Deputado federal · 2003
Ivan Ranzolin
PPB → PP · SCdesde a posse
Atuação de Ivan Ranzolin como deputado federal por Santa Catarina em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
23 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
282presenças registradas em sessões e reuniões
51proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 21 | 2 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 42 | 8 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 19 | 4 | 2 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 22 | 2 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 19 | 3 | 10 | — |
| ago/2003 | 31 | 1 de 2 | 34 | 9 | 3 | — |
| set/2003 | 30 | 12 de 17 | 42 | 4 | 4 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 18 | 8 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 31 | 4 | 7 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 27 | 7 | 5 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPB / PP) | 95% (19 de 20) |
| do governo | 95% (18 de 19) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 17/09/2003 | PL 1555/2003 — Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências. CSPCCO · Em votação: Aprovado o Parecer Reformulado com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Pompeo de Mattos e Arnaldo Faria de Sá Resultado: aprovado (29 sim · 2 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 26/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PEC04003 · Em votação: Aprovado o Requerimento, com os votos dos deputados Darci Coelho, Murilo Zauith, Onyx Lorenzoni, Custódio Mattos, Gonzaga Mota, Yeda Crusius, Ivan Ranzolin, Carlos Mota, Alceu Collares, Jandira Feghali, Enéas Carneiro, Fernando de Fabinho, José Roberto Arruda, João Campos e Vicente Arruda (15) . Votaram contra os deputados Arlindo Chinaglia, Eduardo Valverde, Henrique Fontana, José Pimentel, Maurício Rands, Nilson Mourão, Professor Luizinho, Aníbal Gomes, Luiz Antônio Fleury, Paulo Baltazar, Leônidas Cristino, Neuton Lima, Roberto Jefferson e Almir Moura (14). Absteve-se de votar o deputado Roberto Brant (1). Resultado: aprovado (15 sim · 13 não) | Sim |
| 18/06/2003 | REQ 10/2003 PEC04003 — Requer sejam expedidos convites às entidades que designa, para participação em Audiência Pública. PEC04003 · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (12 sim · 9 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 51 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 21 |
| Requerimentos | 14 |
| Substitutivos | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| VTS | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PRR | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin, pela rejeição. | — |
| PL 2633/2003 | Altera dispositivos da Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 08, de 1995. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1433/2003 | "Requer registro de voto louvor pela conquista da Copa do Mundo de Voleibol e confecção de placa de homenagem a Seleção Brasileira Masculina de Voleibol." | Tramitação Finalizada |
| INC 1225/2003 | Sugere ao Ministério da Educação a correção do valor por aluno / dia do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMC 418/2003 | — | — |
| EMC 86/2003 | — | — |
| VTS 2/0 | "Determina que a União seja obrigada a construir presídios para custodiar todos os condenados por crime federal" | Arquivada |
| REQ 100/2003 | "Requer que seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores solicitação de esclarecimentos sobre o menor que está a mais de cinco meses detido em um presídio em Ciudad del Leste, no Paraguai, fronteira com Foz do Iguaçu, vivendo em condições subumanas ." | Arquivada |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado, Dep. Ivan Ranzolin, pela aprovação do texto do Acordo sobre Jurisdição em Matéria de Contrato de Transporte Internacional de Carga entre os Estados Partes do Mercosul, assinado em Buenos Aires, em 05 de julho de 2002, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresento em anexo,… | — |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 91/2003 | Requer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que requeira à Presidência da Câmara dos Deputados a oitiva da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias em relação ao mérito da Mensagem nº 961, de 2002, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Jurisdição… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin, pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo em anexo, requerendo, todavia, seja também ouvida a respeito a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, na forma do requerimento apresentado à consideração desta Comissão. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin, pela aprovação. | — |
