Deputado federal · 2009
Jorge Boeira
PT · SCparte do ano: 5 dias fora do exercício
Atuação de Jorge Boeira como deputado federal por Santa Catarina em 2009. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2009?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
105 de 133votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
201presenças registradas em sessões e reuniões
25proposições apresentadas
R$ 172 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2009 | 26 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 9 | 1 | 3 | — |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 15 | 1 | 2 | R$ 3 mil |
| abr/2009 | 30 | 10 de 12 | 21 | 1 | 3 | R$ 15 mil |
| mai/2009 | 31 | 12 de 16 | 19 | 2 | 2 | R$ 34 mil |
| jun/2009 | 30 | 12 de 15 | 17 | 2 | 3 | R$ 14 mil |
| jul/2009 | 31 | 6 de 7 | 5 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| ago/2009 | 31 | 6 de 8 | 15 | 1 | 1 | R$ 25 mil |
| set/2009 | 30 | 9 de 11 | 36 | 10 | 1 | R$ 16 mil |
| out/2009 | 31 | 5 de 12 | 21 | 1 | 2 | R$ 16 mil |
| nov/2009 | 30 | 21 de 27 | 28 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| dez/2009 | 31 | 13 de 14 | 15 | 6 | 4 | R$ 17 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 92% (96 de 104) |
| do governo | 93% (81 de 87) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 09/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (5 sim · 251 não) | Não |
| 09/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (11 sim · 248 não) | Não |
| 09/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda de Plenário nº 376. Resultado: rejeitado (23 sim · 249 não) | Não |
| 09/12/2009 | PEC 391/2009 — Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (315 sim · 0 não) | Sim |
| 08/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (2 sim · 256 não) | Não |
| 08/12/2009 | PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (254 sim · 7 não) | Sim |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (1 sim · 258 não) | Não |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da expressão "renegociar ou", constante do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (270 sim · 6 não) | Sim |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudiio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (1 sim · 269 não) | Não |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Recurso contra o não recebimento de Emenda de Redação apresentada pelo DEM. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 261 não) | Não |
| 02/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação da matéria seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (1 sim · 255 não) | Não |
| 01/12/2009 | MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Biscaia, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1) Medida Provisória 470/09; 2) PL nº 5.941/09; 3) PL nº 5.417/09; e 4) PL nº 2.502/07. Resultado: aprovado (209 sim · 45 não) | Sim |
| 25/11/2009 | PEC 351/2009 — Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno (Sessão Extraordinária - 19:40). Resultado: aprovado (338 sim · 77 não) | Não |
| 25/11/2009 | PEC 391/2009 — Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (382 sim · 0 não) | Sim |
| 25/11/2009 | MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos de preferência. Resultado: rejeitado (5 sim · 252 não) | Não |
| 25/11/2009 | MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (24 sim · 239 não) | Não |
| 24/11/2009 | MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 251 não) | Não |
| 24/11/2009 | MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (7 sim · 250 não) | Não |
| 18/11/2009 | PEC 130/2007 — Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b"e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea "a" do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 19:47). Resultado: rejeitado (260 sim · 121 não) | Sim |
| 18/11/2009 | PL 5939/2009 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Destaque de bancada do DEM que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 114. Resultado: rejeitado (38 sim · 239 não) | Não |
| 18/11/2009 | PL 5939/2009 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 15 do projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (286 sim · 88 não) | Sim |
| 17/11/2009 | PL 5939/2009 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (14 sim · 260 não) | Não |
| 11/11/2009 | PL 5334/2009 — Autoriza o Poder Executivo a contratar a PETROBRAS S.A. para realizar todas as atividades necessárias ao pleno dimensionamento das jazidas de petróleo nas áreas não concedidas do Pré-Sal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (289 sim · 89 não) | Sim |
| 11/11/2009 | MPV 466/2009 — Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda do Senado Federal nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (268 sim · 106 não) | Sim |
| 11/11/2009 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (287 sim · 84 não) | Sim |
| 11/11/2009 | PL 5941/2009 — Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (289 sim · 81 não) | Sim |
| 11/11/2009 | PL 5939/2009 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (301 sim · 79 não) | Sim |
| 11/11/2009 | — CME · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (17 sim · 0 não) | Sim |
| 10/11/2009 | MPV 466/2009 — Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 269 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 25 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas de plenário | 10 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Requerimentos | 3 |
| Projetos de lei | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Jorge Boeira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| INC 5855/2009 | Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção de novos parâmetros para a definição dos valores atribuídos às bolsas de formação e de pesquisa. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Jorge Boeira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Jorge Boeira, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Jorge Boeira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. | — |
| REQ 5700/2009 | Requer a instauração da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 190 de 2007 que acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal. | Arquivada |
