB / DEM / PR / PSC / PT do B / PP / SD / PSD / PPS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
238 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
451presenças registradas em sessões e reuniões
87proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 2 de 8 | 11 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| mar/2015 | 31 | 9 de 38 | 15 | 9 | 0 | R$ 22 mil |
| abr/2015 | 30 | 6 de 16 | 16 | 0 | 2 | R$ 84 mil |
| mai/2015 | 31 | 31 de 56 | 24 | 6 | 1 | R$ 43 mil |
| jun/2015 | 30 | 16 de 38 | 20 | 21 | 3 | R$ 18 mil |
| jul/2015 | 31 | 4 de 16 | 8 | 9 | 1 | R$ 38 mil |
| ago/2015 | 31 | 12 de 23 | 19 | 9 | 4 | R$ 62 mil |
| set/2015 | 30 | 6 de 35 | 19 | 11 | 3 | R$ 21 mil |
| out/2015 | 31 | 2 de 17 | 17 | 4 | 2 | R$ 27 mil |
| nov/2015 | 30 | 4 de 25 | 11 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 72 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2016 | 29 | 0 de 13 | 8 | 0 | 2 | R$ 16 mil |
| mar/2016 | 31 | 2 de 15 | 18 | 1 | 3 | R$ 77 mil |
| abr/2016 | 30 | 0 de 20 | 11 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| mai/2016 | 31 | 15 de 21 | 10 | 6 | 11 | R$ 46 mil |
| jun/2016 | 30 | 13 de 16 | 17 | 0 | 23 | R$ 52 mil |
| jul/2016 | 31 | 3 de 5 | 5 | 0 | 3 | R$ 17 mil |
| ago/2016 | 31 | 1 de 18 | 6 | 0 | 0 | R$ 60 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 5 | 1 | 0 | R$ 90 mil |
| out/2016 | 31 | 29 de 39 | 16 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| nov/2016 | 30 | 12 de 28 | 10 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2016 | 31 | 2 de 20 | 8 | 0 | 1 | R$ 16 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2017 | 28 | 2 de 9 | 7 | 1 | 1 | R$ 69 mil |
| mar/2017 | 31 | 1 de 11 | 10 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| abr/2017 | 30 | 14 de 31 | 12 | 0 | 0 | R$ 58 mil |
| mai/2017 | 31 | 11 de 34 | 17 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| jun/2017 | 30 | 2 de 9 | 6 | 0 | 0 | R$ 52 mil |
| jul/2017 | 31 | 0 de 11 | 4 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2017 | 31 | 6 de 22 | 14 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2017 | 30 | 3 de 28 | 10 | 0 | 0 | R$ 59 mil |
| out/2017 | 31 | 4 de 19 | 15 | 1 | 1 | R$ 26 mil |
| nov/2017 | 30 | 2 de 18 | 7 | 0 | 0 | R$ 70 mil |
| dez/2017 | 31 | 1 de 18 | 8 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2018 | 28 | 0 de 11 | 5 | 0 | 1 | R$ 41 mil |
| mar/2018 | 31 | 1 de 7 | 10 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| abr/2018 | 30 | 6 de 31 | 7 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| mai/2018 | 31 | 5 de 24 | 11 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| jun/2018 | 30 | 3 de 22 | 9 | 2 | 1 | R$ 28 mil |
| jul/2018 | 31 | 2 de 19 | 3 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 3 | 0 | 0 | R$ 89 mil |
| nov/2018 | 30 | 4 de 14 | 10 | 0 | 0 | R$ 79 mil |
| dez/2018 | 31 | 1 de 4 | 4 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 100% (198 de 198) |
| do governo | 89% (132 de 148) |
| da oposição | 40% (4 de 10) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Não |
| 29/05/2018 | PLP 22/2011 — Exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (379 sim · 0 não) | Sim |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (11 sim · 245 não) | Não |
| 09/05/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 150 não) | Sim |
| 09/05/2018 | PL 9557/2018 — Dispõe sobre a composição do Conselho da Justiça Federal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (283 sim · 6 não) | Sim |
| 08/05/2018 | MPV 810/2017 — Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Zé Geraldo (PT - PA), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 258 não) | Não |
| 25/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito (PT-AC), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 306 não) | Não |
| 25/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do § 3º, do art. 14-A, com redação dada pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão 5/2018, com vistas à sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ11. Resultado: aprovado (247 sim · 34 não) | Sim |
