Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Jorge Boeira
PT → PSD → S.PART. → PP · SC45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Jorge Boeira como deputado federal por Santa Catarina na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 21/03/2014 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em SC com 84.210 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PHS / PR / PRB / PRTB / PSB / PSDC / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
224 de 301votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
821presenças registradas em sessões e reuniões
25proposições apresentadas
R$ 570 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 13 | 0 | 2 | R$ 18 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 10 | 1 | 2 | R$ 23 mil |
| abr/2011 | 30 | 9 de 13 | 16 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| mai/2011 | 31 | 5 de 8 | 18 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 18 | 4 | 7 | R$ 16 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 5 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| ago/2011 | 31 | 10 de 13 | 24 | 1 | 3 | R$ 26 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 22 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 19 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2011 | 30 | 20 de 25 | 14 | 0 | 5 | R$ 18 mil |
| dez/2011 | 31 | 1 de 4 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 10 | 0 | 1 | R$ 14 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 24 | 0 | 1 | R$ 16 mil |
| abr/2012 | 30 | 4 de 7 | 20 | 1 | 4 | R$ 19 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 24 | 2 | 2 | R$ 14 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 14 | 0 | 2 | R$ 15 mil |
| jul/2012 | 31 | 3 de 8 | 13 | 2 | 2 | R$ 13 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 3 | 2 | 0 | R$ 12 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 10 | 1 | 0 | R$ 9 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 8 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| nov/2012 | 30 | 11 de 13 | 24 | 0 | 2 | R$ 15 mil |
| dez/2012 | 31 | 1 de 5 | 7 | 2 | 2 | R$ 9 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 7 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| mar/2013 | 31 | 10 de 12 | 16 | 1 | 0 | R$ 8 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 29 | 0 | 1 | R$ 11 mil |
| mai/2013 | 31 | 23 de 27 | 32 | 2 | 2 | R$ 10 mil |
| jun/2013 | 30 | 14 de 17 | 26 | 0 | 1 | R$ 8 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 20 | 0 | 2 | R$ 10 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 62 | 0 | 2 | R$ 8 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 74 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| out/2013 | 31 | 16 de 22 | 65 | 2 | 1 | R$ 11 mil |
| nov/2013 | 30 | 3 de 7 | 36 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 25 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| fev/2014 | 28 | 4 de 8 | 10 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| mar/2014 | 20 | 4 de 4 | 26 | 0 | 1 | R$ 4 mil |
| abr/2014 | 0 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| jul/2014 | 9 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 8 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 6 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 35 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 23 | 2 | 0 | R$ 7 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT / PSD / S.PART. / PP) | 81% (120 de 148) |
| do governo | 86% (145 de 169) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 19/03/2014 | PEC 506/2010 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Resultado: aprovado (364 sim · 3 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (38 sim · 216 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: aprovado (267 sim · 28 não) | Sim |
| 19/02/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (392 sim · 0 não) | Sim |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 7, resultante da fusão da Emenda nº 614/2011, apresentada ao PL nº 8.046/2010 (apensado), com o texto do art. 298 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6. Resultado: aprovado (279 sim · 102 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 04/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do § 19 do art. 85 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6, com vistas à supressão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (206 sim · 159 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | MPV 625/2013 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 257 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT; Esperidião Amin(PP/SC); e Josué Bengtson, na qualidade de Líder do PTB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Resultado: rejeitado (73 sim · 255 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 97 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 25 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 7 |
| Projetos de lei | 6 |
| Pareceres como relator | 4 |
| PFC | 3 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| RDF | 1 |
| PPP | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 4617/2014 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre a gestão e destinação dos recursos do Fundo Social. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Boeira (PP-SC), pela aprovação. | — |
| PL 6680/2013 | Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência nos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação e de pós-graduação das instituições federais de ensino. | Arquivada |
| PL 6564/2013 | Dobra a pena de quem utilizar-se de menor ou incapaz na prática de delitos. | Arquivada |
| REQ 7746/2013 | Requer criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer para PEC 55, de 2011 que "Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal". | Arquivada |