| REQ 86/2003 | "Requer a realização de reunião de debate com a presença do Vice-Presidente da República, Sr. José Alencar, para debater sobre a relação de mercado internacional entre a Alca e o Mercosul e a posição brasileira na OMC -Organização Mundial do Comércio, bem como as conseqüências da reunião da Cancun." | Arquivada |
| PL 2039/2003 | "Altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a Organização da Assistência Social, e dá outras providências". | Arquivada |
| REQ 37/2003 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a legalidade e constitucionalidade do aumento das tarifas telefônicas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin, pela aprovação. | — |
| REQ 70/2003 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o acidente na Base de Alcântara e o Programa Espacial Brasileiro | Arquivada |
| REQ 1079/2003 | Requer a Convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para homenagem póstuma ao diplomata Sérgio Vieira de Mello, alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos representante especial da entidade no Iraque. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin, pela aprovação. | — |
| REQ 1050/2003 | Requer a Convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para homenagear todos os atletas brasileiros que receberam premiações nos 14º. Jogos Pan Americanos. | Arquivada |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta; | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
Posicionamentos
Discursos
36 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2003 | Pela ordem | Pedido à Presidência para inclusão de proposta de emenda à Constituição sobre regulamentação do art. 29 no início da Sessão Legislativa de 2004. |
| 16/12/2003 | Pela ordem | Participação em evento patrocinado pelo Comitê Olímpico Internacional e pela Rede Globo de Televisão para premiação de atletas olímpicos. Lançamento da pedra fundamental do Estádio Olímpico do Rio de Janeiro. Apoio da Casa à realização dos Jogos Olímpicos de 2012 no País. |
| 03/12/2003 | Pela ordem | Conveniência do pronunciamento do relator do Projeto de Lei 3.285 de 1992 (Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências), apensos os Projetos de Lei 69 e 635 de 1995 e 285 de 1999, Deputado Luciano Zica, sobre a redação do art. 28 da Subemenda Substitutiva Global às Emendas de Plenário, que trata do corte, da supressão e do manejo de espécies arbóreas pioneiras nativas em fragmentos florestais em regeneração. |
| 02/12/2003 | Pela ordem | Vitória da Seleção Brasileira no último Campeonato Mundial de Vôlei Masculino. Conquista de vaga nos próximos Jogos Olímpicos. Anúncio de apresentação de requerimento de homenagem à Confederação Brasileira de Vôlei e aos atletas. |
| 01/12/2003 | Pela ordem | Apresentação de requerimento de realização, pela Casa, de sessão solene em homenagem à Confederação Brasileira de Voleibol. |
| 27/11/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de inversão da pauta da Ordem do Dia para que o item 9, Projeto de Lei 1.480 de 1999 ( Denomina "Viaduto Jefferson Cavalcanti Tricano", o viaduto no quilômetro 82 da rodovia BR-116, na cidade de Teresópolis - RJ), passe a figurar como item 3. |
| 27/11/2003 | Pela ordem | Necessidade de cumprimento de acordo de adiamento da votação do Projeto de Lei relativo à utilização e preservação da Mata Atlântica. |
| 20/11/2003 | Pequeno expediente | Pavimentação da Rodovia SC-458 de ligação da BR-116 ao Município de Anita Garibaldi, Estado de Santa Catarina. Realização da 1ª Festa do Migrante, no Município de Anita Garibaldi. |
| 18/11/2003 | Pela ordem | Medidas adotadas pela Caixa Econômica Federal com vistas à regularização de débitos de mutuários inadimplentes. |
| 18/11/2003 | Pequeno expediente | Ofício encaminhado ao orador pelo Comandante do 10º Batalhão de Engenharia de Construção, do Exército Brasileiro, Tenente-Coronel Alexandre Rui Baralho Blanco, sobre o estado das obras de recuperação da BR–282, nos trechos entre os Municípios de Lages, São José do Cerrito e Campos Novos, Estado de Santa Catarina. Urgência na liberação, pelo Ministério dos Transportes, de recursos para conclusão das obras. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.