| EMP 202/2009 | Dê-se ao inciso III, do art. 3º nova redação para garantir que os recursos advindos da comercialização pela PETRO-SAL, do petroleo, do gas natural e de outros hidrocarbonetos explorados pela PETROBRAS nas áreas do pre-sal ainda não concedidas, sirvam para captalizar o fundo social criado pela lei. | — |
| EMP 201/2009 | EMENDA MODIFICATIVA Nº Dê-se ao caput do art. 1º nova redação para incluir as ações e os serviços de saúde prestados no âmbito do FNS e da FUNASA nas ações a serem financiadas com recursos do fundo social de que trata o novo marco regulatório do petróleo. | — |
| EMP 53/2009 | EMENDA ADITIVA Nº Acrescente-se os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 2º com a seguinte redação: | — |
| EMP 52/2009 | Dê-se à ementa e aos arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 7º, 8º e ao caput do art. 9º a seguinte redação: "Dispõe sobre a certificação de reservas da União de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos localizadas em áreas não concedidas do pré-sal e dá outras providências. | — |
| EMP 221/2009 | Dê-se ao caput do art. 9º a seguinte redação: "Art. 9º O Conselho Nacional de Política Energética - CNPE tem como competências, entre outras definidas na legislação, propor ao Presidente da República e ao Congresso Nacional, que terá de ratificar os planos e os contratos de exploração e produção aprovados pelo Poder… | — |
| EMP 220/2009 | Dê-se ao art. 48 a seguinte redação: "Art. 48. Enquanto não for criada a empresa pública de que trata o § 1º do art. 8º, suas competências serão exercidas pela União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, não podendo ser delegada à ANP." | — |
| EMP 219/2009 | EMENDA ADITIVA Nº Inclua-se no art. 50, o seguinte parágrafo único estabelecendo novos critérios de partilha dos royalties de que trata o caput deste artigo, de modo a contempla a todos os entes da República Federativa do Brasil quando de sua distribuição. | — |
| EMP 218/2009 | Dê-se ao inciso III, do art. 3º a seguinte redação possibilitando que todos os Estados e Municípios brasileiros recebam 70% da participação especial que trata o novo marco regulatório do Petroleo. | — |
| EMP 217/2009 | EMENDA MODIFICATIVA Nº Altere-se o art. 47 para modificar as redações propostas para os arts. 5º e 23 da Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997 | — |
| EMP 216/2009 | Dê-se à alínea "b" do inciso III do art. 10 a seguinte redação: "Art. 10 ............................................................................................. III - .................................................................................................... b) o percentual mínimo do excedente em óleo… | — |
| REQ 203/2009 | Requer seja realizada reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 2.315/2003 que dispõe sobre os critérios para a definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e cultural e dá outras providências | Arquivada |
| PL 5373/2009 | Acrescenta o inciso XXII ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas quaisquer rendimentos percebidos por idosos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5372/2009 | Dispõe sobre a nomeação à autoria em rito sumário e dá outras providências. | Arquivada |
| EMC 68/2009 | Dá nova redação á MPV 463/2009. | — |
| REQ 4716/2009 | Requer o envio de documentação relativa desde 2003 dos gastos com passagem aérea e verbas indenizatórias de todos os parlamentares eleitos e não reeleitos. | Arquivada |
| EMC 270/2009 | Dá nova redação à MPV nº 459 de 2009. | — |
| EMC 62/2009 | Dá nova redação ao art. 7º da MPV nº 459, de 25 de março de 2009. | — |
| EMC 43/2009 | Dá nova redação ao art. 2º, da MPV nº 457, de 10 de fevereiro de 2009. | — |
Posicionamentos
Discursos
22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2009 | Breves comunicações | Relevância dos trabalhos desenvolvidos na área de energia eólica pelo engenheiro Ronaldo Custódio, da empresa ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A. |
| 15/12/2009 | Breves comunicações | Defesa de aprovação, pela Casa, dos projetos de lei relativos ao marco regulatório da exploração de petróleo na camada pré-sal. |
| 09/12/2009 | Pela ordem | Imediata votação da proposta de emenda à Constituição de interesse dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. |
| 09/12/2009 | Breves comunicações | Posicionamento do orador favorável ao estabelecimento do regime de partilha para exploração de petróleo na camada pré-sal. |
| 11/11/2009 | Pela ordem | Nomeação de Dom Jacinto Inácio Flach para a Diocese de Criciúma, Estado de Santa Catarina. |
| 21/10/2009 | Pequeno expediente | Transcurso do aniversário natalício do Deputado Inocêncio Oliveira. Baixa remuneração dos Delegados de Polícia no Estado de Santa Catarina. Imediato cumprimento, pelo Governo Estadual, de decisão judicial sobre a reposição de perdas salariais da categoria. |
| 15/10/2009 | Pela ordem | Relevância social da construção de barragem no Rio Araranguá, no Município de Timbé do Sul, Estado de Santa Catarina. |
| 16/09/2009 | Breves comunicações | Liberação de recursos federais para assistência às populações atingidas por fenômenos climáticos no Estado de Santa Catarina. |
| 18/08/2009 | Pela ordem | Inauguração de campus da Universidade Federal de Santa Catarina na região sul do Estado. |
| 24/06/2009 | Breves comunicações | Perplexidade ante conflito entre policiais civis e militares no Estado de Santa Catarina. Solicitação ao Governo Estadual de imediata concessão de aumento salarial aos policiais civis. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 171.887,29 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 58 | R$ 27.105,18 |
| BACHA & CIA LTDA | 24 | R$ 25.546,08 |
| TIM CELULAR S/A | 24 | R$ 15.878,37 |
| Cia Aérea - WEBJET | 27 | R$ 10.371,12 |
| COMÉCIO DE COMBUSTÍVEIS RIZZOTTO | 97 | R$ 9.602,52 |
| DUDA IM[OVEIS LTDA | 9 | R$ 8.335,04 |
| NHT LINHAS AEREAS | 17 | R$ 4.717,50 |
| BRASILETECOM S/A | 6 | R$ 4.490,66 |
| AUITO POSTO MORRO ESTEVÃO LTDA | 33 | R$ 4.412,75 |
| DELTA EDITORA E SERVIÇOS GRAFICOS LTDA | 2 | R$ 4.170,00 |