Deputado federal · 2004
Ivan Ranzolin
PP · SCano inteiro
Atuação de Ivan Ranzolin como deputado federal por Santa Catarina em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
43 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
175presenças registradas em sessões e reuniões
35proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 10 | 0 | 2 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 10 | 4 | 2 | — |
| mar/2004 | 31 | 8 de 11 | 30 | 5 | 9 | — |
| abr/2004 | 30 | 5 de 8 | 34 | 7 | 5 | — |
| mai/2004 | 31 | 7 de 13 | 20 | 6 | 5 | — |
| jun/2004 | 30 | 4 de 8 | 20 | 2 | 2 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 11 | 1 | 2 | — |
| ago/2004 | 31 | 0 de 6 | 0 | 5 | 4 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 6 | 1 | 2 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 7 | 2 | 3 | — |
| nov/2004 | 30 | 4 de 8 | 8 | 1 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 19 | 1 | 4 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 98% (42 de 43) |
| do governo | 86% (32 de 37) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Não |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 01/12/2004 | MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Sim |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Não |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Não |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Não |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Sim |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 254 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Não |
| 26/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 19 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não) | Não |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (303 sim · 127 não) | Sim |
| 19/05/2004 | MPV 179/2004 — Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (62 sim · 207 não) | Não |
| 12/05/2004 | PL 3476/2004 — Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 3 não) | Sim |
| 12/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (345 sim · 9 não) | Sim |
| 12/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (347 sim · 17 não) | Sim |
| 27/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 248 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/04/2004 | MPV 155/2003 — Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 248 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 35 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 21 |
| Projetos de lei | 6 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Emendas de plenário | 2 |
| PDC | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PDC 1524/2004 | Revoga a aplicação do Decreto nº 4.983, de 10 de fevereiro de 2004, que estabelece os pontos apropriados para o traçado das Linhas de Base Retas ao longo da costa brasileira e dá outras providências. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 72/2004 | "Requer a realização de reunião de Audiência Pública com a presença do Ministro da Defesa, Sr. José Alencar, para expor sobre os projetos e ações daquela pasta para o ano de 2005" | Arquivada |
| PL 4250/2004 | Dá nova redação à alínea e do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações. | Arquivada |
| REQ 2203/2004 | "Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para homenagear os Atletas Brasileiros que participaram dos Jogos Paraolímpicos, realizado em Atenas, na Grécia." | Arquivada |
| REQ 2153/2004 | "Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para homenagear os Atletas Brasileiros que participaram dos 28º.os Jogos Olímpicos." | Arquivada |
| PL 3982/2004 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastramento pelo Poder Executivo de organizações não governamentais estrangeiras que atuem ou pretendam atuar no Brasil e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 3980/2004 | Institui o Programa Atleta Olímpico. | Arquivada |
| PL 3979/2004 | Altera o inciso VI do art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para elevar o montante de recursos necessários ao fomento das práticas desportivas formais e não-formais a que se refere o art. 217 da Constituição Federal." | Arquivada |
| REQ 2049/2004 | Requer a Convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para homenagear a Seleção Brasileira Masculina de Voleibol. | Arquivada |
| REQ 2048/2004 | Requer a Convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para homenagear a Seleção Brasileira Feminina de Voleibol. | Arquivada |
| REQ 2015/2004 | Requer a Convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para homenagear os atletas que irão participar dos Jogos Olímpicos de Atenas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. | Arquivada |
| REQ 47/2004 | "Solicita a instituição de Comissão Externa, deste órgão técnico, destinada a visitar o Haiti, para acompanhar o trabalho desenvolvido pela Força de Paz da ONU, comandada pelo Brasil." | Arquivada |
| REQ 42/2004 | "Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Ciência e Tecnologia, para explanarem sobre o possível Acordo de Cooperação Nuclear a ser firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin, pela aprovação. | — |
