Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Jorge Boeira
PT · SC25 de 48 meses da legislatura
Atuação de Jorge Boeira como deputado federal por Santa Catarina na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PT em SC com 67.259 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PRB / PT / PL / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
154 de 200votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
305presenças registradas em sessões e reuniões
27proposições apresentadas
R$ 329 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2009 | 26 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 9 | 1 | 3 | — |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 15 | 1 | 2 | R$ 3 mil |
| abr/2009 | 30 | 10 de 12 | 21 | 1 | 3 | R$ 15 mil |
| mai/2009 | 31 | 12 de 16 | 19 | 2 | 2 | R$ 34 mil |
| jun/2009 | 30 | 12 de 15 | 17 | 2 | 3 | R$ 14 mil |
| jul/2009 | 31 | 6 de 7 | 5 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| ago/2009 | 31 | 6 de 8 | 15 | 1 | 1 | R$ 25 mil |
| set/2009 | 30 | 9 de 11 | 36 | 10 | 1 | R$ 16 mil |
| out/2009 | 31 | 5 de 12 | 21 | 1 | 2 | R$ 16 mil |
| nov/2009 | 30 | 21 de 27 | 28 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| dez/2009 | 31 | 13 de 14 | 15 | 6 | 4 | R$ 17 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2010 | 28 | 3 de 5 | 10 | 0 | 1 | R$ 10 mil |
| mar/2010 | 31 | 13 de 14 | 24 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| abr/2010 | 30 | 7 de 7 | 16 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| mai/2010 | 31 | 13 de 16 | 18 | 1 | 2 | R$ 17 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 14 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 5 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 5 | 1 | 0 | R$ 6 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| nov/2010 | 30 | 1 de 3 | 9 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| dez/2010 | 31 | 2 de 12 | 3 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 92% (140 de 152) |
| do governo | 93% (107 de 115) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Não |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Sim |
| 27/04/2010 | MPV 474/2009 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (306 sim · 2 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PLP 277/2005 — Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social -… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (324 sim · 0 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 731/2000 — Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (265 sim · 51 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 27 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas de plenário | 10 |
| Requerimentos | 5 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Projetos de lei | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 7338/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 6885/2010 | Requer a retirada de assinatura de apoiamento aposta ao Recurso nº 424, de 2010. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Jorge Boeira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| INC 5855/2009 | Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção de novos parâmetros para a definição dos valores atribuídos às bolsas de formação e de pesquisa. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Jorge Boeira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Jorge Boeira, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Jorge Boeira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. | — |
| REQ 5700/2009 | Requer a instauração da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 190 de 2007 que acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal. | Arquivada |
| EMP 202/2009 | Dê-se ao inciso III, do art. 3º nova redação para garantir que os recursos advindos da comercialização pela PETRO-SAL, do petroleo, do gas natural e de outros hidrocarbonetos explorados pela PETROBRAS nas áreas do pre-sal ainda não concedidas, sirvam para captalizar o fundo social criado pela lei. | — |
| EMP 201/2009 | EMENDA MODIFICATIVA Nº Dê-se ao caput do art. 1º nova redação para incluir as ações e os serviços de saúde prestados no âmbito do FNS e da FUNASA nas ações a serem financiadas com recursos do fundo social de que trata o novo marco regulatório do petróleo. | — |
| EMP 53/2009 | EMENDA ADITIVA Nº Acrescente-se os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 2º com a seguinte redação: | — |
| EMP 52/2009 | Dê-se à ementa e aos arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 7º, 8º e ao caput do art. 9º a seguinte redação: "Dispõe sobre a certificação de reservas da União de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos localizadas em áreas não concedidas do pré-sal e dá outras providências. | — |
| EMP 221/2009 | Dê-se ao caput do art. 9º a seguinte redação: "Art. 9º O Conselho Nacional de Política Energética - CNPE tem como competências, entre outras definidas na legislação, propor ao Presidente da República e ao Congresso Nacional, que terá de ratificar os planos e os contratos de exploração e produção aprovados pelo Poder… | — |
