Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Jorge Boeira
PP · SC42 de 48 meses da legislatura
Atuação de Jorge Boeira como deputado federal por Santa Catarina na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 03/07/2015 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo; 19/04/2018 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PP em SC com 123.770 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PP / PPS / PRTB / PHS / PSDB / PATRIOTA / SD / PTC / PSB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
419 de 645votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
846presenças registradas em sessões e reuniões
18proposições apresentadas
R$ 374 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 5 de 8 | 12 | 2 | 1 | R$ 29 mil |
| mar/2015 | 31 | 33 de 38 | 34 | 0 | 3 | R$ 16 mil |
| abr/2015 | 30 | 11 de 16 | 24 | 1 | 1 | R$ 15 mil |
| mai/2015 | 31 | 51 de 56 | 41 | 1 | 0 | R$ 13 mil |
| jun/2015 | 30 | 14 de 38 | 9 | 0 | 1 | R$ 3 mil |
| jul/2015 | 2 | 4 de 4 | 10 | 0 | 0 | R$ 263,29 |
| ago/2015 | 0 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| nov/2015 | 27 | 13 de 20 | 38 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 25 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 462,25 |
| fev/2016 | 29 | 6 de 13 | 12 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| mar/2016 | 31 | 5 de 15 | 20 | 0 | 3 | R$ 8 mil |
| abr/2016 | 30 | 3 de 20 | 21 | 0 | 1 | R$ 5 mil |
| mai/2016 | 31 | 3 de 21 | 22 | 0 | 1 | R$ 7 mil |
| jun/2016 | 30 | 9 de 16 | 26 | 1 | 1 | R$ 10 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 31 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| ago/2016 | 31 | 13 de 18 | 31 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| out/2016 | 31 | 8 de 39 | 20 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| nov/2016 | 30 | 14 de 28 | 23 | 1 | 0 | R$ 5 mil |
| dez/2016 | 31 | 10 de 20 | 13 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| fev/2017 | 28 | 7 de 9 | 12 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2017 | 31 | 8 de 11 | 30 | 0 | 1 | R$ 11 mil |
| abr/2017 | 30 | 27 de 31 | 33 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| mai/2017 | 31 | 24 de 34 | 54 | 3 | 0 | R$ 5 mil |
| jun/2017 | 30 | 6 de 9 | 30 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| jul/2017 | 31 | 7 de 11 | 13 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| ago/2017 | 31 | 17 de 22 | 34 | 3 | 1 | R$ 16 mil |
| set/2017 | 30 | 22 de 28 | 40 | 1 | 2 | R$ 12 mil |
| out/2017 | 31 | 18 de 19 | 41 | 0 | 4 | R$ 9 mil |
| nov/2017 | 30 | 15 de 18 | 33 | 0 | 1 | R$ 11 mil |
| dez/2017 | 31 | 12 de 18 | 20 | 0 | 0 | R$ -4.849,49 |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| fev/2018 | 28 | 11 de 11 | 11 | 1 | 1 | R$ 15 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 17 | 0 | 1 | R$ 5 mil |
| abr/2018 | 18 | 16 de 19 | 19 | 2 | 0 | R$ -794,43 |
| ago/2018 | 11 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 2 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| nov/2018 | 30 | 12 de 14 | 19 | 0 | 1 | R$ 7 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 17 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 887,37 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | sem orientação comparável |
| do governo | 48% (146 de 305) |
| da oposição | 62% (8 de 13) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Sim |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Covatti Filho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PODE, AVANTE e PEN; e Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal. Resultado: rejeitado (14 sim · 279 não) | Não |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (38 sim · 230 não) | Não |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Resultado: rejeitado (18 sim · 241 não) | Não |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (279 sim · 37 não) | Sim |
| 18/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 256 não) | Não |
| 17/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Resultado: rejeitado (6 sim · 326 não) | Não |
| 17/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (4 sim · 318 não) | Não |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Wadih Damous (PT-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (3 sim · 256 não) | Não |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do PT, que solicita preferência para votação da Emenda de Plenário nº 17, apresentada ao PL 3734/12 - DTQ 14. Resultado: rejeitado (12 sim · 247 não) | Não |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (367 sim · 1 não) | Sim |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 6. Resultado: rejeitado (17 sim · 250 não) | Não |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD - DTQ 12. Resultado: rejeitado (78 sim · 234 não) | Não |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do inc. XIV, do §2º, do art. 9º, do substitutivo oferecido ao PL 3734/12, com vistas à sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 10. Resultado: aprovado (263 sim · 8 não) | Sim |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (268 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 18 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 5 |
| Requerimentos | 3 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Pareceres como relator | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 3721/2018 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca da Projeções do Agronegócio "Brasil 2016/2017 a 2016/2027 - Projeções de Longo Prazo. | — |
| INC 5151/2018 | Sugere à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a alteração do parágrafo único do art. 9º do Ato da Mesa nº 72, de 1997, pelos motivos que especifica. | Arquivada |
| PL 10055/2018 | Inclui regra de elegibilidade para que novos estudantes sejam beneficiários do Programa Universidade para Todos (ProUni). | Tramitando em Conjunto |