| PL 3666/2004 | Altera a lei n° 7.357, de 2 de setembro de 1985, que dispõe sobre o cheque e dá outras providencias, para dispor sobre a responsabilidade solidária das instituições bancárias na emissão de cheques. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3505/2004 | Altera a Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a paternidade presumida. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ivan Ranzolin, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 26/2004 | "Solicita sejam convidados os Ministros da Defesa e da Justiça a comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre a atuação de ONG''s internacionais na Amazônia, o conflito envolvendo índios e garimpeiros, a segurança pública no Estado do Rio de Janeiro e ações da Polícia Federal." | Arquivada |
| REQ 26/2004 | Solicita seja convidado o presidente da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações para prestar esclarecimentos sobre o aumento das tarifas telefônicas e os procedimentos adotados para transferência do controle acionário da Embratel. | Arquivada |
| REQ 83/2004 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a legalidade e constitucionalidade do aumento das tarifas telefônicas e também dos procedimentos adotados para transferência do controle acionário da Embratel. | Arquivada |
| REQ 9/2004 | "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão no Estado de Pernambuco." | Arquivada |
| REQ 8/2004 | "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão no Estado do Mato Grosso." | Arquivada |
| REQ 18/2004 | "Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Ministros de Estado da Defesa e da Ciência e Tecnologia, para explanarem sobre o desenvolvimento do programa nuclear brasileiro." | Arquivada |
| REQ 5/2004 | Requer a realização de Audiência Pública com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, para falar sobre a composição das câmaras de vereadores no Brasil. | Arquivada |
| REQ 4/2004 | Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos presidentes da União dos Vereadores do Brasil e da União dos Vereadores do Estado de São Paulo, para falarem sobre a composição das câmaras de vereadores no Brasil. | Arquivada |
| REQ 164/2004 | "Requer a manifestação da Comissão de Minas e Energia quanto a legalidade da multa aplicada pela ANEEL à Celesc" | Arquivada |
| EMP 65/2004 | Dê-se ao § 4o do art. 18 do projeto a seguinte nova redação: | — |
Posicionamentos
Discursos
40 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2004 | Pela ordem | Expectativa de votação, ainda na presente sessão legislativa , de dispositivo da PEC relativa à Reforma Tributária , que trata do aumento do percentual do FPM - Fundo de Participação dos Municípios. Elogio à conduta do Presidente João Paulo Cunha e dos Líderes Partidários no processo de desobstrução da pauta da Ordem do Dia, sobrestada por Medidas Provisórias. |
| 14/12/2004 | Grande expediente | Apresentação, pelo Partido Progressista, de Ação Direta de Inconstitucionalidade da Resolução nº 21.702, de 2004, do Tribunal Superior Eleitoral, acerca da fixação do número de Vereadores nas Câmaras Municipais. Registro de decisão prolatada pelo juiz eleitoral Ricardo Teixeira Lemos a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade das Resoluções nº 21.702 e 21.803, de 2004, do TSE. |
| 02/12/2004 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Homenagem aos atletas brasileiros participantes nas Paraolimpíadas de 2004 realizadas em Atenas, Grécia. |
| 02/12/2004 | Homenagem | Homenagem aos atletas brasileiros participantes nas Paraolimpíadas de 2004 realizadas em Atenas, Grécia. |
| 19/10/2004 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Agradecimento aos Parlamentares e convidados presentes. |
| 19/10/2004 | Homenagem | Homenagem aos atletas brasileiros participantes na 28ª Olimpíada realizada em Atenas, Grécia. |
| 18/10/2004 | Pequeno expediente | Realização pela Casa de sessão solene em homenagem aos atletas brasileiros participantes dos Jogos Olímpicos realizados em Atenas, Grécia. Descontentamento com os resultados de decisão do Tribunal Superior Eleitoral acerca da composição das Câmaras de Vereadores no País. |
| 15/09/2004 | Breves comunicações | Matéria publicada em O Globo sobre paralisação de obras de usinas hidrelétricas no País. Comunicação do Presidente do IBAMA sobre a inviabilidade da construção da Usina Hidrelétrica de Paiquerê, no Estado de Santa Catarina. Solicitação de realização de audiência pública, em Comissão da Casa, com a presença de autoridades do Ministério do Planejamento, para debate sobre custo/benefício, nas questões envolvendo geração de energia elétrica e preservação do meio ambiente. |
| 09/09/2004 | Pequeno expediente | Congratulação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela realização de homenagem aos representantes brasileiros nas Olimpíadas de Atenas. Benefícios sociais gerados pela prática de esportes. Elogio à atuação do Ministro do Esporte, Agnelo Queiroz. Importância de aprovação de medidas governamentais de incentivo ao esporte. |
| 04/08/2004 | Pela ordem | Urgente alocação de recursos, pelo Governo Federal, para duplicação da BR-101, no trecho que vai do Estado de Santa Catarina ao Município de Osório, no Estado do Rio Grande do Sul. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.