Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Takayama
PSB → PMDB · PRtoda a legislatura
Atuação de Takayama como deputado federal pelo Paraná na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PTB em PR com 110.856 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PDT / PTB / PTN / PPB / PRP / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
133 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
684presenças registradas em sessões e reuniões
91proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 0 | 3 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 11 | 1 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 30 | 3 | 2 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 31 | 9 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 19 | 1 | 2 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 7 | 4 | 4 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 30 | 3 | 5 | — |
| set/2003 | 30 | 14 de 17 | 33 | 7 | 3 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 18 | 3 | 9 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 25 | 1 | 10 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 16 | 3 | 6 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 9 | 0 | 7 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 11 | 1 | 12 | — |
| mar/2004 | 31 | 10 de 11 | 25 | 0 | 14 | — |
| abr/2004 | 30 | 5 de 8 | 19 | 0 | 9 | — |
| mai/2004 | 31 | 7 de 13 | 27 | 2 | 14 | — |
| jun/2004 | 30 | 4 de 8 | 14 | 7 | 9 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 10 | 6 | 10 | — |
| ago/2004 | 31 | 3 de 6 | 7 | 3 | 5 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 4 | 0 | 2 | — |
| out/2004 | 31 | 1 de 4 | 6 | 3 | 6 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 21 | 0 | 7 | — |
| dez/2004 | 31 | 1 de 5 | 10 | 0 | 8 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 3 | 1 | 2 | — |
| mar/2005 | 31 | 3 de 7 | 23 | 6 | 16 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 8 | 2 | 4 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 13 | 4 | 7 | — |
| jun/2005 | 30 | 12 de 13 | 28 | 7 | 10 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 6 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 17 | 0 | 1 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 9 | 0 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 3 de 7 | 12 | 0 | 1 | — |
| nov/2005 | 30 | 6 de 7 | 25 | 4 | 2 | — |
| dez/2005 | 31 | 2 de 6 | 12 | 7 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 9 de 11 | 15 | 1 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 4 de 12 | 10 | 0 | 0 | — |
| mar/2006 | 31 | 2 de 7 | 15 | 1 | 2 | — |
| abr/2006 | 30 | 6 de 8 | 18 | 0 | 4 | — |
| mai/2006 | 31 | 5 de 8 | 23 | 0 | 6 | — |
| jun/2006 | 30 | 2 de 4 | 18 | 0 | 5 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 2 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 1 | 2 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | — |
| nov/2006 | 30 | 1 de 3 | 17 | 0 | 4 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 9 | 0 | 2 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB / PMDB) | 94% (120 de 127) |
| do governo | 90% (99 de 110) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Não |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 26/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não) | Não |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (457 sim · 5 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (437 sim · 2 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não) | Não |
| 19/01/2006 | MPV 268/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (279 sim · 99 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 91 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 33 |
| Projetos de lei | 30 |
| Requerimentos | 15 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| EMR | 3 |
| RCP | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 4298/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Takayama (PMDB-PR), pela aprovação. | — |
| REQ 3617/2006 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 20 de junho de 2006, às 10 horas. | Arquivada |
| PL 6388/2005 | Acrescenta parágrafo ao art. 321, do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. | Arquivada |
| PL 6387/2005 | Dá nova redação aos arts. 12 e 19 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6386/2005 | Dá nova redação ao § 2º, do art. 327, do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6385/2005 | Dá nova redação ao inciso II, do art. 12 da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. | Arquivada |
| PL 6384/2005 | Acrescenta o inciso IV ao art. 97 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Takayama (PMDB-PR), pela aprovação. | — |
| PL 6314/2005 | Acrescenta inciso ao art. 142 da Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Aguardando Parecer |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Takayama (PMDB-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Takayama (PMDB-PR), pela aprovação. | — |
| PL 6226/2005 | Dá nova redação ao inciso VI, do art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, sobre direitos autorais. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Takayama (PMDB-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Takayama (PMDB-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Takayama (PMDB-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Takayama (PMDB-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Takayama (PMDB-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Takayama (PMDB-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Takayama (PMDB-PR), pela aprovação. | — |
| PL 5443/2005 | Acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo empregatício entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros, Pastores, Presbíteros,… | Arquivada |
| PL 5215/2005 | Dispõe sobre a concessão de gratificação pecuniária especial de Policiais Federais que atuem em zona de fronteira com outros países da América do Sul. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 5214/2005 | Altera o art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). | Arquivada |
| PL 5166/2005 | Dispõe sobre os crimes de antecipação terapêutica de parto de feto anencefálico ou inviável, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 5134/2005 | Altera a redação do art. 5º da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 5051/2005 | Dispõe sobre o limite máximo de tempo de atendimento em filas nos órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, inclusive postos de saúde, INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e instituições financeiras e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 58/2005 | Requer a retirada de pauta do PLP nº 196/2004. | Arquivada |
| REQ 2687/2005 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para o dia 16 de junho de 2005, às 09h00 em homenagem a imigração Japonesa no Brasil. | Arquivada |
| PL 4970/2005 | Dispõe sobre o registro das ações dos órgãos policiais no controle de manifestações coletivas. | Arquivada |
| PRC 223/2005 | Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
219 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | Pela ordem | Defesa da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 1.353 de 2004 (Escolhe o Senhor Luiz Otávio Oliveira Campos para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU). |
| 13/12/2006 | Breves comunicações | Importância dos trabalhos preventivos contra o uso de drogas na adolescência. |
| 29/11/2006 | Pela ordem | Indignação com a forma de aprovação pela Casa do Projeto de Lei 5003 de 2001, sobre o estabelecimento de sanções às práticas discriminatórias em face da orientação sexual das pessoas. |
| 21/11/2006 | Pela ordem | Contratação por empresas estrangeiras de mão-de-obra brasileira especializada. Necessidade de concessão de incentivos governamentais para a geração de novos empregos no Brasil. Importância do cooperativismo para o desenvolvimento da economia nacional. |
| 21/11/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Associação da Presidência ao discurso proferido pelo Deputado Waldemir Moka. |
| 07/11/2006 | Pela ordem | Agradecimento ao eleitorado do Estado do Paraná pela reeleição do orador. Queda da competitividade da produção industrial brasileira decorrente da excessiva carga tributária incidente sobre o setor produtivo. |
| 09/10/2006 | Breves comunicações | Necessidade de esforço conjunto de todos os povos em busca da paz mundial. |
| 05/09/2006 | Breves comunicações | Reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos administradores de empresas. |
| 04/09/2006 | Breves comunicações | Importância da concessão, pelo Governo brasileiro, de incentivos à integração entre centros de pesquisa, a sociedade e setores produtivos para o desenvolvimento do País. |
| 12/07/2006 | Breves comunicações | Inacessibilidade da maioria da população a medicamentos no Brasil e nos países em desenvolvimento. Regulamentação do comércio e da produção de fármacos. Necessidade de elevação da renda dos trabalhadores brasileiros e de redução da carga tributária incidente sobre medicamentos. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.