| 25/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 809/17, com vistas à supressão do dispositivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: aprovado (236 sim · 35 não) | Sim |
| 25/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do inciso III, do art. 12 da Lei 7957/89, alterado pelo art. 2º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 809/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 6. Resultado: aprovado (266 sim · 24 não) | Sim |
| 25/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do inciso IV, do art. 12 da Lei 7957/89, alterado pelo art. 2º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 809/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 8. Resultado: aprovado (239 sim · 26 não) | Sim |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do PT, que solicita preferência para votação da Emenda de Plenário nº 17, apresentada ao PL 3734/12 - DTQ 14. Resultado: rejeitado (12 sim · 247 não) | Não |
| 21/03/2018 | PL 8456/2017 — Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (342 sim · 46 não) | Sim |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 29/11/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: rejeitado (85 sim · 180 não) | Não |
| 28/11/2017 | PLP 100/2011 — Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971." NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (363 sim · 0 não) | Sim |
| 31/10/2017 | MPV 785/2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (73 sim · 200 não) | Não |
| 17/10/2017 | PL 8843/2017 — Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Resultado: aprovado (232 sim · 80 não) | Sim |
| 04/10/2017 | PL 8703/2017 — Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão PLEN · Em votação: Votação do art. 16-C, constante do art. 1º do PL 8703/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PHS - DTQ 5. Resultado: aprovado (223 sim · 209 não) | Não |
| 03/10/2017 | MPV 783/2017 — Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 109, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (96 sim · 300 não) | Não |
| 27/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação da expressão "e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua", constante no §1º, do art. 17 da Constituição Federal, na redação do art. 1º do Substitutivo da PEC 282/16, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 1. Resultado: aprovado (326 sim · 104 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 87 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 66 |
| Projetos de lei | 7 |
| PRV | 4 |
| Requerimentos | 2 |
| RDF | 2 |
| REC | 1 |
| RCP | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| PPP | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 198/2018 | Cancelar o Cancelamento proposto na MP 839/2018 - Crédito Extraordinário-Construção do Trecho Rodoviário - (entr. BRs 280/373, na Div SC/PR - Div PR/MS(Ponte s/ Rio Paraná) - na BR-163/PR | — |
| EMC 197/2018 | Cancelar o cancelamento crédito extraordinário - adequação de trecho rodoviário - Portal de Acesso ao Parque Nacional do Iguaçu - Fronteira Brasil/Argentina - na BR 469/PR. | — |
| EMC 36/2018 | emenda aditiva ao projeto de lei 9463 de 2018. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), pelo arquivamento. | — |
| REQ 7097/2017 | Requeiro a desconsideração do Requerimento nº 2155/2011 | Tramitação Finalizada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PL 6889/2017 | Acrescenta os artigos 5-A, 5-B e incisos I e II à Lei n° 9,696, de 1 de setembro de 1998. | Arquivada |
| EMC 113/2016 | Dá nova redação à MPV 746/2016 | — |
| RCP 24/2016 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar a atuação de quadrilhas que roubam, adulteram e clonam veículos Automotores. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 4/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação do Projeto de Resolução nº 146/2016. | — |
| EMC 3/2016 | Dá nova redação à MPV 727/2016 | — |
| EMC 7/2016 | Dá nova redação à MPV 726/2016 | — |
| EMC 4/2016 | Dá nova redação à MPV 725/2016 | — |