| PL 9510/2018 | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com o objetivo de compensar o impacto tarifário da reduzida densidade de carga na área de atuação de concessionários e permissionários de distribuição cujos mercados sejam inferiores a 700 GWh por ano. | Arquivada |
| PL 8555/2017 | Acrescenta inciso IX ao art. 31 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para acrescentar o encargo que especifica, imputável a concessionária que explore e mantenha rodovias, e dá outras providências. | Arquivada |
| PLP 413/2017 | Inclui art. 24-A e altera a redação do art. 25 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para dispor sobre a prestação de contas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar aos respectivos tribunais de contas. | Arquivada |
| PL 8154/2017 | Extingue o limite para a dedução de despesas com ensino superior na apuração do imposto de renda da pessoa física. | Tramitando em Conjunto |
| PDC 724/2017 | Susta nos termos do art. 49, V, da Constituição a aplicação do Decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, e o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que reduzem as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da… | Tramitando em Conjunto |
| INC 3528/2017 | Sugere a criação de Grupos de Trabalho, nos Ministérios responsáveis pela execução de programas governamentais que envolvam a concessão de benefícios fiscais, para a avaliação periódica da eficiência de tais programas. | Arquivada |
| PLP 378/2017 | Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a exigência de metas de desempenho e sobre o estabelecimento de critérios objetivos para avaliação da eficiência dos programas governamentais que envolvam a concessão de benefícios de natureza tributária. | Pronta para Pauta |
| PLP 377/2017 | Altera o art. 198 do Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para permitir a divulgação de informações sobre a concessão, ampliação, redução ou extinção de incentivo ou benefício de natureza tributária, inclusive a identificação dos beneficiários e dos valores relativos a cada… | Tramitando em Conjunto |
| PL 7493/2017 | Dispõe sobre as tarifas de energia elétrica aplicadas no suprimento das cooperativas de eletrificação rural. | — |
| INC 2825/2016 | Indicação ao Chefe do Poder Executivo, por meio do Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, sugerindo o envio ao Congresso Nacional de Medida Provisória para alterar a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma a estender até 2020 a admissão do cômputo de matrículas das pré-escolas, comunitárias,… | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Boeira (PP-SC), pela aprovação das Emendas 1 e 2 do Senado Federal. | — |
| RIC 570/2015 | Requer informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Senhor Renato Janine Ribeiro, a respeito da criação do curso de Medicina da UFSC em Araranguá e Curitibanos - SC. | — |
| REQ 12/2015 | Convida o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Sr. Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades de financiamentos a empresas. | Arquivada |
| REQ 708/2015 | Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria. | — |
| REQ 456/2015 | Requer a inclusão do nome na lista de apoiadores para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que pretende investigar as denúncias de corrupção na PETROBRAS, cujo ato de criação foi lido em plenário por esta presidência no dia 05/02/2015. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
24 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/11/2018 | Breves comunicações | Despedida do orador da Câmara dos Deputados. Balanço de sua atuação parlamentar. |
| 27/03/2018 | Pela ordem | Carta encaminhada ao orador pela Federação Catarinense de Municípios, sobre o reajuste, pela Caixa Econômica Federal, de percentuais estabelecidos para a operacionalização de recursos de emendas orçamentárias e sobre a concessão, pelo Governo Federal, de auxílios financeiros aos Municípios para aprovação de propostas de reformas constitucionais. |
| 21/02/2018 | Breves comunicações | Presença na Câmara dos Deputados do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Paulo Lopes, Estado de Santa Catarina. |
| 23/11/2017 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Dia do Policial Federal. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 04/10/2017 | Pela ordem | Presença no plenário de Vereadores. |
| 04/10/2017 | Breves comunicações | Presença em plenário da Vereadora Giovana Galato, do Município de Cocal do Sul, Estado de Santa Catarina. |
| 03/10/2017 | Breves comunicações | Falecimento de Luiz Carlos Cancellier de Olivo, Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina. Necessidade de comprovação das acusações apresentadas contra o então dirigente da instituição de ensino superior. |
| 20/09/2017 | Pela ordem | Saudação ao Prefeito Valdir Rubert, do Município de Mondaí, Estado de Santa Catarina, em visita à Câmara dos Deputados. |
| 13/09/2017 | Breves comunicações | Presença, na Casa, do Prefeito em exercício de Navegantes, Donizete José da Silva, acompanhado de secretários municipais, do Estado de Santa Catarina. |
Assinou 45 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 374.139,78 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AÉREAS. | 758 | R$ 190.259,80 |
| Cia Aérea - AZUL | 147 | R$ 82.239,63 |
| Cia Aérea - GOL | 332 | R$ 56.499,94 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 53 | R$ 12.267,92 |
| Virtualiza Comunicações | 49 | R$ 10.628,40 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 110 | R$ 8.470,59 |
| CELULAR FUNCIONAL | 56 | R$ 3.435,01 |
| RAMAL | 149 | R$ 2.879,93 |
| VIVO - TELEFONICA BRASIL S.A. | 4 | R$ 2.661,23 |
| MANHATTA HOTEIS E TURISMO LTDA | 2 | R$ 1.211,00 |