Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Ivan Ranzolin
PPB → PP → S.PART. → PFL · SCtoda a legislatura
Atuação de Ivan Ranzolin como deputado federal por Santa Catarina na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PPB em SC com 62.848 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PPB / PFL / PSL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
133 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
794presenças registradas em sessões e reuniões
169proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 21 | 2 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 42 | 8 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 19 | 4 | 2 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 22 | 2 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 19 | 3 | 10 | — |
| ago/2003 | 31 | 1 de 2 | 34 | 9 | 3 | — |
| set/2003 | 30 | 12 de 17 | 42 | 4 | 4 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 18 | 8 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 31 | 4 | 7 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 27 | 7 | 5 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 10 | 0 | 2 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 10 | 4 | 2 | — |
| mar/2004 | 31 | 8 de 11 | 30 | 5 | 9 | — |
| abr/2004 | 30 | 5 de 8 | 34 | 7 | 5 | — |
| mai/2004 | 31 | 7 de 13 | 20 | 6 | 5 | — |
| jun/2004 | 30 | 4 de 8 | 20 | 2 | 2 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 11 | 1 | 2 | — |
| ago/2004 | 31 | 0 de 6 | 0 | 5 | 4 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 6 | 1 | 2 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 7 | 2 | 3 | — |
| nov/2004 | 30 | 4 de 8 | 8 | 1 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 19 | 1 | 4 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 2 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 28 | 4 | 17 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 14 | 2 | 7 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 22 | 3 | 10 | — |
| jun/2005 | 30 | 6 de 13 | 26 | 0 | 14 | — |
| jul/2005 | 31 | 2 de 4 | 7 | 5 | 9 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 8 | 0 | 6 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 4 | 3 | 5 | — |
| out/2005 | 31 | 5 de 7 | 24 | 1 | 7 | — |
| nov/2005 | 30 | 7 de 7 | 30 | 3 | 19 | — |
| dez/2005 | 31 | 3 de 6 | 14 | 0 | 9 | — |
| jan/2006 | 31 | 9 de 11 | 14 | 1 | 2 | — |
| fev/2006 | 28 | 8 de 12 | 11 | 1 | 1 | — |
| mar/2006 | 31 | 5 de 7 | 27 | 18 | 11 | — |
| abr/2006 | 30 | 1 de 8 | 18 | 7 | 5 | — |
| mai/2006 | 31 | 3 de 8 | 29 | 1 | 7 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 20 | 6 | 26 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 5 | 5 | 13 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 5 | 5 | 4 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 3 | 3 | 5 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 9 | 1 | — |
| nov/2006 | 30 | 1 de 3 | 10 | 2 | 7 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 12 | 4 | 10 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPB / PP / S.PART. / PFL) | 94% (118 de 126) |
| do governo | 72% (78 de 108) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 10/05/2006 | — CCJC · Em votação: Rejeitado o Requerimento, por 21 votos contrários e 14 favoráveis. Resultado: rejeitado (14 sim · 21 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Sim |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Sim |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não) | Sim |
| 26/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 169 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 46 |
| Requerimentos | 45 |
| Emendas em comissão | 26 |
| Projetos de lei | 17 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| EMR | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| PDC | 4 |
| Emendas de plenário | 4 |
| VTS | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| PSS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 7688/2006 | I0nclui o § 6º no art. 405 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, estipulando condição especial de trabalho para o menor aprendiz que houver concluído o curso de aprendizagem correspondente. | Arquivada |
| REQ 4493/2006 | Requer a Convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para homenagear a equipe do Sport Club Internacional. | Arquivada |
| RIC 4155/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, sobre a totalidade da renúncia fiscal de receita provocada pela Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e pelo art. 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006. | Arquivada |
| REQ 4453/2006 | Requer a Convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para homenagear a Seleção Brasileira Masculina de Voleibol. | Arquivada |
| RIC 4121/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, sobre a totalidade de os precatórios vencidos e a vencer, que figurem como devedores a União Federal, autarquias e fundações federais, constando o número, credores e valores. | Arquivada |
| PLP 381/2006 | Dá nova redação ao Inciso X o Art. 3° da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências". | Arquivada |