| EMC 1/2016 | Dá nova redação à MPV 718/2016 | — |
| REC 85/2015 | Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PLC 305/2013, que "define vedação em politica de credito praticada por instituição financeira ou instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil" | Arquivada |
| PL 3546/2015 | Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), para tipificar o crime de "estelionato eleitoral", tendo como sujeitos ativos os Chefes dos Poderes Executivo Federal, Estadual e Municipal que descumprirem os compromissos de campanha assumidos publicamente e entregues à Justiça Eleitoral como… | Tramitando em Conjunto |
| PL 3418/2015 | Criação da Zona Franca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná | Arquivada |
| PLP 176/2015 | Acrescenta paragrafo unico ao art. 46 da Lei Complementar n. 141 de 13 de janeiro de 2012, para definir nos casos em que especifica, crimes de responsabilidade contra a promoção proteção e recuperação da saúde prevista nno art. 196 da Constituição Federal | Arquivada |
| EMC 3/2016 | Dá nova redação à MPV 693/2015 | — |
| EMC 14/2016 | Dá nova redação à MPV 694/2015 | — |
| EMC 9/2015 | Dá nova redação à MPV 692/2015 | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Giacobo (PR-PR), pela rejeição. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Giacobo (PR-PR), pela rejeição. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Giacobo (PR-PR), pela rejeição. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Giacobo (PR-PR), pela rejeição. | — |
| EMC 7/2015 | Dá nova redação à MPV 690/2015 | — |
| EMC 6/2015 | Dá nova redação à MPV 690/2015 | — |
| EMC 5/2015 | Dá nova redação à MPV 690/2015 | — |
| EMC 9/2015 | Dá nova redação à MPV 691/2015 | — |
Posicionamentos
Discursos
64 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/06/2018 | Discurso encaminhado | Defesa de redução dos gastos do Congresso Nacional. Revisão dos custos do Estado brasileiro. |
| 05/02/2018 | Homenagem | Sessão solene de inauguração dos trabalhos da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 02/02/2017 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Registra a presença dos Srs. Jorge Mauro, Carlo Caiado, K. Ribeiro e Bruno Mattos na sessão preparatória de eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para o biênio 2017-2019. |
| 01/12/2016 | Pequeno expediente | Homenagem póstuma aos integrantes da delegação da Associação Chapecoense de Futebol vítimas de acidente aéreo. |
| 13/07/2016 | Pela ordem | — |
| 06/07/2016 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Resposta à questão de ordem do Deputado Arnaldo Faria de Sá sobre convocação de sessões extraordinárias exclusivamente para apreciação de matérias constantes da Ordem do Dia. |
| 06/07/2016 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Leitura das Mensagens nºs 368, 371, 369, 370 e 372, da Presidência da República, sobre o cancelamento do pedido de apreciação em regime de urgência, respectivamente, dos Projetos de Lei nºs 5.586, de 2005; 2.902, de 2011; 5.196, de 2013; 855, de 2015; e 5.276, de 2016. |
| 28/06/2016 | Discurso encaminhado | Regozijo com inauguração de fábrica de celulose da empresa Klabin S. A., no Município de Ortigueira, Estado do Paraná. |
| 21/06/2016 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Presença na Câmara dos Deputados da Prefeita Regina Dubay, do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná. |
Assinou 65 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.833.877,84 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| HELISUL TAXI AEREO LTDA. | 21 | R$ 466.220,00 |
| GALZON EDITORA GRAFICA LTDA | 9 | R$ 329.855,00 |
| Cia Aérea - TAM | 411 | R$ 297.151,75 |
| Posto das Americas ltda | 519 | R$ 149.936,45 |
| Cia Aérea - GOL | 188 | R$ 105.002,26 |
| Cia Aérea - AZUL | 95 | R$ 75.533,74 |
| Editora Grafica Moderna | 1 | R$ 60.750,00 |
| calgan editora grafica ltda | 1 | R$ 57.500,00 |
| marteli,rialto,beck lima &berti advogados associados | 19 | R$ 57.000,00 |
| hotel curitiba capital s/a | 81 | R$ 48.047,20 |