Deputado federal · 2003
Jorge Boeira
PT · SCdesde a posse
Atuação de Jorge Boeira como deputado federal por Santa Catarina em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
24 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
169presenças registradas em sessões e reuniões
10proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 4 | 0 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 12 | 3 | 3 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 19 | 0 | 2 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 25 | 0 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 14 | 0 | 2 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 5 | 0 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 20 | 1 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 22 | 0 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 12 | 1 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 19 | 5 | 4 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 17 | 0 | 3 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (21 de 21) |
| do governo | 100% (20 de 20) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 10 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 4 |
| Requerimentos | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Boeira, pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Relatório do Deputado Jorge Boeira ao Projeto de Lei Nº 872 de 2003, de autoria da Deputada Zelinda Novaes que Proíbe a veiculação de publicidade que utilize imagens relativas ao cometimento de infrações de trânsito. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Boeira, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Boeira, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Boeira, pela rejeição. | — |
| REQ 52/2003 | Requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para audiência pública da Comissão de Viação e Transporte para debater o projeto "Parceria Público Privado". | Arquivada |
| PLP 83/2003 | Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para considerar inelegíveis os que, durante o exercício de cargo eletivo do Poder Executivo, tenham deixado débitos com a Previdência Social. | Arquivada |
| PL 412/2003 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal". | Arquivada |
| INC 75/2003 | Sugere ao Ministério da Justiça, por meio do Chefe do Poder Executivo, sobre adoção de medidas de combate à violência física e moral contra crianças. | Enviada ao Arquivo |
| REQ 353/2003 | Requer convocação de Sessão Solene na Câmara dos Deputados, para o dia 2 de outubro, às 10 horas, para comemorar o Dia Internacional das Pessoas da Terceira Idade. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
19 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2003 | Pequeno expediente | Inoportunidade do Decreto nº 42.631, de 2003, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, sobre instituição de barreira tributária com base no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Conveniência de reinserção, pela Casa, da federalização do ICMS no texto da reforma tributária. |
| 04/12/2003 | Breves comunicações | Acerto da política econômica do Governo Federal. Realizações do Governo Luiz Inácio Lula da Silva em favor dos Municípios brasileiros. |
| 04/12/2003 | Pela ordem | Transcurso de aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Apoio ao Estatuto do Desarmamento. Violação de direitos fundamentais da adolescência pela eventual redução da maioridade penal. |
| 26/11/2003 | Pela ordem | Êxito das políticas implementadas pelo atual Governo para o fortalecimento da agricultura familiar no Estado de Santa Catarina. |
| 13/11/2003 | Breves comunicações | Realização do II Encontro dos Transportadores de Carga do Estado de Santa Catarina. Urgente recuperação das estradas brasileiras. Protesto contra vetos presidenciais a dispositivos de proposta sobre destinação de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico ao setor de infra-estrutura de transportes. |
| 06/11/2003 | Breves comunicações | Concessão do diploma de Menção Honrosa em Gestão Pública Municipal à Prefeitura de Gaspar, Estado de Santa Catarina, ao ensejo da realização do 3º Seminário Binacional sobre Gestão Pública, em Santiago, Chile. |
| 05/11/2003 | Pequeno expediente | Encaminhamento à Mesa Diretora de exemplar das revistas Região Carbonífera, Desenvolvimento e Qualidade de Vida, da Associação dos Municípios da Região Carbonífera, e Criciúma em Dados/2003, do Estado de Santa Catarina. |
| 22/10/2003 | Breves comunicações | Transcurso do 48º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina. |
| 15/09/2003 | Grande expediente | Desafio do Governo petista para alteração da política econômica. Ações governamentais para retomada do desenvolvimento brasileiro. |
| 03/07/2003 | Pela ordem | Urgente alocação de recursos, pelo Governo Federal, para duplicação da BR-101 no Estado de Santa Catarina e no norte do Estado do Rio Grande do Sul. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.