| REQ 7745/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3299 de 2008, que Extingue o Fator Previdenciário, para que o salário de benefício seja calculado com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 (trina e seis) salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. | Tramitação Finalizada |
| REQ 7271/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Boeira (PSD-SC), pela aprovação. | — |
| PLP 233/2012 | Estabelece critérios para a aplicação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios nas condições que especifica. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Boeira (PSD-SC), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo da Coimssão de Viação e Transportes. | — |
| PL 4419/2012 | Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para destinar recursos do Fundo Social para a educação. | Arquivada |
| REQ 5912/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 | Arquivada |
| REQ 5788/2012 | REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 3936, DE 2012 | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Boeira (PSD-SC), pela rejeição do PL 2887/2008, e do PL 1177/2011, apensados, e pela aprovação deste, e do PL 1481/2011, apensado, na forma do substitutivo. | — |
| PL 3936/2012 | Dispõe sobre parcelamento para empresas em recuperação judicial de débitos com a Secretaria da Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 3935/2012 | Acrescenta inciso XI, ao art. 6º da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - tornando obrigatória a discriminação de impostos pagos por cada produto ou serviço nos cupons fiscais e nas notas fiscais. | Arquivada |
| PL 3771/2012 | Dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo. | Pronta para Pauta |
| REQ 172/2011 | Solicita seja realizada audiência Pública com a presença do senhor João José dos Santos, Superintendente do DNIT em Santa Catarina, para prestar esclarecimentos sobre denúncias publicadas na revista Isto É. | Arquivada |
| PFC 35/2011 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realizem ato de fiscalização e controle para apurar o adimplemento do contrato de concessão rodoviária, no trecho Curitiba-Florianópolis, durante o período que vai de 15 de fevereiro de 2008 a 15 de fevereiro de… | — |
| PFC 34/2011 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação dos recursos do FUNDEB repassados pelo Governo Federal ao Estado de Santa Catarina. | Arquivada |
| REQ 97/2011 | Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União - TCU uma auditoria na aplicação dos recursos do FUNDEB repassados pelo Governo Federal ao Estado de Santa Catarina. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito,… | — |
| PFC 4/2011 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, via empréstimo do BNDES para a CASAN - Companhia de Saneamento de… | — |
Posicionamentos
Discursos
47 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/03/2014 | Grande expediente | Razões da estagnação da indústria brasileira. Obstáculos para a promoção do desenvolvimento econômico do País. Apoio à postura do Governo Federal de incentivo aos investimentos estrangeiros em infraestrutura. Defesa de aplicação de 10% do PIB em educação. Referências elogiosas ao Deputado Espiridião Amin. |
| 03/10/2013 | Grande expediente | Louvor à Geologia e a Engenharia brasileiras pela descoberta de petróleo na cada do pré-sal. Importância da Lei nº 12,734, de 2012, sobre a criação de novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. Conveniência da revisão do edital de licitação da área de Libra da camada do pré-sal, com vistas à alteração do percentual de repartição do excedente em óleo entre a União e a empresa contratada. |
| 28/08/2013 | Pequeno expediente | Eleição do professor da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Mestre e Doutor em Termodinâmica, Sérgio Colle, para membro da Academia Brasileira de Engenharia. |
| 07/08/2013 | Pela ordem | Associação às manifestações do PV de repúdio às ameaças contra a líder ambientalista Miriam Prochnow, do Estado de Santa Catarina. |
| 10/07/2013 | Breves comunicações | Homenagem ao Padre Vilcionei Baggio, da Congregação dos Josefinos de Murialdo, no Município de Araranguá, Estado de Santa Catarina. Concessão ao sacerdote do título de Cidadão Honorário de Araranguá. |
| 09/07/2013 | Pela ordem | Registro de voto pela aprovação do Requerimento de Moção de Repúdio ao governo dos Estados Unidos em razão das atividades da National Security Agency (NSA) no País, as quais violam direito de empresas e cidadãos brasileiros e atentam contra a soberania nacional. |
| 12/06/2013 | Pela ordem | Criação de novas vagas para o curso de Medicina na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. |
| 22/05/2013 | Breves comunicações | Importância da aprovação das medidas provisórias sobre a redução da carga tributária e dos custos de energia elétrica. Convocação dos Deputados ao plenário para registro de presença. |
| 13/05/2013 | Breves comunicações | Manifestação favorável à medida provisória sobre o estabelecimento do novo marco regulatório do setor portuário nacional. |
| 17/04/2013 | Breves comunicações | Presença, na Casa, dos Vereadores Luiz Brás Paulino, Volnei Roniel Bianchin da Silva e Adair Jordão, da Câmara Municipal de Araranguá, Estado de Santa Catarina. |
Assinou 65 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 570.166,32 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 517 | R$ 147.775,42 |
| GOL | 211 | R$ 57.586,48 |
| Cia Aérea - AZUL | 100 | R$ 46.589,96 |
| CATARINENSE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA EPP | 34 | R$ 45.060,00 |
| TIM | 115 | R$ 40.782,86 |
| AUTO POSTO DAMINELLI LTDA | 185 | R$ 21.034,14 |
| LOCATIVA EMOREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 23 | R$ 19.825,16 |
| CELULAR FUNCIONAL | 141 | R$ 15.248,69 |
| GRS LOCADORA DE AUTOS E TRANSPORTES LDA EPP | 7 | R$ 13.700,00 |
| VIRTUALIZ COMUNICAÇÕES LTDDA | 60 | R$ 12.978,11 |