| EMR 1/0 | Suprima-se o art. 2.º do projeto, renumerando-se os demais | Arquivada |
| EMR 2/0 | Inclua-se a sigla (NR) ao final da nova redação proposta para o art. 29 da Lei n.º 5.764, de 1971. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Dê-se à ementa do Projeto a seguinte redação: | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC), pela admissibilidade desta, da PEC 574/1998 e da PEC 542/2006, apensadas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC), pela admissibilidade. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 4317/2006 | Requer a realização de Sessão do Congresso Nacional para analisar o veto aposto ao PLV 18/2006 | Arquivada |
| PL 7464/2006 | "Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Planalto Catarinense - Ufeplac". | Arquivada |
| PL 7451/2006 | Dá nova redação ao inciso III do art. 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobe a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Arquivada |
| EMC 17/2006 | Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 4º da Medida Provisória nº 316, de 2006 | — |
| EMC 20/2006 | Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória nº 316, de 2006. | — |
| EMC 18/2006 | Dá nova redação ao caput e ao inciso II do art. 4º da Medida Provisória nº 316, de 2006 | — |
| EMC 3/2006 | Suprima-se o art. 16º da Medida Provisória nº 315, de 2006. | — |
| PL 7395/2006 | Define critérios para fixação dos valores das passagens áreas nacionais. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| RIC 4030/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, sobre a destinação dos recursos carreados do Orçamento da Seguridade Social, em 2005, através da Desvinculação de Recursos da União - DRU, para o Orçamento Fiscal da União. | Arquivada |
| EMC 9/2006 | Dá nova redação ao art. 3º da MPV | — |
| EMC 8/2006 | Dá nova redação ao art. 3º da MPV | — |
| EMC 5/2006 | Suprima-se o art. 3º da MPV | — |
| EMC 1/2006 | Dá nova redação aos arts. 1º d 8º da MPV | — |
| EMC 42/2006 | Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 297, de 2006, que passa a vigorar acrescido de um novo parágrafo único. | — |
| EMC 37/2006 | Dá nova redação ao art. 14 da Medida Provisória nº 297, de 2006. | — |
Posicionamentos
Discursos
273 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | Pela ordem | Defesa da aprovação das Emendas do Senado ao Projeto de Lei 1.367 de 2003 (Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências). |
| 20/12/2006 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 329 de 2006 (Autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal por prazo determinado, e dá outras providências). |
| 20/12/2006 | Breves comunicações | Contrariedade ao reajuste dos subsídios dos membros do Congresso Nacional. Urgente votação do projeto de lei sobre a concessão de incentivos fiscais ao esporte. Apresentação de requerimento à Mesa Diretora para concessão, aos jogadores do Sport Club Internacional, da Medalha do Mérito Legislativo pela conquista do título de Campeão Mundial de Futebol de 2006. |
| 14/12/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Existência de acordo para votação do projeto de concessão de incentivos fiscais ao esporte. |
| 14/12/2006 | Pequeno expediente | Relevância do papel desenvolvido pelo Poder Legislativo. Importância do resgate da credibilidade do Parlamento brasileiro. Despedida do orador da Câmara dos Deputados. |
| 14/12/2006 | Pela ordem | Imediata votação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2004, sobre a composição das Câmaras de Vereadores, e do projeto de lei acerca de concessão de incentivos fiscais ao esporte. |
| 13/12/2006 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 328 de 2006 (Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2006, com o objetivo de fomentar as exportações do País). Posicionamento favorável à matéria. |
| 13/12/2006 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de agilização da votação pela Câmara das alterações procedidas pelo Senado no Projeto de Lei 1.367 de 2003 (Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências). |
| 13/12/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PFL ao art. 23 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 249 de 2005 (Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira no setor securitário e dá outras providências), que autoriza a União a oferecer aos acionistas preferenciais do IRB-Brasil Resseguros S.A, mediante competente deliberação societária, a opção de retirada do capital que mantém investido na sociedade, com a finalidade exclusiva de destinar tais recursos integralmente à subscrição de ações de empresa de resseguro sediada no País, objeto de DVS. |
| 12/12/2006 | Pequeno expediente | Outorga do Prêmio Olímpico aos atletas de destaque em 2006. Homenagem à Confederação Brasileira de Voleibol. Expectativa quanto à aprovação, pelo Senado Federal, do projeto de lei concessivo de incentivos fiscais ao esporte. Papel social desenvolvido pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.