Deputado federal · 2003
Adelor Vieira
PMDB · SCdesde a posse
Atuação de Adelor Vieira como deputado federal por Santa Catarina em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
29 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
298presenças registradas em sessões e reuniões
47proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 4 | 4 | 4 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 18 | 5 | 6 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 34 | 5 | 5 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 45 | 6 | 8 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 26 | 2 | 7 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 20 | 3 | 10 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 35 | 3 | 7 | — |
| set/2003 | 30 | 16 de 17 | 37 | 3 | 16 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 33 | 6 | 16 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 27 | 3 | 14 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 19 | 7 | 15 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 100% (27 de 27) |
| do governo | 100% (27 de 27) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 47 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 20 |
| Projetos de lei | 10 |
| Requerimentos | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| EMR | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| PPP | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 2/0 | Autoriza as emissoras educativas estatais a transmitirem, sem custos, eventos esportivos de interesse nacional. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Autoriza as emissoras educativas estatais a transmitirem, sem custos, eventos esportivos de interesse nacional | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Adelor Vieira, pela aprovação, com emendas. | — |
| PL 2796/2003 | Dispõe sobre o Programa Nacional de Renovação e Reciclagem da Frota de Veículos Automotores. | Arquivada |
| PL 6056/2025 | Estabelece períodos para realização de concursos destinados a provimento de cargos públicos e exames vestibulares e dá outras providências. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PL 2665/2003 | Dispõe sobre a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Adelor Vieira, pela aprovação. | — |
| PL 2506/2003 | Institui na República Federativa do Brasil o dia 28 de junho como sendo o "Dia Nacional da Renovação Espiritual". | Arquivada |
| PL 2439/2003 | Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final de resíduos sólidos potencialmente perigosos que menciona, e adota outras providências. | Arquivada |
| PL 2421/2003 | Dispõe sobre a destinação aos não-fumantes de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) do total dos lugares nos restaurantes, lanchonetes e assemelhados localizados em todo Território Nacional. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Adelor Vieira, pela aprovação. | — |
| EMP 27/2004 | — | — |
| EMP 26/2004 | — | — |
| PL 2189/2003 | Dispõe sobre a veiculação de peças publicitárias no Serviço de Radiodifusão Comunitária. | — |
| PL 2188/2003 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder abono ao aposentado que permanecer ou retornar à atividade sujeita ao Regime Geral de Previdência Social, bem como para suprimir a aplicação do limite máximo no cálculo do salário-de-benefício e da renda mensal do benefício. | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Adelor Vieira, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, . | — |
| PL 2067/2003 | Institui na República Federativa do Brasil, o dia 31 de outubro, como sendo o "Dia Nacional da Reforma Protestante". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Adelor Vieira, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Adelor Vieira, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Adelor Vieira, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Adelor Vieira, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Adelor Vieira, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Adelor Vieira, pela aprovação. | — |
| EMC 46/2003 | Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Adelor Vieira, pela aprovação. | — |
| PL 1342/2003 | Altera a redação dos arts. 123, 134 e 233 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Adelor Vieira, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Adelor Vieira, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Adelor Vieira, pela aprovação. | — |
| REQ 691/2003 | Requer retirada da RIC 105 de 2003. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
108 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Pela ordem | Necessidade de entendimentos do Presidente João Paulo Cunha com o Presidente do Senado, visando à votação pela aquela Casa , ainda durante a autoconvocação, do Projeto de Lei 1.273 de 2003 (Institui regime especial para alteração estatutária das assosiciações), aprovado pela Câmara . |
| 18/12/2003 | Pela ordem | Convite aos Deputados para participação na solenidade de sanção do projeto de lei acerca de definição de entidades religiosas como pessoas jurídicas de direito privado no novo Código Civil brasileiro. |
| 18/12/2003 | Pela ordem | Firmação de acordo para votação da Medida Provisória nº 135, de 2003, sobre a não-cumulatividade da cobrança da COFINS. Urgência na liberação de recursos para duplicação de trecho da BR-101 entre o Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina, e a divisa com o Estado do Rio Grande do Sul. Improcedência da alegação de impasses com a FUNAI e o IBAMA para construção de túnel em área indígena, ocasionadores de procrastinação no início das obras. Entraves financeiros criados pelo Governo Federal. Prejuízos causados à economia local pela precariedade da estrada. Aprovação, pela Assembléia Legislativa catarinense, de documento elaborado pelo Deputado Manoel Mota, com proposta de um minuto de silêncio por cada vítima de acidente na rodovia, antes da abertura das sessões legislativas. |
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Dificuldades de alunos carentes para acesso às universidade públicas. Ineficácia do sistema de estabelecimento de cotas para ingresso de negros no ensino superior público. Conveniência de cobrança de mensalidades pelas universidades públicas. |
| 17/12/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PMDB ao Requerimento de adiamento da votação da Medida Provisória 133 de 2003 ( Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências) , até a sessão seguinte, tendo em vista o parecer dado em Plenário, em substituição à Comissão Mista , ter concluído pela apresentação de Projeto de Lei de Conversão. |
| 16/12/2003 | Breves comunicações | Necessidade de realização da reforma política. Conveniência de alteração do anteprojeto aprovado pela Comissão Especial da reforma política. Manifesto da Associação dos Criadores de Camarão Catarinenses, apresentado no seminário sobre Aqüicultura e Pesca, realizado no Município de Luziânia, Estado de Goiás. |
| 11/12/2003 | Pequeno expediente | Posicionamento favorável ao ingresso do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Manifesto de solidariedade ao Deputado Pastor Frankembergen em face de abuso de poder de oficiais de Justiça em cumprimento de diligência contra templo da Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Estado de Roraima. Acerto da aprovação, pelo Senado Federal, de projeto de lei sobre definição de entidades religiosas e partidos políticos como pessoas jurídicas de direito privado. |
| 10/12/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Resposta ao Deputado Zonta sobre atraso no início da Ordem do Dia. |
| 10/12/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Presença no plenário do Vereador Vanildo Ferrari, do Município de Costa Rica, Estado do Mato Grosso do Sul. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.