| EMP 220/2009 | Dê-se ao art. 48 a seguinte redação: "Art. 48. Enquanto não for criada a empresa pública de que trata o § 1º do art. 8º, suas competências serão exercidas pela União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, não podendo ser delegada à ANP." | — |
| EMP 219/2009 | EMENDA ADITIVA Nº Inclua-se no art. 50, o seguinte parágrafo único estabelecendo novos critérios de partilha dos royalties de que trata o caput deste artigo, de modo a contempla a todos os entes da República Federativa do Brasil quando de sua distribuição. | — |
| EMP 218/2009 | Dê-se ao inciso III, do art. 3º a seguinte redação possibilitando que todos os Estados e Municípios brasileiros recebam 70% da participação especial que trata o novo marco regulatório do Petroleo. | — |
| EMP 217/2009 | EMENDA MODIFICATIVA Nº Altere-se o art. 47 para modificar as redações propostas para os arts. 5º e 23 da Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997 | — |
| EMP 216/2009 | Dê-se à alínea "b" do inciso III do art. 10 a seguinte redação: "Art. 10 ............................................................................................. III - .................................................................................................... b) o percentual mínimo do excedente em óleo… | — |
| REQ 203/2009 | Requer seja realizada reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 2.315/2003 que dispõe sobre os critérios para a definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e cultural e dá outras providências | Arquivada |
| PL 5373/2009 | Acrescenta o inciso XXII ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas quaisquer rendimentos percebidos por idosos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5372/2009 | Dispõe sobre a nomeação à autoria em rito sumário e dá outras providências. | Arquivada |
| EMC 68/2009 | Dá nova redação á MPV 463/2009. | — |
| REQ 4716/2009 | Requer o envio de documentação relativa desde 2003 dos gastos com passagem aérea e verbas indenizatórias de todos os parlamentares eleitos e não reeleitos. | Arquivada |
| EMC 270/2009 | Dá nova redação à MPV nº 459 de 2009. | — |
| EMC 62/2009 | Dá nova redação ao art. 7º da MPV nº 459, de 25 de março de 2009. | — |
| EMC 43/2009 | Dá nova redação ao art. 2º, da MPV nº 457, de 10 de fevereiro de 2009. | — |
Posicionamentos
Discursos
26 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/05/2010 | Pela ordem | Regozijo com a aprovação do Projeto Ficha Limpa. Prática de nepotismo no âmbito do Senado Federal. Conveniência de demissão do Secretário Nacional de Justiça, Tuma Júnior, diante de denúncias de envolvimento com o contrabandista Paulo Li. |
| 04/05/2010 | Pela ordem | Realização da festa de Nossa Senhora Mãe dos Homens, Padroeira do Município de Araranguá, Estado de Santa Catarina. Conveniência de extinção do fator previdenciário. Apoio à proposta de reajuste dos proventos dos trabalhadores aposentados. |
| 27/04/2010 | Breves comunicações | Empenho do Partido dos Trabalhadores na redução das desigualdades sociais brasileiras. Necessidade de recuperação do poder de compra dos trabalhadores aposentados. Solicitação à Presidência de inclusão na pauta de proposições de combate às desigualdades sociais. |
| 03/02/2010 | Pequeno expediente | Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre estabelecimento de piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. Posse de Consuelo Aparecida Sielski Santos na Presidência do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - CONIF. Perfil da educadora catarinense. |
| 16/12/2009 | Breves comunicações | Relevância dos trabalhos desenvolvidos na área de energia eólica pelo engenheiro Ronaldo Custódio, da empresa ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A. |
| 15/12/2009 | Breves comunicações | Defesa de aprovação, pela Casa, dos projetos de lei relativos ao marco regulatório da exploração de petróleo na camada pré-sal. |
| 09/12/2009 | Pela ordem | Imediata votação da proposta de emenda à Constituição de interesse dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. |
| 09/12/2009 | Breves comunicações | Posicionamento do orador favorável ao estabelecimento do regime de partilha para exploração de petróleo na camada pré-sal. |
| 11/11/2009 | Pela ordem | Nomeação de Dom Jacinto Inácio Flach para a Diocese de Criciúma, Estado de Santa Catarina. |
| 21/10/2009 | Pequeno expediente | Transcurso do aniversário natalício do Deputado Inocêncio Oliveira. Baixa remuneração dos Delegados de Polícia no Estado de Santa Catarina. Imediato cumprimento, pelo Governo Estadual, de decisão judicial sobre a reposição de perdas salariais da categoria. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 328.996,32 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TIM CELULAR S/A | 73 | R$ 51.988,51 |
| BACHA & CIA LTDA | 36 | R$ 47.908,08 |
| Cia Aérea - GOL | 126 | R$ 41.476,85 |
| DUDA IM[OVEIS LTDA | 20 | R$ 19.761,16 |
| Cia Aérea - WEBJET | 54 | R$ 19.136,38 |
| COMÉCIO DE COMBUSTÍVEIS RIZZOTTO | 130 | R$ 13.017,29 |
| BRASILETECOM S/A | 9 | R$ 6.774,70 |
| RAMAL | 89 | R$ 5.959,43 |
| AUITO POSTO MORRO ESTEVÃO LTDA | 45 | R$ 5.890,89 |
| CELULAR FUNCIONAL | 31 | R$ 5.714,01 |